Projeto busca incentivar produção e consumo de biocombustíveis usados na geração de energia; primeira usina de biometano do ES deve ser instalada em Cariacica

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 107/2025, que reduz em até 85% o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a produção de biogás e biometano no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14).

Inicialmente, a proposição teve o requerimento de urgência acolhido na sessão ordinária. Na extra, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, tendo o deputado Dary Pagung (PSB) como relator, e de Finanças, onde o relator foi Mazinho dos Anjos (PSDB). Após ser aprovada pelos membros dos colegiados, a proposta foi ratificada pelo Plenário da Casa.

Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Entenda

O PL 107/2025 altera a Lei 7.000/2001, que regulamenta a cobrança do ICMS no Espírito Santo. A redução prevista incidirá nas operações de saídas internas de biogás e biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos no Estado. A estimativa de renúncia de receitas com a medida é de R$ 87 mil para 2025, R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.

Na mensagem enviada à Casa, o chefe do Executivo explica que a iniciativa internaliza o Convênio ICMS 129/2024, que permitiu tal benefício. “Salienta-se que a medida vai ao encontro das ações constantes do Programa ES MAIS GÁS, que visa fomentar a oferta e a demanda de biometano no Estado, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse biocombustível”, argumentou Casagrande. A expectativa é que até o final do ano a primeira usina de biometano do Espírito Santo, instalada em Cariacica, entre em funcionamento.

Biogás e o biometano são fontes renováveis de energia que podem ser usados para a produção de energia elétrica ou térmica. O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano resulta do processo de purificação do biogás. Ambos contribuem para a redução de emissões de carbono na atmosfera.
 
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 107/2025, do Executivo, que altera a Lei 7.000/2001 para internalizar o Convênio ICMS 129/2024, que autorizou a concessão de redução da base de cálculo em até 85% na apuração do ICMS incidente nas operações de saídas internas com biogás ou biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos neste Estado. Aprovado.

A aplicação de crédito rural no Espírito Santo cresceu ao longo do ano-safra 2024/2025, após o lançamento do Plano de Crédito Rural, realizado em julho de 2024 pelo Governo do Estado, em parceria com a União e diversas instituições financeiras e representativas dos produtores rurais e pescadores. O valor aplicado refere-se aos meses de julho de 2024 a maio de 2025, em comparação com o mesmo período do ano-safra anterior. Entre os estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Piauí apresentaram crescimento de 23,2% e 14%, respectivamente, enquanto os demais estados registraram queda, levando a média geral do crédito rural aplicado no Brasil a cair 13%.

O ano-safra começa em julho de um ano e vai até junho do ano seguinte. Em 12 meses, foi aplicado um montante recorde de R$ 8,88 bilhões de crédito rural no Espírito Santo, frente ao valor de R$ 7,1 bilhões aplicados de julho de 2023 a junho de 2024. Ou seja, houve um acréscimo de mais de R$ 1,7 bilhão no período.

O número de operações realizadas para as diversas atividades agrícolas capixabas foi de 45,5 mil no período analisado, com crescimento de 11,6% em relação ao total de 40,8 mil operações no mesmo período do ano-safra anterior. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com base em informações do Banco Central.

O Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo na safra 2024/2025 é fruto de uma parceria entre os Governos Federal e Estadual, contando com as principais instituições financeiras que operam crédito rural no Estado, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Estado do Estado do Espírito Santo (Banestes), Sicoob-ES, Sicredi e Cresol. O crescimento das aplicações está alinhado às metas do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4 – 2023/2032), lançado em dezembro de 2023, que estabelece a meta de R$ 12 bilhões em aplicações até 2032.

“O ano-safra 2024/2025 foi um marco para o Espírito Santo, que se consolidou como um ambiente seguro e promissor para investimentos no agronegócio, mesmo diante de um cenário nacional desafiador. Enquanto a maior parte do País enfrentou retração nas aplicações de crédito rural, crescemos mais de 24,5%, superando a marca histórica de R$ 8,88 bilhões aplicados. Esse desempenho demonstra a confiança do mercado nas oportunidades oferecidas pelo Estado. O resultado reflete diretamente a efetividade do Plano de Crédito Rural, lançado em julho de 2024, e a sólida parceria entre o Governo do Estado, instituições financeiras e representantes do setor produtivo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

“Já está em curso o refinamento para o novo ciclo de 2025/2026. Estamos consolidando o Espírito Santo como um polo estratégico para negócios agroindustriais, com foco em crescimento sustentável e metas claras até 2032, conforme o Pedeag 4”, complementou o secretário.

No ano passado, ao lançar o Plano de Crédito Rural da safra 2024/2025, o Governo do Estado anunciou a meta de alcançar R$ 8,5 bilhões em aplicações, como estratégia para ampliar o financiamento da produção agropecuária capixaba. Com base nos resultados consolidados até junho de 2025, a meta foi superada, atingindo R$ 8,88 bilhões em crédito rural contratado — o maior volume já registrado no Espírito Santo.

Esse desempenho reafirma a eficiência das ações de articulação entre Estado, instituições financeiras e representantes do setor produtivo, além de demonstrar a confiança dos produtores nas políticas públicas e na solidez do ambiente de crédito rural capixaba.

Para o gerente de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Danieltom Vandermas, o resultado alcançado evidencia a força das parcerias e o uso inteligente dos dados como ferramenta de gestão. “Os dados do ano-safra 2024/2025 mostram que o Espírito Santo não apenas resistiu à retração nacional, mas avançou com vigor. Isso só foi possível graças à inteligência coletiva na articulação entre Governo, instituições financeiras e organizações do setor produtivo. A leitura desses números evidencia que, quando dados são tratados como ferramenta de gestão e parcerias são construídas com propósito, transformamos metas exequíveis em resultados concretos”, pontuou Vandermas.

Modalidades de aplicação

O crédito rural é destinado a finalidades específicas: investimento, custeio, comercialização e industrialização. O valor aplicado em custeio teve crescimento de 25,7%, subindo de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,7 bilhões. O custeio cobre as despesas inerentes a um ciclo de produção, podendo ser utilizado desde o beneficiamento da produção até o armazenamento.

Já o investimento apresentou crescimento de 19,5%, passando de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Esse tipo de crédito pode ser utilizado em reformas, construções, obras de irrigação ou na compra de equipamentos para a propriedade rural, entre outros itens.

Na modalidade de comercialização, o crescimento foi de 30,1%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,3 bilhões. O crédito para comercialização auxilia na venda dos produtos no mercado. Na modalidade de industrialização, houve uma leve redução de 1,2%, passando de R$ 80,3 milhões para R$ 79,3 milhões. O crédito para industrialização é voltado ao processamento de produtos agropecuários.

Na proporção do valor aplicado, o custeio representa 41,6%; o investimento, 31,5%; a comercialização, 26,0%; e a industrialização, 0,9%.

As análises comparativas referem-se ao ano-safra 2024/2025 completo, no período de julho de 2024 a junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano-safra anterior.

Agricultura familiar

A agricultura familiar apresentou um desempenho positivo no ano-safra 2024/2025, com crescimento tanto no volume financeiro quanto no número de operações. No total, foram realizadas 32.109 operações com agricultores familiares, um aumento de 9,2% em relação ao ciclo anterior, somando mais de R$ 2,5 bilhões em recursos — 19,1% acima do volume registrado na safra passada. Esse avanço reflete o fortalecimento das políticas públicas e o acesso mais robusto ao crédito pelas famílias do campo.

O valor aplicado em custeio teve crescimento de 12,6%, passando de R$ 867,5 milhões para R$ 976,5 milhões. Já na modalidade de investimento, o crescimento foi ainda mais expressivo: 23,5%, com aumento do volume aplicado de R$ 1,27 bilhão para R$ 1,57 bilhão.

No ano-safra 2024/2025, a agricultura familiar representou aproximadamente 70,6% do total de operações realizadas e 28,7% do valor total aplicado em crédito rural no Espírito Santo. Esses números reforçam a centralidade da agricultura familiar na dinâmica do crédito rural capixaba, especialmente pela capilaridade das operações.