Prefeito reeleito de Cariacica passará a receber R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025. Saiba quais serão os vencimentos para cada cargo
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou na última terça-feira (10) a Lei nº 6.711, que define os novos subsídios para os principais cargos do Executivo municipal durante a legislatura 2025-2028.
Publicada no Diário Oficial, a norma estabelece aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e ocupantes de cargos assemelhados, com os novos valores entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conforme o texto da lei, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 27 mil, um acréscimo de R$ 3,9 mil em relação ao salário atual de R$ 23,1 mil.
A vice-prefeita eleita, Shymenne de Castro (MDB), que assume em 2025, passará a receber R$ 23 mil, um aumento de 80% sobre o valor atual de R$ 12.753,51.
Os secretários municipais e ocupantes de cargos de direção também terão os subsídios reajustados para R$ 23 mil.
Os valores são fixados como teto remuneratório e, segundo o artigo 1º da lei, serão pagos em parcela única. A legislação proíbe qualquer acréscimo de gratificações, adicionais ou abonos.
A vice-prefeita, caso exerça função de secretária municipal ou cargo assemelhado, deverá optar por um dos subsídios, sendo vedado o acúmulo de remunerações. As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias vigentes no município.
Em novembro de 2022, Euclério Sampaio já havia sancionado outro aumento para o próprio subsídio, elevando-o de R$ 13.888,22 para R$ 22 mil. Em abril de 2023, um reajuste de 5% concedido aos servidores municipais também alcançou o prefeito, fazendo seu salário subir para os atuais R$ 23,1 mil.
A lei, sancionada e publicada no Diário Oficial, terá vigência durante toda a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Não foram mencionadas propostas de alterações nos subsídios antes desse período.
A aprovação e sanção do reajuste suscitam debates sobre o alinhamento desses aumentos aos limites orçamentários e às necessidades prioritárias do município.
Deputado federal do PP, que faz oposição a Casagrande, quer disputar o Senado no ano que vem. Seu partido, porém, está na base do governador, que deve disputar o mesmo posto
Pertencente à ala da oposição do PP – tanto ao governo federal quanto ao estadual –, o deputado federal Evair de Melo (PP) nutre a intenção de se candidatar ao Senado no ano que vem.
Em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados – reeleito em 2022 com 75.034 votos, sendo o mais votado do partido –, a intenção ganhou força após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Evair foi vice-líder na Câmara, ter citado o apoio ao capixaba numa entrevista a uma rádio paulista em dezembro do ano passado.
“Se ele vier candidato ao Senado, vou estar do lado dele, ele vindo ou não para o meu partido. É um tremendo companheiro, gosto muito dele”, disse o ex-presidente ao se referir a Evair e a outros cotados para disputar o Senado em 2026.
Mesmo com a derrota de Bolsonaro nas urnas, em 2022, e sua inelegibilidade para 2026, Evair continua leal ao bolsonarismo e conta com o apoio do ex-presidente como principal cabo eleitoral no ano que vem.
O PP é um desses grandes partidos que, nacionalmente, está dividido entre o apoio ao governo Lula – com indicações, inclusive, em ministérios – e a fidelidade ao ex-presidente Bolsonaro, com algumas lideranças (incluindo o presidente nacional, Ciro Nogueira) fazendo oposição ferrenha à gestão petista.
No Espírito Santo, essa ambiguidade se repete. Ao mesmo tempo que o PP está na base aliada de Casagrande – e isso desde 2010 –, com indicações no 1º escalão, o partido também faz parte do governo de adversários políticos do governador, como no caso da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, onde o PP elegeu a vice-prefeita Cris Samorini.
Desde o mandato passado, Evair tem se colocado como oposição a Casagrande. Segundo ele, sempre contou com respeito e independência da liderança do partido com relação ao seu posicionamento. Porém, a situação agora é outra.
O PP continua fazendo parte da base de Casagrande, mas agora, tem chance real de ser o partido que indicará o nome para suceder o governador na disputa pelo Palácio Anchieta, no ano que vem.
O presidente estadual do PP, deputado federal Josias da Vitória, se reuniu com o governador e selou uma aliança para 2026.
Em troca do apoio do cobiçado partido de direita ao projeto do governo, o PP indicou um nome para o comando da robusta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e colocou o nome de Da Vitória no jogo: ele é um dos seis cotados para suceder Casagrande na disputa pelo Palácio Anchieta.
Nesse sexteto, o primeiro da fila é o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB). Mas também são cotados os prefeitos de Vila Velha e Cariacica, Arnaldinho Borgo (Podemos) e Euclério Sampaio (MDB), respectivamente; o ex-prefeito da Serra Sergio Vidigal (PDT) e o presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, além de Da Vitória.
Ainda que não seja o escolhido para concorrer, Da Vitória está, hoje, comprometido com o grupo do governo, que tem, como plano A, eleger Casagrande ao Senado. Nessa situação, como ficariam então as intenções de Evair?
“A direita estará unida no Espírito Santo”
Evair foi procurado pela coluna e questionado sobre a disputa ao Senado no ano que vem. Ele disse que tem conversado com seu grupo político, principalmente após a citação do ex-presidente. Perguntado se mudaria de partido, já que o PP, a título de hoje, deve apoiar Casagrande ao Senado, desconversou. Evair está filiado ao PP desde 2018.
“Depois do depoimento feito por Bolsonaro, do desejo que eu dispute o Senado, estou – além de cuidar do mandato, que é a prioridade – avaliando, ouvindo, conversando sobre o plano do Senado. A direita estará unida no Espírito Santo”, disse Evair.
Ele disse acreditar que o PP formará uma federação com o Republicanos – algo que vem sendo negociado desde 2023, mas sem avanço. “Eu acredito que PP, PL e Republicanos estarão juntos em 26 (…) Ainda tem muita coisa para acontecer no plano nacional. (Proposta da) Federação está muito avançada entre PP e Republicanos ou União. Ou, talvez, os três”.
Sobre a possibilidade de Da Vitória ser candidato ao governo, fez elogios: “Da Vitória está construindo um partido para todos, respeita minhas posições e minha relação com ele é sensacional. Da Vitória também está trabalhando muito e tem seus planos. Ele é quadro para disputar uma majoritária, tenho certeza que está preparado para todos os desafios em 2026.
Porém, ele não considera a possibilidade dele estar no mesmo grupo de Casagrande, a quem criticou: “Casagrande não sabe o que vai fazer da vida. Não existe essa agenda de estar no grupo. Quem disse que o governador terá grupo?”.
Evair deu a entender que o posicionamento do PP pode mudar até o ano que vem: “O projeto do PP será o melhor para o Espírito Santo, teremos muitas emoções até 2026, vai ter muita ‘barata voa’ ainda”.
Casagrande e Evair disputando o Senado?
Uma outra possibilidade seria a do partido disputar também uma vaga ao Senado, juntamente com o governador. Isso porque, no ano que vem, duas cadeiras estarão em jogo.
Segundo Da Vitória, o “sonho do Progressistas” seria o partido disputar a vaga ao governo e uma das vagas ao Senado, no grupo de Casagrande. Dessa forma, os dois deputados federais do PP seriam contemplados: Da Vitória na disputa pelo Palácio Anchieta e Evair na disputa ao Senado.
“Esse arranjo, com a concordância dos demais partidos, seria um sonho para o Progressistas. Mas, o tempo vai definir as viabilidades. Uma coisa é certa: estaremos na majoritária”, disse Da Vitória, que em 2022 tentou se viabilizar para disputar o Senado, mas acabou recuando após o grupo de Casagrande decidir apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB).
O Espírito Santo dá mais um importante passo na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. A Marca Ambiental iniciou a construção da primeira usina de biometano do Espírito Santo. As obras de preparação do local e as bases civis estão em curso para receber a unidade de purificação, a empresa prevê que a nova planta estará em funcionamento até o segundo semestre de 2025.
O investimento ganhou impulso adicional com a redução do ICMS de 17% para 12% nas operações de biogás e biometano e para o Gás Natural Veicular (GNV), uma iniciativa do Governo do Estado que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano em todo o território capixaba. A medida faz parte do programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), e tem como um de seus principais objetivos fomentar o gás natural e o biometano como alternativas mais limpas e sustentáveis de combustíveis.
“Estamos estruturando e fortalecendo estratégias, cada vez mais eficientes, para termos consolidado no Espírito Santo um ambiente favorável para impulsionar a transição energética, e o gás natural é a porta de entrada, principalmente pela capacidade de fornecer combustível menos poluente a setores de alto consumo, como transportes e indústria por exemplo. Com a redução de tributos temos menores tarifas para estimular o mercado. A evolução do ES Mais+Gás, em sintonia com um conjunto significativo de instituições que contribuem para o crescimento do programa, vai permitir que sigamos evoluindo na descarbonização, na ampliação oferta e no estímulo ao consumo”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
O diretor de energias renováveis da Marca Ambiental e Grupo Marca, Diogo Ribeiro, celebrou os avanços possibilitados pela redução do ICMS, e também citou a Lei Federal Combustível do Futuro como um importante incentivador do projeto. “A redução do ICMS foi fundamental para tornar o projeto competitivo e viabilizar a produção de biometano como uma solução sustentável para substituir os combustíveis fósseis”, pontuou.
Além do projeto em Cariacica, a Marca Ambiental acelera estudos para expandir a produção de biometano em Linhares.
A primeira usina de biometano do Estado
Os contratos para o fornecimento da nova usina foram assinados em abril de 2024, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A previsão é que os equipamentos necessários sejam entregues em abril de 2025.
As obras de preparação do local e a construção das bases civis já estão em andamento para receber a nova estrutura. Também está sendo instalada uma nova rede de captação de biogás para abastecer a unidade.
Após a entrega dos equipamentos, estão previstas as etapas de montagem e integração dos sistemas da usina, além do comissionamento, necessário para garantir sua plena operação. A estimativa é que a planta comece a funcionar no segundo semestre de 2025.
Lançado em agosto de 2024, o programa ES Mais+Gás é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado que busca transformar o Espírito Santo em um polo nacional de energia limpa e eficiente. O programa reúne 22 entidades públicas e privadas e tem quatro objetivos principais: reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar a oferta e o consumo de gás natural e biometano, diversificar a matriz energética do estado e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.
Entre as principais conquistas do programa está a redução na alíquota do ICMS para o Gás Natural Veicular (GNV), e para as operações com biogás e biometano, de 17% para 12%. A medida resultou em uma queda de até R$ 0,20 por metro cúbico no preço do GNV em postos de combustíveis.
Também foi registrada uma redução de até 14% na tarifa de gás natural para clientes do mercado livre, dependendo do modelo de contrato, o que posicionou o Espírito Santo com a menor tarifa de gás entre todos os estados da Região Sudeste e a Bahia para fornecimento às indústrias. No mercado cativo, onde o gás é distribuído por concessão estadual, o programa reduziu as tarifas em 4% para o setor residencial e GNV, e em 5% para o setor industrial.
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