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São Mateus

Ex-prefeito Amadeu Boroto chora ao ter que explicar irregularidades cometidas durante seu governo

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O ex-prefeito de São Mateus prestou esclarecimentos perante os vereadores que vão julgar suas contas em sessão a ser marcada pelo presidente daquela Casa de Leis.

Um antigo ditado popular diz que “um dia da caça e outro do caçador”. A população mateense também tem um ditado que não esqueceu durante os oito anos de mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto que diz também que “nos fez chorar e agora é a sua vez de sentir o que sentimos, quando destratou pessoas que o procuravam e se sentiu dono da prefeitura”. Pois é, a população sabe que “aqui se faz aqui se paga” e isso serve bem para todos aqueles que, ao ocuparem um cargo outorgado pelo cidadão, tem que ter a consciência de quem é o verdadeiro dono e patrão e não achar que o mandato é ordem de liberalidade para subjugar pessoas e se sentirem donos daquilo que é do povo.

Na última terça-feira (23), o ex-prefeito foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos das irregularidades em suas contas apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas (TCES), para que os parlamentares possam ter as informações necessárias que os ajudarão a definir seu voto quando forem colocadas em pauta para apreciação e votação. Como sempre, é um julgamento político e as contas – com parecer a favor ou contra do TCES – fica à mercê dos interesses dos membros do legislativo e dos interesses do grupo a que pertencem.

No seu depoimento o ex-chefe do executivo foi levado as lágrimas que para alguns dos vereadores, não os influenciaram porque dissimulação e teatralidade costumam ser estratégia que alguns políticos que usam para enganar, sensibilizar e escapar de possíveis punições. “Nessa hora todos os gatos parecem pardos”, disse um ex-político que hoje está fora do poder e conhece bem o jogo de bastidores da política e pediu para não ser identificado.

Quando as contas do exercício de 2015 foram apreciadas pelo TCES, o Plenário do órgão seguiu parecer do voto do relator e conselheiro Sérgio Borges, emitindo parecer prévio à Câmara Municipal de São Mateus recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito.

Uma das irregularidades encontradas pela área técnica da Corte foi o descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, que ultrapassou em 12,12% o limite de 54%, o que equivale a R$ 31.916.211,55. Devido à irregularidade, o relator também decidiu pela formação de autos apartados para que se responsabilize pessoalmente o ex-prefeito Boroto pelo descumprimento.

Em seu voto, na ocasião, Borges destacou que “existem contas que, apesar de não carregarem nenhum dos denominados ‘pecados capitais’, acabam por merecer parecer de irregularidade, como no presente caso. São as contas que apresentam um conjunto significativo de irregularidades que, vistas de forma isolada, não seriam condenáveis. Mas, quando se analisa o conjunto, demonstram uma execução orçamentária ineficiente, sem nenhum planejamento, distante dos princípios constitucionais”.

As outras irregularidades encontradas são: Inobservância aos requisitos da LRF e da LDO quanto à limitação de empenhos; Divergência entre o saldo da dívida flutuante e o saldo do passivo financeiro evidenciado no balanço patrimonial; Não recolhimento das contribuições previdenciárias do ente; Não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Município; Não compatibilidade entre as inscrições de restos a pagar processados e não processados no anexo 5, do relatório de gestão fiscal e as inscrições dos restos pagar no balanço financeiro;

Nas contas do exercício de 2016, o Tribunal de Contas também emitiu parecer pela rejeição, apontando, em uma das irregularidades a ultrapassagem do limite com gastos em folha de pagamento de servidores.

Contra o ex-prefeito foi movida uma Ação Cível Pública por prática de ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. No processo, o relator, Samuel Meira Brasil enfatizou que “o réu causou sensível dano ao erário do município ao utilizar verba municipal para realizar a construção de calçadas em frente a diversos imóveis particulares”.

Ainda segundo o relator Samuel Meira Brasil, em 2011, Amadeu Boroto na condição de gestor firmou contrato com a empresa Barra Nova Industria, Comércio e Serviços Ltda – ME, no valor de R$ 108.445,66 para a pavimentação de calçadas em determinados trechos nos Bairros Santo Antônio, Santa Tereza e Ribeirão.

Já no ano de 2012, o então Prefeito Amadeu Boroto, firmou novo contrato com a mesma empresa no valor de R$ 642.659, 28, desta feita para a construção de calçadas nos Bairros Santo Antônio, Forno Velho, Vila Nova, Vila Verde, Jaqueline e Ayrton Senna, todos sob a justificativa de que a construção traria maior comodidade, dignidade e segurança a população.

Ainda como no relatório, Amadeu Boroto não cumpriu o que determina o art. 47, da Lei Municipal nº 251/2003 (código de obras) e do art. 19 da lei Municipal nº 948/2010 (Código de Posturas), uma vez que o município “não procedeu a notificação dos proprietários dos imóveis a devida pavimentação, ou mesmo promoveu a cobrança destes para o ressarcimento pelas despesas”.

Por fim o Ministério Público do ES, pleiteou liminarmente que fosse decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, requereu também ao final, a procedência da ação para a sua condenação, a ressarcir os cofres públicos no montante do prejuízo que provocou em sua integridade ou seja: a quantia de R$ 823,114,00.

A condenação Amadeu Boroto é em primeira instância e cabe recurso, o que foi feito pelos advogados do ex-prefeito.

Existe também a suspeição de desvio de recursos que foram parar nas mãos de ex-funcionários e que – estes recursos – saíram da folha de pagamento dos servidores, num ato de improbidade gravíssimo caso se confirme. Uma fonte ouvida pelo JN chegou a dizer que recursos foram usados em aquisição de lojas como forma de justificar a aplicação desses recursos desviados lhes dando um aspecto de legalidade. “A tal lavagem de dinheiro”, sentenciou a fonte ouvida pela reportagem o que, sem as devidas comprovações oficiais ficam como conjecturas.

Nessa sequência de denúncias, que não estão explicitadas nas contas do governo do ex-prefeito, existe a suspeita de superfaturamento em preços de obras da municipalidade. Também há denúncias que eram feitas pelo “operador” do prefeito que era quem negociava o percentual a ser deixado para a “caixinha”. Para os especialistas, esses casos não costumam estar documentados, mas que todos os que conhecem o sistema viciado da política sabem que são verdadeiros. “Tem sempre alguém para fazer o serviço sujo”, disse um ex-vereador.

As contas do ex-prefeito ainda não têm data para serem levadas ao plenário, mas pelos interesses em jogo, a tendência é serem reprovadas, seguindo a orientação do Tribunal de Contas pela rejeição. De acordo com lideranças políticas o grupo do prefeito Daniel Santana sempre se posicionou contra o ex-prefeito e, nesse jogo em que estão as eleições de 2022 e, na ainda distância as eleições de 2024. Amadeu com as contas rejeitadas poderia ficar inelegível, frustrando seu desejo de uma candidatura ao legislativo ou mesmo seu retorno a disputa da prefeitura.

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São Mateus

Prefeitura de São Mateus mantém manutenção de estradas para facilitar escoamento agrícola

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A Prefeitura de São Mateus continua os trabalhos de recuperação das estradas rurais que foram obstruídas ao longo do tempo. O objetivo é garantir o melhor trânsito de veículos e pedestres e facilitar o escoamento da produção agrícola. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca.

Desta vez, as equipes fizeram a manutenção nas estradas da Comunidade Cricaré, na região de Nova Lima. No local foram realizados trabalhos de patrolamento, reabertura de vias, limpeza das estradas e construção de saídas de água da chuva.

A Patrulha Mecanizada da Prefeitura está atuando em todas as regiões de São Mateus, mantendo um cronograma de atendimento.

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São Mateus

Secretaria de Educação promove Live sobre: ‘O autismo e suas faces’

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A neurologista infantil Ellen Rodrigues Teixeira será a convidada especial para a Live

A Secretaria Municipal de Educação (SME) realiza hoje (13) uma Live sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), “O Autismo e suas Faces”. O evento será transmitido no canal de YouTube da SME, às 18h30. 

A iniciativa do Setor de Educação Especial da SME vai contar com a participação de Ellen Rodrigues Teixeira, neurologista infantil e especialista no assunto. Ela abordará sobre o diagnóstico, níveis de autismo e os caminhos de atendimento na Rede Pública de Saúde da criança com autismo.

A coordenadora do Setor de Educação Especial da SME, Sandra Scarpatti, explica que em anos anteriores, a SME sempre se manifestou com encontros e fóruns para pais ou responsáveis de estudantes dessa modalidade de ensino. Este ano, a live foi a forma escolhida para levar mais informações sobre o autismo e dialogar sobre o assunto neste momento pandêmico.

CONSCIENTIZAÇÃO

Abril é considerado o mês da Conscientização do Autismo pela Organização das Nações Unidades (ONU). O objetivo é dar visibilidade ao tema que, muitas vezes, não é debatido na sociedade. Desde 2008, a ONU instituiu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo.    

ESPECIALISTA

A palestrante Drª Ellen Rodrigues Teixeira, é neurologista infantil, especializada no atendimento de neurologia da infância e adolescência, formada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), atuando em São Mateus e no Centro Regional Especializado (CER) em Nova Venécia.

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