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Política Nacional

Fachin quer incluir na pauta os recursos contra anulação de condenações de Lula

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Ministro deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os questionamentos dos advogados do ex-presidente antes de o caso ser remetido ao presidente da corte

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte de dois recursos apresentados contra a decisão monocrática que reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para análise de quatro ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou as condenações do petista na Lava Jato, tornando-o elegível.

Um dos recursos foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República na última sexta, 12. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que as condenações e os processos contra Lula devem ser mantidos, ‘com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica’.

Já o outro pedido que será analisado pelos ministros do Supremo foi impetrado pela defesa de Lula nesta segunda, 15. Fachin deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os questionamentos dos advogados do ex-presidente antes de o caso ser remetido ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, o responsável por pautar as discussões do plenário.

Os advogados de Lula questionam o fato de que Fachin, na mesma decisão que anulou as condenações do ex-presidente, declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações que foram apresentadas à corte pela defesa do petista. Entre tais recursos estava o habeas corpus que alegava a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Como mostrou o Estadão, ao considerar que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar os casos de Lula e determinar o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin tentou reduzir danos, tirar o foco de Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. O ministro queria dar como encerrado o debate sobre a conduta do ex-juiz. Para ele, como a condenação na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação de Moro.

No entanto, em um revés para Fachin, a 2ª Turma do Supremo acabou decidindo retomar o julgamento que tratava da postura de Moro na condução do processo que resultou na primeira condenação do petista. Em sessão realizada na última terça, 9, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração da suspeição de Moro deixando o placar em 2×2. O voto decisivo ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para avaliar o caso.

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Política Nacional

Bolsonaro confirma Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil

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Em live no Facebook, presidente disse também que Onyx Lorenzoni vai para a pasta de Trabalho e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta quinta-feira (22) a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o MInistério da Casa Civil.

Ele também anunciou a criação da pasta de Trabalho e Previdência, que ficará sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Ciro Nogueira, do PP, passa a ocupar um dos ministérios mais importantes do governo

Ciro Nogueira, que preside o Progressistas, entra no lugar do atual titular da pasta, general Luiz Eduardo Ramos, deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Onyx Lorenzoni.

Em entrevista quarta-feira (21), Ramos afirmou que havia sido pego de surpresa com a mudança. Bolsonaro, em live em seu Facebook nesta quinta, declarou que é normal, entre os militares, a tomada de decisões sem ouvir muitas pessoas. Disse também que continua amigo de Eduardo Ramos, que seguirá ajudando o governo em uma pasta importante para a gestão federal.

Na entrevista em sua rede social, o presidente reafirmou que vai provar que ocorreu fraude na eleição presidencial de 2014. 

Bolsonaro também citou que vacinação no país avança rapidamente e atacou a qualidade do imunizante CoronaVac, que, segundo ele, mostra-se ineficaz mesmo em pessoas que tomaram as duas doses.

“Eu defendo o tratatamento precoce [contra a covid-19], mesmo não tendo comprovação científica. A CoronaVac também não tem comprovação científica, mas ela pode. Essa questão foi politizada, infelizmente.”

O presidente comentou que “há um interesse enorme da indústria farmacêutica para não resolver esse problema” da covid-19.

“Muitas mortes poderiam ter sido evitadas, sim, mas não foi feito o tratamento precoce, o tratamento imediato”, declarou, colocando a culpa pelos óbitos em governadores e prefeitos que adotaram o lockdown ou outras medidas de restrição à sociedade.

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Política Nacional

Senador Ciro Nogueira pode ser indicado por Bolsonaro para assumir Casa Civil

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Presidente do Progressistas é um dos expoentes do centrão, que ganharia espaço no Planalto. Bolsonaro comentou mudanças em ministérios hoje

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a nomeação do senador Ciro Nogueira, que preside o Progressistas, para a Casa Civil, o principal ministério do governo. Ele entraria no lugar do atual titular da pasta, general Luiz Eduardo Ramos, que deve ser deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Onyx Lorenzoni

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã desta quarta-feira (21), o presidente comentou sobre a possível troca de ministros. “Estamos trabalhando uma mudança ministerial, provavelmente na segunda-feira”, afirmou o chefe do executivo federal.

Ciro Nogueira, um dos expoentes da ala do centrão, é advogado e está no segundo mandato pelo Piauí. Um dos membros titulares da CPI da Covid, tem buscado minimizar as denúncias de corrupção em contratos por compras de vacina pelo Ministério da Saúde.

Se o movimento for confirmado, a ala política chegará ao coração do governo, e os militares, bem como a chamada ala ideológica, perderão força em um momento de crise vivida pelo Palácio do Planalto com as investigações da CPI da Covid e consequente queda na popularidade do presidente da República. 

Bolsonaro vai recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência e Onyx Lorenzoni será deslocado para a nova pasta. Será a quarta mudança de cargo de Onyx no Governo Bolsonaro. 

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