São Mateus

Família Bettim e Incra: entenda a disputa por terras em São Mateus

Publicado

11/01/2025 - 00:00

por

A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Norte do Espírito Santo, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça é 13 de fevereiro de 2025.

A decisão judicial de desapropriação, baseada em decretos de 2010, mantém que a propriedade não cumpre adequadamente sua função social. As terras são vizinhas do assentamento Zumbi dos Palmares, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na região há 26 anos. A família tem manifestado grande preocupação com a ordem de desocupação, destacando o impacto emocional e prático que a perda da propriedade trará sobre a vida de todos os envolvidos. Ao longo dos anos, os desapropriados propuseram ações judiciais buscando a anulação dos decretos presidenciais. Eles conseguiram êxito parcial ao excluir dos efeitos dos decretos apenas a área denominada Fazenda Dois Irmãos.

O Incra

O Incra argumenta que a desapropriação é necessária para promover a reforma agrária, visando a redistribuir terras para pessoas que não têm terras. A instituição estima que a fazenda poderia acomodar 45 famílias, propondo uma coexistência entre os novos assentados e a família Bettim. A decisão de desapropriação foi mantida sob a alegação de interesse social, apesar dos laudos contraditórios sobre a produtividade da terra. O Incra também depositou a indenização necessária, aguardando uma nova avaliação judicial para possível ajuste do valor. O instituto foi acionado por e-mail com o questionamento sobre quais foram os critérios usados para classificar que a propriedade não cumpria suas funções sociais. A resposta do instituto está, na íntegra, no final desta reportagem.

A Justiça

A 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, por meio de uma série de decisões que culminaram na ação de desapropriação, determinou a imissão de posse pelo Incra em dezembro de 2024. Essa decisão foi baseada em um laudo pericial feito por um profissional contratado pela Justiça Federal, que classificou a fazenda como grande propriedade rural improdutiva. A sentença transitou em julgado em abril de 2023, encerrando possibilidades de recursos. Após o trâmite das ações, todas as demais áreas rurais da família continuaram sendo reconhecidas como grande propriedade improdutiva, passível de reforma agrária. A Justiça também assegurou que a família poderia continuar residindo em parte da propriedade, permitindo a colheita de produtos da terra até a data de desocupação total, prevista para 13 de fevereiro de 2025.

Desdobramentos

No início de janeiro, cerca de 400 pessoas se reuniram na Fazenda Florestas e Texas, para dar apoio à família Bettim e mostrar indignação quanto ao processo. A ação contou também com autoridades locais e federais. Além da ação no local, autoridades usaram as redes sociais para contar a história da família. No entanto, uma publicação incutiu ao Governo do Espírito Santo responsabilidade sobre o ocorrido. “A força do agro capixaba não faz com que o Governo do Espírito Santo cuide bem do setor. O Incra agiu de maneira irresponsável na desapropriação de terras de uma família de bem, produtora do campo, afirmando que a terra seria improdutiva”, apontou a publicação.

Nesta sexta-feira (10), o secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Enio Bergoli, rechaçou as publicações e classificou-as como informações falsas, ressaltou que o processo de reforma agrária não é responsabilidade dos Estados. “Com relação à reforma agrária, que foi o tema abordado no post, precisamos esclarecer que é uma responsabilidade, uma função, uma atribuição do Governo Federal, por meio do Incra. (…) Imputar ao Governo do Estado a responsabilidade da reforma agrária é, no mínimo uma desinformação ou a informação é falsa”.

O secretário de Agricultura reforçou, ainda, que o Executivo estadual é a favor do direito de propriedade e está pronto para apoiar a família Bettim. “Mas nós temos Legislação que permite que, em determinadas condições, com base num processo legal, de acesso à terra. E nós somos pela legalidade dos fatos. Se há inconsistência no processo de desapropriação conduzido pelo Incra, nós estamos à disposição, aqui no Governo do Estado para dar todo o apoio possível à família prejudicada para que haja transparência e defesa dos seus direitos”.

Resposta do Incra, na íntegra:

“O imóvel em questão foi vistoriado em abril de 2009 e, cumprindo o que determina a legislação vigente, seus proprietários foram notificados previamente acerca da fiscalização do imóvel. Essa avaliação refere-se aos 12 meses anteriores à notificação, motivo pelo qual o período de análise nos procedimentos de fiscalização e vistoria da propriedade em termos produtivos abrangeu os meses de fevereiro de 2008 a março de 2009. Dentre os requisitos ao cumprimento da função social da propriedade insere-se o aproveitamento racional e adequado da propriedade (conforme inciso I do Art. 186 da Constituição Federal), que demanda o atingimento simultâneo de índices técnicos do Grau de Utilização da Terra (GUT), superior a 80%, e do Grau de Eficiência de Exploração (GEE), superior a 100% (conforme Art. 6º da Lei Nº 8.629/93).

O laudo elaborado em decorrência da fiscalização realizada no imóvel em questão o classificou como grande propriedade improdutiva, uma vez que o Grau de Utilização da Terra (GUT) alcançou 49,61% e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE) atingiu 69,12%, demonstrando que o imóvel não comprovou sua produtividade em razão dos índices apresentados. Durante o processo de desapropriação é garantido o contraditório e a ampla defesa aos proprietários, tanto administrativamente quanto na esfera judicial, esta última com o acompanhamento do Ministério Público Federal e a desapropriação é efetivada mediante decisão judicial.

Portanto, nos quase 15 anos que o processo se encontra na Justiça, os proprietários tiveram inúmeras oportunidades para demonstrar a produtividade da terra – caso da apresentação de recursos e da realização de perícia no imóvel, não sendo suficientes para convencer o judiciário que o imóvel no período fiscalizado cumpria sua função social. Além disso, grande parte da família reside em uma área que não será alcançada pela desapropriação e o único proprietário que se encontra na área a ser desapropriada solicitou o direito de permanecer no local, conforme estabelecido no Art. 20 da Lei 8.629/93 – pedido este que foi acato pelo judiciário. Concretizada a desapropriação do imóvel, os expropriados serão devidamente indenizados pelo valor de mercado: as benfeitorias pagas em dinheiro e a terra nua em títulos da dívida agrária”.

Comente abaixodestaque4

São Mateus

Ponto de Cultura em São Mateus realiza série de atividades

Publicado

15/05/2025 - 18:58

por

Da Redação

Da próxima segunda-feira (19) até sexta-feira (23), acontecem em São Mateus, a exibição do documentário “Fibras Invisíveis” (19), a realização de uma residência artística (19 a 22) e a apresentação do espetáculo de dança “Jurembó” (23). As ações são gratuitas, voltadas para todos os públicos, e contam com recursos de acessibilidade em audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As ações são realizadas com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), da Secretaria da Cultura (Secult, e produzidas pela Saravá Produções, em parceria com o ponto de cultura Belas Artes Projetos. O Evento foi idealizado por Maria Laura Cachoeira, bailarina, e Ronald Borges Junior, escultor e cineasta.

Exibição do filme “Fibras Invisíveis”

Na segunda-feira (19), a programação tem início no Cine Ritz São Mateus, localizado no Shopping São Mateus, com a exibição do documentário “Fibras Invisíveis”, dirigido por Ronald Borges Júnior.

O filme conta a história de três escultores: Agnaldo Gomes da Silva, Ronald Borges Júnior e Valdivino Artur Vieira (Vino), artistas que residem e se inspiram nos solos de Campo Formoso, na Bahia, para construção da sua arte, dando vida a obras distintas dentro do mesmo município. Por meio da linguagem audiovisual, são tecidas as relações históricas entre o território, os artistas e as esculturas.

Residência artística Saravá

Valorizar a cultura local, promover a interação entre a dança e o audiovisual, resgatar tradições enquanto promove a inovação. Estas são as diretrizes da residência artística Saravá, promovida pelos facilitadores e artistas, Maria Laura e Ronald, durante os dias 19 e 22 de maio, no ponto de cultura Belas Artes Projetos Culturais, em São Mateus.

Aberta ao público em geral, a atividade dá prioridade aos jovens artistas com idade entre 15 e 29 anos, residentes de bairros em situação de risco e vulnerabilidade social. Muito além da criação artística, que resultará em uma mostra realizada na sexta-feira (23), a proposta busca, por meio das artes, contar histórias de força, resiliência e memória. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

Espetáculo de dança “Jurembó”

No último dia da residência artística, na sexta-feira (23), o espetáculo “Jurembó” traz a sensibilidade da bailarina e artista criadora, Maria Laura Cachoeira. A partir das experiências dos escultores Vino, Agnaldo e Ronald — os mesmos retratados no documentário “Fibras Invisíveis” — a coreógrafa apresenta a persona feminina chamada “Jurembó”. Em uma reflexão sobre o lugar do profano e do sagrado, ela expõe, por meio de seus movimentos, narrativas e temperamentos dos universos artísticos retratados no filme.

Conheça os artistas responsáveis:

Maria Laura Cachoeira: Bailarina, produtora, improvisadora, coreógrafa e professora, a artista da dança transita entre as linguagens do jazz, balé clássico, dança moderna e contemporânea. Estudante no Bacharelado em Dança pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a artista traz em seu currículo a atuação como criadora, produtora e bailarina em espetáculos de dança, teatro musical, audiovisual, festivais e eventos ligados à múltiplas linguagens artísticas.

Ronald Borges Júnior: Artista visual, fotógrafo, diretor, roteirista, poeta e escultor, Ronald Borges Júnior reside entre Salvador e Campo Formoso, ambos na Bahia. Sua obra audiovisual traz como principal elemento o Nordeste e suas referências artísticas, as quais imprime em obras que vão desde videoclipes até curtas, documentários e webséries. Sendo capaz de transitar entre diversas linguagens artísticas, ele une suas raízes com a dos territórios onde se inspira, adentrando o Nordeste e suas manifestações culturais.

Toda programação da residência artística conta com recursos de acessibilidade em audiodescrição e Libras. O projeto, organizado pela Saravá Produções, é realizado com recursos viabilizados pelo Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), da Secretaria da Cultura (Secult) – Governo do Espírito Santo.

Programação:

Intercâmbio – Saravá

Data: 19 a 22 de maio de 2025 (segunda a quinta-feira)

Horário: 18h às 21h

Entrada gratuita

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScGqpw2j-NLZY4z1HPkHBIKBc1t6sq4-SXr3n7-nYd5Icyg1Q/viewform

Classificação: Livre

Local: Ponto de Cultura Belas Artes Projetos Culturais – Avenida Cricaré, nº 1719 – Cacique – São Mateus/ES

Exibição do filme “Fibras Invisíveis”

Data: 19/05/2025 (segunda-feira)

Horário: 9h30 e 14h

Duração do Filme: 39 minutos

Gratuito

Classificação: Livre

Capacidade das salas de cinema: 429 lugares (manhã) e 229 lugares (tarde)

Local: Cine Ritz São Mateus – Shopping São Mateus – Av. José Tozze, nº 1831 – Centro – São Mateus/ES

Mostra de resultados da residência artística

Data: 23/05/2025 (sexta-feira)

Horário: 20h

Entrada gratuita

Classificação: Livre

Local: Ponto de Cultura Belas Artes Projetos Culturais.

Espetáculo Jurembó

Data: 23/05/2025 (sexta-feira)

Horário: 19h

Entrada gratuita (Retirada de ingressos 30 minutos antes da sessão)

Classificação: Livre

Local: Ponto de Cultura Belas Artes Projetos Culturais.

Continue lendo

São Mateus

Ações emergenciais em Guriri frente às chuvas intensas

Publicado

15/05/2025 - 18:52

por

Da Redação

Desde as primeiras horas da manhã da última segunda-feira (12), as equipes da Prefeitura de São Mateus estiveram presentes em Guriri, respondendo de forma eficaz ao grande volume de chuvas que surpreendeu a região. Às 6h40, começaram os trabalhos de drenagem no centro de Guriri, com foco na bomba de água, para lidar com os impressionantes 78 mm de chuva registrados apenas na parte da manhã.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

A precipitação superou as expectativas para todo o mês, e a resposta rápida foi essencial para evitar danos maiores. Foram adquiridas duas bombas sapo como parte das ações emergenciais, e há planos para automatizar essas bombas. O objetivo dessa automação é garantir que as bombas sejam ativadas imediatamente quando o nível de água subir, minimizando assim os riscos de alagamento.

Essas medidas são parte de um plano paliativo que, a longo prazo, será complementado por um sistema mais robusto de drenagem. As atenções estão voltadas principalmente para a Avenida Governador Eurico Vieira de Rezende, Avenida Oceano Índico (local da feira de Guriri) e Avenida Esbertalina Barbosa Damiani.

COLABORAÇÃO INTERSETORIAL

A importância da colaboração entre diversas secretarias municipais é fundamental nesse momento. As Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Defesa Social, juntamente com o poder executivo, vem trabalhado incansavelmente para minimizar os danos causados pelas chuvas.

PLANOS FUTUROS

Além das medidas já em execução, há planos para a instalação de mais bombas e a melhoria no sistema de automação para garantir uma resposta ainda mais eficiente. A necessidade de bombas com maior vazão foi identificada como um ponto crítico para aprimorar a capacidade de resposta destas principais avenidas.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

A equipe continua monitorando a situação e implementando medidas para mitigar os problemas causados pela chuva. A dedicação e o esforço conjunto são visíveis, com todos trabalhando em prol do bem-estar da população de Guriri.

Agradecemos à população pelo apoio contínuo e ao incansável time de secretários e colaboradores por seu empenho em resolver essa situação desafiadora. Juntos, enfrentamos as adversidades e servimos a população de Guriri.

Continue lendo