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Política Nacional

Ex-ministro de FHC  ataca decisões do  Congresso e repactuação  do acordo de Mariana

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José Carlos Carvalho, que é capixaba, aceitou convite de Gandini para falar na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e fez críticas aos caminhos seguidos pelo País na área ambiental

O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, que atuou na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), não poupou críticas às decisões do Congresso Nacional e à repactuação do acordo de da Barragem de Mariana, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, na manhã de ontem (6).Convidado de honra da Comissão de Meio Ambiente, que no Legislativo estadual é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), Carvalho veio dar suas contribuições sobre os desafios e soluções ambientais do País e do Estado, na semana que trata do tema, e acabou virando o centro das atenções.Estavam presentes à reunião, além de Gandini (presidente), as deputadas Janete de Sá (PSB), Iriny Lopes (PT), além Adilson Espindula (PDT), Coronel Welliton (PTB) e Lucas Polese (PL), este último fez críticas à exposição do ex-ministro no que se refere ao papel do agronegócio, o que causou um clima de inquietação na plateia, formada principalmente por lideranças ambientais.  

Visualização da imagemInformal, de boné e suéter, Carvalho aceitou o debate, reforçou que a comissão é um espaço democrático e que se sentia em casa – ele é capixaba de Jerônimo Monteiro. De posse do direito à fala, atacou decisões do Congresso Nacional, a quem responsabilizou por estar enfraquecendo a área ambiental.Segundo ele, “é um retrocesso de mais de 20 anos vincular a Agência Nacional de Águas (ANA), criada quando ele estava em Brasília, ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional”.Para o engenheiro florestal, a movimentação fez com que a autarquia federal perdesse autonomia e um dos seus princípios, o do uso múltiplo.“O ministério administra o uso da água para irrigação e também ganhou a responsabilidade de administrar a política de saneamento básico. Acabamos de colocar o regulador subordinado ao regulado”, ironizou.De acordo com Carvalho, “no Congresso há uma maioria que trabalha com uma agenda do século XIX, com uma visão atrasada dos problemas do presente e do futuro”.“Isso tem levado a decisões recentes, como a que tem esvaziado o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Povos Originários e do Movimento Agrário, dentre outras medidas que retrocedem em relação à proposta de estrutura da nova governança ambiental do País”, opinou.Apesar de ter sido ex-ministro do tucano FHC, Carvalho defendeu o atual governo petista. Segundo ele, o Congresso tem retirado do Poder Executivo o seu poder de se organizar.“Dessa vez, a Câmara dos Deputados resolveu interferir no Executivo para alterar uma estrutura que o governo que ganhou uma eleição majoritária e legitimamente não está podendo fazer porque está sendo obstaculizado por uma decisão congressual”, criticou. TRAGÉDIAO ex-ministro também levantou dúvidas sobre o acordo de repactuação da barragem de Mariana (MG).“A tragédia ambiental da Samarco em Mariana foi a maior da mineração no mundo. Aí vem uma longa discussão sobre indenizações, agora mesmo na repactuação. Uma repactuação que ninguém sabe exatamente como está sendo negociada. Uma das propostas que estão na mesa é substituir a obrigação de fazer, prevista na lei brasileira, ou seja, o poluidor tem a obrigação de reparar o dano, para substituir pela obrigação de pagar. Ou seja, pagar para não poder fazer”, atacou.Carvalho frisou que, mesmo quando uma empresa paga uma indenização que possa ser a mais justa possível, inevitavelmente, ela estará “monetizando o luto, o sofrimento e a dor das pessoas porque é possível reconstruir uma casa de tijolo, de areia, cimento e vergalhão, mas lares não se refazem”.Segundo ele, isso deve ser considerado na repactuação dos danos que foram ocasionados ao Rio Doce e que atingiram em cheio o Espírito Santo.O ex-ministro também fez um alerta sobre a exploração do petróleo na foz do rio Amazonas. Carvalho ponderou que a distância do polo petrolífero é de 500 Km, inferior aos 810 km entre a foz do Rio Doce e a barragem de Mariana, cujo rompimento em 2015 causou grave desastre ambiental com 19 mortos e os rejeitos de minério atingindo Minas Gerais e Espírito Santo.Ele também abordou os dois temas…Carvalho fez alerta sobre pó preto e desmatamento da Mata Atlântica capixabaAo abrir a Semana do Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, o ex-ministro José Carlos Carvalho lembrou ainda de dois problemas que, segundo ele, merecem a atenção dos capixabas: “o recorrente e interminável” pó preto e o crescimento do desmatamento da Mata Atlântica.“O (Augusto) Ruschi tinha estudos que comprovavam que a corrente de ar traria todo o pó para o continente. Só que na época era inabitável. Hoje o adensamento urbano chegou. O problema piorou. E não é razoável que não tenha uma tecnologia para resolver esses problemas”, avaliou o ex-ministro.Carvalho elogiou o esforço da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que está ouvindo a sociedade civil organizada para elaborar uma Lei de Qualidade do Ar no Estado.  “Hoje não existe uma lei que define os padrões da qualidade do ar no Espírito Santo. Somos governados por um decreto de 2013. Buscamos uma lei equilibrada, resultado da discussão social e que garanta os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, frisou Gandini.O deputado também destacou que o colegiado irá priorizar, em parceria com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), os comitês de bacia hidrográfica, para melhorar a qualidade da água.  “Temos planos de bacias, mas as ações precisam ser acompanhadas de perto. O barro chega às casas das pessoas, por meio do sistema de tratamento de água. Isso é o rio morrendo. Aí me indagam: não é o tratamento que está inadequado? O tratamento pode receber novas tecnologias, mas antes o rio não precisava de uma decantação inicial, a qualidade da água era boa. Hoje, está se fazendo na Serra um megatanque para decantação. Cada um tem a sua responsabilidade”, alertou Gandini.O ex-ministro também fez questão de chamar a atenção da comissão para o aumento do desmatamento da Mata Atlântica no Estado, o que, segundo ele, é preocupante.Carvalho explicou que, com Lei Complementar 140/2011, os municípios tiveram reconhecidos o seu poder como ente federado de fazer o licenciamento ambiental, mas frisou que a municipalização, quando se trata de meio ambiente, não pode dar lugar à “prefeiturização”.“Vamos descentralizar, vamos. Precisamos de conselhos municipais de Meio Ambiente paritários, para que a sociedade participe em igualdade com o governo das decisões. E não ficar dependendo da canetada de uma autoridade”, declarou.

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Política Nacional

Cláudio Castro anuncia contra-ataque ao CV e manda recado para ‘turminha dos direitos humanos’: ‘Não encham o meu saco’

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Governador do Rio de Janeiro disse que resposta ao ocorrido ‘será dura e na mesma proporção’, só que com efetividade e dentro da lei

O governador Cláudio Castro se manifestou sobre o ataque à 60ª DP (Campos Elíseos) em Duque de Caxias, onde um grupo de dez homens armados tentou resgatar o traficante Rodolfo Manhães Viana, conhecido como Rato. O incidente, que ocorreu na noite de sábado, resultou em disparos na fachada da delegacia, que agora está interditada para a realização de perícia. Em sua declaração, Castro não poupou críticas à “turminha dos direitos humanos” e destacou que Joab da Conceição Silva, o responsável pelo ataque, é um fugitivo do sistema prisional com um extenso histórico criminal. Ele está vinculado ao tráfico de drogas na área e possui mandados de prisão pendentes.

A resposta das autoridades foi rápida, com uma operação policial que resultou na prisão de quatro indivíduos envolvidos no ataque, enquanto um criminoso foi morto durante um confronto. Imagens do ataque mostram os bandidos armados em motocicletas e veículos, que invadiram a delegacia, mas saíram frustrados ao descobrir que Rato já havia sido transferido. As investigações em andamento revelam que os atacantes tinham como destino o Morro do Juramento, onde pretendiam apoiar o Comando Vermelho em uma disputa por território.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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