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Política e Governo

Evair de Melo articula votação da MP 920/20 com ministro Rogério Marinho

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O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, participou de uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (21). O encontro foi para tratar da articulação da votação da Medida Provisória n° 920, de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 892 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Com a aprovação da MP 920/20, que vai atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, daremos continuidade à liberação de recursos para a recuperação dos municípios afetados pelas fortes chuvas no início deste ano”, explicou Evair de Melo. 

Os recursos serão utilizados para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. O auxílio emergencial será disponibilizado aos estados e municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Deputado Federal Da Vitória, coordenador da Bancada Federal Capixaba no Congresso, apoiou a ação de interlocução do Deputado Evair, em nome da bancada do ES, junto ao ministro Rogério Marinho.

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“Nossa bancada está unida para conseguir junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a MP 920 seja pautada na próxima semana para votação. São recursos fundamentais para ajudar na recuperação dos municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas no início do ano. Acredito que com este apoio do governo federal junto da bancada capixaba conseguiremos garantir que estes recursos cheguem logo ao Estado”, explicou Da Vitória.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

Atualmente, a medida provisória está sendo analisada pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer aprovado será submetido posteriormente aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Repasse

Quinze cidades capixabas afetadas por temporais no 1º trimestre deste ano já receberam recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que já autorizou e pagou R$ 5.914.795,05 para ações de assistência e restabelecimento de serviços essenciais nessas cidades. As decisões foram publicadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em edições do Diário Oficial da União, durante os meses de março e abril.

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A liberação dos recursos teve o apoio do Deputado Federal Evair de Melo, que participou de reuniões na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar da ajuda financeira a estas cidades capixabas.

O parlamentar participou ativa e pessoalmente das ações de apoio às vítimas das enchentes, durante todo o período crítico das fortes chuvas que atingiram o Estado. E, desde os primeiros impactos causados pelas tempestades, Evair de Melo vem atuando junto às defesas civis municipais capixabas na elaboração de diagnósticos dos danos e de planos de trabalho para a execução das ações, que são etapas essenciais para a liberação do auxílio emergencial pelo MDR.

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Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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