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Cidades

Força-tarefa estende atendimentos para municípios de Castelo, Cachoeiro de Itapemirim e Iúna

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Representantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) se reuniram, na sexta-feira (31), para definir as ações que serão realizadas durante os atendimentos aos empresários afetados pelas chuvas nos municípios de Castelo, Cachoeiro de Itapemirim e Iúna.

Em Castelo e Cachoeiro de Itapemirim, os atendimentos de pessoas jurídicas começam nesta terça-feira (04), de 12h às 17h. Já no município de Iúna, os atendimentos têm início nesta quarta-feira (05), de 12h às 17h. Nas demais datas, os serviços começam a partir das 9h.

Durante os atendimentos será possível receber orientações sobre crédito e tratamento tributário diferenciado para empresas afetadas; emissão de laudo da Defesa Civil Estadual; atendimento jurídico com agendamento, além de cadastro para consultorias gratuitas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destaca que nesses municípios os atendimentos de pessoas jurídicas estarão separados dos atendimentos de pessoas físicas. “Para que os empresários locais tenham condições econômicas de retomar suas atividades nas localidades atingidas, a força-tarefa irá proporcionar o melhor serviço possível, para que todas as demandas sejam atendidas”, afirma.

No município de Castelo, o atendimento será realizado no Centro Cultural Elmo Ribeiro do Val, na rua Antônio Machado, 35. Em Cachoeiro de Itapemirim, o atendimento será na Sala do Empreendedor, no 2° andar do Shopping Cachoeiro, na rua 25 de março, no Centro. Em Iúna, o público será atendido na Secretaria de Assistência Social, na rua Presidente Getúlio Vargas, 76, no Centro, no antigo Posto de Saúde.

Além disso, todos os pontos de atendimento contam com o apoio das unidades móveis da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Atendimento aos empresários afetados pelas chuvas

Data: A partir de 04/02 (terça-feira)

Locais:

Castelo: No Centro Cultural Elmo Ribeiro do Val, na rua Antônio Machado, 35.

Cachoeiro de Itapemirim: Na Sala do Empreendedor no 2° andar do Shopping Cachoeiro, na rua 25 de março, no Centro.

Iúna: Na Secretaria de Assistência Social, na rua Presidente Getúlio Vargas, 76, no Centro, no antigo Posto de Saúde.

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Cidades

Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

Fundação Renova apoia 169 projetos de organizações do terceiro setor em 39 municípios da Bacia do rio Doce

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Com a conclusão da etapa de fortalecimento das instituições, serão destinados R$ 5 mil a cada projeto para investimentos iniciais

Após quatro meses de formação no projeto de Fortalecimento das Organizações Locais, da Fundação Renova, 169 instituições começaram a receber os recursos para os investimentos iniciais em projetos do terceiro setor. Estão sendo destinados R$ 5 mil para cada entidade colocar em ação os planos elaborados para atuação nas áreas de turismo, esporte, cultura e lazer na bacia do rio Doce.

As instituições, localizadas nos 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG),  levantaram as fragilidades e as necessidades ao longo de 60 horas de oficinas e aulas conduzidas pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). Os participantes puderam se aprofundar nas técnicas do terceiro setor e se preparar para concorrer a editais. O conteúdo buscou desenvolver o reforço da capacidade de gestão, o estabelecimento da ação em rede e parcerias, e a valorização e potencialização do território. Assuntos como educação, gestão financeira, aspectos jurídicos e contábeis, comunicação e planejamento estratégico também foram abordados. 

A próxima fase, prevista para o próximo ano, será uma rodada de negócios, networking e benchmarking para estimular a articulação entre as organizações e parceiros e ampliar o que foi ensinado em sala de aula. De acordo com Maria Cristina Aires, coordenadora de Educação, Cultura e Turismo da Fundação Renovao projeto busca fortalecer as organizações locais atuantes para que sejam capazes de identificar, mobilizar, captar recursos, trabalhar em rede e executar ações para o desenvolvimento comunitário. “São estas instituições fortalecidas e atuantes que irão assegurar a sustentabilidade das diversas ações compensatórias e reparatórias executadas nos territórios”, afirma.

O projeto de Fortalecimento das Organizações Locais é realizado pelo programa de Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Fundação Renova e tem como objetivo promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nos municípios atingidos e fomentar o desenvolvimento turístico dos polos definidos.

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