Segurança

Ex-delegada e ex-policial civil são alvos de ação por improbidade administrativa

Publicado

14/01/2020 - 12:14

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face de uma ex-delegada e um ex-policial civil. Na época dos fatos, o então policial recebia “escala especial”, que corresponde ao pagamento de 12 horas a mais no mês, e função gratificada de serviço extra, mas não cumpria as cargas horárias. A delegada, esposa do denunciado, era conivente e fazia vista grossa da irregularidade, além de receber também a “escala especial”. O prejuízo aos cofres públicos, com o acréscimo de multa civil, chega a mais de R$ 950 mil. O MPES requer a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos requeridos nesse valor.

O MPES sustenta que os requeridos praticaram atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, ao receberem durante anos por escalas não realizadas e o então policial ainda fraudava relatórios de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO).

De acordo com a ACP, foram feitas três denúncias anônimas na Ouvidoria do MPES relatando os fatos. Na análise dos dados referentes aos últimos 5 anos de atuação dos denunciados, de julho de 2014 a julho de 2019, foi constatado que os dois receberam escala especial em todos os meses. Eles eram os responsáveis por fazer as escalas e enviar para os demais policiais e, apesar de os nomes dos dois não constarem nos documentos, recebiam a gratificação correspondente.

O então policial civil ainda recebia Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) sem participar de operações. Segundo a ACP, as testemunhas ouvidas destacaram que o recebimento dessa indenização é raro e que os policiais não a recebem toda vez que participam de uma operação. O MPES argumenta que o denunciado, de modo ilegítimo, estabelecia indenizações no próprio nome como uma espécie de compensação por outros trabalhos que realizava fora do expediente, o que é proibido pela Lei Complementar 662/12, que regulamenta a ISEO.

Após o início das investigações, foi constatado também que os denunciados estavam coagindo e ameaçando os policiais da delegacia para mentir a fim de descaracterizar os atos de improbidade.

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Segurança

Concursos da Polícia Civil e Militar vão abrir mais de 2 mil vagas no ES

Publicado

18/01/2025 - 01:05

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Da Redação

A PM confirmou a intenção de realizar o processo seletivo. A expectativa é que cada corporação realize novas seleções durante o ano de 2025

O Estado do Espírito Santo terá um reforço na segurança pública estadual com a abertura de mais de 2 mil vagas nas polícias Civil e Militar. A informação da previsão do novo concurso da Polícia Militar, no ano de 2025, foi confirmada nesta sexta-feira (17) pela corporação.

Segundo a PM, a previsão é de que o número de vagas se aproxime de 1 mil. Ainda conforme a Polícia Militar “os critérios de seleção e o edital serão divulgados em momento oportuno”.

A realização de concurso público para a PMES é um projeto estruturante do governo do Estado dentro do Programa Estado Presente, com o objetivo de ampliar o efetivo da corporação, informa a Polícia Militar.

O órgão também destacou que mil policiais militares se formaram em 2024, sendo que existem, ainda, mais mil alunos na Academia da Polícia Militar que se formarão em 2025.

A Polícia Civil também prepara um concurso público com 1.052 vagas para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) em 2025.

A comissão é composta por membros da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (Seger), sob a presidência de Robson Alves Damasceno, diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol).

Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes como data de inscrição, salário e critérios de seleção, o concurso seguirá a Lei Complementar nº. 1.093, que estabelece seis fases no processo seletivo:

Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos
Exame de aptidão física
Exame de saúde
Exame psicotécnico
Investigação criminal e social
Curso de formação profissional

Os trâmites para a organização do concurso estão em andamento e mais informações sobre o cronograma e os procedimentos de inscrição serão divulgadas em breve.

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Segurança

Guarda-Vidas dá dicas para aproveitar a praia com segurança

Publicado

17/01/2025 - 18:48

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Da Redação

Nesse período de férias, as praias se tornaram destinos irresistíveis para moradores e turistas que buscam sol, mar e diversão. Porém, para aproveitar a praia com segurança é preciso seguir algumas orientações.

De acordo com o coordenador da Salvamar, Luiz Bastos, é fundamental priorizar a segurança ao escolher onde aproveitar o dia. “O ideal é frequentar locais com a presença de guarda-vidas e se informar sobre os riscos específicos da área. Prefira regiões com águas calmas, especialmente se forem acompanhadas de crianças, e mantenha os pequenos sempre por perto”, orienta Bastos

Outras dicas incluem evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e alimentos e não ultrapassar a linha da cintura dentro da água. Esses cuidados simples podem fazer a diferença.

Uma medida importante para quem vai à praia com crianças é o uso de pulseiras de identificação, disponibilizadas gratuitamente pelos guarda-vidas. “As pulseiras têm espaço para escrever o nome e o telefone do responsável, facilitando a localização dos pais caso a criança se perca em meio ao movimento das praias lotadas”, explica Bastos.

O coordenador ainda ressalta a importância do banhista ficar atento às correntes de retorno do mar. “A corrente de retorno é um fenômeno da natureza que acontece com a quebra das ondas. A corrente então arrasta o banhista para dentro do mar. Se acontecer, a orientação é manter a calma, pedir ajuda, tentar boiar ou nadar na direção paralela à areia”, explica.

Reforço

Em Vila Velha, durante o verão e o período de férias, as equipes de guarda-vidas são reforçadas para atender as demandas. “Nesse época, o número de guarda-vidas passa de 98 para 138. Eles são distribuídos nos 32 postos na orla de Vila Velha, da Praia da Costa até Ponta da Fruta. Vale ressaltar que os profissionais atuam todos os dias da semana, nas praias e também nas lagoas do município, das 8 às 18h”, ressalta o secretário de Proteção e Defesa Civil, Coronel Marcelo D’lsep.

Os atendimentos das ocorrências pelos Guarda-vidas contam com ajuda do bote e da moto aquática para dar mais agilidade. “Com esses equipamentos os agentes conseguem chegar mais rápido à ocorrência ou até mesmo conseguem realizar o resgate de forma mais célere”, afirmou o secretário.

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