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Política e Governo

Euclério sanciona lei que aumenta o próprio salário, de vice e secretários

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Prefeito reeleito de Cariacica passará a receber R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025. Saiba quais serão os vencimentos para cada cargo

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou na última terça-feira (10) a Lei nº 6.711, que define os novos subsídios para os principais cargos do Executivo municipal durante a legislatura 2025-2028. 

Publicada no Diário Oficial, a norma estabelece aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e ocupantes de cargos assemelhados, com os novos valores entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Conforme o texto da lei, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 27 mil, um acréscimo de R$ 3,9 mil em relação ao salário atual de R$ 23,1 mil. 

A vice-prefeita eleita, Shymenne de Castro (MDB), que assume em 2025, passará a receber R$ 23 mil, um aumento de 80% sobre o valor atual de R$ 12.753,51. 

Os secretários municipais e ocupantes de cargos de direção também terão os subsídios reajustados para R$ 23 mil.

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Os valores são fixados como teto remuneratório e, segundo o artigo 1º da lei, serão pagos em parcela única. A legislação proíbe qualquer acréscimo de gratificações, adicionais ou abonos.

A vice-prefeita, caso exerça função de secretária municipal ou cargo assemelhado, deverá optar por um dos subsídios, sendo vedado o acúmulo de remunerações. As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias vigentes no município.

Em novembro de 2022, Euclério Sampaio já havia sancionado outro aumento para o próprio subsídio, elevando-o de R$ 13.888,22 para R$ 22 mil. Em abril de 2023, um reajuste de 5% concedido aos servidores municipais também alcançou o prefeito, fazendo seu salário subir para os atuais R$ 23,1 mil.

A lei, sancionada e publicada no Diário Oficial, terá vigência durante toda a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Não foram mencionadas propostas de alterações nos subsídios antes desse período.

A aprovação e sanção do reajuste suscitam debates sobre o alinhamento desses aumentos aos limites orçamentários e às necessidades prioritárias do município.

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Com PP no grupo de Casagrande, como fica Evair em 2026?

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Deputado federal do PP, que faz oposição a Casagrande, quer disputar o Senado no ano que vem. Seu partido, porém, está na base do governador, que deve disputar o mesmo posto

Pertencente à ala da oposição do PP – tanto ao governo federal quanto ao estadual –, o deputado federal Evair de Melo (PP) nutre a intenção de se candidatar ao Senado no ano que vem.

Em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados – reeleito em 2022 com 75.034 votos, sendo o mais votado do partido –, a intenção ganhou força após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Evair foi vice-líder na Câmara, ter citado o apoio ao capixaba numa entrevista a uma rádio paulista em dezembro do ano passado.

“Se ele vier candidato ao Senado, vou estar do lado dele, ele vindo ou não para o meu partido. É um tremendo companheiro, gosto muito dele”, disse o ex-presidente ao se referir a Evair e a outros cotados para disputar o Senado em 2026.

Mesmo com a derrota de Bolsonaro nas urnas, em 2022, e sua inelegibilidade para 2026, Evair continua leal ao bolsonarismo e conta com o apoio do ex-presidente como principal cabo eleitoral no ano que vem.

O PP é um desses grandes partidos que, nacionalmente, está dividido entre o apoio ao governo Lula – com indicações, inclusive, em ministérios – e a fidelidade ao ex-presidente Bolsonaro, com algumas lideranças (incluindo o presidente nacional, Ciro Nogueira) fazendo oposição ferrenha à gestão petista.

No Espírito Santo, essa ambiguidade se repete. Ao mesmo tempo que o PP está na base aliada de Casagrande – e isso desde 2010 –, com indicações no 1º escalão, o partido também faz parte do governo de adversários políticos do governador, como no caso da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, onde o PP elegeu a vice-prefeita Cris Samorini.

Desde o mandato passado, Evair tem se colocado como oposição a Casagrande. Segundo ele, sempre contou com respeito e independência da liderança do partido com relação ao seu posicionamento. Porém, a situação agora é outra.

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O PP continua fazendo parte da base de Casagrande, mas agora, tem chance real de ser o partido que indicará o nome para suceder o governador na disputa pelo Palácio Anchieta, no ano que vem.

O presidente estadual do PP, deputado federal Josias da Vitória, se reuniu com o governador e selou uma aliança para 2026.

Em troca do apoio do cobiçado partido de direita ao projeto do governo, o PP indicou um nome para o comando da robusta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e colocou o nome de Da Vitória no jogo: ele é um dos seis cotados para suceder Casagrande na disputa pelo Palácio Anchieta.

Nesse sexteto, o primeiro da fila é o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB). Mas também são cotados os prefeitos de Vila Velha e Cariacica, Arnaldinho Borgo (Podemos) e Euclério Sampaio (MDB), respectivamente; o ex-prefeito da Serra Sergio Vidigal (PDT) e o presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, além de Da Vitória.

Ainda que não seja o escolhido para concorrer, Da Vitória está, hoje, comprometido com o grupo do governo, que tem, como plano A, eleger Casagrande ao Senado. Nessa situação, como ficariam então as intenções de Evair?

A direita estará unida no Espírito Santo”

Evair foi procurado pela coluna e questionado sobre a disputa ao Senado no ano que vem. Ele disse que tem conversado com seu grupo político, principalmente após a citação do ex-presidente. Perguntado se mudaria de partido, já que o PP, a título de hoje, deve apoiar Casagrande ao Senado, desconversou. Evair está filiado ao PP desde 2018.

“Depois do depoimento feito por Bolsonaro, do desejo que eu dispute o Senado, estou – além de cuidar do mandato, que é a prioridade – avaliando, ouvindo, conversando sobre o plano do Senado. A direita estará unida no Espírito Santo”, disse Evair.

Ele disse acreditar que o PP formará uma federação com o Republicanos – algo que vem sendo negociado desde 2023, mas sem avanço. “Eu acredito que PP, PL e Republicanos estarão juntos em 26 (…) Ainda tem muita coisa para acontecer no plano nacional. (Proposta da) Federação está muito avançada entre PP e Republicanos ou União. Ou, talvez, os três”.

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Sobre a possibilidade de Da Vitória ser candidato ao governo, fez elogios: “Da Vitória está construindo um partido para todos, respeita minhas posições e minha relação com ele é sensacional. Da Vitória também está trabalhando muito e tem seus planos. Ele é quadro para disputar uma majoritária, tenho certeza que está preparado para todos os desafios em 2026.

Porém, ele não considera a possibilidade dele estar no mesmo grupo de Casagrande, a quem criticou: “Casagrande não sabe o que vai fazer da vida. Não existe essa agenda de estar no grupo. Quem disse que o governador terá grupo?”.

Evair deu a entender que o posicionamento do PP pode mudar até o ano que vem: “O projeto do PP será o melhor para o Espírito Santo, teremos muitas emoções até 2026, vai ter muita ‘barata voa’ ainda”.

Casagrande e Evair disputando o Senado?

Uma outra possibilidade seria a do partido disputar também uma vaga ao Senado, juntamente com o governador. Isso porque, no ano que vem, duas cadeiras estarão em jogo.

Segundo Da Vitória, o “sonho do Progressistas” seria o partido disputar a vaga ao governo e uma das vagas ao Senado, no grupo de Casagrande. Dessa forma, os dois deputados federais do PP seriam contemplados: Da Vitória na disputa pelo Palácio Anchieta e Evair na disputa ao Senado.

“Esse arranjo, com a concordância dos demais partidos, seria um sonho para o Progressistas. Mas, o tempo vai definir as viabilidades. Uma coisa é certa: estaremos na majoritária”, disse Da Vitória, que em 2022 tentou se viabilizar para disputar o Senado, mas acabou recuando após o grupo de Casagrande decidir apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB).

 

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ES Mais+Gás: Após redução de impostos, primeira usina de biometano do estado entra em fase de construção

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O Espírito Santo dá mais um importante passo na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. A Marca Ambiental iniciou a construção da primeira usina de biometano do Espírito Santo. As obras de preparação do local e as bases civis estão em curso para receber a unidade de purificação, a empresa prevê que a nova planta estará em funcionamento até o segundo semestre de 2025.

O investimento ganhou impulso adicional com a redução do ICMS de 17% para 12% nas operações de biogás e biometano e para o Gás Natural Veicular (GNV), uma iniciativa do Governo do Estado que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano em todo o território capixaba. A medida faz parte do programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), e tem como um de seus principais objetivos fomentar o gás natural e o biometano como alternativas mais limpas e sustentáveis de combustíveis.

“Estamos estruturando e fortalecendo estratégias, cada vez mais eficientes, para termos consolidado no Espírito Santo um ambiente favorável para impulsionar a transição energética, e o gás natural é a porta de entrada, principalmente pela capacidade de fornecer combustível menos poluente a setores de alto consumo, como transportes e indústria por exemplo. Com a redução de tributos temos menores tarifas para estimular o mercado. A evolução do ES Mais+Gás, em sintonia com um conjunto significativo de instituições que contribuem para o crescimento do programa, vai permitir que sigamos evoluindo na descarbonização, na ampliação oferta e no estímulo ao consumo”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

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O diretor de energias renováveis da Marca Ambiental e Grupo Marca, Diogo Ribeiro, celebrou os avanços possibilitados pela redução do ICMS, e também citou a Lei Federal Combustível do Futuro como um importante incentivador do projeto. “A redução do ICMS foi fundamental para tornar o projeto competitivo e viabilizar a produção de biometano como uma solução sustentável para substituir os combustíveis fósseis”, pontuou. 

Além do projeto em Cariacica, a Marca Ambiental acelera estudos para expandir a produção de biometano em Linhares.

A primeira usina de biometano do Estado

Os contratos para o fornecimento da nova usina foram assinados em abril de 2024, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A previsão é que os equipamentos necessários sejam entregues em abril de 2025.

As obras de preparação do local e a construção das bases civis já estão em andamento para receber a nova estrutura. Também está sendo instalada uma nova rede de captação de biogás para abastecer a unidade.

Após a entrega dos equipamentos, estão previstas as etapas de montagem e integração dos sistemas da usina, além do comissionamento, necessário para garantir sua plena operação. A estimativa é que a planta comece a funcionar no segundo semestre de 2025.

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ES Mais+Gás

Lançado em agosto de 2024, o programa ES Mais+Gás é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado que busca transformar o Espírito Santo em um polo nacional de energia limpa e eficiente. O programa reúne 22 entidades públicas e privadas e tem quatro objetivos principais: reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar a oferta e o consumo de gás natural e biometano, diversificar a matriz energética do estado e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

Entre as principais conquistas do programa está a redução na alíquota do ICMS para o Gás Natural Veicular (GNV), e para as operações com biogás e biometano, de 17% para 12%. A medida resultou em uma queda de até R$ 0,20 por metro cúbico no preço do GNV em postos de combustíveis.

Também foi registrada uma redução de até 14% na tarifa de gás natural para clientes do mercado livre, dependendo do modelo de contrato, o que posicionou o Espírito Santo com a menor tarifa de gás entre todos os estados da Região Sudeste e a Bahia para fornecimento às indústrias. No mercado cativo, onde o gás é distribuído por concessão estadual, o programa reduziu as tarifas em 4% para o setor residencial e GNV, e em 5% para o setor industrial.

Quer saber mais sobre as iniciativas que estão impulsionando o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo?

Acesse o site oficial do programa ES Mais+Gás!

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