conecte-se conosco


Política Nacional

Fabrício Queiroz é preso no interior de SP e transferido para o Rio de Janeiro

Publicado

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). O mandado de prisão é do Rio de Janeiro. Veja as imagens do momento da prisão de Queiroz.

Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do senador. O ex-policial estava dormindo e se mostrou surpreso com a chegada dos agentes no imóvel em Atibaia – há informações de que ele morava no local há mais de um ano.

No local, foram apreendidos R$ 923,60 em espécie, dois aparelhos celulares, três chips de celular – sendo um deles anexo a um dos aparelhos –, alguns documentos e receitas médicas.

Paulo Emilio Catta Preta, o mesmo advogado que é responsável pelo caso do miliciano Adriano da Nobrega, foi contratado para defender Queiroz. Preta disse  que foi procurado pelo ex-assessor há cerca de 15 dias, mas os dois ainda não haviam chegado a um acordo. “Tive que antecipar a defesa dele hoje por conta da prisão”, comentou o advogado.

Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames antes de se dirigir à sede da Polícia Civil em São Paulo, de onde foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Ele chegou à capital fluminense por volta das 12h10.

A prisão faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos dois estados.

Leia mais:  Comissão da Câmara adia para a próxima semana votação da reforma administrativa

Fabrício Queiroz, de 55 anos, foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, um mês antes do início da operação que apura esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na qual é investigado. 

O senador disse ter recebido com tranquilidade a notícia e afirmou que “a verdade prevalecerá”.

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, escreveu o senador.

A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro em uma investigação que apura indícios de que ele cometeu os crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, também se manifestou sobre a prisão de Queiroz.

“Curiosamente a operação de hoje [quinta-feira] foi deflagrada menos de uma semana depois de eu dizer que vou pedir a suspeição do juiz responsável pelo caso”, afirmou .

No inquérito sobre o esquema de corrupção na Alerj, o ex-subtenente da Polícia Militar é suspeito de cobrar a “rachadinha” – termo usado para apontar a prática de descontar salários de servidores – quando trabalhava no gabinete de Fávio Bolsonaro.

Leia mais:  Supremo acolhe pedido da PGR e suspende decisão que impedia retirada de não-indígenas da Terra Apyterewa, no Pará

Na época, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz, amigo da família Bolsonaro. A filha dele trabalhava no gabinete do presidente quando este era deputado federal.

A Operação Anjo, realizada nesta quinta-feira, é um desdobramento da investigação sobre corrupção na Alerj.

Os agentes cumprem outras medidas cautelares, autorizadas pela Justiça, como busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em Juízo e proibição de contato com testemunhas.

Outros alvos das ações de hoje são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins – atualmente, assessora parlamentar de Flávio Bolsonaro em Brasília – e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

O imóvel em que a polícia cumpriu o mandado de busca contra Alessandra fica no bairro de Bento Ribeiro, na zona norte do Rio de Janeiro. 

Mandado de prisão de Fabrício QueirozMandado de prisão de Fabrício Queiroz expedido pela Justiça do Rio de JaneiroAlessandra, no entanto, não moraria mais no local, já que teria se mudado para uma casa na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio.

De acordo com informações do MP do Rio, juntas, Luiza e Alessandra teriam repassado cerca de R$ 170 mil para Queiroz no esquema da rachadinha. O MP identificou também que ao menos 13 ex-assessores de Flávio teriam repassado dinheiro para Queiroz.

publicidade

Política Nacional

Arthur do Val tem mandato cassado pela Alesp e perde direitos políticos

Publicado

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). A informação é do portal g1

Isso significa que, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele perderá os direitos políticos por oito anos, mesmo tendo renunciado ao cargo, em 20 de abril.

Ainda de acordo com o portal g1, a cassação foi aprovada pelos 73 deputados que votaram.

Na sessão, Henrique Franco Bueno, advogado de Do Val, também conhecido como Mamãe Falei, comparou o caso do parlamentar com o que ocorreu Fernando Cury (União Brasil), acusado de assédio contra Isa Pena (PSOL-SP). Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.

Além disso, a defesa do deputado defendeu o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados no processo, informou o portal g1. Isso porque as gravações foram divulgadas sem a autorização do parlamentar.

Entenda o caso

O ex-deputado foi cassado depois que vários áudios gravados e enviados por ele em um grupo de mensagem foram vazados. Ele disse, em uma viagem à Ucrânia, que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. Isso aconteceu no início de março, durante invasão da Rússia no país vizinho.

Leia mais:  Bolsonaro anuncia troca do presidente da Petrobras

Ele viajou à Europa ao lado de Renan Santos, um dos dirigentes do MBL (Movimento Brasil Livre), para acompanhar o conflito.

Com a repercussão, Do Val retirou sua pré-candidatura ao governo de São Paulo, pediu desfiliação do Podemos e saiu do MBL. Ele também disse que os áudios que enviou foram um “erro num momento de empolgação”.

Continue lendo

Política Nacional

Supremo julga ações que podem acabar com a Lei Seca; entenda

Publicado

Solicitações no Supremo alegam que legislação criou punições desproporcionais aos motoristas que consomem bebidas alcóolicas

Três ações que questionam a Lei Seca, ajuizadas em 2008, voltam ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18). As demandas pedem que a Corte declare inconstitucionais quatro trechos da lei: que pune com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro; que reprime o direito de ir e vir de quem fica parado em blitz; que penaliza quem dirige sob qualquer concentração de álcool no sangue; e que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em rodovias federais. 

As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e pelo Detran do Rio Grande do Sul. O ministro Luiz Fux é o responsável pelos casos.

“Temos hoje uma lei que incriminou quase que a totalidade dos adultos que dirigem no país. E se uma lei é feita para punir toda a sociedade, ela está errada”, comenta o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. Ele acrescenta que a legislação criou punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas e agravou a crise no setor dos bares e restaurantes.

A legislação impede que motoristas dirijam sob influência de álcool. Qualquer quantidade da substância detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima. Quem for pego pode ser multado em R$ 2.934,70. O valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso por 12 meses e tem o veículo recolhido, caso não se apresente habilitado e em condições de dirigir para levar o carro.

Leia mais:  Bolsonaro anuncia troca do presidente da Petrobras

Solmucci também argumenta que, apesar de endurecer medidas de fiscalização, a lei não mudou no sentido de punir quem dirige após beber em excesso. “Ao mesmo tempo, o poder público deixou de dar indicadores e fazer campanhas educacionais sobre direção segura, dando a entender que a lei resolveu o problema, o que não aconteceu. A pessoa que bebeu demais e dirigiu também não teve nenhum agravamento da pena. Então, a Lei Seca mantém todas as penalidades para quem bebe e dirige exageradamente da mesma forma que pune quem bebe moderadamente.”

Segundo a advogada Marina Lopes, entre todos os pontos questionáveis na legislação, a recusa em fazer o teste do bafômetro é o ponto mais discutível. “O legislador, na intenção de fazer com que as pessoas cumpram o texto legal, no sentido da tolerância zero ao álcool, impôs infrações administrativas no caso da recusa de soprar o bafômetro. No entanto, o entendimento é que existem outros meios de o fiscal verificar se a pessoa consumiu álcool ou não. Não necessariamente deve ser feito com o uso do bafômetro”, explica.

Entre as penalidades para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro está o pagamento de multa e a suspensão da carteira de motorista. Outras consequências são o recolhimento do documento e a retenção do veículo, como medida administrativa.

Para Marina, o STF deve analisar dados como a redução de acidentes e número de autuações antes de decidir sobre a constitucionalidade da lei. “Essas ações no Supremo são muito baseadas em informações, audiências públicas e intervenções que trazem muitas informações sobre o que mudou após a promulgação da lei. Certamente o Supremo não vai fechar os olhos para esses dados”, finaliza.

O número de motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool nas rodovias federais brasileiras caiu 64,4% no ano passado, na comparação com o ano anterior. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 11.901 motoristas foram autuados em 2020, contra as 18.467 multas aplicadas em 2019 e 17.929 aplicadas em 2018.

Por outro lado, o número de multas envolvendo condutores que dirigiam sob o efeito de substâncias psicoativas praticamente dobrou nos últimos dois anos. Em 2021 foram aplicadas 1.872 multas, contra as 939 registradas em 2018.

Os dados refletem o endurecimento da Lei Seca no Brasil, que vai completar 14 anos de vigência em 19 de junho, e a consolidação da noção dos perigos que a combinação álcool e direção representa. Antes disso, não havia previsão na legislação sobre o teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova norma estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana