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Política e Governo

Evair de Melo defende aumento de repasse de recursos para municípios

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O Plenário da Câmara dos Deputados votará nesta tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que aumenta em 1% o repasse federal às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que serão mais de R$ 4,4 bilhões nas contas municipais.

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Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo pela CNM em 2018, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) defende a proposta afirmando que as cidades estão na linha de frente do atendimento à população, mas que os papéis costumam ser invertidos. “O município é o ente federativo que faz o atendimento direto para solucionar questões de saúde, educação, segurança, saneamento, mobilidade urbana e habitação. É preciso reequilibrar a relação federativa, pois os poderes municipais estão em último lugar na divisão dos recursos e definições de políticas públicas e este projeto é um grande passo para a valorização das cidades”.

Atualmente, dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são destinados aos municípios via FPM. A PEC propõe o repasse de 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global 50% da arrecadação e um aumento gradativo nos quatro anos iniciais de vigência da emenda constitucional, caso seja aprovada. 

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Atuação Municipalista

Evair atua intensamente em defesa dos Municípios, com a apresentação de projetos e articulações nas votações dos projetos mais importantes para agenda municipalista. Entre as ações, está a Lei 13.680/18 que desburocratiza a produção e venda de queijos artesanais, embutidos e outros alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias artesanais. A legislação amplia o alcance desses produtos, tirando-os da comercialização estritamente local e levando-os para todo o território nacional.

O parlamentar capixaba também atuou decisivamente para a aprovação da Lei Complementar 161/18, que permite aos municípios a manutenção da folha de pagamento de servidores, movimentação financeira e outras atividades em cooperativas de crédito.

Além disso, o deputado teve um papel de destaque em diversas outras pautas importantes, como o parcelamento de débitos previdenciários; o apoio a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a PEC dos Precatórios.

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Política e Governo

João Coser vai disputar presidência do PT no ES

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Ex-prefeito conta com apoio dos principais nomes do partido e concorre com a atual presidente, deputada federal Jack Rocha

O deputado estadual João Coser vai disputar a presidência do PT no Espírito Santo, conforme anunciou em suas redes sociais neste sábado (19). O Processo de Eleição Direta (PED) está marcado para o dia 6 de julho deste ano.

Atualmente, a sigla no Estado é comandada pela deputada federal Jack Rocha, da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB). A parlamentar ocupa o cargo desde 2019, quando foi eleita com o apoio de Coser, da Alternativa Socialista, e deve disputar a reeleição.

Com exceção da concorrente, o ex-prefeito de Vitória conta com o apoio de todos os principais nomes do PT capixaba com mandato.

Estão ao lado de Coser os membros das tendências do campo “Pra Voltar a Sonhar” (PVS), o deputado federal Helder Salomão, da corrente Resistência Socialista; o senador Fabiano Contarato; a Democracia Socialista e a Depar.

João Coser e Iriny Lopes
Foto: Reprodução/instagram @joaoccoser

A também deputada estadual Iriny Lopes, da Articulação de Esquerda, não só apoia o colega da Assembleia Legislativa (Ales) como deve assumir a presidência no meio do mandato, caso Coser seja eleito:

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“Caminharemos para uma gestão compartilhada, com decisão coletiva do nome do companheiro deputado estadual João Coser como pré-candidato à presidência do PT-ES, neste primeiro biênio (2025/2026), e promover a alternância na Presidência com a companheira Iriny Lopes, deputada estadual, assumindo o segundo biênio (2027/2028)”.

Para o deputado, a candidatura é um “passo importante na história” do partido no Estado:

“Se num passado recente estivemos em campos diferentes, é necessário, neste momento, unir forças e caminhar juntos porque acreditamos que é hora de sonhar, de buscar uma alternativa para o partido e de reacender a esperança na militância do PT-ES”, escreveu Coser.

À frente da sigla durante o período eleitoral de 2026, caso saia vitorioso do PED, o parlamentar destaca como prioridades da gestão o apoio à governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a manutenção e ampliação das bancadas tanto na Ales quanto na Câmara dos Deputados; a reeleição de Contarato; e o “esforço coletivo para que o PT assuma protagonismo nas eleições”.

Já em relação aos municípios, a promessa é estar mais próximo dos diretórios municipais, principalmente no interior, promovendo ações de organização partidária e de formação e também a ampliação do partido nas câmaras municipais e prefeituras.

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“Para além dos compromissos partidários, a Alternativa Socialista e o Campo Pra Voltar a Sonhar, buscam ampliar o diálogo e uma relação mais estreita com os movimentos sociais, reconectando o Partido dos Trabalhadores com suas bases, com a sociedade, com seus sonhos, desafios e expectativas. Sendo sempre voz ativa dos trabalhadores, dos movimentos sociais e sindicais, em toda sua diversidade e pluralidade”.

Com a defesa de uma união pelo fortalecimento do PT no Estado, o deputado termina a mensagem de candidatura afirmando que “é hora de colocar o Espírito Santo no centro do projeto nacional e de transformação do nosso país”.

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Política e Governo

Casagrande lamenta morte do papa Francisco: “Deixa um legado de compaixão”

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lamentou a morte do Papa Francisco, que ocorreu na madrugada desta segunda-feira (21), em Roma.

Em uma rede social, Casagrande destacou o legado de simplicidade, compaixão e coragem de Francisco, primeiro papa latino-americano.

Recebo com tristeza a notícia da partida do Santo Padre, Papa Francisco. Ele nos deixa um legado de simplicidade, compaixão e coragem, uma igreja próxima dos mais vulneráveis e firmemente posicionada diante dos grandes desafios da política mundial. Gratidão eterna, Papa Francisco, escreveu.

O texto foi compartilhado junto ao vídeo do encontro de Casagrande com o pontífice, que ocorreu em novembro de 2024.

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