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Segurança

Ex-delegada e ex-policial civil são alvos de ação por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face de uma ex-delegada e um ex-policial civil. Na época dos fatos, o então policial recebia “escala especial”, que corresponde ao pagamento de 12 horas a mais no mês, e função gratificada de serviço extra, mas não cumpria as cargas horárias. A delegada, esposa do denunciado, era conivente e fazia vista grossa da irregularidade, além de receber também a “escala especial”. O prejuízo aos cofres públicos, com o acréscimo de multa civil, chega a mais de R$ 950 mil. O MPES requer a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos requeridos nesse valor.

O MPES sustenta que os requeridos praticaram atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, ao receberem durante anos por escalas não realizadas e o então policial ainda fraudava relatórios de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO). 

De acordo com a ACP, foram feitas três denúncias anônimas na Ouvidoria do MPES relatando os fatos. Na análise dos dados referentes aos últimos 5 anos de atuação dos denunciados, de julho de 2014 a julho de 2019, foi constatado que os dois receberam escala especial em todos os meses. Eles eram os responsáveis por fazer as escalas e enviar para os demais policiais e, apesar de os nomes dos dois não constarem nos documentos, recebiam a gratificação correspondente.

O então policial civil ainda recebia Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) sem participar de operações. Segundo a ACP, as testemunhas ouvidas destacaram que o recebimento dessa indenização é raro e que os policiais não a recebem toda vez que participam de uma operação. O MPES argumenta que o denunciado, de modo ilegítimo, estabelecia indenizações no próprio nome como uma espécie de compensação por outros trabalhos que realizava fora do expediente, o que é proibido pela Lei Complementar 662/12, que regulamenta a ISEO.

Após o início das investigações, foi constatado também que os denunciados estavam coagindo e ameaçando os policiais da delegacia para mentir a fim de descaracterizar os atos de improbidade.

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Segurança

Confira o resultado final da promoção por seleção de inspetores penitenciários

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A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) divulgou, nesta sexta-feira (23), o resultado final do edital de promoção por seleção para a carreira de inspetores penitenciários.

Ao todo, 403 servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) são beneficiados. A lista publicada no Diário Oficial do Estado apresenta o nome, pontuação e classificação dos inspetores penitenciários que passam a ocupar uma classe superior, dentro da própria carreira, com ganho financeiro em suas remunerações.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, ressalta que a iniciativa é uma forma de reconhecer a dedicação e qualificação dos inspetores penitenciários, fundamentais para a estabilidade do sistema.

“Estamos concentrando esforços para promover melhorias no sistema prisional. A valorização do servidor é um ponto fundamental para isso e a promoção por seleção contribui nesse aspecto. Além disso, iremos lançar um novo concurso público ainda esse ano. Essas práticas, aliadas aos investimentos de manutenção, melhorias e aberturas de novas vagas, contribuirão com a transformação do sistema prisional capixaba”, afirma.

 Clique aqui para acessar o resultado.

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Segurança

Operação Colheita completa 50 dias com apreensão de armas, drogas e prisão de 25 criminosos no Estado

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Cerca de dois meses após o início das ações, a Operação Colheita, lançada pelo governador Renato Casagrande, no Espírito Santo, apresenta resultados para a população das zonas rurais do Estado. Com o trabalho de visitas tranquilizadoras e operações, realizado pela Polícia Militar em propriedades do interior, 25 mandados de prisão foram cumpridos, sendo três deles com recaptura de fugitivos do sistema prisional, 15 armas de fogo e 849 unidades de drogas apreendidas, além de 95 pessoas conduzidas a delegacias por alguma suspeita de crime.

O resultado da operação é fruto do investimento do Governo do Estado em um patrulhamento dedicado exclusivamente à proteção dos produtores rurais capixabas. A Operação Colheita foi iniciada em maio e até novembro serão investidos quase R$ 1,5 milhão em Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), com objetivo de remunerar os policiais da própria região, que já têm proximidade local, com escalas extras para prestar o serviço de patrulhamento dessas áreas.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, a proteção do produtor rural é uma das prioridades do programa Estado Presente em Defesa da Vida, tendo em vista que a agricultura é um importante elo da economia capixaba.

“Nós temos uma área rural enorme no Espírito Santo e buscamos melhorar a segurança dos nossos produtores rurais, que não podem sofrer nas mãos de criminosos. Infelizmente, não temos como colocar uma viatura em cada propriedade, mas, pela primeira vez na história do Estado, temos um policiamento com recurso financeiro exclusivo, dedicado somente a essas áreas. Apresentamos essa ideia ao governador Renato Casagrande que, de pronto, entendeu a necessidade e realizou o investimento necessário para essa proteção extra no período importante como é a colheita dos alimentos”, afirmou Ramalho.

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Douglas Caus, destacou que os resultados da Operação Colheita são frutos de um trabalho estratégico, onde, além das visitas tranquilizadoras aos produtores rurais, em que o policial levanta informações relevantes sobre indivíduos que possam estar circulando ou trabalhando nas propriedades, também são montados diversos pontos de abordagens com paradas de veículos de todos os tipos e pessoas, que também contribuem para o bom resultado das ações. “Foram 2.081 visitas tranquilizadoras, 15.757 abordagens, 95 pessoas conduzidas, 15 armas de fogo apreendidas, 22 mandados de prisão cumpridos, inclusive de um indivíduo com mandado em aberto do Estado de São Paulo por homicídio e, também, 468 autos de infração de trânsito registrados”, relatou o comandante.

Já o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foleto, reforçou que o período de colheita promove não só uma migração entre os municípios, mas também a chegada de pessoas de outros estados, por isso o reforço do policiamento se faz muito necessário para diminuir os crimes contra o patrimônio. “Esse reforço da Polícia Militar com a escala especial é fundamental, somos gratos ao secretário, coronel Ramalho, e ao Governador Casagrande que liberou o orçamento. A cafeicultura é especial para o Espírito Santo”, lembrou o secretário da agricultura.

O policiamento empregado na Operação Colheita atua com ênfase na ação preventiva, baseado na filosofia do policiamento comunitário, realizando visitas tranquilizadoras às propriedades rurais, orientando os residentes sobre as possibilidades de denúncias anônimas por meio do Disque-Denúncia, estimulando a criação de grupos de comunicação por meio de redes sociais para o compartilhamento de informações úteis à comunidade e disponibilizando outros canais de comunicação com a Polícia Militar e demais órgãos. Ao todo, nos 50 primeiros dias, foram 2.081 ações realizadas pelas equipes.

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