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São Mateus

Estudante apresenta a vereadores estudo que estimula projetos de iniciativa popular

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A aluna do Programa de Mestrado da Faculdade Vale do Cricaré – FVC, Jamily Bonisson Lourenço, fez uso da Tribuna Popular da Câmara na terça-feira (03), para apresentação de sua pesquisa sobre “Projetos de Lei de Iniciativa Popular em São Mateus”. O convite partiu dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Aquiles Moreira. 

O trabalho da mestrando, a ser apresentado no final do curso, transformou-se em cartilha pedagógica, visando a estimular a participação da população mateense, como autores de proposições ao Legislativo. 

“Eu escolhi pesquisar este tema porque acredito ser muito pertinente para a sociedade. A população conhece muito pouco essa possibilidade que é a do próprio cidadão criar suas leis”, disse Jamily. 

“Vou propor que essa cartilha seja inserida no nosso site, para que sirva de orientação. O cidadão vai ter ali todas as informações que precisa para fazer um projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Recla (Jorginho Cabeção).

“A política é uma das principais ferramentas de transformação, mas usada da forma correta. A gente realmente percebe a falta da participação popular. Realmente tem essa carência. Às vezes a gente recebe ideias e as pessoas acabam ficando distantes. Esse trabalho que passa pela Câmara vai ser muito proveitoso para nós”, destacou o vereador Francisco Amaro, líder do governo.

“Foi muito proveitosa a vinda da Jamily aqui. Ajuda a trazer consciência às pessoas. Para enriquecer o tema, a dica é que vá ao secretariado diocesano da pastoral de São Mateus que desenvolveu dois projetos desse. Mas este trabalho para fluir de verdade precisa ser levado para dentro  do associativismo e do cooperativismo, onde tem grupos capacitados para desenvolver o tema e levá-lo para a sociedade e que um dia seja tema nas nossas escolas”,  disse o vereador Paulo Chagas.

Segundo a autora do estudo, na tentativa de ouvir o terceiro setor, notou que a maioria não conhecia a fundo o assunto. “Eu entrei em contato com todas as associações que a secretaria de comunicação do município me passou e consegui resposta de onze associações apenas. Nenhuma delas já propôs uma iniciativa de lei popular. Eu creio que existe pouco conhecimento sobre essa possibilidade. Por isso acredito que a educação seja o caminho mesmo”, concluiu.

Leis 

No Brasil, desde quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, somente quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados e as leis promulgados:

Lei 8.930/1994 – Caso Daniela Perez (Inclusão do crime de homicídio no rol dos crimes hediondos);

Lei 9.840/1999 – Combate a crimes de corrupção eleitoral; Lei 11.124/2005 – Fundo Nacional de Habitação;

Lei 135/2010 – Ficha Limpa.

“No Espírito Santo, nós não tivemos nenhuma lei de iniciativa popular, tivemos um projeto de lei que não prosperou, justamente pela inconsistência nas assinaturas.

Através da cartilha, eu gostaria muito que São Mateus fosse um município pioneiro, o primeiro do nosso estado a começar a disseminar isso e quem sabe ser um marco na história do Brasil”, destacou a mestrando. 

“Recentemente tivemos aqui um projeto de lei que não é na verdade de iniciativa popular, mas foi sugerido por uma cidadã, uma proposição sobre o descarte de medicamentos, aprovada nesta Casa. Acho que o que está faltando é mais participação da sociedade. Parabenizo pela atitude, por estar trazendo este documento que a Câmara não tinha e quem sabe a gente não saia na frente, sendo pioneiros nesta iniciativa”, disse Jozail do Bombeiro.

“Recentemente esta casa teve de cinco audiências públicas e a população, de modo geral, não participa. Às vezes, uma parcela usa certos meios de comunicação e critica sem participar. Então, é muito bonita essa iniciativa, principalmente esta cartilha.Que se veja a possibilidade de distribuir nas comunidades, nas igrejas para incentivar e orientar de que maneira eles podem participar”, pontuou o vereador Aquiles Moreira.

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São Mateus

Partidos protocolam impeachment de Daniel e esperam que a Câmara cumpra o seu papel

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Jeziel (advogado), Nillis (PL), Eliezer (PRTB) e Eguinado (PCdoB).

PRTB, PP, PCdoB e PL foram os únicos que defendem a cassação do prefeito e estranham omissão de lideranças e entidades

Numa ação de respeito e responsabilidade com o destino do município de São Mateus, apenas quatro partidos políticos de São Mateus protocolaram o pedido de impeachment do prefeito afastado, Daniel Santana, na Câmara de Vereadores. O fato aconteceu nesta segunda-feira (25) e os partidos PRTB, PL, PCdoB e PP, juntamente com o advogado Jeziel Oliveira de Almeida estiveram representados pelos seus presidentes municipais. Outro pedido de impeachment foi protocolado semana passada.

O que fato que vem causando estranheza para a população mateense é a omissão de lideranças e entidades em favor dos interesses do município, uma vez que o fato que gerou o afastamento do prefeito foi gravíssimo e levou a Polícia Federal a dar voz de prisão, não só ao chefe do Executivo como a vários de seus assessores.

“Por onde andam o deputado e os outros candidatos nessa hora? ”, questionou José Maurício dos Santos, aposentado, morador do bairro Santo Antônio. “Nos causa indignação também que a justiça, a OAB, Ministério Público do Estado, outros partidos políticos e até mesmo o Tribunal de Contas deram às costas para São Mateus”, completou.

Eliezer Nardoto (PRTB), Nillis Castberg (PL), Cassio Caldeira (PP) e Eguinaldo Santana (PCdoB) foram os únicos que se apresentaram em defesa do município e fizeram valer o papel político de seus partidos que desejam cumprir o seu papel em sintonia com a maioria da população mateense. “Agora esperamos que a Câmara de Vereadores cumpra o seu papel”, disse Eliezer, acreditando que o Legislativo saberá fazer o que todos esperam que faça, “que é ser justo com a nossa demanda apresentada nesta segunda-feira”, enfatizou.

Podemos justifica ausência

De acordo com os presidentes dos partidos que protocolaram o pedido de impeachment na Câmara Municipal, o presidente do Podemos, Valdemir Andrade de Santana, não esteve presente e não assinou o documento por estar fora da sede do município e no lugar que se encontrava, Nova Lima, a comunicação por celular foi o empecilho para avisá-lo do horário, em que todos estariam dando entrada no documento pedindo a cassação do prefeito afastado Daniel da Açaí.

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São Mateus

Câmara define apoio para ONG de proteção a pets em São Mateus

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São Mateus – A Câmara Municipal integrará a parceria firmada entre a Prefeitura de São Mateus e a organização não-governamental Voluntários Independentes pelo Amigo (Vipa) na proteção animal. O apoio foi oficializado na última quinta-feira (21) numa reunião entre o prefeito em exercício Ailton Caffeu, o presidente da Câmara Municipal Paulo Fundão e dirigentes do Vipa, no Centro Administrativo da Prefeitura, no Bairro Carapina.

Em mensagem publicada na rede social Instagram, após a reunião com os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, a presidente da ONG de proteção animal que tem sede em Guriri, Maria da Conceição Gonçalves Felizardo, conhecida como Ceiça, compartilhou confiança na parceria.

“Saímos com boas notícias e com esperança de que o apoio virá através da união do Município (Prefeitura) e da Câmara. Na reunião ficou combinado que o Vipa apresentará um plano de trabalho detalhando as necessidades e o mesmo será enviado para análise da Prefeitura e aprovação da Câmara. Uma luz de esperança se acende. Todos pela causa animal” – escreveu Ceiça.

Em mensagem na sexta-feira (22), o presidente Paulo Fundão reiterou a parceria. “Coloquei-me à disposição para ajudar e a Câmara Municipal contribuirá com 50 mil reais, transferindo à Prefeitura para ajudar o Vipa” – destaca o vereador.

Nas redes sociais, internautas elogiaram a iniciativa que une Vipa, Prefeitura e Câmara Municipal. Muitos conclamaram ajuda para o socorro a animais abandonados à própria sorte pelas ruas, “machucados, maltratados e com fome”.

Houve quem inclusive lançou preces a Deus e pedido de intercessão também a São Francisco de Assis, considerado protetor dos animais. Entre tantos comentários, muitos parabéns para os voluntários do Vipa, principalmente à presidente Ceiça, por não desanimar diante da crueldade que atinge animais em São Mateus. Há relatos de abandonos recorrentes em bairros mais afastados do Centro, para evitar que os animais retornem à casa dos donos.

Na repercussão da reunião entre a ONG e os chefes dos poderes Executivo e Legislativo de São Mateus foi conclamada ainda a implantação de um centro de controle de zoonoses no Município.

HOSPITAL VETERINÁRIO
Esta semana, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Indicação n° 726/2021, que requer a implantação de um hospital veterinário público em São Mateus. A proposta partiu do presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Fundão, e foi aprovada na sessão da última terça-feira (19).

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