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Política Nacional

Fachin quer incluir na pauta os recursos contra anulação de condenações de Lula

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Ministro deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os questionamentos dos advogados do ex-presidente antes de o caso ser remetido ao presidente da corte

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte de dois recursos apresentados contra a decisão monocrática que reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para análise de quatro ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou as condenações do petista na Lava Jato, tornando-o elegível.

Um dos recursos foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República na última sexta, 12. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que as condenações e os processos contra Lula devem ser mantidos, ‘com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica’.

Já o outro pedido que será analisado pelos ministros do Supremo foi impetrado pela defesa de Lula nesta segunda, 15. Fachin deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os questionamentos dos advogados do ex-presidente antes de o caso ser remetido ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, o responsável por pautar as discussões do plenário.

Os advogados de Lula questionam o fato de que Fachin, na mesma decisão que anulou as condenações do ex-presidente, declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações que foram apresentadas à corte pela defesa do petista. Entre tais recursos estava o habeas corpus que alegava a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Como mostrou o Estadão, ao considerar que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar os casos de Lula e determinar o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin tentou reduzir danos, tirar o foco de Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. O ministro queria dar como encerrado o debate sobre a conduta do ex-juiz. Para ele, como a condenação na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação de Moro.

No entanto, em um revés para Fachin, a 2ª Turma do Supremo acabou decidindo retomar o julgamento que tratava da postura de Moro na condução do processo que resultou na primeira condenação do petista. Em sessão realizada na última terça, 9, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração da suspeição de Moro deixando o placar em 2×2. O voto decisivo ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para avaliar o caso.

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Política Nacional

Bolsonaro promete zerar desmatamento ilegal até 2030 e reduzir emissões de carbono no Brasil

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Presidente promete reduzir em 37% emissões de carbono até 2025

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou, em seu discurso nesta quinta-feira (22), na Cúpula do Clima, os  compromissos assumidos em carta enviada ao presidente norte-americano Joe Biden. Entre eles, o de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e reduzir as emissões de carbono em 37% até 2025 e zerá-las até 2050.

Bolsonaro abriu sua fala defendendo as ações ambientais nacionais. Afirmou que o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ambiental e disse que o problema está na queima de combustíveis fosséis nos últimos anos em outras partes do mundo. E voltou a repetir que o país contribuiu com menos de 3% das emissões de carbono anuais.

Ele disse também que o Brasil é pioneiro na difusão de combustíveis renováveis, como o etanol, que a geração de energia é uma das mais limpas do mundo. “Temos orgulho de preservar 84% do nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra.”

“Continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra as mudanças no clima.”

O presidente brasileiro prometeu redução de 37% nas emissões até 2025 e 43% até 2030. “Determinei que nossa neutralidade seja obtida até 2050.”

De acordo com ele, a promessa do país de zerar as emissões foi reduzida em 10 anos.

Bolsonaro prometeu eliminar o desmatamento ilegal até 2030. “Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.”

Afirmou também que determinou o fortalecimento dos órgãos ambientas apesar da falta de recursos financeiros.

O brasileiro também destacou a importância da ajuda com recursos de outros países para que o Brasil consiga atingir seus objetivos. “Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional.”

O evento mundial marca o retorno dos Estados Unidos à primeira linha do combate às mudanças climáticas, depois de o governo de Donald Trump abandonar o Acordo de Paris sobre o clima.

A reunião acontece em meio a pressões internas e externas sobre a política ambiental brasileira e protestos contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na internet. ONGs e artistas pedem que os EUA não repassem recursos ao Brasil se o país não se comprometer com a questão climática.

Participam da reunião 40 mandatários, como Xi Jinping (China), Emmanuel Macron (França), Angela Merkel (Alemanha), Boris Johnson (Reino Unido) e Vladimir Putin (Rússia), entre outros.

Outros discursos na Cúpula do Clima

Em seu discurso, Biden afirmou que até o fim da década os Estados Unidos pretendem cortar pela metade as emissões de carbono. “Nós devemos investir em energia limpa. Vamos nos unir por um futuro mais sustentável desde agora”, afirmou. “Os cientistas nos dizem que essa década é decisiva para evitarmos problemas mais graves por causa do clima.”

Segundo o presidente americano, pensar no clima é uma estratégia econômica, para tornar possível o desenvolvimento dos empregos do futuro.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, declarou que é preciso união de todos os países porque o mundo está à beira do abismo.

O líder chinês Xi Jinping disse que seu país vai trabalhar ao lado dos Estados Unidos na busca da redução de emissões de carbono.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que a busca deve ser de todos os países e é preciso reduzir as emissões de carbono no mundo em 78%.

O primeiro-ministro japonês Yoshihide Suga falou que o país já investiu US$ 11 bilhões para eliminar o uso de carbono. “Descarbonização não é trabalho de uma só nação.”

O Canadá prometeu reduzir suas emissões até 2030 em 40%.

A premiê alemã Angela Merkel comemorou o retorno dos Estados Unidos na busca da transformação ambiental após o governo de Donald Trump, que recusava o diálogo. De acordo com ela, a União Europeia será neutra em carbono em 2050, e até 2030 terá diminuído a quantidade em 55%, na comparação com os nível de 1990.

A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, também agradeceu Biden por recolocar os EUA na discussão climática.

Carta a Biden

Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos no último dia 15, Bolsonaro admitiu a alta de desmatamento na Amazônia e prometeu eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030.

“Queremos reafirmar nesse ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, acrescentou.

O desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu o pico dos úlitmos 12 anos em 2020, de acordo com dados oficiais do governo divulgados pelo sistema Prodes, que faz a medição por satélites.

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Política Nacional

Presidente anuncia redução de imposto para importação de instrumentos musicais

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Bolsonaro afirmou que, desde o início do governo, já foram zeradas ou reduzidas tarifas de importação de mais de 600 itens, que vão de saúde, alimentos, games e combustível

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 20, no Twitter, que o governo reduzirá as tarifas de importação para instrumentos musicais de corda (de 18% para 5%) e de skates (de 20% para 2%). As novas taxas serão cobradas a partir do dia 27 de abril, disse o presidente. A redução foi aprovada na segunda-feira em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), grupo que reúne representantes de vários ministérios, além da Presidência.

Bolsonaro afirmou que, desde o início do governo, já foram zeradas ou reduzidas tarifas de importação de mais de 600 itens, que vão de saúde, alimentos, games e combustível.

O presidente não citou, mas na lista está também a redução a zero do imposto de importação de pneus, feita em janeiro para agradar aos caminhoneiros. Um mês antes, a Camex zerou tarifas de importação para revólveres e pistolas. A medida acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à época que a isenção teria impacto de R$ 230 milhões ao ano e considerou o custo “muito baixo”.

No início do ano, após o próprio governo ter elevado o imposto de importação sobre itens necessários para combater a covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio, a Camex reverteu o aumento e manteve a isenção das tarifas para esses itens até o dia 30 de junho deste ano.

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