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Política Nacional

Ex-amigo de Lula diz que entregou fita com pistas sobre Celso Daniel

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Fazendeiro deve ser ouvido pelo MP paulista sobre conteúdo de gravação de conversa entre ex-ministro e ex-mulher do prefeito, morto em 2002

O Ministério Público de São Paulo deverá ouvir nos próximos dias o fazendeiro Valter Sâmara, ex-amigo de Lula que afirma ter entregue ao ex-presidente uma gravação com pistas sobre o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André e coordenador do então candidato à presidência da República nas eleições de 2002.

Os áudios revelariam detalhes de um suposto esquema de corrupção na prefeitura da cidade da Grande São Paulo e os promotores paulistas acreditam que as revelações podem abrir novas linhas de investigação. Por isso, correm contra o tempo, pois o crime, ocorrido em janeiro de 2002, está prestes a prescrever.

As gravações conteriam uma conversa entre o ex-ministro Gilberto Carvalho e Miriam Belchior, que foi casada com Celso Daniel, com orientações sobre como ela deveria se comportar no período de luto e supostos repasses de propina, chamados de “pacotinhos”. Ambos eram secretários da administração petista em Santo André na época do sequestro e assassinato de Celso Daniel.

O fazendeiro Valter Sâmara, que foi amigo pessoal de Lula por cerca de 25 anos, entre as décadas de 1980 e 2000, disse que levou o material — recebido por ele meses depois da morte de Celso Daniel — para Lula, mas o ex-presidente teria classificado a gravação como uma montagem.

“Nessa fita, o Gilberto Carvalho falava com a Miriam. Eu escutei a fita. Fui falar com o Lula. Ele disse que isso aí é montagem. Eu discordei dele, mas não quis questionar. [Disse a Lula] Estou mostrando para te prevenir”.

Sâmara teria se oferecido como colaborador da Lava Jato. À revista Crusóe, diz que entrou em contato com os procuradores por meio de seu advogado e que iria contar fatos ocorridos em duas décadas. Entre eles, o assasinato. Porém, um mês após o contato, homens armados invadiram a loja de roupas da família e a residência da irmã do fazendeiro.

“Queriam um documento, a fita do PT. Foram lá com esse objetivo. Foram em cinco pessoas para bater nele. Mas, eu não tinha mais essa fita. Eu deixei com o Lula. A conversa era dando conselhos para ela [Miriam], como deveria se comportar, andar. E sobre os pacotinhos que tinham lá. Para ele ir buscar”.

O fazendeiro disse que não fez cópias da gravação e também não sabe o motivo da tentativa criminosa de recuperar a fita somente em 2018. “Eu gostaria de saber o por quê. Porque não vieram falar comigo? E eu não tenho essa fita”, reafirmou Sâmara.

Outro lado

O ex-ministro Gilberto Carvalho diz que desafia o fazendeiro Valter Sâmara a submeter a fita a uma perícia e que os chamados pacotinhos, como seria definida a propina, são uma invenção do fazendeiro.

A assessoria do ex-presidente Lula informou que ele não vai comentar o que qualificou de fofoca. Miriam Belchior diz que a referida conversa com o ex-ministro nunca existiu.

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Política Nacional

Juízes de Alagoas dobram o próprio auxílio-alimentação: ‘Ganhamos pouco’

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Valor do benefício vai passar de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente, de R$ 30.404,42. A resolução determina que o auxílio deve ser o equivalente a 10% dos vencimentos. Antes, era de 5%.

Assinada pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, a resolução condiciona a implantação integral do auxílio à disponibilidade orçamentária do Estado e ao respeito às regras estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal durante a pandemia de coronavírus. “Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco”, afirmou Loureiro, em entrevista ao portal UOL.

Mais benefícios

Uma vez aprovado, o auxílio-alimentação dos magistrados passará a ser do mesmo valor — R$ 3.044,44 — que outro benefício concedido aos juízes, referente a plano de saúde. Os juízes têm direito, ainda, a R$ 6.080,88 por “gratificação de acervo”. Esse benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

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Política Nacional

Bharat nega ter assinado cartas enviadas pela Precisa ao governo

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Laboratório indiano negou autoria de documentos mandados por representante brasileira a ministério em negociação da Covaxin

A farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciou nesta sexta-feira (23) a rescisão de seu acordo com a empresa Precisa Medicamentos sem revelar o motivo. Em comunicado, a Bharat informa que “continuará a trabalhar diligentemente” com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela vacina indiana Covaxin.

No comunicado, a Bharat negou ter assinado duas cartas que fazem parte do processo administrativo de compra do imunizante e foram enviadas ao Ministério da Saúde. Os documentos foram incluídos no material enviado pela pasta à CPI da Covid, no Senado.

A Bharat Biotech é a produtora da Covaxin. Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina. A aquisição do imunizante é alvo de múltiplas investigações por suspeita de irregularidades e corrupção, que ganharam novo impulso com denúncia do chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação do imunizante.

Tornou-se alvo da CPI da Covid, da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, após recomendação da CGU. A Pasta se comprometeu a pagar US$ 15 por dose, a vacina mais cara adquirida pelo país até o momento. A Anvisa ainda não autorizou o uso emergencial ou definitivo do imunizante.

No comunicado, a Bharat afirma que, em 24 de novembro do ano passado, celebrou um memorando de entendimento com a Precisa e com a empresa Envixia Pharmaceuticals LLC para fornecimento da Covaxin.

“O referido memorando de entendimento foi celebrado com Precisa e Envixia com o objetivo de introduzir a vacina contra covid-19 Covaxin”, informou a farmacêutica. “A companhia rescindiu o memorando de entendimento com efeito imediato.”

No mesmo comunicado, a Bharat reafirma que o preço da vacina é de US$ 15. Um documento interno do Ministério da Saúde brasileiro registrou que, em reunião da Pasta com a Precisa e a Bharat, em 20 de novembro do ano passado, o valor mencionado da dose era de US$ 10. O documento foi revelado pelo “Estadão” em 3 de julho.

“Informa-se, ainda, que a empresa não recebeu adiantamento nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde do Brasil”, afirmou a empresa.

A Bharat relatou também, no anúncio, que foi informada que “cartas supostamente assinadas por executivos da empresa” estão circulando na internet. As cartas citadas pela companhia são datadas de 19 de fevereiro deste ano.

Uma delas é intitulada “Declaração de inexistência de fatos impeditivos”. O suposto documento tem o símbolo da Bharat e registra que a farmacêutica estaria habilitada à contratação junto ao Ministério da Saúde.

A outra carta seria uma autorização à Precisa para ser a “representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo”. O suposto documento aponta que a empresa brasileira estaria “autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes da operação, formalizando o contrato para nós”.

A Bharat foi taxativa no comunicado. “Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, informou a farmacêutica.

“A empresa também enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos.”

Procurada, a Precisa Medicamentos disse lamentar o “cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech” e negou ter praticado qualquer ilegalidade.

“A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”, informou.

“A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein.”

A empresa brasileira não comentou especificamente as duas cartas citadas pela Bharat.

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