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Política Nacional

Felipe Rigoni abre edital de emendas de R$ 12 milhões pelo terceiro ano consecutivo

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Recursos do mandato serão definidos novamente por avaliação técnica e votação popular
O deputado federal Felipe Rigoni lança nesta terça-feira (25), pelo terceiro ano consecutivo, o edital de emendas parlamentares. Capixabas interessados em obter recursos para projetos de diferentes áreas podem se inscrever para receber uma parcela dos R$ 12 milhões referentes à emenda individual do deputado. Nos dois primeiros editais, 872 projetos foram inscritos e 36 selecionados, atendendo 20 municípios capixabas.
Neste ano, as inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 12 de julho. O edital é composto por quatro etapas: inscrição em conformidade com os critérios de elegibilidade estabelecidos; avaliação técnica do gabinete, que avaliam impacto e qualidade do projeto enviado; análise do Conselho Técnico, formado por especialistas com experiência acadêmica em cada área; e votação popular por meio do aplicativo Tem Meu Voto.
Até o momento, o edital de emendas parlamentares somou mais de 50 mil votos pelo aplicativo. “Isso mostra que a população quer fazer parte da política, contribuir com ideias e apoiar iniciativas de impacto social. O que faltava era um processo que transformasse a forma de distribuir emendas no Espírito Santo e, com transparência e qualidade técnica, provasse que é possível fazer diferente”, pondera o deputado federal Felipe Rigoni.
Oito áreas temáticas estão previstas no edital: educação; saúde; assistência social; segurança pública; indústria, comércio e micro e pequenas empresas; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; saneamento básico; e ciência e tecnologia. Por determinação da Constituição, 50% do valor total das emendas devem ser destinados aos projetos de saúde.
As inscrições devem ser feitas pelo link: bit.ly/terceiroeditalrigoni
Para o deputado federal Felipe Rigoni, a experiência com os dois primeiros editais aproximou a população do mandato. “O Espírito Santo está repleto de boas iniciativas, mas são 78 municípios, nem todos conseguem visitar o gabinete para mostrar seus resultados, ainda mais no contexto atual de pandemia. Nosso edital deu voz a essas pessoas, porque recebeu inscrições de todas as microrregiões e permitiu que cidades pequenas acessassem recursos importantes para a melhoria dos serviços prestados à população”, destaca o deputado.
Para garantir o máximo alcance do edital, o Time Rigoni entra em contato com prefeituras e secretarias municipais, sempre explicando o edital e abrindo um canal para tirar dúvidas que surjam ao longo do processo de elaboração dos projetos.
Serviço:
3º Edital de emendas parlamentares do deputado federal Felipe Rigoni
Valor: R$ 12 milhões
Prazo: De 25 de maio até as 23h59 do dia 12 de julho
Áreas temáticas: saúde; educação; assistência social; segurança pública; indústria, comércio e micro e pequenas empresas; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; saneamento básico; e ciência e tecnologia

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Política Nacional

Em live com Gilmar Mendes, Lira defende semipresidencialismo

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PEC que trata sobre o sistema está na fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados

Em live com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes nesta sexta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o semipresidencialismo no Brasil, sistema que mantém um presidente e um primeiro-ministro.

“O presidente do Brasil estaria resguardado de instabilidades políticas. Hoje temos um sistema presidencialista com parlamentarismo que dá choques. Um presidente que não tenha capacidade de dialogar com o Congresso não irá terminar o seu mandato”, afirmou Lira.

A proposta do semipresidencialismo é discutida na Câmara dos Deputados para 2026. Inclusive, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que ganhou fôlego recentemente. Lira comentou sobre a medida.

“Nós temos problemas que são taxados de governo de coalização, de centrão, quando, na realidade, os partidos de centro são os partidos que em uma ideia mais clara de semipresidencialismo poderiam ser a base de sustentação e não de apoio por apoio, apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade com cogestão, que é o caso do sistema sempresidencialista. Então, àqueles que dizem que essa PEC é oportunista, ela foi protocolada na Câmara em 2020, ou seja, lá atrás”, disse.

De acordo com Lira, a PEC está em fase de recolhimento de assinaturas. Nesse caso, são necessários ao menos 171 nomes. O presidente da Casa informou que, assim que completar a lista, a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Como ela será para 2026, não há pressa. É preciso discutir de maneira ampla e transparente. O Poder Legislativo pode fazer essas alterações, mas precisa que sejam discutidas.”

Gilmar Mendes comentou que a discussão sobre o sistema de presidente e primeiro-ministro foi iniciada pelo ex-chefe do Executivo Michel Temer. “Quem levantou recentemente essa discussão foi presidente Temer, que diz que na prática trabalhou como um semipresidencialismo”, disse.

O ministro do STF voltou a dizer que se posiciona contra o distritão. “Com o distrital misto, iríamos para supressão dos partidos, e caminharemos para personalização da política com graves riscos institucionais, que não se recomendam. Nunca podemos esquecer que, apesar dos problemas, estamos vivendo mais de 30 anos de normalidade institucional, que precisamos preservar”, completou.

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Política Nacional

Bolsonaro: se vacina for efetiva para cepas, mais 2 meses voltamos à normalidade

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Entre os motivos para a retomada, o presidente citou a taxa de pessoas que já receberam ao menos uma das doses de vacina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (30) que espera em até dois meses que o país retorne à normalidade, após crise causada pela covid-19, desde que as vacinas contra a doença sejam efetivas, algo comprovado pelos testes clínicos até então.

Entre os motivos para a retomada, o presidente citou a taxa de pessoas que já receberam ao menos uma das doses de vacina contra o novo coronavírus, atualmente, em 70% dos adultos elegíveis para receberem, ou 99,5 milhões de pessoas.

Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, Bolsonaro reconheceu que “muitas” pessoas morreram para a doença, em contraste com declarações anteriores em que disse não ser “coveiro” ou contestar quais ações poderia tomar. “Foram muitas mortes. Ninguém esperava que chegava a esse ponto”, completou o presidente.

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