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Política Nacional

Flávio Dino virá ao ES para falar em convenção de advocacia

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O evento é fechado e organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES). A abertura acontece no dia 18 de abril, `às 19h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, virá ao Espírito Santo para ministrar palestra na Conferência Estadual de Advocacia, que acontece nos dias 18 e 19 de abril no Centro de Convenções de Vitória. 

Dino fará a palestra de encerramento do evento, com o tema “O Supremo Tribunal Federal e a Proteção à Família”. O discurso acontece no segundo dia de evento, às 18h30. 

O evento é fechado e organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES). A abertura acontece no dia 18 de abril, `às 19h. As palestras começam no dia seguinte, a partir de 8h. 

Quem abre a convenção é o professor e ex-juiz de Direito, Samer Agi, com a palestra “Aprendendo com Machado de Assis, Shakespeare e Jane Austen”. 

O co-fundador do Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho, também sobe ao púlpito para palestrar sobre o tema ““O impacto social da disponibilização estrutura da de informações jurídicas”.

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Também fala no evento o advogado criminalista Ércio Quaresma Firpe, com o tema Adversidades no Exercício da Advocacia Criminal”.

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Política Nacional

Cláudio Castro anuncia contra-ataque ao CV e manda recado para ‘turminha dos direitos humanos’: ‘Não encham o meu saco’

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Governador do Rio de Janeiro disse que resposta ao ocorrido ‘será dura e na mesma proporção’, só que com efetividade e dentro da lei

O governador Cláudio Castro se manifestou sobre o ataque à 60ª DP (Campos Elíseos) em Duque de Caxias, onde um grupo de dez homens armados tentou resgatar o traficante Rodolfo Manhães Viana, conhecido como Rato. O incidente, que ocorreu na noite de sábado, resultou em disparos na fachada da delegacia, que agora está interditada para a realização de perícia. Em sua declaração, Castro não poupou críticas à “turminha dos direitos humanos” e destacou que Joab da Conceição Silva, o responsável pelo ataque, é um fugitivo do sistema prisional com um extenso histórico criminal. Ele está vinculado ao tráfico de drogas na área e possui mandados de prisão pendentes.

A resposta das autoridades foi rápida, com uma operação policial que resultou na prisão de quatro indivíduos envolvidos no ataque, enquanto um criminoso foi morto durante um confronto. Imagens do ataque mostram os bandidos armados em motocicletas e veículos, que invadiram a delegacia, mas saíram frustrados ao descobrir que Rato já havia sido transferido. As investigações em andamento revelam que os atacantes tinham como destino o Morro do Juramento, onde pretendiam apoiar o Comando Vermelho em uma disputa por território.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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