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Política Nacional

Ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, morre aos 83 anos

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O ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba morreu nesta quinta-feira (27) em decorrência de doença renal crônica; em 2020, a revista TIME o nominou como um dos 25 pensadores mais influentes do mundo

arquiteto e urbanista Jaime Lerner morreu na madrugada desta quinta-feira (27), aos 83 anos. O curitibano, que já foi governador do Paraná e prefeito da capital paranaense, estava internado desde a última quarta-feira (26), no Hospital Evangélico Mackenzie.

assessoria do hospital confirmou a morte, que aconteceu às 5h10 desta quinta-feira (27), em decorrência de complicações de doença renal crônica.. Segundo o serviço funeral municipal de Curitiba, o velório será realizado na Capela Mortuária Israelita Água Verde e o enterro está previsto para às 15h, no Santa Cândida.

Em março passado, ele foi diagnosticado com Covid-19 e apresentou sintomas leves da doença. Ele já havia tomado as duas doses da vacina contra a doença naquela data.

Jaime Lerner

Formado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1964, Lerner foi responsável pela criação do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), em 1965, e participou da estruturação do Plano Diretor de Curitiba, o qual resultou na revolução física e social da cidade.

Em 1971, foi nomeado prefeito de Curitiba pela primeira vez. Foi nessa gestão que implantou o Sistema Integrado de Transporte Coletivo, reconhecido internacionalmente por sua eficiência, qualidade e baixo custo. Nas duas gestões seguintes, de 1979 a 1983 e de 1989 a 1992, Lerner intensificou seu programa de avanços sociais e projetou a capital paranaense para o mundo como um dos símbolos de qualidade de vida. 

Em 1994, ele foi eleito governador do Paraná e se reelegeu em 1998. Assim, promoveu uma das maiores transformações econômicas e sociais da história, o que garantiu ao estado o prêmio Criança e Paz da Unicef, para os programas “Da Rua para a Escola”, “Protegendo a Vida” e “Universidade do Professor”.

Lerner também foi presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA), entre 2002 e 2005.

Prêmios de Jaime Lerner

Em 2010, Jaime Lerner foi nominado pela revista Time como um dos 25 pensadores mais influentes do mundo e, em 2011, recebeu o prêmio Leadership in Transport Award, agraciado pelo International Transport Forum at the OECD.

Já em 2018, foi eleito o segundo maior urbanista do mundo pela revista norte-americana de planejamento urbano Planetizen. Entre outros trabalhos, o ex-prefeito de Curitiba foi responsável pela transformação da Rua XV de Novembro em calçadão para pedestres, em 1972, e pela criação do sistema de canaletas exclusivas para o transporte coletivo da capital.

Hospital emite nota

O Hospital Universitário Evangélico Mackenzie emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira (27) lamentando a morte do ex-governador Jaime Lerner.

É com imenso pesar que o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie informa que às 5h10 desta quinta-feira, 27 de maio, o ex-governador Jaime Lerner veio a óbito em decorrência de complicações de doença renal crônica.
Lamentamos a perda e desejamos conforto aos familiares, em nome do Senhor.

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Política Nacional

Reforma eleitoral: Senado aprova texto sem volta das coligações

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O texto da PEC 28/2021 foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, no segundo

O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara. 

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.  O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”.  No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.

Data da posse

Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026. 

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022.  Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro. 

Representatividade

O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais).

O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.

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Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

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Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

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