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Política e Governo

Estado vai ofertar 50 mil cirurgias eletivas a partir deste segundo semestre

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O Governo do Espírito Santo inicia mais uma importante etapa para a Rede de Atenção Hospitalar, com o lançamento do “Mutirão de Cirurgias Eletivas”. Em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quarta-feira (14), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou a oferta de 50 mil cirurgias, entre procedimentos oftalmológicos, geral, ortopédico, vascular, ginecológico, urológico, entre outras, para o segundo semestre deste ano.

A medida vai ao encontro do cenário de recuperação da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo e a consolidação na diminuição de internações pela doença, que permite a reversão dos leitos para as cirurgias eletivas. Com o Plano de Gestão de filas na garantia ao acesso hospitalar para procedimentos eletivos, denominado “Mutirão de Cirurgias Eletivas”, pretende-se organizar e garantir o atendimento necessário de modo a suprir a oferta anterior e aquela decorrente do último ano de pandemia no Estado.

“Fizemos ampliação na área de saúde que jamais esperávamos fazer em tão pouco tempo e que ficará de legado para a população capixaba. Estou muito feliz, pois as cirurgias eletivas foram uma das primeiras coisas afetadas no início da pandemia. Elas foram suspensas para que pudéssemos ter mais leitos e profissionais de saúde para atender à população. Hoje, quando conseguimos anunciar mais de 50 mil cirurgias eletivas, começamos a pensar que podemos voltar à certa normalidade. A gestão de pandemia e as cirurgias eletivas vão caminhar junto. Assim, vamos dar dignidade a todos”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, destacou a importância da estratégia estadual no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba no momento atual, com o lançamento do mutirão. “A pandemia nos obrigou a paralisar as cirurgias, chegamos em um momento aonde estamos muito seguros em garantir um ambiente hospitalar seguro para atender os trabalhadores e a população. Hoje, consolidamos esta fase de recuperação, depois da terceira grande onda de casos, revertendo leitos e garantindo esse legado da expansão hospitalar, o qual foi a aposta do Estado, anunciando as 50 mil cirurgias”, disse.

Nésio Fernandes ressaltou ainda a importância do papel dos hospitais estaduais nesse novo processo e do compromisso de cada um. “É a primeira vez que a rede própria estadual está fortemente mobilizada na oferta de mais de 23 mil cirurgias eletivas nesse mutirão. Nossos diretores de hospital vão assinar um termo de compromisso com as metas que estão sendo pactuadas no lançamento do mutirão, onde mês a mês iremos acompanhar a evolução do alcance das metas”, informou o secretário.

A ação ocorre em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), junto às Secretarias municipais de Saúde dos 78 municípios capixabas, as unidades hospitalares estaduais e contratualizadas, as Unidades da Rede Cuidar, os Centros de Referência de Especialidades e as Superintendências Regionais de Saúde.

Estiveram presentes na solenidade, a vice-governadora Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, José Esmeraldo, Dr. Hércules, Freitas e Luciano Machado; o prefeito de Conceição do Castelo, Christiano Spadetto; diretores de hospitais; além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

Cirurgias, consultas e exames especializados

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Serão ofertadas 50 mil cirurgias que ocorrerão de norte a sul do Estado, em 26 unidades hospitalares, sendo 13 hospitais da rede própria e 13 hospitais contratualizados. 

As especialidades médicas para as cirurgias são: oftalmologia, cirurgia geral, ortopédica, vascular, ginecológica, urológica, otorrinolaringologia, proctologia, oncológica, cardíaca, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia torácica, cabeça e pescoço, bucomaxilofacial, neurocirúrgico, cirurgia plástica reparadora, bariátrica, mastologia e a de fenda palatina.

Durante o atendimento do paciente cirúrgico, serão disponibilizadas 150.000 consultas especializadas. A previsão é de que cada paciente tenha em média três consultas, como as pré-cirurgias, pós-cirúrgicas, consulta cardiológica e anestésica.

Quanto aos exames especializados, são oferecidos um total de 250.000. Serão disponibilizados todos os exames pré-operatórios relacionados ao tipo de procedimento cirúrgico, sendo em média cinco exames por paciente cirúrgico.

Ofertas Região Central e Norte de Saúde

Para as regiões Central e Norte de Saúde serão disponibilizadas 10.563 cirurgias que ocorrerão em quatro unidades hospitalares estaduais: Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dr Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Dr João dos Santos Neves, em Baixo Guandu; e Sílvio Avidos, em Colatina.

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Ofertas Região Metropolitana de Saúde

Na Região Metropolitana de Saúde, 13 unidades hospitalares serão utilizadas para a oferta de 36.576 cirurgias.

Os procedimentos acontecerão em unidades da rede própria e em hospitais contratualizados, são eles: Hospital Estadual Dório Silva e Jayme Santos Neves, em Serra; Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, Hospital Estadual Central e o de Urgência e Emergência “São Lucas”, os três na Capital; Hospital Estadual Infantil e no Estadual de Vila Velha, todos em Vila Velha.

Na rede contratualizada, serão ofertadas cirurgias no Hospital Evangélico de Vila Velha; Santa Casa de Misericórdia de Vitória; além do Hospital Santa Rita de Cássia e Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, na Capital; no Madre Regina Protmann, em Santa Teresa; no Hospital Nossa Senhora da Penha, em Santa Leopoldina.

Ofertas Região Sul de Saúde

Para a Região Sul de Saúde, serão disponibilizadas 6.090 cirurgias em nove unidades hospitalares.

Na rede estadual, os procedimentos acontecerão no Hospital Estadual São José do Calçado e na Unidade Integrada Jerônimo Monteiro. Nas unidades contratualizadas serão: Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim; Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, de Cachoeiro de Itapemirim, de Iúna e na de Castelo; no Evangélico de Itapemirim; e no Hospital Materno Infantil Francisco de Assis, em Guarapari.

Clique aqui para ver a apresentação do Mutirão de Cirurgias

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STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim a mais de 8 anos de prisão

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Decisão publicada nessa segunda-feira (02) confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Itapemirim Luciano de Paiva Alves (Pros) e manteve sua condenação a oito anos e cinco meses de prisão. 

A decisão, publicada nessa segunda-feira (02), confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Olísipo, em 2015, Paiva teria cometido irregularidades em contratos de shows e de publicidade da Prefeitura de Itapemirim em 2013, primeiro ano de seu mandato. 

“Há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vínculo pré-contratual com o prefeito de Itapemerim e com o secretario de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer. 

De acordo com os autos, Leonardo Paiva foi nomeado secretário de Turismo do município em janeiro de 2013. Entretanto, teria iniciado as negociações com empresas locais para apresentações de shows na região ainda em 2012. 

A prefeitura ainda teria contratado, sem necessidade, intermediários para negociar os shows na região, o que teria encarecido os eventos. “A contratação de empresa intermediária entre o empresário exclusivo e a municipalidade (…) aumenta o valor total do espetáculo, que foi absorvido pelo erário publico”. 

Em um dos contratos firmados no início de 2013, sem licitação, a prefeitura teria destinado R$ 575.500,00 para o pagamento de duas bandas, um cantor e uma dupla sertaneja. Os milhões de reais gastos em shows nos primeiros dias de mandato do prefeito seriam provenientes de verbas de royalties do petróleo, segundo a denúncia do Ministério Público.  

“Dos procedimentos licitatórios direcionados se vislumbra a atuação dolosa do prefeito municipal, que demonstram o conluio do chefe do Executivo com seus parentes Leonardo Paiva Alves e Evandro Passos Paiva, a quem o senhor prefeito chamava de “meninos”, com o fim de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade”, apontou Fischer. 

Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa de Paiva pode recorrer para que o caso seja analisado pela Corte do STJ. Caso a decisão seja mantida, o prefeito afastado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

HISTÓRICO

Luciano Paiva foi afastado do cargo em março de 2015, após a deflagração da Operação Olísipo, pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação era investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.

Após recorrer na Justiça, o prefeito reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente no ano seguinte depois de o MPES deflagrar a segunda fase da Operação. 

O prefeito afastado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reassumiu a gestão. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES entrou com recurso, em junho de 2016, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do então presidente do Supremo,  ministro Ricardo Lewandowski. 

Em dezembro do mesmo ano, após a reeleição de Paiva para um novo mandato à frente do município, a ministra do STF Carmen Lúcia revogou as liminares concedidas por Lewandowski. 

Apesar da decisão, o político seguiu à frente da gestão até abril de 2017, quando foi afastado novamente por uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou em seu voto as manifestações da ministra Cármen Lúcia e do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defenderam o afastamento do então prefeito.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPES, Paiva também cometeu crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.

O prefeito afastado ainda é acusado pelo MPES de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Com base nessa denúncia, em novembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) cassou a chapa do então prefeito  e da então vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD). 

Já em janeiro de 2017, o TRE-ES decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) que apontou para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, e formação de quadrilha. Em junho de 2018, Paiva foi condenado pelo TRE-ES  a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

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Programa Capixaba incentiva implantação de Tempo Integral em escolas municipais

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O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), uma iniciativa inédita no Brasil. O edital de apoio às redes municipais para a criação / ampliação da oferta desta modalidade de ensino foi lançado pelo governador Renato Casagrande, durante cerimônia no Centro de Convenções de Vitória.

O Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), estabelece o repasse direto aos municípios do valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. Devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período.

A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu).

O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

“Discutir a educação é algo que me deixa muito entusiasmado e nós estamos agindo. Quando essas ações acontecem em parceria com as prefeituras, temos um resultado ainda mais expressivo. Para que a gente possa criar oportunidades aos capixabas. O caminho da educação distribui renda, mas temos um caminho longo. Temos o melhor Ensino Médio do País, mas a nossa nota é 5. Caminhamos a metade, mas queremos ser nota 10”, afirmou o governador.

Casagrande citou que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) afastou os alunos de sala de aula, o que aumenta o desafio na área. “Muitos alunos quando se afastam não voltam mais à escola. Por isso, estamos colocando uma energia maior ainda para superar os desafios na educação e confio muito em nossos profissionais. Juntos, vamos recuperar esse atraso causado pela pandemia. Serão 30 mil alunos a mais do que já temos na Educação em Tempo Integral, principalmente no Ensino Fundamental I. Nossa equipe pedagógica está à disposição para ajudar nessa transição. É pioneiro, inovador e esse projeto vai dar certo”, garantiu.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que os municípios devem aprovar, junto às respectivas Câmaras de Vereadores, um Projeto de Lei do Tempo Integral. “Já preparamos uma minuta de referência para esse projeto e encaminharemos aos gabinetes de todos os prefeitos, ainda esta semana”, adiantou.

O secretário, em sua fala, também fez um breve histórico sobre a Educação em Tempo Integral. “Quando chegamos, em 2019, tínhamos 32 escolas em Tempo Integral, e criamos mais quatro escolas que estavam planejadas. Fizemos uma grande expansão, chegando a 67 escolas e, neste ano, totalizamos 93 escolas. Nossa expectativa é ampliar ainda mais no ano que vem. Quem sabe alcançando, esse é o nosso esforço, a totalidade dos municípios capixabas”, disse.

Com a expansão de escolas, também foi aumentado o número de vagas. “Passamos de 18.549 vagas, para 36.534, a oferta na Rede Estadual”, reforçou Vitor de Angelo.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, também participou do evento. Ele falou sobre a importância da parceria do Estado com os municípios. “Esse é um evento de grande relevância para todos nós. O Governo do Estado tem uma gestão séria, comprometida com os capixabas e de resultados. Implantar a escola em Tempo Integral é um desafio e esse projeto será fundamental para motivar os municípios a aderirem. Como presidente da Amunes, daremos todo o suporte para que os municípios possam aderir”, comentou.

Também participaram da solenidade, os deputados estaduais Bruno Lamas, Dary Pagung, Luciano Machado, Emilio Mameri e Vandinho Leite; além dos prefeitos Dr. Coutinho (Aracruz), Jailson José Quiuqui (Águia Branca), Gutinho Astori (Marilândia), André Sampaio (Montanha), Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Fabricio Petri (Anchieta), Guerino Balestrassi (Colatina), Marcos Luiz Jauhar (Guaçuí), Thiago Peçanha (Itapemirim), Vander (Itarana), Josafá Storch (Laranja da Terra), Hermínio Hespanhol (Mantenópolis), Paulo Cola (Piúma), Edimilson Santo Eliziário (Rio Bananal), Kleber Medici (Santa Teresa), Alessandro Broedel (Sooretama), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro), Cleudenir José de Carvalho Neto, o Ninho (Dores do Rio Preto) e Wanderson Bueno (Viana).

Tempo Integral na Rede Estadual

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A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Plano Nacional de Educação (PNE)

Conforme a Lei nº 13.005/2014, está em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém diretrizes, metas e estratégias para a educação no País no horizonte 2014-2024. Após o lançamento do PNE, estados e municípios tiveram o prazo de um ano para o lançamento de Planos de Educação locais. Desse modo, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 10.382/2015 no Espírito Santo, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) do Espírito Santo para o período 2015-2025.

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A modalidade do ensino de Tempo Integral na Rede Estadual disponibiliza para os alunos um conjunto de inovações: acolhimento aos estudantes, às equipes escolares e às famílias; avaliação diagnóstica/nivelamento; disciplinas eletivas; salas temáticas; ênfase prática sem laboratórios; tecnologia de gestão educacional; tutoria; aulas de projeto de vida; aulas de práticas e vivências em protagonismo; aula de estudo orientado; e aprofundamento de estudo (preparação acadêmica/mundo do trabalho).

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