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Segurança

Exército notifica igreja do ES e quer saber origem de arma anunciada em rifa

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O assunto ganhou repercussão após uma igreja evangélica da Serra anunciar um sorteio cujo um dos prêmio é uma espingarda

Diante da repercussão do sorteio de uma arma divulgado por uma igreja evangélica da Serra para reforma do templo, o Comando do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro irá apurar o caso. A igreja deve ser notificada para que preste esclarecimentos.

Segundo fontes no Exército, uma notificação oficial foi elaborada para a igreja. A instituição terá que explicar a origem da arma, se ela tem documentação e registro feito no Comando do Exército ou na Polícia Federal. Havendo comprovação de qualquer irregularidade incorrerá em responsabilização legal.

A arma, uma espingarda calibre 12, avaliada em R$ 12 mil, é apenas um dos prêmios do sorteio. De acordo com uma publicação da igreja nas redes sociais, também será sorteado o processo de registro de CR (Certificado de Registro) e CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). O certificado é apontado para um segundo ganhador. 

Pelas regras do sorteio, qualquer pessoa pode participar, mesmo sem o registro de CR — certificado que concede o direito de efetuar atividades de caça, coleção de armas e tiro desportivo. Neste caso, o vencedor deverá realizar todo o processo necessário para que a transferência da arma seja realizada de forma legal.

Ao Folha Vitória, o tenente-coronel Rodrigo Penalva de Oliveira, do 38º BI, explicou que, estando a arma legalizada, ela pode ser vendida ou doada. Neste caso, é preciso que o novo proprietário esteja habilitado.

“O armamento, por ser um produto controlado, tem suas condicionantes. Se eu tenho uma arma e se estiver tudo legalizado, posso doar, vender e até sortear. Mas para passar a arma para outra pessoa, tem que ter as condicionantes. Não é uma rifa simples, de uma caneta, por exemplo. Neste caso, existem normas para que o ganhador receba o prêmio”, explicou.

O tenente-coronel ainda deixou claro que, para que uma pessoa consiga o registro para ter uma arma, é preciso estar em condições e atender aos requisitos necessários, de acordo com as regras.

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“Se eu quisesse comprar uma arma, a primeira coisa que preciso fazer é eu estar em condições em ter uma arma. Existem processos e passos a seguir. No Espírito Santo, esse processo é administrado pelo 38º BI. O cidadão precisa estar legalizado, autorizado. Existe uma série de requisitos, como bons antecedentes criminais, precisa ter um termo de aptidão psicológica para portar arma de fogo. Se ele não estiver apto, não consegue o registro”, esclareceu.

Armas podem ser sorteadas? 

A advogada Suzanne Mergar, no entanto, lembra que há uma lei que proíbe que alguns objetos sirvam como prêmios de promoção, entre eles está a arma de fogo.

“É do conhecimento da igreja a vedação a que se refere o artigo 10, inciso III, do Decreto nº 70.951, de que não pode ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, armas e munições?”, questionou.

A lei citada pela especialista é de 09 de agosto de 1972, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Art 10. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento:
I – Medicamentos;
III – Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;
IV – Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

Espingarda teria sido doada por amigo de pastor

A arma sorteada teria sido doada por Diogennes Garcia, de Goiânia, amigo do pastor. Em uma live com o pastor da igreja da Serra, realizada na noite desta sexta-feira (27), ele disse que o sorteio tem objetivo de ajudar na reforma da igreja e explicou que, caso o ganhador da arma não tenha autorização do Exército ou da Polícia Federal, será feita uma remuneração.

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“O pessoal tem uma visão muito infantilizada, parecendo que você está distribuindo de forma gratuita num morro um armamento para bandido, quando, na verdade, estamos ofertando um acompanhamento do processo para pessoa que tem interesse em se tornar um CAC, um atirador esportivo ou conhecer mais sobre o esporte. Para ter acesso ao armamento tem que passar pelo crivo do Exército ou da Polícia Federal, caso aconteça da pessoa que ganhar não ser aprovada, existe a remuneração da questão do valor”, disse.

Em uma publicação nas redes sociais da igreja mais cedo, o pastor Dinho Souza se manifestou após a repercussão do sorteio. Ele reforçou que a arma é fruto de uma doação e que servirá para investir no Ministério Infantil da instituição.

“Estamos muito orgulhosos disso. Nossa igreja está se mudando para outro local e comunicamos aos amigos se eles tivessem algum tipo de oferta ou algo que pudéssemos vender. Foi aí que, então, um amigo querido sugeriu a possibilidade de ele doar uma escopeta calibre 12 para estarmos sorteando. Obviamente, aceitamos essa oferta e estamos fazendo uma rifa. Esta arma será para investir no Ministério Infantil”, disse.

Ao defender o armamentismo, o pastor disse que “o armamento é para o cidadão de bem, seja ele ímpio ou cristão”. Afirmou ainda que a igreja incentiva “a todo homem de bem que tenha uma arma na sua casa para defesa da sua família”.

“Aquele que negligencia a defesa de sua família não pode ser chamado de homem. Infelizmente, as pessoas não conseguem compreender essa mentalidade. Essa arma não é para bandido. Ela vai para o cidadão de bem para que ele possa se defender dos bandidos”, disse.

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Pacotes falsos: agente de turismo é preso por aplicar golpes de viagens no ES e no Rio de Janeiro

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As investigações apontam que mais de 40 pessoas foram vítimas do agente de viagens que atuava em Marataízes, no Sul do Espírito Santo

Um agente de turismo, de 31 anos, foi preso no bairro Acapulco, em Marataízes, no Sul do Espírito Santo. Segundo a polícia, o homem teria ofertado, por meio de uma agência de viagens, falsos pacotes de excursões para pessoas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro com valores abaixo do mercado.

A prisão foi realizada, na última segunda-feira (27), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. As investigações da Polícia Civil apontam que mais de 40 pessoas foram vítimas do homem.

O titular da Delegacia de Marataízes, delegado Renato Barcellos, disse que diversos procedimentos investigativos foram abertos para apurar os golpes praticados pelo suspeito.

Além disso, segundo a polícia, o suspeito tem diversas petições protocoladas por advogados e várias reclamações no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) sobre os pacotes de viagens ofertados para clientes e que não foram realizados. 

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De acordo com o delegado, o homem aplicava o mesmo golpe desde 2019. 

“Os pacotes ofertados abaixo do valor de mercado eram comprados por terceiros, sem nenhuma garantia de que seriam cumpridos. O suspeito ofertava as viagens aos clientes com base na cotação do dia, referente a milhas que são comercializadas livremente em sites da internet. Antes de efetivar as compras, os clientes pagavam pelo valor indicado, porém, quando os compradores iriam de fato adquirir essas milhas correspondentes à viagem prometida pelo valor flutuante, já pago por eles, já havia subido ou as milhas tinham sido vendidas a outros negociantes”, explicou.

O suspeito, segundo o delegado, mesmo sabendo da probabilidade de frustração do acordo com as vítimas, mantinha os clientes no erro. As vítimas só descobriam o golpe no dia do embarque.

“O passo seguinte do investigado era tentar, por alternativas mais baratas, até que os clientes desistissem ou aceitassem outros pacotes totalmente diversos do que ele oferecia, uma vez que já estavam vulneráveis, obtendo, dessa forma, vantagem em cima das transações efetuadas pelas vítimas”, acrescentou o delegado.

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O suspeito mantinha uma agência de viagens no bairro Cidade Nova, em Marataízes, e tinha o registro de pessoa jurídica no cartório. Além disso, segundo a polícia, a empresa tinha redes sociais, por onde mantinha contato com os clientes e fazia propagandas para atrair a atenção deles. 

Após o suspeito ser detido, o estabelecimento teve as atividades encerradas e foi encaminhado um ofício ao Instagram para a suspensão da conta.

O suspeito, de acordo com a polícia, vai responder pelo crime de estelionato. Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Marataízes e está a disposição da Justiça.

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Segurança

Suspeitos de abuso e exploração sexual infantil na internet são presos durante operação no ES

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As prisões fazem parte da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC)

Dois suspeitos foram presos em flagrante nesta quinta-feira (30) por abuso e exploração sexual, no ambiente virtual, no Espírito Santo. As prisões fazem parte da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

O títular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade, afirmou que as duas prisões já realizadas foram efetuadas nos municípios de Vitória e Vila Velha. Se condenados, os presos podem cumprir até dez anos de prisão.

“Foram conduzidas para a unidade policial, vamos lavrar o procedimento e encaminhar ao Poder Judiciário. Com elas foi encontrado material de abuso extremamente bárbaro. A Polícia dá prioridade a isso porque afeta não só as crianças, mas o entorno dela, o crescimento da criança, os pais, familiares, o ambiente escolar. Queremos prender esses criminosos e levar à Justiça”, afirmou a autoridade policial.

De acordo com informações da PC, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três municípios do Estado nesta quinta (30). 

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A ação faz parte de uma mobilização nacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e foi articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Ao todo, são 162 alvos no Brasil e mais 6 países, incluindo os Estados Unidos.

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