A aluna do Programa de Mestrado da Faculdade Vale do Cricaré – FVC, Jamily Bonisson Lourenço, fez uso da Tribuna Popular da Câmara na terça-feira (03), para apresentação de sua pesquisa sobre “Projetos de Lei de Iniciativa Popular em São Mateus”. O convite partiu dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Aquiles Moreira. 

O trabalho da mestrando, a ser apresentado no final do curso, transformou-se em cartilha pedagógica, visando a estimular a participação da população mateense, como autores de proposições ao Legislativo. 

“Eu escolhi pesquisar este tema porque acredito ser muito pertinente para a sociedade. A população conhece muito pouco essa possibilidade que é a do próprio cidadão criar suas leis”, disse Jamily. 

“Vou propor que essa cartilha seja inserida no nosso site, para que sirva de orientação. O cidadão vai ter ali todas as informações que precisa para fazer um projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Recla (Jorginho Cabeção).

“A política é uma das principais ferramentas de transformação, mas usada da forma correta. A gente realmente percebe a falta da participação popular. Realmente tem essa carência. Às vezes a gente recebe ideias e as pessoas acabam ficando distantes. Esse trabalho que passa pela Câmara vai ser muito proveitoso para nós”, destacou o vereador Francisco Amaro, líder do governo.

“Foi muito proveitosa a vinda da Jamily aqui. Ajuda a trazer consciência às pessoas. Para enriquecer o tema, a dica é que vá ao secretariado diocesano da pastoral de São Mateus que desenvolveu dois projetos desse. Mas este trabalho para fluir de verdade precisa ser levado para dentro  do associativismo e do cooperativismo, onde tem grupos capacitados para desenvolver o tema e levá-lo para a sociedade e que um dia seja tema nas nossas escolas”,  disse o vereador Paulo Chagas.

Segundo a autora do estudo, na tentativa de ouvir o terceiro setor, notou que a maioria não conhecia a fundo o assunto. “Eu entrei em contato com todas as associações que a secretaria de comunicação do município me passou e consegui resposta de onze associações apenas. Nenhuma delas já propôs uma iniciativa de lei popular. Eu creio que existe pouco conhecimento sobre essa possibilidade. Por isso acredito que a educação seja o caminho mesmo”, concluiu.

Leis 

No Brasil, desde quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, somente quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados e as leis promulgados:

Lei 8.930/1994 – Caso Daniela Perez (Inclusão do crime de homicídio no rol dos crimes hediondos);

Lei 9.840/1999 – Combate a crimes de corrupção eleitoral; Lei 11.124/2005 – Fundo Nacional de Habitação;

Lei 135/2010 – Ficha Limpa.

“No Espírito Santo, nós não tivemos nenhuma lei de iniciativa popular, tivemos um projeto de lei que não prosperou, justamente pela inconsistência nas assinaturas.

Através da cartilha, eu gostaria muito que São Mateus fosse um município pioneiro, o primeiro do nosso estado a começar a disseminar isso e quem sabe ser um marco na história do Brasil”, destacou a mestrando. 

“Recentemente tivemos aqui um projeto de lei que não é na verdade de iniciativa popular, mas foi sugerido por uma cidadã, uma proposição sobre o descarte de medicamentos, aprovada nesta Casa. Acho que o que está faltando é mais participação da sociedade. Parabenizo pela atitude, por estar trazendo este documento que a Câmara não tinha e quem sabe a gente não saia na frente, sendo pioneiros nesta iniciativa”, disse Jozail do Bombeiro.

“Recentemente esta casa teve de cinco audiências públicas e a população, de modo geral, não participa. Às vezes, uma parcela usa certos meios de comunicação e critica sem participar. Então, é muito bonita essa iniciativa, principalmente esta cartilha.Que se veja a possibilidade de distribuir nas comunidades, nas igrejas para incentivar e orientar de que maneira eles podem participar”, pontuou o vereador Aquiles Moreira.