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Cidades

Falsos pescadores tentam receber da Fundação Renova indenizações pelo desastre ecológico causado pelo rompimento da barragem da Samarco

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Denúncias são feitas dando conta que alguns falsos pescadores teriam recebido indenizações pelo desastre ecológico provocado pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Ao que parece a “Lei de Gerson” vem sendo acionada pelos aproveitadores de levar a vida às custas da desgraça alheia. Existem denúncias que pessoas estão constituindo advogados para tentarem fazer parte da relação de nomes que aguardam serem indenizadas pelo desastre ecológico que aconteceu em 2015, quando rompeu a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, no Estado de Minas Gerais. A lama atingiu não só cidades mineiras como algumas do Espírito Santo, principalmente às localizadas às margens do Rio Doce, que deságua no litoral de Linhares, norte capixaba. O impacto ao meio ambiente fez com que comunidades inteiras tivessem prejuízos nas suas atividades socioeconômicas, principalmente de quem vive da atividade pesqueira.

A reportagem do JN tomou conhecimento de pessoas que, mesmo não tendo qualquer direito ao benefício, conseguiram “provas suspeitas” e foram consideradas aptas a receberem indenizações. “Enquanto quem não tinha direito recebeu e ainda existem pescadores e pessoas que realmente tiveram suas atividades e terras impactadas pela lama da Samarco, que esperam a sua vez de receberem o benefício da indenização”, disse um advogado que não quis ser identificado.

O que se percebe é que, de um lado um grande esforço e reconhecimento das suas responsabilidades em procurar amenizar uma tragédia que atingiu a tantas pessoas e comunidades, enquanto de outro inescrupulosos se aproveitam para tripudiar e usar de mecanismos mesquinhos para “arrancar dinheiro que deveriam ser carreados para quem verdadeiramente necessita”, ponderou uma fonte ouvida também pelo JN.

A Fundação Renova é uma organização não governamental que foi criada, em 2016, para efetivar os programas de reconstrução, restauração e reparação em função do desastre ecológico que impactou o meio ambiente e comunidades inteiras. Para esse fim, a Renova utiliza o patrimônio formado pelas dotações financeiras feitas pelas empresas anualmente, como está consolidado na escritura pública de constituição e no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação não mede esforços para cumprir todos os compromissos celebrados e tem atuada de maneira a não deixar nenhuma família atingida pela tragédia desamparada.

“É responsabilidade da fundação conduzir o cadastro dos atingidos, manejo do rejeito depositado ao longo da Bacia do Rio Doce, a reconstrução das vilas, indenizações, além de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios ao longo do rio Doce, entre outros”, determina o acordo. Foram 42 conjuntos de ações elencados pelo TTAC que devem ser e estão sendo cumpridos pela Renova.

A Fundação vem pagando um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva. E ainda tem as indenizações, cujos valores foram definidos pela justiça, “com quitação única e definitiva”, que variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil.

A Renova, por sua vez, destaca que “o Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação a partir de decisão da 12ª Vara Federal”.


Afirma ainda em nota, que “os valores por categoria de dano, documentação, regras e critérios para indenização foram definidos pela Justiça. O Sistema funciona em uma plataforma on-line chamada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova, somente para advogados e defensores públicos. Portanto, ter um representante legal é obrigatório, conforme a decisão judicial”.

De acordo com a Fundação Renova, “quando são constatadas irregularidades em documentações apresentadas no Sistema Indenizatório Simplificado que demonstram indícios de fraude e adulteração, é concedido prazo para que o advogado possa apresentar seu recurso, comprovando a validade e regularidade do documento apresentado inicialmente. O recurso será analisado pela Fundação Renova, que, se verificar que assiste razão ao atingido, pode acatá-lo de imediato ou, então, apresentar seus argumentos para manutenção da negativa. Nesta hipótese, o recurso do atingido e os argumentos da Fundação Renova serão analisados pelos Peritos nomeados pela 12ª Vara Federal e posteriormente submetidos à decisão judicial”.

A Fundação Renova ressalta em seu posicionamento, que está em constante contato com os advogados dos requerentes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas no acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os advogados ainda podem acionar a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 031 2303.

Atualmente, 32 localidades têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. O primeiro pagamento por esse fluxo foi realizado em setembro de 2020. Um ano depois, o número de atingidos indenizados chegou a cerca de 35,9 mil, correspondendo ao valor total pago de aproximadamente R$ 3,45 bilhões.

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2021 cerca de R$ 16,82 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até setembro, tendo sido pagos R$ 6,61 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 343 mil pessoas.

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Praia da Sereia é selecionada pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”

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A Praia da Sereia está entre as nove praias brasileiras selecionadas pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”, do Ministério do Turismo. O resultado foi divulgado nessa segunda (29) no site da iniciativa (https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=13819).

Vila Velha é o único município capixaba com praia selecionada. A orla vilavelhense se destaca entre as demais da Região Metropolitana por oferecer águas límpidas, ótima balneabilidade e uma faixa litorânea de 32km de extensão.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

O projeto tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas. Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs – nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

Os interessados também foram classificados a partir de outros critérios: participarem do Programa Investe Turismo; preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP); possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI); certificação de praias, como o programa Bandeira Azul; e possuir Unidade de Conservação em sua extensão.

“Já conquistamos a certificação internacional do Bandeira Azul e, se formos contemplados com mais esse projeto, passaremos a ser uma referência capixaba e um ótimo produto turístico nacional” destacou o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Júnior.

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Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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