O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotora de Justiça Criminal de São Mateus, obteve a prisão de Leonardo Luz Moreira, acusado dos crimes de homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, praticados em janeiro de 2021. O réu responde à ação penal pela falsificação do prontuário médico e pelo homicídio de uma criança de 10 anos de idade, enquanto atuava ilegalmente na condição de médico no Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares.

Leonardo foi preso pela Polícia Militar do Estado do Paraná, onde alegava morar, após o Ministério Público levantar informações de que ele cursava Medicina em uma universidade do Paraguai, de forma presencial, descumprindo a ordem de não sair do país sem permissão e apresentando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública. Apresentada a comprovação desses fatos, o MPES requereu à 1ª Vara Criminal de São Mateus a prisão preventiva do réu, que foi deferida.

Entenda o caso

Os crimes foram praticados em janeiro de 2021 e o MPES, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, ofereceu denúncia em 2023 em face do acusado, pelos crimes citados anteriormente. Foi necessário maior tempo para conclusão do inquérito policial, em razão da complexidade do caso e da necessidade de realização de diversas diligências.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Leonardo Luz Moreira, indeferida pela 1ª Vara Criminal de São Mateus, sob o fundamento de não estar presente o requisito da contemporaneidade com os fatos.

Em julho de 2024, porém, foi realizada a audiência de instrução, em que as testemunhas envolvidas na denúncia foram ouvidas e foi realizado, também, o interrogatório de Leonardo por videoconferência, porque o réu não conseguiu comparecer presencialmente, alegando residir no Sul do país.

Após a expedição de mandados de intimação para o local por ele informado como sendo de sua residência, e constatada a ausência de Leonardo Luz Moreira no endereço, foram realizadas pesquisas e diligências pelo Ministério Público. Dessa forma, foi verificado que o réu se encontrava matriculado e frequentando presencialmente um curso de Medicina em uma universidade na cidade de Saltos del Guairá, no Paraguai.

A partir disso, esses fatos foram comprovados e informados nos autos, o que resultou na decretação da prisão preventiva de Leonardo. Foram realizadas diligências para localizar o réu, que resultaram na efetivação de prisão dele no domingo, 15/12. Na audiência de custódia realizada no dia seguinte (16/12), a prisão foi mantida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Mateus.

Atualmente, o processo está na fase de preparação para julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, apresentou nesta terça-feira (17/12) requerimentos referentes ao art. 422 do Código de Processo Penal. A seguir, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para a mesma finalidade. Dessa forma, o julgamento de Leonardo poderá ocorrer nos primeiros meses de 2025.

*Informações do MPES