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Política e Governo

Evair de Melo faz prestação de conta do mandato em Linhares

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O Deputado Federal e vice-líder do Governo na Câmara, Evair de Melo, esteve em Linhares no último sábado (11) para realizar a entrega de respiradores repassados pelo Governo Federal. Os equipamentos vão equipar as UTI’s do munícipio, para o combate ao coronavírus. 

Na oportunidade, o parlamentar prestou contas dos recursos disponibilizados pela União e ainda detalhou os recursos provenientes de suas emendas parlamentares.

Saúde

Na área da saúde e no combate ao coronavírus, Evair já articulou junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, a entrega de 10 respiradores para os Hospitais de Linhares, sendo cinco para o Hospital Geral e cinco para o Hospital Rio Doce.

Também por meio de articulação política do deputado federal, foi destinado ao Hospital Filantrópico Rio Doce o valor de R$ 1.908,460, referente à Lei nº 13.995, de 05/05/2020.

Cultura 

Já a ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural, aprovada pelo parlamento em tempo recorde durante a crise causada pelo coronavírus, também contou com a articulação do Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que atuou na interlocução para que houvesse acordo entre os parlamentares e o projeto fosse aprovado.

“Esse auxílio chegará em uma hora bastante oportuna e, certamente, trará grandes benefícios aos nossos artistas e instituições ligadas à cultura. Considero a sanção desse texto uma grande vitória para o setor cultural que, assim como outras áreas, vem sofrendo com a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19”, explicou Evair de Melo.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o município de Linhares deve receber R$ 1.221.534,29, sendo 20% (R$ 230.666,49) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (R$ 990.867,80) de acordo com a população.

Emendas parlamentares 

Do montante das emendas parlamentares destinadas pelo mandato do deputado Federal Evair de Melo, no período de 2015 até 2020 (julho), o valor total destinado ao município de Linhares chega a R$ 19.937.458,87, distribuídos em recursos para saúde, aquisição de máquinas e equipamentos para atender às propriedades rurais e outras ações. 

Auxílio emergencial a estados e municípios

Por meio da articulação e atuação do parlamentar capixaba, foi aprovado em maio, a Lei Complementar nº 173, que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020. 

“Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, para que não falte assistência para a população”. Comemorou Evair.

O município de Linhares irá receber o valor total de R$ 23.312.274,72, sendo R$ 2.477,621,33 para serem gastos com a saúde e R$20.834,653,39, para uso livre. 

Vale destacar que a primeira parcela, no valor de R$ 5.837,085,51, já foi paga em maio de 2020. 

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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