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Política Nacional

Ex-amigo de Lula diz que entregou fita com pistas sobre Celso Daniel

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Fazendeiro deve ser ouvido pelo MP paulista sobre conteúdo de gravação de conversa entre ex-ministro e ex-mulher do prefeito, morto em 2002

O Ministério Público de São Paulo deverá ouvir nos próximos dias o fazendeiro Valter Sâmara, ex-amigo de Lula que afirma ter entregue ao ex-presidente uma gravação com pistas sobre o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André e coordenador do então candidato à presidência da República nas eleições de 2002.

Os áudios revelariam detalhes de um suposto esquema de corrupção na prefeitura da cidade da Grande São Paulo e os promotores paulistas acreditam que as revelações podem abrir novas linhas de investigação. Por isso, correm contra o tempo, pois o crime, ocorrido em janeiro de 2002, está prestes a prescrever.

As gravações conteriam uma conversa entre o ex-ministro Gilberto Carvalho e Miriam Belchior, que foi casada com Celso Daniel, com orientações sobre como ela deveria se comportar no período de luto e supostos repasses de propina, chamados de “pacotinhos”. Ambos eram secretários da administração petista em Santo André na época do sequestro e assassinato de Celso Daniel.

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O fazendeiro Valter Sâmara, que foi amigo pessoal de Lula por cerca de 25 anos, entre as décadas de 1980 e 2000, disse que levou o material — recebido por ele meses depois da morte de Celso Daniel — para Lula, mas o ex-presidente teria classificado a gravação como uma montagem.

“Nessa fita, o Gilberto Carvalho falava com a Miriam. Eu escutei a fita. Fui falar com o Lula. Ele disse que isso aí é montagem. Eu discordei dele, mas não quis questionar. [Disse a Lula] Estou mostrando para te prevenir”.

Sâmara teria se oferecido como colaborador da Lava Jato. À revista Crusóe, diz que entrou em contato com os procuradores por meio de seu advogado e que iria contar fatos ocorridos em duas décadas. Entre eles, o assasinato. Porém, um mês após o contato, homens armados invadiram a loja de roupas da família e a residência da irmã do fazendeiro.

“Queriam um documento, a fita do PT. Foram lá com esse objetivo. Foram em cinco pessoas para bater nele. Mas, eu não tinha mais essa fita. Eu deixei com o Lula. A conversa era dando conselhos para ela [Miriam], como deveria se comportar, andar. E sobre os pacotinhos que tinham lá. Para ele ir buscar”.

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O fazendeiro disse que não fez cópias da gravação e também não sabe o motivo da tentativa criminosa de recuperar a fita somente em 2018. “Eu gostaria de saber o por quê. Porque não vieram falar comigo? E eu não tenho essa fita”, reafirmou Sâmara.

Outro lado

O ex-ministro Gilberto Carvalho diz que desafia o fazendeiro Valter Sâmara a submeter a fita a uma perícia e que os chamados pacotinhos, como seria definida a propina, são uma invenção do fazendeiro.

A assessoria do ex-presidente Lula informou que ele não vai comentar o que qualificou de fofoca. Miriam Belchior diz que a referida conversa com o ex-ministro nunca existiu.

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Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

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Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

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Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

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Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

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Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

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Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

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