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Política Nacional

Estados e municípios receberão R$ 120 bilhões do Governo Federal

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Foi aprovado na noite deste sábado (02) o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020. 

O aporte financeiro que vai reforçar as ações de combate ao coronavírus foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual pelo Senado. Na próxima segunda (04), o texto deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Se não houver mudanças, a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que, após sanção, os municípios recebam a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.

“Os recursos do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo serão garantidos graças a um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal que prevê um repasse pela União de R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esta é mais uma ação de nosso mandato no enfrentamento da pandemia do Covid-19”, comemorou o Deputado Federal Evair de Melo. 

Auxílio financeiro

Do total de R$ 120 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios, distribuídos de acordo com o contingente populacional.

Já o rateio dos R$ 7 bilhões entre os estados será feito de acordo como a população da federação (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).

Os outros R$ 50 bilhões poderão ser utilizados para garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). De acordo com o texto, 60% do montante será para os estados e 40% para os municípios. O projeto também prevê que os valores dos repasses sejam abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões. 

A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.

O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União. 

Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

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Política Nacional

Guedes: déficit em 2022 gerado por gasto além do teto ‘não faz mal’

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Governo vai gastar mais do que poderia para garantir programa Auxílio Brasil com renda de R$ 400 a famílias vulneráveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o descumprimento do teto de gastos em 2022 para garantir o programa Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de famílias, mesmo que a medida gere um déficit nas contas públicas no ano que vem. 

Guedes detalhou que o governo gastará R$ 30 bilhões a mais no próximo ano para garantir o programa a R$ 400. Segundo ele, o país ajudará 17 milhões de famílias, mas haverá redução do ritmo de ajuste fiscal. “Os gastos vieram de 26% do PIB para 19,5%, e de 19,5% iriam cair para 17% no ano que vem. Ao invés de 17,5%, cai para 18,5%. O déficit, ao invés de ser praticamrnte zerado no ano que vem, que seja 1,5%, não faz mal”, afirmou.

O anúncio de que o governo vai furar o teto no próximo ano movimentou o mercado, provocando forte queda da Bolsa, disparada do dólar e a demissão de quatro secretários próximos a Guedes, nesta quinta-feira (21), o que gerou especulações sobre a permanência do ministro no cargo – o que foi desmentido por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva na tarde desta sexta (22).

Guedes já foi um grande crítico da possibilidade de descumprimento do equil´brio fiscal. Em 2020, ele afirmou que “furar o teto de gastos para ganhar eleições é irresponsável com as futuras gerações”. Porém, agora ele avalia que a ação não se trata de irresponsabilidade fiscal. O ministro disse que para conseguir melhorar a política social é preferível não ter a melhor política fiscal.

“Não é confortável para a economia flexibilizar teto, pedir um ‘waiver’ extrateto, mas nós estamos falando do Brasil, de milhões de brasileiros desamparados. E temos que escolher: vamos tirar 10 em política fiscal e vamos tirar 0 no social ou baixa um pouco a média do fiscal e aumenta um pouco a média do social? Não é irresponsabilidade fiscal, não é licença para gastar, não vai acontecer nada isso”, defendeu.

Segundo ele, a equipe econômica preferiu um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um “abraço do social um pouco mais longo”. “É isso que está acontecendo”, afirmou. O ministro pontuou que “ninguém quer tirar [nota] 10 em fiscal e deixar os brasileiros mais frágeis passando fome”. Paulo Guedes também explicou que havia espaço para um auxílio de R$ 300, mas admitiu que hpuve pressão da ala política por um auxílio maior, de até R$ 600.

O ministro disse que como a reforma do Imposto de Renda não andou no Senado, não foi possível estabelecer uma fonte de renda para o programa. Como o programa é transitório, o ministro disse que a ideia seria usar recursos da arrecadação e “dar um programa um pouco mais fortalecido”.

Ele também admitiu que o valor é um meio-termo em meio às pressões da ala política e da posição dos técnicos da economia, que defendem que o governo não pode furar o teto. “É natural que os mais jovens, do Tesouro, da Fazenda, falem que não deve furar o teto. E é natural que a política queira furar o teto e gastar mais. Quanto mais próximo da eleição, mais ‘fura-teto’ se tem. É natural, né? Todo mundo quer ganhar eleição, todo mundo quer gastar um pouco. Agora, a nossa função é fazer tudo dentro da responsabilidade fiscal e não deixar isso acontecer, a não ser num episódio muito especial. Quero assegurar que estamos de olho nesses limites, isso não é uma falta de compromisso”, garantiu.

Destaques

A coletiva desta sexta-feira começou com a palavra de Bolsonaro de que tem confiança absoluta no ministro da Economia. Admitindo a grave situação econômica brasileira, o presidente atribuiu o cenário atual à “política do fique em casa e a economia a gente vê depois”, se referindo ao isolamento social na pandemia. Em seguida, Guedes ressaltou que não pediu demissão e que “em nenhum momento Bolsonaro insinuou qualquer coisa semelhante”. 

Outro momento de destaque do pronunciamento foi o anúncio do nome do novo secretário especial do Tesouro e Orçamento da pasta. O ministro cometeu uma gafe e acabou “anunciando”, de forma errônea, o sócio da empresa de investimentos BTG Pactual, André Esteves.

Apesar de citar o empresário, Guedes quis comunicar que Esteves Colnago, ex-ministro do Planejamento, agora assume a secretaria especial desocupada nesta última quinta-feira (21). Colnago foi ministro do Planejamento, entre abril e dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento. Atualmente, ele estava como assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

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Política Nacional

Bolsonaro garante Paulo Guedes apesar de boato sobre saída: ‘Fica’

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Ao blog, o presidente garantiu permanência do superministro na Economia mesmo diante da turbulência do mercado financeiro

Diante dos rumores de uma possível saída de Paulo Guedes do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro garantiu ao blog, na tarde desta sexta-feira (22), que o ministro “fica” no comando da pasta.

Mesmo sob pressão, Paulo Guedes deverá ficar no comando da Economia

Questionado sobre o motivo da ida ao Ministério da Economia hoje à tarde, o chefe do Executivo disse se tratar de uma visita de “cortesia” e ainda completou dizendo que Paulo Guedes “nunca esteve ameaçado”.

Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto rumo ao Ministério da Economia por volta das 14h20 desta sexta. Chegou pouco tempo depois, por volta das 14h30.

O ministro Paulo Guedes enfrenta pressões pela condução da política econômica e a ida de Bolsonaro ao ministério é uma forma de demonstrar apoio num momento de fragilidade do auxiliar.

Mercado financeiro

O mercado financeiro reage, nesta sexta, a uma possível saída do chefe da Economia. Boatos em torno da saída do ministro mexiam com os preços dos ativos nesta manhã, guiando a alta do dólar e a queda da bolsa de valores.

Mais cedo, Guedes cancelou participação que faria em evento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) nesta sexta, segundo a assessoria de imprensa da entidade, o que ajudou a alimentar os rumores.

Na quinta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, bem como seus adjuntos, encaminharam seus pedidos de exoneração dos cargos.

A saída dos auxiliares de Guedes ocorreu após negociações do governo com o Congresso para mudanças na regra do teto de gastos para colocar de pé um novo Bolsa Família mais robusto, chamado Auxílio Brasil.

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