São Mateus

Ex-secretários de São Mateus terão que devolver mais de R$ 270 mil por atrasos no INSS

Publicado

07/05/2024 - 11:36

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O ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de são Mateus, Felipe Ferreira dos Santos, e o ex-secretário municipal de Saúde, Henrique Luis Follador, foram condenados a devolver mais de 270 mil aos cofres públicos do município por atraso do pagamento de obrigações previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus (FMSSM).

Do total, eles terão que pagar R$ 126,9 mil juntos, multa individual no valor de R$ 3 mil cada, além de multa proporcional a 5% do dano causado. Esse atraso é referente ao INSS 2019, por isso os encargos.

A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi tomada por maioria dos conselheiros que compõem o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão realizada dia 30 de abril, conforme voto redigido pelo conselheiro Rodrigo Coelho. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, teve o voto vencido, assim como o conselheiro Rodrigo Chamoun.

Conforme verificado na tomada de contas especial (Processo 7600/2022), Felipe Ferreira dos Santos comandou a pasta de Administração e Recursos Humanos de São Mateus de outubro de 2017 a setembro de 2019.

Ele deixou de repassar para o Fundo Municipal de Saúde em tempo hábil os processos com as guias e cálculos dos valores a serem recolhidos ao INSS em relação às competências de janeiro, fevereiro, abril e agosto de 2019.

Já o então secretário de saúde de São Mateus deixou de pagar as obrigações previdenciárias do FMSSM junto ao INSS relativas às competências de janeiro, fevereiro, abril, agosto, novembro, dezembro e 13º salário de 2019 na data de vencimento.

Por conta dessas condutas, o ex-secretário municipal de Administração foi condenado a devolver aos cofres municipais o equivalente a 28.188,4385 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), cujo cálculo atualizado em maio de 2024 corresponderia a R$ 126.938,17, de maneira conjunta com o ex-secretário municipal de Saúde. Além desse valor, Henrique Follador também deverá ressarcir individualmente o equivalente a 32.717,7514 VRTE, correspondente a R$ 147.334,57 em valores atualizados.

Ambos ainda terão de pagar multa individual na quantia de R$ 3 mil e multa proporcional a 5% do dano ao erário, o que equivale ao valor atualizado R$ 13.713,63 (3.045,309495 VRTE) para o ex-secretário municipal de Saúde e R$ 6.346,90 (1.409,421925 VRTE) para o ex-secretário de Administração de São Mateus.

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São Mateus

Caminhão-guincho é flagrado carregando lonas furtadas do SAAE em São Mateus

Publicado

14/06/2025 - 16:09

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Da Redação

Motorista do caminhão receberia R$ 1 mil pelo transporte da carga pertencente à Estação de Tratamento de Água de Guriri

Um caminhão-guincho foi flagrado na noite de sexta-feira (13) transportando lonas furtadas de uma estação de tratamento de água pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizada no bairro Guriri, em São Mateus.

Imagens divulgadas por meio de um aplicativo de mensagens mostraram o veículo suspeito seguindo em direção ao centro da cidade, com parte da carga exposta. A Polícia Civil abordou o caminhão e, no local, o diretor do SAAE reconheceu as lonas como sendo propriedade da estação.

O motorista e proprietário do caminhão, de 35 anos, e outros dois homens, de 54 e 35 anos, foram conduzidos à delegacia. O condutor contou que havia sido contratado no dia anterior por um homem de 47 anos para realizar o transporte das lonas até Córrego do Chiado, no município, pelo valor de mil reais.

Lonas pertencem a uma estação do SAAE localizada em Guriri Crédito: Divulgação/Polícia Civil

Já o suspeito de 54 anos relatou que o contratante era seu amigo de infância e que ele o convidou para ajudar no transporte sem receber pagamento. Ele também informou que outros três homens, de 37, 32 e 56 anos, participaram do transporte da carga usando dois carros, sendo um Gol branco e um Celta vinho.

O material foi devolvido ao SAAE e todos os envolvidos se apresentaram ou foram localizados e conduzidos. O homem de 47 anos confessou a participação dos demais e afirmou que as lonas seriam divididas entre eles, com exceção do motorista do caminhão, que receberia apenas o valor pelo serviço de frete.

O procedimento foi formalizado pela Polícia Civil e encaminhado à autoridade competente. As investigações seguem em andamento.

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São Mateus

Prefeito Marcus Batista fortalece o turismo de São Mateus na primeira edição do Projeto “Belezas do Norte”

Publicado

13/06/2025 - 19:13

por

Da Redação

O prefeito de São Mateus, Marcus Batista, participou do lançamento oficial do projeto Belezas do Norte, realizado na sexta-feira, 13 de junho, no auditório do Sesc em Linhares. A iniciativa, promovida pela TV Gazeta Norte em parceria com o Senac-ES, tem como objetivo fomentar o turismo na Região Norte do Espírito Santo, valorizando as belezas naturais, culturais e econômicas dos municípios capixabas.

Representando o município ao lado do prefeito, também esteve presente o secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende.

O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento do turismo regional. Entre os convidados, esteve o ex-prefeito de Miguel Pereira (RJ), André Português, conhecido por sua gestão que transformou o município fluminense em referência no setor turístico.

A participação do prefeito Marcus Batista e do secretário Hassan Rezende reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento e o crescimento do turismo em São Mateus, reconhecendo o setor como um dos principais vetores de valorização cultural, geração de renda e promoção econômica do município.

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