Vila Velha – O contribuinte que entrega a declaração no modelo completo do Imposto de Renda pode destinar 3% do seu IR para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) ou para o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( FUMPDDI). Dessa forma, ao declarar, ajudará crianças, adolescentes e idosos.

Importante ressaltar que o contribuinte não paga a mais pela destinação. Os valores são descontados do total do Imposto devido. Se o contribuinte tiver ‘Imposto a Pagar’, o total destinado será descontado do saldo devedor. Se tiver Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição. Informações pelo telefone da Assistência Social: 27 – 3149 7224.
 
Os recursos captados via declaração do Imposto de Renda são usados para financiar ações e projetos que garantem os direitos de crianças e adolescentes e idosos sob gestão dos Conselhos Municipais. O prazo para envio da declaração de IR começou nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio.
 
Veja o passo a passo como doar na hora de declarar:
 
– Preencha sua declaração de Imposto de Renda no modelo completo. Na aba “Doações diretamente na Declaração”, escolha o FIA ou FUMPDDI – Insira o valor disponível para doação (mostrado junto com informações sobre restituição ou imposto devido).
Especifique o FIAVV, com o CNPJ 18543133/0001-70, emita o DARF e faça o pagamento até o prazo da declaração.
Especifique o FUMPDDI, com o CNPJ: 23.844.839/0001-01, emita o DARF e faça o pagamento até o prazo da declaração.
O FIA possui duas contas, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,  onde os recibos de doação são emitidos.  
BB – Ag. 1240-8 – Conta: 62.566-3;
CEF – Ag. 0173 – Op. 006 – Conta: 092-3
Já o FUMPDDI possui conta no Banestes.
Conta Corrente nº 2711805-8

A manhã desta quinta-feira (20) foi de emoção e alegria para uma família do bairro Cruzamento. Dona Maria Delza Machado Amaral Juvêncio, de 79 anos, recebeu as chaves da sua casa própria. A residência definitiva é a 215ª entregue por meio do Bônus Moradia, benefício do programa Casa Feliz e Segura.

A família de Maria Delza residiu por mais de 50 anos em uma casa de madeira no mesmo bairro, mas o imóvel foi considerado como área de risco pela Defesa Civil. Ela, que atualmente mora com o esposo e um filho, foi encaminhada para o Benefício Transitório e, em maio de 2024, assinou o Termo de Adesão Bônus e Auxílio Moradia, iniciando assim os trâmites para indicação de um novo imóvel.

Desde então, a família foi acompanhada pela equipe do programa, com atendimento social e providências para aquisição da moradia definitiva. A beneficiária, Dona Maria Delza, se emocionou ao falar sobre a entrega.

“É um prazer muito grande receber essa casa, agradeço muito por essa oportunidade que tem mudado minha vida. Eu fui muito bem acolhida pela equipe da prefeitura, desde que comecei a conversar com eles. É uma emoção muito grande passar por essa transformação de vida”, disse. 

Por meio do Bônus Moradia, as famílias de Vitória têm sua história transformada com mais dignidade, segurança e qualidade de vida. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, afirma que esse é mais um sonho sendo realizado.

“Estamos aqui hoje na nova residência da Dona Maria Delza, que aguardou mais de 10 anos para realizar o sonho da casa própria. É mais uma família que recebe o apoio da prefeitura e tem a vida transformada. Eu tenho certeza que hoje é um sonho sendo concretizado, que vai mudar a vida para melhor”, comentou o prefeito. 

A vice-prefeita, Cris Samorini, também secretária de Desenvolvimento e Habitação, esteve presente na entrega do Bônus Moradia. “Fico muito feliz por esse momento! Essa é uma história de vida de batalha e luta que, agora, terá um caminho de vida mais tranquilo. Hoje realizamos um sonho tão esperado, com o compromisso de levar dignidade e cidadania para as famílias de Vitória.” 

Além da nova casa, Dona Maria Delza também recebeu uma TV, uma geladeira e um fogão, eletrodomésticos que levam conforto imediato aos novos lares. Luciano Forrechi, secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, afirma que o programa Casa Feliz e Segura atende as pessoas que mais precisam de segurança habitacional, 

“Isso traz bem-estar e dignidade para as pessoas. O programa é feito de políticas públicas sendo concretizadas a cada entrega. Esses eletrodomésticos são essenciais na vida dos moradores, que precisam mais do que uma moradia para terem qualidade de vida”, disse o secretário. 

Bônus e Auxílio Moradia

Inicialmente fixado em R$ 24 mil, o benefício foi ajustado para R$ 39 mil em 2010 e elevado para R$ 60 mil em 2017. A atual gestão aumentou o valor do benefício para até R$ 100 mil.

Regidos pelas Leis 6.967/2007 e 6.592/2006, esses programas têm como objetivo oferecer moradias dignas para famílias deslocadas compulsoriamente devido a intervenções urbanas, preservação ambiental, riscos estruturais e/ou geológicos graves, e áreas inadequadas para habitação.

Os benefícios incluem a flexibilidade de adquirir propriedades em qualquer município do Espírito Santo, além da eficiência no processo de concessão em comparação a outros programas habitacionais. O prazo estimado de três meses para a concessão definitiva representa uma alternativa valiosa para os residentes de Vitória alcançarem residências dignas e seguras, consolidando uma importante opção no cenário habitacional local.