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Política e Governo

Evair de Melo solicita medicamentos para hospitais capixabas

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O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, pediu apoio do Governo Federal para garantir medicamentos em hospitais capixabas durante a pandemia de Covid-19.

Em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministérios da Saúde e da Casa Civil, o parlamentar capixaba destacou a importância da aquisição de medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes com Covid-19 que estão internados em unidades hospitalares do Estado.

Deputado Federal Evair de Melo: Biografia

No documento, Evair de Melo destaca que os medicamentos essenciais utilizados no tratamento dos pacientes vítimas do Covid-19 estão na iminência de escassez em todo Estado.

“Um exemplo concreto é o caso da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, que tem se tornado referência no combate e tratamento dessa pandemia, porém, fui alertado que o hospital só possui estoque de medicamentos suficientes para no máximo mais sete dias”, explica o parlamentar.

Diante desse cenário, Evair de Melo solicitou apoio urgente do Governo Federal, para auxiliar na agilidade de procedimentos, na execução da compra e, finalmente, na distribuição desses medicamentos.

“Esses medicamentos são vitais para o tratamento de pacientes com Covid-19 e essenciais para garantir a manutenção de atividade dos diversos aparelhos dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, obviamente, o tratamento adequado e o salvamento de vidas”, acrescentou.

Segundo Evair de Melo, o Ministério da Saúde já está mobilizado para socorrer todos os estados do país. “O Ministério da Saúde tem determinação de ajudar a todos que precisarem. Será montada toda uma estratégia de identificação de demanda, onde encontrar os medicamentos e um plano logístico emergencial para o atendimento”.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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