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Política e Governo

Evair de Melo defende aumento de repasse de recursos para municípios

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O Plenário da Câmara dos Deputados votará nesta tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que aumenta em 1% o repasse federal às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que serão mais de R$ 4,4 bilhões nas contas municipais.

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Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo pela CNM em 2018, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) defende a proposta afirmando que as cidades estão na linha de frente do atendimento à população, mas que os papéis costumam ser invertidos. “O município é o ente federativo que faz o atendimento direto para solucionar questões de saúde, educação, segurança, saneamento, mobilidade urbana e habitação. É preciso reequilibrar a relação federativa, pois os poderes municipais estão em último lugar na divisão dos recursos e definições de políticas públicas e este projeto é um grande passo para a valorização das cidades”.

Atualmente, dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são destinados aos municípios via FPM. A PEC propõe o repasse de 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global 50% da arrecadação e um aumento gradativo nos quatro anos iniciais de vigência da emenda constitucional, caso seja aprovada. 

Atuação Municipalista

Evair atua intensamente em defesa dos Municípios, com a apresentação de projetos e articulações nas votações dos projetos mais importantes para agenda municipalista. Entre as ações, está a Lei 13.680/18 que desburocratiza a produção e venda de queijos artesanais, embutidos e outros alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias artesanais. A legislação amplia o alcance desses produtos, tirando-os da comercialização estritamente local e levando-os para todo o território nacional.

O parlamentar capixaba também atuou decisivamente para a aprovação da Lei Complementar 161/18, que permite aos municípios a manutenção da folha de pagamento de servidores, movimentação financeira e outras atividades em cooperativas de crédito.

Além disso, o deputado teve um papel de destaque em diversas outras pautas importantes, como o parcelamento de débitos previdenciários; o apoio a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a PEC dos Precatórios.

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Política e Governo

Prefeito Guerino Zanon acompanha embarque da primeira carga de café solúvel da Cacique para a Ásia

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O café solúvel da Companhia Café Cacique está de malas prontas. Partiu nessa terça-feira (19) com destino a Singapura, na Ásia, o primeiro contêiner carregado com 21 toneladas de café solúvel produzido no parque fabril da empresa no distrito de Bebedouro, em Linhares.

O momento foi acompanhado pelo prefeito de Linhares Guerino Zanon, pelo secretário de Agricultura Franco Fiorot, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Lorenzoni, pela diretoria, controladores Horácio Coimbra, João Paulo Coimbra e Rodrigo Coimbra além de colaboradores da empresa.

O embarque foi cuidadosamente preparado com destino ao Porto de Vitória e de lá parte para Singapura. Dentro de 30 dias, o café solúvel produzido em Linhares, estará à disposição dos asiáticos, que poderão disponibilizá-los ao mercado consumidor. O momento foi comemorado pela direção da empresa.

“Nesses dois anos de tantos desafios, ficamos ainda mais orgulhosos por todo o esforço e dedicação e temos certeza de que esse será o primeiro de muitos embarques para todo o mundo!”, destacou Valdeci Tomadon, Gerente de Produção da Planta em Linhares.

O prefeito Guerino Zanon destacou o momento como histórico para Linhares e para o Espírito Santo. “Nossos agradecimentos a todos que contribuíram para este momento histórico, em especial ao ex-governador Paulo Hartung que por duas vezes, a época, me acompanhou na sede da Companhia Café Cacique em Londrina, no Paraná. Agradecimentos especiais também a toda diretoria da empresa por acreditarem e escolherem Linhares para sediar esse grande e importante empreendimento industrial”, disse.

Zanon também pontuou a importância econômica e social que a produção de café solúvel pela Companhia Café Cacique traz para Linhares e para o Espírito Santo. “Estamos falando de obras físicas, mas, sobretudo, uma obra humana em que se encontram esperanças e trabalho de pessoas. É Linhares dando a sua contribuição para o desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil, gerando oportunidades para os linharenses e capixabas”.

O secretário de Agricultura de Linhares, Franco Fiorot, acredita que o primeiro embarque de café solúvel para o país asiático consolida o Município como um grande polo produtor de café conilon no Brasil e contribui para a valorização do grão produzido não somente em Linhares, mas em todo o Espírito Santo que passa ser mais consumido no mundo.

“A qualidade do conilon produzido no Espírito Santo tem se destacado na Ásia e na Europa, e essa qualidade está na muda, vai até a colheita e passa pelos processos pós-colheita. Também pesa as novas variedades de plantas. Esse momento significa que os cafés linharense e capixaba estão nos principais rótulos do mundo, seja como produto ou compondo o blend”, ressalta.

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral para 2022

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, neste sábado (23), a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral. Em 2022, mais 40 escolas da Rede Estadual passarão a ofertar a modalidade de ensino, totalizando 132 escolas de Tempo Integral, em 75 municípios. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, também participou do anúncio, durante entrevista coletiva na Residência Oficial do Governo, em Vila Velha.

“Estamos anunciando importantes investimentos na área da Educação em Tempo Integral. É o momento de ampliarmos os esforços para recuperar o tempo perdido devido à pandemia. Vamos ampliar essa modalidade de ensino para 75 municípios capixabas. São 100 escolas de Tempo Integral abertas nos quatro anos de gestão, alcançando mais de 41 mil alunos. O Espírito Santo tem o melhor Ensino Médio do País e somos ainda o Estado que mais investiu em educação durante a pandemia”, afirmou o governador.

Casagrande reforçou que a educação já era prioridade do governo e recebe agora ainda mais atenção para reduzir o passivo causado pelos reflexos da pandemia. “A educação sempre foi prioridade por entendermos que ela gera oportunidade. Agora, com a pandemia e o afastamento dos alunos de sala de aula, estamos realizando esse esforço gigantesco para ampliar o acesso à Educação em Tempo Integral”, pontuou.

O Governo do Estado também tem incentivado a Educação de Tempo Integral nas Redes Municipais, por meio do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI). O programa estabelece o repasse direto aos municípios, no valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos.

Somente com essa ação, devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período. A chamada aos municípios interessados está aberta até o dia 08 de novembro. Saiba mais no link: https://bit.ly/3pk9lGi.

“O que anunciamos hoje é uma marca importante. Avançamos com o Tempo Integral para mais municípios e conseguiremos atender a mais de 41 mil alunos, quatro vezes mais do que em 2018. Demos passos ousados, entendendo que é uma política importante. Propicia o aumento da jornada com uma metodologia diferenciada. Além desse anúncio, o Governo já desenvolve o PROETI, que consiste em apoio aos municípios para a ampliação do Tempo Integral”, lembrou o secretário da Educação, Vitor de Angelo.

Abaixo dados sobre a Educação de Tempo Integral no Estado:

Número de escolas

2018: 32
2019: 36
2020: 62
2021: 93
2022: 132 escolas

Número de alunos matriculados

2018: 11.266
2019: 12.051
2020: 20.376
2021: 28.359
2022: 41.544 alunos

Número de municípios com oferta:

2018: 23
2019: 27
2020: 34
2021: 49
2022: 75 municípios

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