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São Mateus

Ex-prefeito Amadeu Boroto chora ao ter que explicar irregularidades cometidas durante seu governo

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O ex-prefeito de São Mateus prestou esclarecimentos perante os vereadores que vão julgar suas contas em sessão a ser marcada pelo presidente daquela Casa de Leis.

Um antigo ditado popular diz que “um dia da caça e outro do caçador”. A população mateense também tem um ditado que não esqueceu durante os oito anos de mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto que diz também que “nos fez chorar e agora é a sua vez de sentir o que sentimos, quando destratou pessoas que o procuravam e se sentiu dono da prefeitura”. Pois é, a população sabe que “aqui se faz aqui se paga” e isso serve bem para todos aqueles que, ao ocuparem um cargo outorgado pelo cidadão, tem que ter a consciência de quem é o verdadeiro dono e patrão e não achar que o mandato é ordem de liberalidade para subjugar pessoas e se sentirem donos daquilo que é do povo.

Na última terça-feira (23), o ex-prefeito foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos das irregularidades em suas contas apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas (TCES), para que os parlamentares possam ter as informações necessárias que os ajudarão a definir seu voto quando forem colocadas em pauta para apreciação e votação. Como sempre, é um julgamento político e as contas – com parecer a favor ou contra do TCES – fica à mercê dos interesses dos membros do legislativo e dos interesses do grupo a que pertencem.

No seu depoimento o ex-chefe do executivo foi levado as lágrimas que para alguns dos vereadores, não os influenciaram porque dissimulação e teatralidade costumam ser estratégia que alguns políticos que usam para enganar, sensibilizar e escapar de possíveis punições. “Nessa hora todos os gatos parecem pardos”, disse um ex-político que hoje está fora do poder e conhece bem o jogo de bastidores da política e pediu para não ser identificado.

Quando as contas do exercício de 2015 foram apreciadas pelo TCES, o Plenário do órgão seguiu parecer do voto do relator e conselheiro Sérgio Borges, emitindo parecer prévio à Câmara Municipal de São Mateus recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito.

Uma das irregularidades encontradas pela área técnica da Corte foi o descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do Poder Executivo, que ultrapassou em 12,12% o limite de 54%, o que equivale a R$ 31.916.211,55. Devido à irregularidade, o relator também decidiu pela formação de autos apartados para que se responsabilize pessoalmente o ex-prefeito Boroto pelo descumprimento.

Em seu voto, na ocasião, Borges destacou que “existem contas que, apesar de não carregarem nenhum dos denominados ‘pecados capitais’, acabam por merecer parecer de irregularidade, como no presente caso. São as contas que apresentam um conjunto significativo de irregularidades que, vistas de forma isolada, não seriam condenáveis. Mas, quando se analisa o conjunto, demonstram uma execução orçamentária ineficiente, sem nenhum planejamento, distante dos princípios constitucionais”.

As outras irregularidades encontradas são: Inobservância aos requisitos da LRF e da LDO quanto à limitação de empenhos; Divergência entre o saldo da dívida flutuante e o saldo do passivo financeiro evidenciado no balanço patrimonial; Não recolhimento das contribuições previdenciárias do ente; Não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do Município; Não compatibilidade entre as inscrições de restos a pagar processados e não processados no anexo 5, do relatório de gestão fiscal e as inscrições dos restos pagar no balanço financeiro;

Nas contas do exercício de 2016, o Tribunal de Contas também emitiu parecer pela rejeição, apontando, em uma das irregularidades a ultrapassagem do limite com gastos em folha de pagamento de servidores.

Contra o ex-prefeito foi movida uma Ação Cível Pública por prática de ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. No processo, o relator, Samuel Meira Brasil enfatizou que “o réu causou sensível dano ao erário do município ao utilizar verba municipal para realizar a construção de calçadas em frente a diversos imóveis particulares”.

Ainda segundo o relator Samuel Meira Brasil, em 2011, Amadeu Boroto na condição de gestor firmou contrato com a empresa Barra Nova Industria, Comércio e Serviços Ltda – ME, no valor de R$ 108.445,66 para a pavimentação de calçadas em determinados trechos nos Bairros Santo Antônio, Santa Tereza e Ribeirão.

Já no ano de 2012, o então Prefeito Amadeu Boroto, firmou novo contrato com a mesma empresa no valor de R$ 642.659, 28, desta feita para a construção de calçadas nos Bairros Santo Antônio, Forno Velho, Vila Nova, Vila Verde, Jaqueline e Ayrton Senna, todos sob a justificativa de que a construção traria maior comodidade, dignidade e segurança a população.

Ainda como no relatório, Amadeu Boroto não cumpriu o que determina o art. 47, da Lei Municipal nº 251/2003 (código de obras) e do art. 19 da lei Municipal nº 948/2010 (Código de Posturas), uma vez que o município “não procedeu a notificação dos proprietários dos imóveis a devida pavimentação, ou mesmo promoveu a cobrança destes para o ressarcimento pelas despesas”.

Por fim o Ministério Público do ES, pleiteou liminarmente que fosse decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, requereu também ao final, a procedência da ação para a sua condenação, a ressarcir os cofres públicos no montante do prejuízo que provocou em sua integridade ou seja: a quantia de R$ 823,114,00.

A condenação Amadeu Boroto é em primeira instância e cabe recurso, o que foi feito pelos advogados do ex-prefeito.

Existe também a suspeição de desvio de recursos que foram parar nas mãos de ex-funcionários e que – estes recursos – saíram da folha de pagamento dos servidores, num ato de improbidade gravíssimo caso se confirme. Uma fonte ouvida pelo JN chegou a dizer que recursos foram usados em aquisição de lojas como forma de justificar a aplicação desses recursos desviados lhes dando um aspecto de legalidade. “A tal lavagem de dinheiro”, sentenciou a fonte ouvida pela reportagem o que, sem as devidas comprovações oficiais ficam como conjecturas.

Nessa sequência de denúncias, que não estão explicitadas nas contas do governo do ex-prefeito, existe a suspeita de superfaturamento em preços de obras da municipalidade. Também há denúncias que eram feitas pelo “operador” do prefeito que era quem negociava o percentual a ser deixado para a “caixinha”. Para os especialistas, esses casos não costumam estar documentados, mas que todos os que conhecem o sistema viciado da política sabem que são verdadeiros. “Tem sempre alguém para fazer o serviço sujo”, disse um ex-vereador.

As contas do ex-prefeito ainda não têm data para serem levadas ao plenário, mas pelos interesses em jogo, a tendência é serem reprovadas, seguindo a orientação do Tribunal de Contas pela rejeição. De acordo com lideranças políticas o grupo do prefeito Daniel Santana sempre se posicionou contra o ex-prefeito e, nesse jogo em que estão as eleições de 2022 e, na ainda distância as eleições de 2024. Amadeu com as contas rejeitadas poderia ficar inelegível, frustrando seu desejo de uma candidatura ao legislativo ou mesmo seu retorno a disputa da prefeitura.

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São Mateus

Detran autoriza serviços de sinalização em São Mateus

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Balneário de Guriri ganhará mais vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização turística

O Departamento Estadual e Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizou, nesta sexta-feira (23), a execução dos serviços de sinalização viária no balneário de Gururi, em São Mateus. A Ordem de Serviço, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O objetivo é organizar o trânsito e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e pelo prefeito Daniel Santana, em solenidade na Prefeitura de São Mateus. As ações incluem a ampliação da oferta de vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização de pontos turísticos do balneário. A previsão é que os serviços sejam executados até o mês de setembro.

O diretor gral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que o projeto de sinalização que será executado foi feito em diálogo com a Prefeitura e busca atender às necessidades no trânsito de Guriri. “Procuramos focar em questões importantes para o local, como a ampliação em grande número dos estacionamentos, o que era uma demanda da comunidade e é muito importante para uma localidade que já tem muitos moradores, recebe milhares de turistas no Verão e precisa organizar a parada dos veículos. Além disso, o projeto busca focar na segurança dos pedestres, principalmente na avenida da orla, onde serão pintadas várias faixas de pedestres para facilitar o deslocamento seguro das pessoas que estão na praia. Também consideramos as características locais e os suportes das placas, que serão de alumínio para resistir à maresia e durar mais tempo. Então, trata-se de um investimento para prevenção de acidentes e proteção da vida de muita gente”, disse.

Vieira destacou ainda a sinalização turística para valorizar os atrativos locais. “Outro aspecto, que é uma novidade dessa gestão, é a sinalização turística junto com a sinalização viária, para destacar as potencialidades do balneário, como a praia, o Bosque da Praia, Barra Nova, Meleiras, Projeto Tamar, dentre outros. Isso facilita a localização dos pontos turísticos e mostra que a cidade está pronta para receber o turista”, considerou.


“A sinalização é a educação de ir e vir, de parar e seguir, tanto 
para carros quanto para pedestres, e traz segurança para a comunidade. Também fortalece o comércio e a cidade. Guriri estava precisando dessa sinalização porque também incentiva a geração de emprego e renda, dando mais visibilidade ao potencial turístico do balneário”, disse a moradora e liderança comunitária de Guriri Sila Mesquita.

Dentre as intervenções relacionados à sinalização horizontal, estão a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso, além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Também participaram da assinatura da Ordem de Serviço vereadores, representantes da Associação dos CFCs e do Sindicato dos CFCs, lideranças comunitárias e chefes de Ciretrans.

Prazo

A Ordem de Serviço N° 040/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de julho. A realização dos serviços tem o prazo de 60 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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São Mateus

Detran autorizará serviços de sinalização viária em São Mateus, nesta sexta-feira (23)

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizará, nesta sexta-feira (23), os serviços de sinalização viária no balneário de Guriri, em São Mateus. O investimento, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira realizará a assinatura da Ordem de Serviço na Prefeitura Municipal e acompanhará a realização dos trabalhos nas vias do município.

Serviço:

Assinatura da Ordem de Serviço e início dos serviços de implantação e manutenção de sinalização em Guriri, São Mateus

Data: 23/07 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura Municipal

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