Investigações identificaram que os réus organizaram um esquema de sonegação fiscal com a extinção do pagamento do ICMS no comércio de bebidas
Um grupo composto pelo ex-secretário de Estado da Fazenda Rogelio Pegoretti Caetano Amorim e mais 18 agentes públicos, empresários e contadores se tornaram réus na Operação Decanter. Eles são acusados de participação em crimes de organização criminosa e falsidade ideológica.
As informações são do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A ação ocorreu depois que o Poder Judiciário aceitou a denúncia realizada pelo MPES por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
As investigações identificaram que os réus organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal com a extinção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de bebidas quentes.
Apenas nos últimos quatro anos, a fraude fiscal gerou um prejuízo com estimativa de R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.
Por conta da gravidade dos crimes, os réus foram denunciados pela participação em organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Alguns dos empresários integrantes do esquema foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa, enquanto o ex-secretário foi denunciado por corrupção passiva.
O Poder Judiciário recusou alguns pedidos do MPES de aplicação de medida cautelar diversa da prisão para afastar um dos réus do cargo público ocupante.
Também indeferiu os pedidos de suspensão das atividades econômicas de diversas empresas supostamente envolvidas em um complexo esquema de sonegação fiscal e do afastamento de um dos agentes públicos denunciados.
Foi deferido parcialmente, no entanto, o pedido ministerial de suspensão do exercício da atividade contábil dos requeridos exclusivamente em relação às empresas investigadas nos autos.
Como a fraude funcionava?
Na primeira etapa da fraude fiscal estruturada, empresas atacadistas credenciadas a operar em regime de substituição tributária realizavam regularmente aquisições interestaduais de mercadorias de produtores, importadores e distribuidores, apenas com incidência do ICMS próprio (as firmas não credenciadas precisavam recolher o ICMS-ST na entrada das mercadorias).
Após darem entradas em seus estoques, as empresas “credenciadas” emitiam notas fiscais de saída para empresas situadas em estados com os quais o Espírito Santo não possui protocolo/convênio para recolhimento antecipado do tributo, principalmente Goiás, o que lhes dispensava de recolher o ICMS-ST.
Foto: Divulgação/MPES
Nessas operações, as mercadorias estão sujeitas apenas à incidência do ICMS próprio e, como as “credenciadas” são atacadistas, elas ainda gozam do benefício fiscal conhecido como “compete”, motivo pelo qual a alíquota efetiva nessas “vendas” é reduzida a apenas 1,1%.
Contudo, as notas fiscais interestaduais emitidas pelas “credenciadas” capixabas eram simuladas, não refletindo uma efetiva operação de compra e venda. Nesse caso, era emitido o documento fiscal, mas a mercadoria permanecia fisicamente no Espírito Santo.
Foram identificadas empresas atacadistas com efetiva atuação no mercado (denominadas na denúncia de empresas “pivôs”), as quais eram responsáveis por emitir documentos fiscais para lastrear a venda, a varejistas capixabas, das mercadorias que foram adquiridas por intermédio das “credenciadas”.
Isso era possível porque essas empresas “pivôs” têm o estoque artificialmente inflado por notas fiscais ideologicamente falsas (não refletem uma verdadeira compra e venda) emitidas por empresas “instrumentais” (“fictícias” ou “de fachada”). As informações são do MPES.
Essas notas fiscais eram emitidas com código indicativo do prévio recolhimento do ICMS-ST, mas nenhum imposto era recolhido nas operações antecedentes, até porque as empresas “instrumentais”, na maioria dos casos, sequer possuíam registro de aquisições legítimas.
As empresas “credenciadas” possuíam as mercadorias, mas não podiam emitir notas fiscais para revendê-las internamente, enquanto as empresas “pivôs” tinham um estoque fictício, inflado pelas notas ideologicamente falsas emitidas pelas “noteiras”, mas não portavam fisicamente as mercadorias.
Na prática, então, as mercadorias chegavam aos varejistas com notas das empresas “pivôs”, mas saíam fisicamente dos estabelecimentos das empresas credenciadas.
Deputado Gilvan da Federal assume o partido e filha do senador Magno Malta vai concorrer a uma das duas cadeiras que estarão em jogo para o Senado
Num evento que contou com a presença do deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG), o PL deu posse, no último sábado (26), ao novo diretório do partido na Capital. O Partido Liberal também definiu quem irá disputar a vaga ao Senado.
O deputado federal Gilvan da Federal é o novo presidente do PL de Vitória. Ele assume no lugar do deputado estadual Capitão Assumção (PL), num acerto que já tinha sido feito no ano passado, ainda na pré-campanha, segundo Assumção.
Gilvan era cotado para ser candidato ao Senado pelo partido no ano que vem, mas ele irá disputar a reeleição à Câmara – a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informou a assessoria do PL-ES.
Quem disputará uma das duas vagas de Senado que estarão em jogo em 2026 é Maguinha Malta, filha do senador Magno Malta, presidente estadual do PL. A sua pré-candidatura foi também anunciada no evento.
“Eu resisti, até com Deus, à ideia de Maguinha ingressar na política. Ela guardou essa vontade por 10 anos, sabendo que Deus já havia falado com ela, enquanto eu ainda relutava”, disse Magno no evento.
Desde o ano passado, o partido trabalhava a pré-candidatura de Gilvan ao Senado, mas outros nomes do PL figuravam como cotados. Além dele e de Maguinha, o ex-deputado Carlos Manato (PL) e o deputado estadual Callegari (PL) também já afirmaram que tinham a intenção de disputar, ainda mais porque serão duas cadeiras em jogo.
O PL, porém, já definiu que o partido terá só um nome ao Senado. “Vale lembrar que, em determinado momento, o próprio Gilvan desejava ser senador. Hoje, reafirmei que, se ele quiser retomar o projeto e voltar a ser pré-candidato ao Senado, a decisão será dele. Como ele optou pela reeleição, manterá o seu número da eleição passada. Já Maguinha, certamente, ficará com o meu número, o 222, que representa o meu legado”, disse Magno.
Callegari mantém o nome
Callegari – que participou do evento do PL – disse que mantém sua pré-candidatura ao Senado, mesmo após o anúncio de Maguinha:
“Ninguém é candidato até que a convenção decida. O que posso dizer é que serei candidato a senador”, disse o deputado, sem entrar em detalhes.
Questionou se poderia trocar de partido para concorrer ao Senado. Callegari, porém, não respondeu.
Já Manato, está mais fora do que dentro do PL. A relação dele com Magno Malta não é nada boa e é questão de tempo até o ex-deputado – que foi candidato ao governo do Estado em 2022 pelo PL – deixar a legenda. Se disputar o Senado, será por outro partido.
Assumção não foi ao evento do PL, no sábado. O motivo, segundo o deputado, seria por estar envolvido com programações em sua igreja.
Já a assessoria do PL informou que “o capitão segue cumprindo medidas cautelares e, por essa razão, não compareceu ao evento. É importante destacar que pessoas envolvidas no mesmo processo judicial não podem permanecer no mesmo local”.
A assessoria se referiu ao vereador de Vitória Armando Fontoura (PL), que esteve presente no evento e é arrolado no mesmo processo, do Supremo Tribunal Federal, que Assumção. Os dois cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, acusados, entre outras coisas, de ataques a ministros do STF.
Cinco parlamentares e o prefeito de Cariacica estão apoiando as chapas que concorrem pela presidência da Associação de Moradores do Bairro República
Está pegando fogo a disputa pelo comando do Bairro República, que fica na Região da Grande Goiabeiras, em Vitória. Ao menos cinco deputados estaduais e um prefeito da Grande Vitória estão envolvidos no pleito, apoiando as chapas que concorrem.
A eleição para a nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro República acontece neste domingo (27), das 9h às 17h, na quadra da Praça Terezinha Grecchi. Duas chapas estão na disputa:
A Chapa 1 é liderada por duas mulheres e representa a continuidade da gestão que está no comando. Kátia Oliveira disputa como presidente e Simone Oliveira como vice. A chapa, que tem como lema “Unidos faremos muito mais”, também conta com o atual presidente da associação, Walter Guedes, no posto de secretário. O grupo de Walter comanda a associação por 9 anos.
Eles são apoiados pelo deputado estadual Denninho Silva (União) e, na última sexta-feira (25), receberam o reforço do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), que, ao lado de Walter, pediu votos para a chapa.
“Não vamos arriscar mudar (…) Esse homem aqui é trabalhador, é guerreiro. Eu estou hipotecando a minha solidariedade a Walter Guedes”, disse Euclério.
O vídeo de Euclério pedindo votos para a chapa 1 foi postado no perfil pessoal do deputado Denninho, que é sobrinho do prefeito. O deputado fez várias outras postagens pedindo votos também: “O trabalho que vem transformando a nossa região não pode ser interrompido”, escreveu o deputado na legenda de uma das postagens.
Euclério e Walter Guedes
Para quebrar a hegemonia, o funcionário público Antônio Carlos Fraga e a professora aposentada Maria Ângela Veltem, a Anginha, colocaram os nomes à disposição e formam a chapa 2, que tem como lema “Renova Bairro República”.
Antônio Carlos, que encabeça a chapa, é assessor parlamentar do deputado estadual Coronel Weliton (PTB), que apoia a chapa. Além de Weliton, também estão com Antônio os deputados Fabrício Gandini (PSD), Danilo Bahiense (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB) – segundo informou à coluna a assessoria de Gandini.
“Eles representam a renovação, a transparência e a participação popular. É hora de abrir espaço para quem realmente ouve os moradores e quer o bem do bairro. Eu estou com a chapa 2”, disse Gandini, ao lado de Anginha, num vídeo que foi publicado em seu perfil no Instagram.
O mandato do presidente da associação é de três anos, podendo ser renovado por mais três. Mas, segundo a chapa 2, Walter não teria convocado eleições ao final do seu segundo mandato (em 2022), tendo sido pressionado pela chapa adversária para marcar o pleito.
Nos bastidores, a disputa está acirrada e movimentando outros atores políticos do município. Ontem (25), o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) fez a entrega do Parque Kids do bairro num evento concorrido pelas lideranças que disputam o comando da associação.
Um dos pontos mais sensíveis no bairro, que conta com aproximadamente quatro mil moradores, é a questão da segurança, com moradores assustados com furtos e arrombamentos. Um ponto também muito destacado é a defesa de ações para movimentar a economia local e o empreendedorismo, como o retorno da feirinha na praça do bairro.
Para votar é preciso ser maior de 16 anos e comparecer ao local de votação com documento de identidade e comprovante de residência. O resultado deve sair ainda na noite de amanhã (27).