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Política Nacional

Fachin autorizou PF a buscar provas contra Toffoli

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As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.

As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça (11).

Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo —a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ​

No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

A PF usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.

Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

A PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro.

Da Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros de encontros no celular do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito.

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin.

Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB).

Uma das supostas provas é um email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.

Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento.

Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la.

Do material compartilhado, a PF usou ainda um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre “pendências” atreladas ao nome da ex-prefeita.

Desde que o Painel revelou o pedido da PF para investigá-lo, Toffoli tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Na sexta (14), como antecipou a coluna da Mônica Bergamo, Fachin acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso material no âmbito do acordo de Cabral.

A busca pelas provas utilizadas contra Toffoli e os outros alvos dos inquéritos da PF começaram em janeiro —nesse período, o diretor-geral do órgão ainda era Rolando de Souza. No dia 25, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido da PF e deu acesso aos dados da Boca de Lobo, mas explicou que a ação penal da Calicute estava no TRF-2.

Como Abel Gomes estava em férias, em 29 de janeiro, o juiz Gustavo Arruda Macedo, convocado para substituí-lo, pediu esclarecimentos sobre o “contexto dos fatos e possíveis crimes apurados” para entender qual o “nexo de causalidade e correlação” com as provas a serem acessadas.

No dia 1º de fevereiro a PF insistiu no pedido e explicou, sem citar nomes, que as informações seriam utilizadas na “instrução dos relatos apresentados” por Cabral relacionados a autoridades com foro no STF e STJ.

A citação a pessoas com foro nas cortes superiores acendeu o alerta no gabinete do TRF-2. Gomes interrompeu as férias e despachou sobre o tema em 19 de fevereiro.

Contra o compartilhamento, ele argumentou ser necessária “avaliação cautelosa”, uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados detentores de foro.

A PF, em 26 de fevereiro, pediu pela primeira vez a Fachin o acesso às provas e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras alegou que o pedido de compartilhamento não fazia menção a pessoas com foro no STF e foi contra a medida.

A polícia rebateu a posição da PGR e, em novo pedido a Fachin, disse que o material seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na “apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador”.

Em 23 de abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava parte do pedido da PF.

Segundo o ministro, a PF poderia utilizar as provas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência” do STF.

Sobre os casos arquivados e os do STJ, Fachin indicou à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito.

Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral.

A Folha procurou Fachin para comentar a respeito da autorização que deu. Ele respondeu, por meio da assessoria do Supremo, que “encontra-se pautado para julgamento em plenário virtual agravo regimental que abarcará as questões suscitadas”.

O ministro também afirmou que há pedido expresso da PGR a ser dirimido com revisitação da possibilidade da PF firmar acordo de colaboração premiada.

Sobre ter arquivado os inquéritos, seguindo a Procuradoria, ele disse que “quando na visão da PGR o conjunto de elementos são inidôneos para instaurar há pronunciamento peremptório do titular da ação penal. E o juiz não deve acusar nem defender.”

As informações são da FolhaPress

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Política Nacional

Em visita ao ES, Bolsonaro promete recursos para obras do Contorno do Mestre Álvaro

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Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos

O presidente Jair Bolsonaro prometeu mais recursos para a finalização das obras do Contorno do Mestre Álvaro, que vai ligar os municípios da Serra e de Cariacica. Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado, nessa sexta-feira (11), cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos. 

Sem dizer nada sobre a obra, Bolsonaro passou a palavra para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “E aí, ministro, está safo?”, perguntou o presidente. “Acho que no próximo PLN nós vamos conseguir colocar mais dinheiro. São duas obras que estão andando muito bem”, disse o ministro, referindo-se também às obras da BR 447.

Dentre as emendas de bancada destinadas pelos parlamentares capixabas no Congresso, estão previstos R$ 56 milhões para o Contorno, neste ano. A expectativa é de que a obra fique pronta em 2022.

O Contorno do Mestre Álvaro contempla 19,7 quilômetros em pista duplicada, com canteiro central. As desapropriações e serviço de terraplanagem estão concluídos. Atualmente, as obras avançam com a construção dos sete viadutos e das fundações das vias elevadas. O custo da nova rodovia, que fará o contorno da BR 101, é estimado em R$ 290 milhões.

Quatro anos de atraso

Com promessas desde 2008, o Contorno do Mestre Álvaro teve seu contrato assinado em 2014. O prazo para a conclusão era 2017. Porém, em função de atrasos sucessivos, principalmente por causa de desapropriações, pendências no Tribunal de Contas da União e atrasos em licenciamento ambiental, os trabalhos só começaram em maio de 2019, após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Renato Casagrande (PSB). 

“Essa obra é fundamental para diminuir o tempo de viagem para quem precisa ir e vir da Grande Vitória para o Norte do Estado. É uma obra para o Brasil, para os capixabas e principalmente para a Serra, que terá a cidade de volta”, afirmou na época o governador. 

Contorno do Mestre ´Álvaro vai melhorar mobilidade

O projeto vai melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Vitória, especialmente na BR 101, no trecho entre Carapina e Laranjeiras, na Serra. Diariamente, mais de 50 mil veículos transitam pela BR 101. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho entre Laranjeiras e Carapina está entre os mais perigosos do Espírito Santo. 

A expectativa é de que pelo menos 15 mil veículos, a maioria caminhões e ônibus, deixem de utilizar esse trecho da rodovia, melhorando a fluidez do tráfego.

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Política Nacional

Ex-vice-presidente Marco Maciel morre aos 80 anos em Brasília

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Pernambucano, que também foi senador e deputado, ocupou o 2º posto do governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2003

O ex-vice-presidente Marco Maciel morreu aos 80 anos em Brasília. O pernambucano, que também foi governador, senador e deputado, ocupou o segundo posto do governo Fernando Henrique Cardoso durante os dois mandatos, entre 1995 e 2003. A informação foi confirmada na conta oficial do seu partido, o Democratas.

“No momento que o país precisa construir consensos, o Brasil perde o maior símbolo da política do diálogo: o pernambucano Marco Maciel. O Democratas perde um de seus maiores líderes. Perco um amigo, conterrâneo e exemplo de ética a ser seguido. Uma referência pessoal e política”, escreveu o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife, e antes de ser político, era advogado e professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Pernambuco. Era casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel e deixa três filhos.

O sepultamento está marcado para as 17h no Campo da Esperança, em cerimônia restrita devido a pandemia de covid-19. A partir das 14h30 também haverá o velório, no Salão Negro do Senado, em uma cerimônia só para os familiares.

Políticos lamentam a morte

Figuras como o ex-deputado Ciro Gomes (PDT) e ACM Neto, presidente do Democratas, usaram suas redes sociais para lamentar a morte de Maciel e prestar homenagens ao ex-vice-presidente. “Homem decente e de espírito publico”, afirmou Gomes. 

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também publicou uma nota de pesar. “É com imensa pesar que eu e minha esposa, Gracinha Caiado, recebemos a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/06), em Brasília.”, escreveu. “Pai de família e líder de princípios sólidos, fez da política a arte da construção ao abrir infinitas portas para o diálogo e o ordenamento institucional.”

Ainda, em seu texto, Caiado destcou que Maciel foi “exemplo de dignidade e de espírito público, perdemos uma unanimidade política, um verdadeiro estadista cuja biografia deve servir como exemplo para o Brasil, especialmente neste momento tão tristemente marcado pelo acirramento ideológico e pela cega confrontação.”

Também destacou que “o Democratas perde um ícone, exemplo do que é a verdadeira política. Seu legado para os mais jovens, para a sociedade e para o Brasil é imensurável. E eu tive a honra de ser seu amigo, de tê-lo como um grande líder, professor e conselheiro.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou nas redes sociais: “Lamento o falecimento de Marco Maciel,  homem de espírito público, aberto ao diálogo, um democrata. Meus sentimentos aos familiares e amigos.”

Por meio de nota, o presidente do MBD, o deputado Baleia Rossi, lamentou a morte do ex-vice-presidente. “Pela Frente Liberal, Maciel teve papel importante na reabertura democrática do país. Sobretudo na construção da candidatura de Tancredo Neves em 1985”. 

O Democratas publicou uma nota de pesar assinada pelo presidente do partido, o deputado ACM Neto:

Neste 12 de junho o Democratas se despede, já com o coração saudoso, de um dos seus fundadores. Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país.

Em minha trajetória, pude me inspirar e aprender com seus ensinamentos. Ex-vice-presidente da República, Marco Maciel foi uma liderança capaz de motivar políticos de todas as idades. Quando ainda no movimento da Juventude do PFL, recebi palavras e gestos significativos de incentivo que jamais vou me esquecer. Mesmo carinho que nosso fundador direcionou a muitos jovens e políticos ao longo de toda a sua vida.

Homem de elevado espírito público, tenho certeza que o legado de Marco Maciel será lembrado por toda nossa história.

Hoje, envio toda solidariedade e carinho aos familiares e amigos deste grande líder.

Um sincero e fraterno abraço da família Democratas.

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