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Política e Governo

Evair de Melo faz prestação de conta do mandato em Linhares

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O Deputado Federal e vice-líder do Governo na Câmara, Evair de Melo, esteve em Linhares no último sábado (11) para realizar a entrega de respiradores repassados pelo Governo Federal. Os equipamentos vão equipar as UTI’s do munícipio, para o combate ao coronavírus. 

Na oportunidade, o parlamentar prestou contas dos recursos disponibilizados pela União e ainda detalhou os recursos provenientes de suas emendas parlamentares.

Saúde

Na área da saúde e no combate ao coronavírus, Evair já articulou junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, a entrega de 10 respiradores para os Hospitais de Linhares, sendo cinco para o Hospital Geral e cinco para o Hospital Rio Doce.

Também por meio de articulação política do deputado federal, foi destinado ao Hospital Filantrópico Rio Doce o valor de R$ 1.908,460, referente à Lei nº 13.995, de 05/05/2020.

Cultura 

Já a ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural, aprovada pelo parlamento em tempo recorde durante a crise causada pelo coronavírus, também contou com a articulação do Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que atuou na interlocução para que houvesse acordo entre os parlamentares e o projeto fosse aprovado.

“Esse auxílio chegará em uma hora bastante oportuna e, certamente, trará grandes benefícios aos nossos artistas e instituições ligadas à cultura. Considero a sanção desse texto uma grande vitória para o setor cultural que, assim como outras áreas, vem sofrendo com a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19”, explicou Evair de Melo.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o município de Linhares deve receber R$ 1.221.534,29, sendo 20% (R$ 230.666,49) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (R$ 990.867,80) de acordo com a população.

Emendas parlamentares 

Do montante das emendas parlamentares destinadas pelo mandato do deputado Federal Evair de Melo, no período de 2015 até 2020 (julho), o valor total destinado ao município de Linhares chega a R$ 19.937.458,87, distribuídos em recursos para saúde, aquisição de máquinas e equipamentos para atender às propriedades rurais e outras ações. 

Auxílio emergencial a estados e municípios

Por meio da articulação e atuação do parlamentar capixaba, foi aprovado em maio, a Lei Complementar nº 173, que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020. 

“Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, para que não falte assistência para a população”. Comemorou Evair.

O município de Linhares irá receber o valor total de R$ 23.312.274,72, sendo R$ 2.477,621,33 para serem gastos com a saúde e R$20.834,653,39, para uso livre. 

Vale destacar que a primeira parcela, no valor de R$ 5.837,085,51, já foi paga em maio de 2020. 

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Estado começa a receber compensações da Lei Kandir

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O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (20), R$ 115 milhões do Governo Federal a título de compensação pela Lei Kandir. Este pagamento é relativo ao ano de 2020 e a expectativa é que ainda este mês chegue a parcela que diz respeito a janeiro de 2021, equivalente a R$ 11,99 milhões.

Ao longo de 2021 o Estado deve receber R$ 144 milhões. Desse total, cerca de R$ 108 milhões (75%) ficam com o Governo do Estado e R$ 36 milhões (25%) vão ser divididos com as administrações municipais, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com a Lei Complementar 176/20, entre 2020 e 2037 o Governo Federal irá repassar R$ 58 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas por desoneração de exportações. Dos R$ 58 bilhões, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano.

O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Bruno Pires Dias, destaca a importância desse ressarcimento feito pelo Governo Federal. “A Lei Kandir gerou um grande débito da União para com os Estados. A compensação que começa a ser paga pelo Governo Federal põe fim a uma situação que se arrasta por décadas”, avalia.

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Política e Governo

Governo do Estado inaugura novo acesso à região de Santo Antônio pela Segunda Ponte

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Atenção motoristas que chegam a Vitória pela Segunda Ponte: A região ganhou um novo acesso para a região de Santo Antônio. Foi liberado nesta quarta-feira (20) o trânsito de uma nova pista na descida da ponte. Antes o motorista precisava acessar a Ponte Seca para fazer o retorno para Santo Antônio. Com a liberação da nova pista, os motoristas já podem fazer o retorno acessando a nova alça, já na descida da Segunda Ponte, pela faixa da esquerda.


As intervenções fazem parte das obras do Portal do Príncipe que estão em andamento na Capital e atualmente contam com diversas frentes de trabalho, avançando dentro do cronograma e sem a necessidade de interdição de vias nos horários de pico. Um muro está em fase avançada de construção na área desapropriada ao lado da Avenida Alexandre Buaiz. Ele servirá de sustentação para as novas faixas que serão implantadas na avenida, dobrando a capacidade da via.


As obras do Portal do Príncipe são um conjunto de intervenções viárias que vão melhorar o trânsito na chegada à Capital pela Segunda Ponte. Ao todo, o investimento será de R$ 42 milhões. O prazo para execução das obras termina em novembro deste ano. A área do Portal é de 95.674 metros quadrados.

Durante a liberação do novo acesso, o governador Renato Casagrande destacou que a intervenção vai repercutir positivamente na redução do gargalo no trânsito da região.

“Estamos abrindo esse acesso direto para as regiões de Santo Antônio e São Pedro. Já ficou muito bonito até aqui, qualificando uma parte das obras do Portal do Príncipe, que já está com 40% das intervenções concluídas. Vamos ampliar de duas para seis faixas na Avenida Alexandre Buaiz, dando fluxo a quem vem de Vila Velha e Cariacica, reduzindo o gargalo que temos todas as manhãs logo cedo. Também vamos qualificar toda essa região, com a implantação de áreas de lazer e esporte para que a comunidade possa desfrutar e conviver entre si. Teremos um ambiente muito melhor para quem chega a Vitória e para quem mora aqui”, afirmou Casagrande.

O Portal do Príncipe é uma das obras prioritárias do Governo do Estado na área da mobilidade e vai beneficiar tanto quem chega a Vitória via Segunda Ponte quanto a comunidade que mora ou frequenta a região.

Além da implantação e alargamento de vias, as obras contemplam também uma reconfiguração urbanística do local, com uma nova iluminação, implantação de praças, quadras poliesportivas, parquinho, academia ao ar livre etc. Também serão realizadas melhorias nos acessos e saídas do Porto de Vitória.

Melhorias previstas:

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– Implantação e alargamento de vias;
– Implantação de rede subterrânea de cabeamento;
– Nova iluminação pública;
– Pavimentação e drenagem;
– Nova sinalização de trânsito com instalação de semáforos inteligentes, para a melhor fluidez do trânsito;
– Melhorias nos acessos e saídas do Porto, permitindo a operação 24 horas;
– Ponte Seca passa a ser exclusiva para pedestres;
– Novas calçadas e ciclovias;
– Urbanização de áreas remanescentes, com a implantação de quadras poliesportivas, pista de skate, áreas de lazer, parquinho, academia ao ar livre, bicicletário, pista de caminhada, sanitários e uma nova urbanização.

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