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Política e Governo

Estado lança Programa de Coinvestimentos da Cultura – Fundo a Fundo

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O Governo do Espírito Santo vai criar o Programa de Coinvestimentos da Cultura – Fundo a Fundo. Em solenidade no Palácio Anchieta, realizada nesta sexta-feira (27), o governador do Estado, Renato Casagrande, assinou o decreto com as regras para a transferência de recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) para os Fundos Municipais de Cultura. Durante o evento também foi dado posse dos membros do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo.

O Programa de Coinvestimentos da Cultura – Fundo a Fundo amplia o volume de fomento à cultura do Espírito Santo, na medida em que os municípios estabelecem suas próprias políticas de fomento para receberem o investimento. Na primeira fase, para se cadastrar, os municípios precisam ter Lei, Fundo e Conselho de Cultura estabelecidos. Assim, eles passam a ter mais possibilidades de criar editais e outras políticas na área.

“Estamos fortalecendo o sistema estadual de Cultura com esse decreto que estabelece o repasse de recursos para financiamento compartilhado com os municípios. Nós não vivemos sem cultura. Uma vida sem cultura é uma vida sem energia, sem ânimo e sem gosto. Por isso, precisamos nos alimentar da cultura. A gente vê infelizmente um enfraquecimento do sistema nacional de cultura, que é exatamente o contrário do que acontece aqui no Espírito Santo. Esse é um sinal importante para mostrar quais são os caminhos necessários que o Brasil tem que seguir”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que o Programa foi uma construção conjunta com os gestores, sendo um instrumento legal que possibilita agilidade e capilaridade no investimento. “A vida acontece na cidade! É mais um esforço do Governo do Estado para fazer chegar suas políticas, em parceria com a municipalidade, que tem, pela proximidade, a capacidade de chegar em todos os cantinhos do Espírito Santo. Assim, conseguimos gerar mais impacto: estamos aqui falando de geração de emprego e renda, pertencimento e fortalecimento de nossas identidades”, explicou.

O cadastramento do Programa de Coinvestimentos da Cultura – Fundo a Fundo ficará aberto entre 1º de setembro e 30 de novembro pela plataforma Mapa Cultural. A equipe da Secretaria da Cultura (Secult) estará à disposição para tirar dúvidas pelo telefone (27) 99745-5536 ou pelo e-mail [email protected]gov.br.

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Posse

Durante a solenidade, o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo (FORCULT-ES) foi empossado. Iniciado em 2020, por meio de um Grupo de Trabalho formado por gestores de Cultura, o Fórum abarca todos os municípios do Estado do Espírito Santo e está incorporado aos objetivos institucionais e chancelado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), sendo um poder instituído agregado às suas ações.

A criação foi apoiada pela Secult e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com consultoria contratada e uma série de ações mobilizadoras e suporte técnico.

A presidenta do FORCULT-ES, Renata Weixter, destacou a importância do dia de hoje para a cultura capixaba. “São dois marcos históricos em um mesmo dia: tanto o repasse do Fundo a Fundo quanto a posse deste Fórum. São muitas mãos, muita gente pensando junto para chegar neste ponto em que estamos. Todas as dez regiões capixabas estão representadas em nosso Fórum, e todos os representantes foram eleitos. Este é o primeiro Fórum de dirigentes de Cultura do Espírito Santo. Ser presidente é uma honra que vem com responsabilidade”, declarou.

Conheça a diretoria do Fórum:

Presidenta: Renata Rosa Weixter (Viana)

Vice-presidente: Francislei da Rocha Ferreira (Nova Venécia)

Secretário Executivo: Lucimar Barros Costa (Cachoeiro de Itapemirim)

Secretária Adjunto: Evelyn Reis Begarmim (Serra)

Coordenador de Relações Institucionais: Ronald Rodrigues Vieira (Santa Teresa)

Suplente de Coordenação de Relações Institucionais:  Daniela de Almeida Pestana (Conceição da Barra)

Coordenador de Estudos e Políticas Públicas: Douglas Garcia dos Santos (João Neiva)

Suplente de Coordenação de Estudos e Políticas Públicas: Jussan Silva e Silva (Muqui)

Coordenador de Formação e Eventos: João Augusto Selvatici Sarcineli (João Neiva)

Suplente de Coordenação de Formação e Eventos: Wanya Mayhe (Vitória)

Coordenadora de Comunicação e Divulgação: Dayane Paixão (Baixo Guandu)

 

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Colegiado de Representantes Regionais: 

Regional dos Imigrantes

Coordenador Geral:  Ronald Rodrigues Vieira (Santa Teresa)

Coordenador Técnico:  Douglas Garcia dos Santos (João Neiva)

Suplente:  Renato Strelow (Santa Maria de Jetibá)

 

Regional Metropolitana

Coordenadora Geral:  Renata Rosa Weixter (Viana)

Coordenadora Técnica:  Wanya de Siqueira Mayhe (Vitória)

 Suplente:  Evelyn Reis Bergamim (Serra)

 

Regional Doce Pontões Capixaba

Coordenadora Geral:  Dayane Sara Paixão (Baixo Guandu)

Coordenadora Técnica:  Patrícia Carletti (Águia Branca)

Suplente:  Wanderley Faustino da Silva (Pancas)

 

Regional Doce Terra Morena

Coordenadora Geral:  Ana Késia S. Santos (Pedro Canário)

Coordenador Técnico: Raick Ribeiro dos Santos (Mucurici)

Suplente:  José Neto Alves Borges (Montanha)

 

Regional Costa da Imigração

Coordenadora Geral:  Roxana Dias (Rio Novo do Sul)

Coordenador Técnico: Juares Nery Taylor Neto (Piúma)

Suplente:  Gabriela Magnago Nicoli (Alfredo Chaves)

 

Regional Caparaó

Coordenador Geral:  Eleon D. Spala Nunes (Guaçuí)

Coordenador Técnico:  Klaus Lucas Madeira Valadares (Alegre)

Suplente:  Maria da Penha B. Barros (Iúna)

 

Regional Montanhas Capixabas

Coordenadora Geral:  Mariana Souza (Afonso Cláudio)

Coordenadora Técnica: Ariani Carnelli (Marechal Floriano)

Suplente:  Dulciele Stein Suela (Domingos Martins)

 

Regional Pedras, Pão e Mel

Coordenador Geral:  Francislei da Rocha Ferreira (Nova Venécia)

Coordenadora Técnica: Libian Timm Paganoto (Vila Pavão)

Suplente: Israelle de Souza e Silva (Barra de São Francisco) 

 

Regional Verdes das Águas

Coordenadora Geral:  Daniela de Almeida Pestana (Conceição da Barra) 

Coordenador Técnico: Urbano D’Avila (Linhares)
Suplente:  Dalva Sponfeldner Fundão (São Mateus)  

 

Regional dos Vales e do Café

Coordenadora Geral:  Fernanda Maria Merchild Martins (Cachoeiro de Itapemirim)  

Coordenador Técnico: Jussan Silva e Silva (Muqui) 

Suplente:  Daniel Cordeiro (Mimoso do Sul)

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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