conecte-se conosco


Política e Governo

Falta de licenciamento ambiental impede obras na BR-101, diz ANTT

Publicado

A solução seria a repactuação contratual, retirando trecho que atravessa reserva, de acordo com representantes da Agência Nacional do Transportes Terrestres

Segundo a Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT), para dar prosseguimento à duplicação do trecho norte da rodovia federal BR-101, cuja concessão é da Eco101, é possível que o trecho que atravessa a reserva de Sooretama seja retirado do contrato com a concessionária. As informações foram dadas pelo superintende de Rodovias na ANTT, Marcelo Alcides, e pelo especialista em regulação da ANTT Rodrigo Lacerda. Eles participaram da reunião extraordinária da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, realizada virtualmente nesta quarta-feira (17).

A alteração do contrato está prevista se a licença ambiental não for dada para o prosseguimento das obras. Afirmaram também que a pandemia não tem provocado a paralisação das obras. 

Licenciamento ambiental

Em resposta ao deputado Marcos Garcia (PV), que perguntou sobre o atraso das obras no trecho norte, o especialista em Regulação da ANTT Rodrigo Lacerda afirmou que a dificuldade é com o licenciamento ambiental. 

O superintende de Rodovias na ANTT, Marcelo Alcides, informou que a concessionária não pode ser responsabilizada pela não realização da obra no trecho de Sooretama, pois falta o licenciamento ambiental. 

“A não duplicação do trecho não pode ser considerado uma infração grave da concessionária porque, realmente, ela não tinha licença ambiental. A partir da emissão da licença, que no caso do segmento sul, foi em março de 2018, a entrega é no prazo que seria 2023, cinco anos”, explicou.

Leia mais:  PIB do Espírito Santo tem queda de 1,2% no primeiro trimestre

Já para Rodrigo Lacerda, é possível resolver o problema por meio de uma lei federal que altera o licenciamento de Sooretama, aumentando e separando a faixa de domínio da rodovia da reserva. 

Preço do pedágio

Alcides apontou que os efeitos da pandemia é um risco que tem que ser considerado e, se há como previsto, uma queda de 20% no tráfego no trecho, que significa receita menor da concessionária, tem que ser considerado o reflexo da queda no preço da tarifa. Em condições normais, segundo ele, é aplicado apenas a correção inflacionária. 

“Não estamos em uma situação de paralisação de obras devido à pandemia. Sobre a queda da receita, é um caso que deverá ser avaliado dentro da cláusula contratual de eventos de força maior. É uma queda de tráfego e de receita que tem de ser observada e vamos avaliar no momento correto”, previu.

O deputado Gandini (Cidadania) lembrou-se de uma decisão judicial para reduzir o preço do pedágio. Alcides informou que a decisão foi para não aumentar, e que a queda do preço teria sido por intervenção da agência, que avaliou e levantou a qualidade do pavimento, esclareceu. O preço, segundo ele, é avaliado. 

Deputados

“Não cabe mais ficarmos discutindo os problemas. Queremos a solução. Temos problemas de acidentes em vários trechos por falta de obras”, observou o deputado Marcos Garcia (PV).

Leia mais:  Governador inaugura reforma de Batalhão da PMES e visita novo CAAD em Linhares

Garcia questionou o faturamento declarado pela Eco101 que, para ele, é muito pouco (R$ 850 milhões em sete anos, de acordo com a informação do deputado) diante da quantidade de empresas e veículos que trafegam no Espírito Santo. 

O deputado propôs e foi acatado pela comissão encaminhar pedidos aos sindicatos das empresas de transportes de cargas e de passageiros, para enviarem documento comprovando os pagamentos feitos por elas em pedágios para comparar com a queda da receita alegada pela concessionária.
Já Gandini acrescentou que o pedido deve ser estendido também à Eco101. Lembrou também que a empresa enviou à ANTT uma nova pactuação no contrato, após cinco anos de assinado o original. “Estamos com contrato sem cumprimento e sem resposta sobre a consulta da Eco101 junto a ANTT”, disse. 

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) respondeu a uma solicitação de esclarecimento, feito pelo deputado Alexandre Xambinho (PL), ao órgão federal sobre obras no trecho entres os quilômetros 260 a 263 na altura de Carapina I e Cidade Pomar, na Serra, trecho de maior número nacional de mortes por acidente na BR-101. 

O DNIT informou que a concessionária vem realizando obras de manutenção e conservação do trecho. Entretanto, não há recursos ainda liberados para a concessionária realizar as obras necessárias. 

publicidade

Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

Leia mais:  Comitiva do Governo do Estado conhece práticas sustentáveis de mineradora em Anchieta

A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

Leia mais:  Governador visita nova sede da Secretaria de Turismo, em Vitória

O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

Continue lendo

Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

Publicado

Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

Leia mais:  Governador visita instalações de mineradora no Complexo de Ubu

No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

Leia mais:  Governador inaugura reforma de Batalhão da PMES e visita novo CAAD em Linhares

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana