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Política e Governo

Freitas propõe Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração do Sal-Gema no ES

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Foi aprovada na sessão ordinária híbrida (com deputados presentes em plenário e por videoconferência), desta terça-feira (8), a proposta do deputado estadual Freitas (PSB) para criação da Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das Jazidas de Sal-Gema no Estado do Espírito Santo.

No mesmo tema, Freitas também viu ser aprovado seu Projeto de Indicação ao Governo do Estado para este requerer da União as transferências dos registros de títulos de exploração das jazidas de sal-gema existentes em solo capixaba, viabilizando assim a criação de um grande polo sal-petroquímico. Os títulos das áreas ficaram décadas sob o poder da Petrobras e agora foram devolvidos à Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Esses registros pertenciam à Petrobras, que não teve interesse em explorar as jazidas de sal-gema aqui. Eles foram devolvidos ao Governo Federal. Então, sugeri ao governador Renato Casagrande que, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), peça que esses registros sejam de titulação do Governo do Estado”, explicou Freitas.

Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar tem o objetivo de debater, discutir, propor projetos e incentivar as ações que visem à regulamentação para a exploração do sal-gema, garantindo a participação popular e das instituições públicas ou privadas pertinentes ao tema.

Dessa forma, segundo o deputado Freitas, vai agregar contribuição dos municípios onde se localizam as jazidas, mantendo o constante debate sobre impactos que a criação de um polo sal-petroquímico proporcionaria na região, principalmente se considerada a redução das atividades sucroalcooleira, petrolífera e de silvicultura, fazendo chegar ao cerne da sociedade e aos poderes constituídos a viabilidade desta plataforma de negócios.

“A Frente Parlamentar mais o pedido de transferência de títulos de exploração das jazidas são no sentido de que o Governo do Estado possa prover estudos técnicos de viabilidade econômica, instalar um grande polo petroquímico na região Norte do Estado do Espírito Santo e organizar a exploração dessas jazidas e riquezas. Isso corrige uma falha lá do final da década de 2000, quando o Estado não teve oportunidade de explorar a sal-gema capixaba, que é a maior jazida do Brasil e uma das maiores da América Latina”, explicou Freitas.

Descobertas há mais de 40 anos, as jazidas de sal-gema localizadas em Conceição da Barra representam a maior reserva do Brasil, com aproximadamente 15 bilhões de toneladas, com índices de cloreto de sódio que chegam a 95% e com a vantagem de estarem próximas dos maiores compradores do País, sendo a única reserva de sal-gema da Região Sudeste constituída de depósitos subterrâneos.

Isto poderia viabilizar a exploração deste mineral por décadas, possibilitando a produção primária de álcalis, soda e cloro e consolidando um vibrante polo sal-químico que permitiria o suprimento de importantes matérias-primas para a indústria de produção de vidros, PVC, produtos para tratamento de água, produtos para papel e celulose, plásticos, têxteis, baterias, defensivos agrícolas, pigmentos, metalurgia e no saneamento básico.

“Dados mostram que 95% do cloreto de sódio mais apurado, mais qualificado do Brasil, estão aqui. E nós fomos simplesmente impossibilitados de explorar essa riqueza, de gerar emprego e renda, melhorando a economia do nosso Estado num momento em que mais precisávamos”, criticou o parlamentar proponente.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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