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Política Nacional

Estados e municípios receberão R$ 120 bilhões do Governo Federal

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Foi aprovado na noite deste sábado (02) o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020. 

O aporte financeiro que vai reforçar as ações de combate ao coronavírus foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual pelo Senado. Na próxima segunda (04), o texto deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Se não houver mudanças, a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que, após sanção, os municípios recebam a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.

“Os recursos do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo serão garantidos graças a um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal que prevê um repasse pela União de R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esta é mais uma ação de nosso mandato no enfrentamento da pandemia do Covid-19”, comemorou o Deputado Federal Evair de Melo. 

Auxílio financeiro

Do total de R$ 120 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios, distribuídos de acordo com o contingente populacional.

Já o rateio dos R$ 7 bilhões entre os estados será feito de acordo como a população da federação (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).

Os outros R$ 50 bilhões poderão ser utilizados para garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). De acordo com o texto, 60% do montante será para os estados e 40% para os municípios. O projeto também prevê que os valores dos repasses sejam abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões. 

A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.

O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União. 

Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

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Política Nacional

Ana Paula: Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan o que acontece em ditaduras

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Relator da CPI da Covid-19 apresentou requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou o assunto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou um requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Ele alega que o veículo disseminou fake news e pede acesso às contas da empresa desde o início de 2018. O requerimento deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 3, quando a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Em editorial publicado no domingo, a Jovem Pan afirmou que pedidos do gênero são injustificáveis. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.
Para Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, o pedido do senador é uma afronta à liberdade de imprensa. “Isso que Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan é o que acontece em ditaduras”, afirma. “É perseguição, sim, mas a gente não vai se calar. Continuaremos questionando, continuaremos dando voz às ruas”, completa. Os comentaristas do programa também cobraram que o relator nomeie os jornalistas que teriam divulgado as supostas informações falsas, especifique o que foi falado e em qual programa. “Que eles quebrem o sigilo bancário dos jornalistas que eles acham que disseminaram fake news e que chamem esses profissionais. Tenho certeza que se for um de nós cinco aqui, nós teremos um imenso prazer de sentar naquela sessão da CPI e dizer o que aqueles senhores precisam ouvir”, diz Ana Paula. 

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Política Nacional

Governo discute reajuste do Bolsa Família para até R$ 400

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Proposta de reformulação do Bolsa Família é a aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma e da Economia, Paulo Guedes, discutiram o novo Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também esteve presente.

A proposta de reajuste foi analisada pelo Ministério da Economia e elaborada pelo Ministério da Cidadania. Uma MP com a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família está sendo preparado para esta semana. O valor do benefício pode chegar até a R$ 400.

“A Medida Provisória reestrutura o programa social, o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo federal”, explicou o ministro João Roma, que garantiu que o valor não vai ultrapassar o teto de gastos.

Governo pretende mudar nome do Bolsa Família

Uma das sugestões em análise é o nome de Auxílio Brasil. A Medida Provisória que vai criar o programa ainda não deve falar a respeito do novo valor que dependerá de recursos. 

Uma das possibilidades será reduzir o pagamento de precatórios, decisões judiciais, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que deve abrir espaço no orçamento para o programa.

O presidente defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo da renda, quantidade de pessoas e de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não possui valor fixo e é calculado de acordo com cada família.

A proposta do Ministério da Cidadania é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o término do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

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