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Segurança

Ex-delegada e ex-policial civil são alvos de ação por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face de uma ex-delegada e um ex-policial civil. Na época dos fatos, o então policial recebia “escala especial”, que corresponde ao pagamento de 12 horas a mais no mês, e função gratificada de serviço extra, mas não cumpria as cargas horárias. A delegada, esposa do denunciado, era conivente e fazia vista grossa da irregularidade, além de receber também a “escala especial”. O prejuízo aos cofres públicos, com o acréscimo de multa civil, chega a mais de R$ 950 mil. O MPES requer a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos requeridos nesse valor.

O MPES sustenta que os requeridos praticaram atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, ao receberem durante anos por escalas não realizadas e o então policial ainda fraudava relatórios de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO). 

De acordo com a ACP, foram feitas três denúncias anônimas na Ouvidoria do MPES relatando os fatos. Na análise dos dados referentes aos últimos 5 anos de atuação dos denunciados, de julho de 2014 a julho de 2019, foi constatado que os dois receberam escala especial em todos os meses. Eles eram os responsáveis por fazer as escalas e enviar para os demais policiais e, apesar de os nomes dos dois não constarem nos documentos, recebiam a gratificação correspondente.

O então policial civil ainda recebia Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) sem participar de operações. Segundo a ACP, as testemunhas ouvidas destacaram que o recebimento dessa indenização é raro e que os policiais não a recebem toda vez que participam de uma operação. O MPES argumenta que o denunciado, de modo ilegítimo, estabelecia indenizações no próprio nome como uma espécie de compensação por outros trabalhos que realizava fora do expediente, o que é proibido pela Lei Complementar 662/12, que regulamenta a ISEO.

Após o início das investigações, foi constatado também que os denunciados estavam coagindo e ameaçando os policiais da delegacia para mentir a fim de descaracterizar os atos de improbidade.

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Segurança

Suspeito de homicídio na Bahia é preso enquanto trabalhava no Aeroporto de Vitória

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O homem responde pelo crime de homicídio qualificado na cidade de Teixeira de Freitas

A Polícia Federal prendeu, na noite de sexta-feira (22), um foragido da Justiça da Bahia que estava trabalhando em obras na área do Aeroporto de Vitória.

O homem responde pelo crime de homicídio qualificado na cidade de Teixeira de Freitas. Por conta disso, havia um mandado de prisão preventiva decretado contra ele. 

A Polícia Federal informou que faz verificações de antecedentes criminais das pessoas que atuam nas áreas controladas do aeroporto da capital capixaba.

O foragido havia sido contratado dois dias antes. Ele não resistiu à ordem de prisão dos policiais e disse: “Vocês me acharam, né?”. 

Se condenado pelo Tribunal do Júri, o homem pode receber uma pena de até 30 anos.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Zurich Airport Brasil, que administra o Aeroporto de Vitória, para saber como aconteceu a contratação do suspeito, mas ainda não obteve retorno. 

O posicionamento será acrescentado assim que for enviado. 

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Segurança

Ação da Sefaz apreende 23 pneus de caminhão vendidos sem nota fiscal

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Uma ação dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreendeu 23 pneus de caminhão que estavam sendo vendidos sem nota fiscal. Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 40 mil e foram recolhidos de lojas nos municípios de Serra, Cariacica, Aracruz e Linhares.

“Existe a suspeita de que as irregularidades nessas lojas estejam acontecendo desde o ano passado. Agora iniciaremos uma auditoria para avaliar todo o estoque das empresas, o que pode aumentar a quantidade de irregularidades encontradas e, consequentemente, o valor das autuações”, disse o auditor fiscal da Receita Estadual, Huesley Anderson Campos.

A ação aconteceu na última terça-feira (19). Após as apreensões, as empresas serão autuadas pelas mercadorias encontradas sem documento fiscal e demais inconsistências que porventura sejam identificadas

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