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Política e Governo

Falta de licenciamento ambiental impede obras na BR-101, diz ANTT

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A solução seria a repactuação contratual, retirando trecho que atravessa reserva, de acordo com representantes da Agência Nacional do Transportes Terrestres

Segundo a Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT), para dar prosseguimento à duplicação do trecho norte da rodovia federal BR-101, cuja concessão é da Eco101, é possível que o trecho que atravessa a reserva de Sooretama seja retirado do contrato com a concessionária. As informações foram dadas pelo superintende de Rodovias na ANTT, Marcelo Alcides, e pelo especialista em regulação da ANTT Rodrigo Lacerda. Eles participaram da reunião extraordinária da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, realizada virtualmente nesta quarta-feira (17).

A alteração do contrato está prevista se a licença ambiental não for dada para o prosseguimento das obras. Afirmaram também que a pandemia não tem provocado a paralisação das obras. 

Licenciamento ambiental

Em resposta ao deputado Marcos Garcia (PV), que perguntou sobre o atraso das obras no trecho norte, o especialista em Regulação da ANTT Rodrigo Lacerda afirmou que a dificuldade é com o licenciamento ambiental. 

O superintende de Rodovias na ANTT, Marcelo Alcides, informou que a concessionária não pode ser responsabilizada pela não realização da obra no trecho de Sooretama, pois falta o licenciamento ambiental. 

“A não duplicação do trecho não pode ser considerado uma infração grave da concessionária porque, realmente, ela não tinha licença ambiental. A partir da emissão da licença, que no caso do segmento sul, foi em março de 2018, a entrega é no prazo que seria 2023, cinco anos”, explicou.

Já para Rodrigo Lacerda, é possível resolver o problema por meio de uma lei federal que altera o licenciamento de Sooretama, aumentando e separando a faixa de domínio da rodovia da reserva. 

Preço do pedágio

Alcides apontou que os efeitos da pandemia é um risco que tem que ser considerado e, se há como previsto, uma queda de 20% no tráfego no trecho, que significa receita menor da concessionária, tem que ser considerado o reflexo da queda no preço da tarifa. Em condições normais, segundo ele, é aplicado apenas a correção inflacionária. 

“Não estamos em uma situação de paralisação de obras devido à pandemia. Sobre a queda da receita, é um caso que deverá ser avaliado dentro da cláusula contratual de eventos de força maior. É uma queda de tráfego e de receita que tem de ser observada e vamos avaliar no momento correto”, previu.

O deputado Gandini (Cidadania) lembrou-se de uma decisão judicial para reduzir o preço do pedágio. Alcides informou que a decisão foi para não aumentar, e que a queda do preço teria sido por intervenção da agência, que avaliou e levantou a qualidade do pavimento, esclareceu. O preço, segundo ele, é avaliado. 

Deputados

“Não cabe mais ficarmos discutindo os problemas. Queremos a solução. Temos problemas de acidentes em vários trechos por falta de obras”, observou o deputado Marcos Garcia (PV).

Garcia questionou o faturamento declarado pela Eco101 que, para ele, é muito pouco (R$ 850 milhões em sete anos, de acordo com a informação do deputado) diante da quantidade de empresas e veículos que trafegam no Espírito Santo. 

O deputado propôs e foi acatado pela comissão encaminhar pedidos aos sindicatos das empresas de transportes de cargas e de passageiros, para enviarem documento comprovando os pagamentos feitos por elas em pedágios para comparar com a queda da receita alegada pela concessionária.
Já Gandini acrescentou que o pedido deve ser estendido também à Eco101. Lembrou também que a empresa enviou à ANTT uma nova pactuação no contrato, após cinco anos de assinado o original. “Estamos com contrato sem cumprimento e sem resposta sobre a consulta da Eco101 junto a ANTT”, disse. 

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) respondeu a uma solicitação de esclarecimento, feito pelo deputado Alexandre Xambinho (PL), ao órgão federal sobre obras no trecho entres os quilômetros 260 a 263 na altura de Carapina I e Cidade Pomar, na Serra, trecho de maior número nacional de mortes por acidente na BR-101. 

O DNIT informou que a concessionária vem realizando obras de manutenção e conservação do trecho. Entretanto, não há recursos ainda liberados para a concessionária realizar as obras necessárias. 

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Governo entrega obras em escolas e de duas novas barragens em São Roque do Canaã

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta terça-feira (26), no município de São Roque do Canaã para a inauguração de obras em escolas e de duas novas barragens. São mais de R$ 4 milhões em investimentos do Governo do Estado, visando a ampliar a oferta de vagas para crianças e adolescentes, além de melhorar a segurança hídrica da região.


“Estamos fazendo entregas em São Roque do Canaã nas áreas da educação e infraestrutura. Nosso governo é de entregas, seja com obra, tecnologias ou equipamentos. Estamos reestruturando nossa rede de ensino, tanto estadual quanto municipal por meio de convênios. A comunidade escolar tem respondido, pois conquistamos o melhor Ensino Médio do País e estamos melhorando também o Ensino Fundamental”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande participou da entrega das obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tia Neida, localizada no bairro Vila Verde, e da reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Felício Melotti, localizada no bairro Santa Júlia. Ao todo, os investimentos somam R$ 1.577.868,00.

“Mesmo na pandemia não paramos e tentamos criar um vínculo da escola com os alunos. Criança e jovem fora da escola é presa fácil para atos ilícitos. Por isso é importante o retorno das aulas agora em fevereiro. A marca do nosso governo é o investimento em educação, pois é o caminho para oportunidades”, completou o governador Casagrande, que foi acompanhado nas agendas pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo,


Na EMEI Tia Neida, foi construída uma nova sede, que conta agora com sete salas de aula, sala de leitura, refeitório, pátio coberto, banheiros infantis e de funcionários, cozinha, lactário, despensa, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza, copa para funcionários, diretoria, entre outros. A nova unidade possibilitará a ampliação de 100 vagas, totalizando 250 crianças atendidas.

Já as intervenções na EEEFM Felício Melotti, contemplaram os serviços de controle de cupins e substituição parcial do madeiramento do telhado da cobertura; substituição das telhas de cerâmica tipo colonial por telhas de fibrocimento; substituição completa do madeiramento do telhado do pavimento térreo; substituição de todo forro de PVC do pavimento superior e banheiro dos alunos do pavimento térreo para atender às intervenções no telhado e nas instalações elétricas; e a substituição do piso cerâmico por granilite e execução do barrado cerâmico nas áreas descobertas e refeitório.

O prefeito do município, Marcos Guerra, destacou a importância das obras. “Queria agradecer ao Governo por estes investimentos em São Roque. Temos que trazer os jovens para a escola e temos ainda um desafio grande, que é enfrentar a tecnologia e usá-la para atrair os jovens para a escola. Precisamos fazer um trabalho forte para trazer as crianças que precisam para dentro da creche e com essa estrutura podemos absorver muito mais”, disse.

A diretora da EEEFM, Soneide Caliari Mariani, também agradeceu pela realização da obra. “Meu sentimento é de gratidão por tudo que estamos recebendo. Importante dizer que a todo momento em que foi solicitada alguma melhoria para nossa escola, o Governo nunca perguntou quantos alunos temos aqui. As melhorias não foram pautadas na quantidade de alunos, mas no respeito e zelo pelos alunos e pela comunidade. Por isso, em meu nome, dos servidores, dos pais, alunos e toda comunidade escolar, nossa gratidão”, afirmou.


Novas barragens

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A agenda oficial do governador em São Roque do Canaã incluiu também a inauguração das barragens Santa Júlia (Agrovila) e Alto Santa Júlia. As obras trazem maior segurança hídrica para região, tendo em vista que o volume de armazenamento total é de 175.925 metros cúbicos de água, beneficiando a população local nos períodos de escassez de chuvas. O investimento total foi de R$ 2.948.898,07 do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).


“Estamos inaugurando essas duas barragens, pois sabemos que sem água não existe vida. Precisamos recuperar áreas florestais, fazer caixas secas e dar tratos adequados ao solo, pois só existe uma forma de produzir água: cuidando do solo. Sabemos que o município de São Roque do Canaã necessita de infraestrutura e temos capacidade, dentro de um planejamento, de ir executando obras”, garantiu o governador.

Para a conclusão das obras, a Seag providenciou a construção do Acesso ao Monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também participou das agendas.

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Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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