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Política Nacional

Findes e Firjan entregam ao governo federal documento para desenvolver mercado de gás

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Presidentes das federações do ES e do RJ se reuniram, em Brasília, com o vice-presidente da República Geraldo Alckmin 

A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, e o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregaram ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o documento ‘O Brasil tem gás!’. 

O material demonstra a importância do desenvolvimento do mercado de gás natural no país reforça como o insumo pode ser decisivo no processo da reindustrialização nacional, além de contribuir para a transição da matriz energética. A audiência aconteceu em Brasília, na última sexta-feira (07). 

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Na ocasião, os presidentes das federações destacaram que o Brasil tem potencial para triplicar a disponibilidade de gás, de origem nacional, nos próximos 10 anos.  De acordo com os estudos, há gás suficiente para viabilizar a produção de petróleo – com a reinjeção – para ampliar a oferta de modo a atender o setor industrial.  

É necessário que os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores, através do mercado livre. No Espírito Santo já tivemos alguns avanços, por exemplo, com a 3R Petroleum, que passou recentemente a compartilhar a infraestrutura da Petrobras. Mas acreditamos que há muito a se avançar. Por isso, é fundamental que haja um esforço para que toda a regulamentação federal a respeito do mercado de gás se concretize o mais breve possível.” 

A presidente da Findes garantiu ainda ao ministro Alckmin que há demanda da indústria para consumir o gás natural, seja como matéria-prima, seja para o consumo energético. Ela também citou no encontro o projeto do Polo Gás Químico, em Linhares – empreendimento que chegou a ser planejado pela Petrobras, mas foi retirado em 2015 do Plano de Negócios da companhia. 

Cris Samorini destacou que a reunião foi muito produtiva e citou algumas das ações já em curso sinalizadas por Alckmin para desenvolver o mercado de gás. Entre elas estão: a criação de grupos de trabalho dentro do Programa Gás para Empregar; o desenvolvimento de um estudo junto ao MBC (Movimento Brasil Competitivo) para mapeamento dos problemas regulatórios; a criação do Observatório do Gás, que vai reunir informações estratégicas do setor; o estímulo ao desenvolvimento de regulamentações junto aos governos estaduais.  

Além dos presidentes das federações do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, participaram da audiência representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) 

Produção 

Juntos, Espírito Santo e Rio de Janeiro respondem por mais de 70% da produção de gás natural do Brasil. E o Espírito Santo se destaca como o primeiro colocado no Ranking do Mercado Livre de Gás Natural, o Relivre, criado pela Abrace. 

Por Beatriz Seixas.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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