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São Mateus

Estudante apresenta a vereadores estudo que estimula projetos de iniciativa popular

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A aluna do Programa de Mestrado da Faculdade Vale do Cricaré – FVC, Jamily Bonisson Lourenço, fez uso da Tribuna Popular da Câmara na terça-feira (03), para apresentação de sua pesquisa sobre “Projetos de Lei de Iniciativa Popular em São Mateus”. O convite partiu dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Aquiles Moreira. 

O trabalho da mestrando, a ser apresentado no final do curso, transformou-se em cartilha pedagógica, visando a estimular a participação da população mateense, como autores de proposições ao Legislativo. 

“Eu escolhi pesquisar este tema porque acredito ser muito pertinente para a sociedade. A população conhece muito pouco essa possibilidade que é a do próprio cidadão criar suas leis”, disse Jamily. 

“Vou propor que essa cartilha seja inserida no nosso site, para que sirva de orientação. O cidadão vai ter ali todas as informações que precisa para fazer um projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Recla (Jorginho Cabeção).

“A política é uma das principais ferramentas de transformação, mas usada da forma correta. A gente realmente percebe a falta da participação popular. Realmente tem essa carência. Às vezes a gente recebe ideias e as pessoas acabam ficando distantes. Esse trabalho que passa pela Câmara vai ser muito proveitoso para nós”, destacou o vereador Francisco Amaro, líder do governo.

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“Foi muito proveitosa a vinda da Jamily aqui. Ajuda a trazer consciência às pessoas. Para enriquecer o tema, a dica é que vá ao secretariado diocesano da pastoral de São Mateus que desenvolveu dois projetos desse. Mas este trabalho para fluir de verdade precisa ser levado para dentro  do associativismo e do cooperativismo, onde tem grupos capacitados para desenvolver o tema e levá-lo para a sociedade e que um dia seja tema nas nossas escolas”,  disse o vereador Paulo Chagas.

Segundo a autora do estudo, na tentativa de ouvir o terceiro setor, notou que a maioria não conhecia a fundo o assunto. “Eu entrei em contato com todas as associações que a secretaria de comunicação do município me passou e consegui resposta de onze associações apenas. Nenhuma delas já propôs uma iniciativa de lei popular. Eu creio que existe pouco conhecimento sobre essa possibilidade. Por isso acredito que a educação seja o caminho mesmo”, concluiu.

Leis 

No Brasil, desde quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, somente quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados e as leis promulgados:

Lei 8.930/1994 – Caso Daniela Perez (Inclusão do crime de homicídio no rol dos crimes hediondos);

Lei 9.840/1999 – Combate a crimes de corrupção eleitoral; Lei 11.124/2005 – Fundo Nacional de Habitação;

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Lei 135/2010 – Ficha Limpa.

“No Espírito Santo, nós não tivemos nenhuma lei de iniciativa popular, tivemos um projeto de lei que não prosperou, justamente pela inconsistência nas assinaturas.

Através da cartilha, eu gostaria muito que São Mateus fosse um município pioneiro, o primeiro do nosso estado a começar a disseminar isso e quem sabe ser um marco na história do Brasil”, destacou a mestrando. 

“Recentemente tivemos aqui um projeto de lei que não é na verdade de iniciativa popular, mas foi sugerido por uma cidadã, uma proposição sobre o descarte de medicamentos, aprovada nesta Casa. Acho que o que está faltando é mais participação da sociedade. Parabenizo pela atitude, por estar trazendo este documento que a Câmara não tinha e quem sabe a gente não saia na frente, sendo pioneiros nesta iniciativa”, disse Jozail do Bombeiro.

“Recentemente esta casa teve de cinco audiências públicas e a população, de modo geral, não participa. Às vezes, uma parcela usa certos meios de comunicação e critica sem participar. Então, é muito bonita essa iniciativa, principalmente esta cartilha.Que se veja a possibilidade de distribuir nas comunidades, nas igrejas para incentivar e orientar de que maneira eles podem participar”, pontuou o vereador Aquiles Moreira.

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São Mateus

Suzano emite Nota de Esclarecimento sobre ocorrência em Nova Vista, São Mateus

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A Suzano é parte integrante da comunidade do Norte do ES e tem como um dos seus direcionadores “Gerar e Compartilhar Valor”, mantendo canais de diálogo abertos e constantes com todos os seus públicos de interesse

Por isso, vem a público esclarecer os fatos que evolveram a abordagem e prisão de uma pessoa na comunidade de Nova Vista, em São Mateus (ES), no dia 28 de novembro de 2023.

  • A empresa informa que não faz uso de violência ou compactua com essa prática pelas equipes de vigilância patrimonial que atuam nas áreas pertencentes à companhia.
  • Esclarece que os profissionais contratados para essa atividade são treinados e orientados para adotarem sempre uma abordagem educativa, orientativa e jamais agressiva.
  • Não usam armas de fogo e tem como premissa o acionamento das autoridades policiais competentes para tratamento de qualquer conduta criminosa. Os times de vigilância são equipados com bodycam (câmera corporais), assim como os veículos que realizam as rondas, o que permite a filmagem das operações atividades pela Central de Monitoramento da empresa.
  • Informa que, no dia da ocorrência, já havia sido realizada uma primeira abordagem no período da manhã, quando foi identificado o cercamento de um espaço particular – de propriedade da empresa – que impedia o trânsito de veículos, inclusive as brigadas de incêndio que vem contribuindo com o combate às queimadas na região.
  • A região sofre com o aumento significativo de incêndios, potencializados pela onda de calor, mas com fortes indícios de ação criminosa. No período de 27 a 29 de novembro, foram ao menos 17 focos, atingindo entre áreas de plantio e de preservação ambiental.
  • A empresa reitera que realizou ação de desforço imediato, ou seja retomada de posse imediata após a perda, com a presença da Polícia Militar, um padrão para qualquer situação similar identificada em suas áreas e em acordo com a lei.
  • Na noite da mesma data, o monitoramento preventivo de Inteligência Patrimonial da Suzano identificou um novo foco de incêndio em áreas da companhia e a equipe responsável por atender a ocorrência foi impedida por um grupo de pessoas de realizar o combate às chamas.
  • Também houve a constatação de que uma delas ateava fogo em talhão florestal, respondendo com agressividade e ameaçando os colaboradores com o uso de arma branca e pedras.
  • Apesar de estar à distância, a equipe da Suzano continuou a ser hostilizada e sofreu com uma tentativa de agressão, presenciada pelas autoridades policiais que chegavam ao local naquele momento e realizaram a abordagem e condução do suspeito.
  • O autor das ameaças tem histórico em ações contra o patrimônio da empresa, tendo sido conduzido em outra oportunidade para a delegacia devido à ação semelhante.
  • Já com relação à suposta agressão da guarda canina, as evidências demonstram que o cão, que tem objetivo de resguardar a integridade física do vigilante condutor, foi incitado e provocado pelo suspeito.
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A companhia tem atuado de forma colaborativa com as autoridades, se colocando à disposição e oferecendo todas as informações que dispõe no tratamento dessa e de outras ocorrências similares, que colocam em risco a sociedade.

Destaca ainda a relevância de sua presença nas regiões onde atua, assim como a importância e os direitos legalmente constituídos das comunidades tradicionais. Esse relacionamento é direcionado por sua Política de Relacionamento com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Para isso, busca manter uma relação pautada no contato aberto, frequente e transparente, de maneira amigável e equilibrada. Especificamente no norte do Espírito Santo e na região de Nova Vista, mantém relacionamento constante com as lideranças da associação comunitária dessa comunidade e com as comunidades quilombolas vizinhas, que também tem se mobilizado contra os incêndios criminosos na região.

Além disso, desde 2022 vem intensificando os investimentos junto a comunidades quilombolas nas frentes de formação profissional e valorização da juventude local no norte do ES, oferecendo mais de 300 vagas voltadas a esse público, com foco no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo local.

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Da mesma forma, informa que situações que porventura estejam desalinhadas com às melhores práticas previstas em sua política de relacionamento com comunidades tradicionais – tanto em casos suspeitos quanto denúncias – são alvo de análise minuciosa, sem exceção.

Para isso, a companhia estimula seus públicos de relacionamento a acioná-la por meio de canais de comunicação permanentemente abertos para envio de dúvidas, sugestões ou busca de informações sobre quaisquer temas que julgarem relevantes, permanecendo à disposição.

Seguimos juntos e juntas, alinhados ao propósito de renovar a vida a partir da árvore.

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São Mateus

São Mateus pede por reforço do videomonitoramento e combate a crimes no comércio

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Pedidos por expansão do Cerco Inteligente e retorno do videomonitoramento, além de combate contra roubos no comércio, foram realizados durante a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizada da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL), na noite dessa quinta-feira (30), no Sesc de São Mateus.

Além de São Mateus, os municípios de Conceição da Barra, Pedro Canário, Jaguaré e Vila Valério foram o cerne do evento. Estiveram presentes vereadores, lideranças comunitárias e sociedade civil em geral.

A promotora de Justiça Olga Maria Tedoldi Spalenza Rosa, que atua em São Mateus, destacou a necessidade de aprimorar a tecnologia e reforçar o videomonitoramento, que tem tido problemas no município. “As câmeras são os nossos olhos, servem para vigilância e precisamos delas funcionando. Outro ponto é que o Cerco Inteligente está somente nas rodovias e, em um município tão grande, e precisaria estar dentro da cidade”, ponderou.

Também promotor de Justiça atuante na região, Márcio Augusto Gonçalves Cardoso frisou que é preciso investir na assistência social e potencializar os órgãos de proteção, como medidas para prevenção da criminalidade.

Os crimes contra o patrimônio foram outro tema de abordagem pelos presentes. São Mateus, de janeiro a outubro, teve média de um roubo por dia a pessoa em via pública (332) e 245 furtos e roubos no comércio, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Mateus, Rubia Schueng fez um balanço da insegurança sentida pelos empreendedores.

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“Sabemos o que nós passamos no comércio. Estamos suscetíveis a sermos assaltados e tudo mais. O que nós solicitamos é que o videomonitoramento retorne, especialmente nas principais avenidas. Temos muitos consumidores que vêm de outros municípios. Estamos preocupados com esse período do Natal, quando acontecem mais as compras”, afirmou a comerciante.

Quanto ao videomonitoramento, Bahiense afirmou que irá deliberar notificação para a reativação dos 82 equipamentos que estão sem funcionar para o Ministério Público Estadual e para a Prefeitura de São Mateus.

Vereadores também pontuaram reclamações. Carlinho Simião frisou a problemática de Guriri, alegando que é uma “cidade dentro da outra” e cuja população aumenta no verão. Isamara da Farmácia apontou para problemas com tráfico de drogas. Já Gilton Gomes pediu por mais colaborações do poder executivo para prevenção. Lailson da Aroeira fez coro aos colegas. O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, agradeceu pela vinda do colegiado ao município e solicitou que haja uma Companhia Independente da PM em Guriri, para que haja redução dos incidentes no balneário.

Moradores, em suas falas, também fizeram cobranças por melhorias na iluminação da cidade, com a sugestão da troca das atuais lâmpadas por equipamentos de LED. Segundo os moradores, há maior luminosidade e isso pode ajudar a inibir crimes.

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A Polícia Militar, por meio de seus representantes, explicou como realiza a sua atividade. Comandante do 2º Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR), o coronel Dal Col contou que houve melhor planejamento e inteligência para trabalhar com menor efetivo e garantir a ação mais eficiente. Já o comandante do 13º Batalhão (São Mateus) da PM, tenente-coronel Jefson, disse que militares têm atuado até em momentos de folga, por meio de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), para fazer, por exemplo, patrulhamento rural.

Responsável pela Delegacia de Conceição da Barra, o delegado Roberto Fanti destacou que participação da sociedade também é fundamental na elucidação de crimes e que há um problema crônico de falta de servidores, havendo a necessidade de recomposição dos quadros.

Bahiense afirmou que um relatório será realizado com os pedidos da audiência pública e que considerou a audiência como bastante produtiva. “Foi a última do ano e vimos que alguns problemas elencados se repetem pelo Espírito Santo. Falta ou defeito do videomonitoramento, pedido de expansão do Cerco Inteligente, efetivo baixo das nossas polícias e crimes contra o patrimônio incomodando a população. Vamos enviar o relatório para as todas as autoridades, para que providências sejam tomadas e para que a população de São Mateus tenha mais paz”, concluiu o presidente do colegiado.

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