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Política e Governo

Fogos de artifício: regras de venda tramitam em urgência

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Decisão foi aprovada nesta quarta (17) e entra na pauta de votações da próxima sessão ordinária

Os deputados aprovaram, na sessão virtual ordinária desta quarta-feira (17), a urgência para o Projeto de Lei (PL) 344/2020, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). O PL obriga estabelecimentos que vendem fogos de artifícios e explosivos com potência similar a identificar os clientes por meio de cadastro a ser enviado às Polícias Civil e Militar.

No cadastro devem constar os números do CPF, carteira de identidade e endereço do cliente, com respectivo comprovante. Os dados devem ser enviados às polícias imediatamente após a venda.

Na justificativa da proposição, o parlamentar defende que diante dos riscos do uso irregular desses produtos, a criação de um procedimento de identificação do usuário “poderá contribuir com os órgãos de segurança pública na identificação, localização e adoção das medidas legais cabíveis em face daqueles que porventura praticarem atos ilícitos através da utilização dos explosivos”.

Em caso de descumprimento, a matéria prevê aplicação de multa de 1.000 (Valores de Referência do Tesouro Estadual) (VRTEs), o que equivale a R$ 3.508,40. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Sobre o tema, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL) disse que a matéria é uma reivindicação antiga dos órgãos de segurança. “Esses fogos são usados para informar ao tráfico, por exemplo, sobre atuação policial. No momento de uma investigação, é muito difícil identificar quem está auxiliando criminosos. Por isso, essa é uma demanda antiga da polícia”, disse o parlamentar.

Os colegiados de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças se reunirão em plenário, na próxima sessão ordinária, para votar o projeto.

Retirada

Já o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) pediu para retirar o pedido de urgência para o PL 339/2020, que suspende a cobrança do IPVA durante a pandemia pelo novo coronavírus. O autor explicou que está estudando a viabilidade da matéria e, se for necessário, vai retornar com o pedido em outro momento.

Novos projetos

Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário, o PL 346/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB). A matéria proíbe a aplicação de critérios de orientação sexual para doadores de sangue. O tema ganhou destaque nacional no mês passado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a restrição do Ministério da Saúde (MS) para doação de sangue de pessoas homossexuais.

O PL de Hércules reforça a igualdade de condições para doadores de sangue independente de atividades sexuais homoafetivas ou heteroafetivas, proibindo o uso de critérios diferentes. De acordo com o despacho da Presidência, a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Já o PL 347/2020, do deputado Bruno Lamas (PSB), autoriza o Executivo a regularizar a ocupação de imóveis, com destaque para assentamentos informais de baixa renda. O trabalho será desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, responsável por identificar, demarcar, cadastrar, registrar e fiscalizar os imóveis do Estado que necessitam de regularização fundiária. A matéria será analisada pelos colegiados de Saúde, Cidadania e Finanças.

De autoria do deputado Capitão Assumção (Patriota), o PL 348/2020 proíbe que órgãos públicos ou privados de crédito negativem clientes por inadimplência durante o período de calamidade pública pelo novo coronavírus. A matéria vai tramitar junto com o PL 235/2020, do deputado Torino Marques (PSL).

Desenvolvimento funcional

A Mesa Diretora da Casa propôs algumas mudanças na Resolução 3.418/2013, que trata do desenvolvimento funcional na carreira dos servidores do Legislativo. Além de mudanças específicas com relação à pontuação de cursos de aperfeiçoamento, o Projeto de Resolução (PR) 22/2020, determina que a avaliação funcional será feita pelo sistema de intranet da Assembleia Legislativa (Ales).

Na justificativa da matéria, a Mesa explica que a mudança vai desburocratizar o processo das avaliações, evitando que os servidores apresentem cópias de documentação ao Recursos Humanos da Ales, uma ação “mais eficaz e sustentável”.

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Casagrande tenta agendar vacina em Vitória contra covid-19, mas não consegue vaga

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Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu 5.100 vagas para agendamento de idosos de 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas em três minutos

O governador Renato Casagrande tentou, mas não conseguiu fazer o agendamento no site da Prefeitura de Vitória para tomar a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. 

Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu agendamento para idosos entre 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas rapidamente. Casagrande tem 60 anos e é morador de Vitória.

A assessoria de imprensa do governador confirmou que ele tentou fazer a marcação nesta sexta-feira, sem sucesso, e que Casagrande vai se vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória.

“O Governador irá vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória. Tentou agendar hoje (nesta sexta), porém não conseguiu”, informou por nota. 

Vagas esgotadas em minutos

O agendamento para a faixa etária de 60 a 64 anos, na Capital, começou às 15 horas desta sexta, mas acabou rapidamente. Ao todo, foram disponibilizadas 5.100 vagas. As marcações puderam ser feitas por meio do link agendamento.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória On-line.

A Prefeitura de Vitória informou que foram contabilizados 17 mil acessos simultâneos ao sistema. Todas as vagas foram esgotadas em três minutos.

“A plataforma não apresentou instabilidade em momento algum. Isto porque a Sub-TI tem realizado alterações no sistema a fim de proporcionar aos usuários melhor navegabilidade, mesmo diante de um volume maior de acessos”, informou a prefeitura.

A aplicação das doses da vacina contra o novo coronavírus na Capital começam neste sábado (10). A vacinação acontecerá em oito unidades de saúde e em três postos volantes.

Neste momento estão sendo imunizados em Vitória, com a primeira dose, idosos com 65 anos ou mais. Também está sendo aplicada a segunda dose em idosos com 75 anos ou mais e trabalhadores da saúde que receberam a primeira dose da vacina Coronavac entre os dias 19 de janeiro e 16 de março.

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Política e Governo

Governador Casagrande se reúne com Lula. ‘Aceno para 2022 está claro’, diz presidente do PT

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Segundo a assessoria do governador, a reunião, realizada na última terça-feira (06) foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início

Há pouco mais de um mês, o governador Renato Casagrande (PSB) foi anunciado como pré-candidato à Presidência da República para 2022. Especialistas entenderam o movimento como uma estratégia do PSB para ganhar musculatura nas discussões do cenário nacional. 

Afinal, é praticamente unânime a percepção de que o governador está muito mais inclinado à reeleição do que a uma aventura – difícil e arriscada – rumo ao Palácio do Planalto.

A candidatura à presidência é pouco provável. Entretanto, Casagrande não deve ficar de fora das discussões. Ele ocupa o cargo de secretário-geral do PSB Nacional e é uma voz importante dentro do partido. Além disso, ganhou projeção durante o combate à pandemia sendo, por diversas vezes, crítico à condução da crise sanitária pelo governo federal.

Lula e Casagrande

Ao que parece, a jogada do PSB já está surtindo efeito. No início desta semana, PT e PSB abriram caminho para o diálogo, com Lula e Casagrande conversando em reunião virtual organizada pelos dirigentes da executiva nacional das siglas.

Com Lula elegível, o PT ganhou fôlego nas últimas semanas e tem se movimentado no tabuleiro eleitoral sob a direção de seu maior líder. O principal objetivo, segundo integrantes da legenda, é dialogar com os partidos de esquerda e centro-esquerda em busca de apoio, principalmente, para um eventual segundo turno nas eleições.

“Temos que ter posições contrárias ao governo Bolsonaro e, neste sentido, PT e PSB têm muita convergência e, com isso, conseguem apresentar uma agenda comum. Então, o tom da conversa é um pouco isso. Se a gente tem convergência no agora, tudo sinaliza que a gente possa ter uma convergência para 2022. O diálogo foi de extrema importância, e pode render frutos para o futuro e começar a trazer um pouco mais de luz diante do cenário que a gente tem. O aceno para 2022 está claro”, disse a presidente do partido no Estado, Jackeline Rocha.

O governador evitou dar detalhes sobre o assunto. Segundo a sua assessoria, a reunião, realizada na última terça-feira (06), foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início do encontro. 

Já o PSB do Estado, informou que “a cúpula do PSB nacional, PT, PDT e outros partidos de esquerda, centro e centro-direita têm estabelecido diálogos no sentido de preparar ações para impedir o projeto de ultradireita de Bolsonaro à reeleição em 2022”.

Para o cientista político Aloísio Krohling, a aliança entre os partidos para as próximas eleições é uma possiblidade clara. Entretanto, apesar de o governador participar das discussões, não deve se colocar como protagonista no cenário nacional. 

“Existe um início de conversa, um movimento de aproximação. Casagrande deve tentar a reeleição, ainda mais que perdeu para Hartung da última vez. Apesar das críticas que se faz a ele na condução da pandemia, tem grande apoio aqui no Estado”, opina.

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