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Política Nacional

FrenCOMEX comemora prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública

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Foi publicado na última semana, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública sobre as mudanças propostas ao processo de investigação e revisão de direitos antidumping, prevista na Circular SECEX 29/2020.

Após o recebimento de diversos pedidos de todos os setores produtivos envolvidos em processos de defesa comercial no Brasil, o qual a FrenCOMEX corrobora e atua tanto no diálogo com a iniciativa privada como na interlocução com o governo federal, em especial com o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da FrenCOMEX, Deputado Evair de Melo, em reunião com o Ministro, entregou em mãos um ofício que solicitava a prorrogação do prazo de colaboração para a consulta pública indicada na referida Circular.

O Ministro recebeu o ofício com apreço e compreendeu a complexidade das mudanças indicadas e a sensibilidade dos temas tratados, bem como a demanda por maior tempo de discussão, particularmente quando a iniciativa privada e o governo estão com o foco voltado em medidas de recuperação em função da pandemia.

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Logo em seguida, o ministro determinou a prorrogação da consulta, ensejando na publicação da Circular SECEX nº 41, de 23.06.2020, publicado no DOU da última quarta-feira (24), prorrogando até o dia 27 de julho de 2020 o prazo para apresentação de sugestões às alterações inseridas na minuta de Portaria SECEX.

Com a extensão do prazo de colaboração, será possível aprofundar sobre questões sensíveis que foram abordadas no Webinar “ Reforma do Sistema de Defesa Comercial do Brasil” realizado pela FrenCOMEX, dentre os quais destacamos a recomendação de redução sistemática de 25% do direito antidumping nos processos de revisão do direito e alteração de regras substanciais da atual norma, como a metodologia de cálculo do preço de exportação.

Tendo em vista que a defesa comercial é um instrumento importante para garantir o comércio justo e a concorrência em bases leais, a FrenCOMEX se manterá à disposição para dialogar com todas as partes interessadas, do setor privado ao governo federal, para assegurar o desenvolvimento de uma legislação clara, segura e previsível em temas de comércio internacional e investimentos.

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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Política Nacional

Ministro do STJ vem o Espírito Santo na próxima sexta-feira (08)

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Sérgio Kukina participará palestra para membros do Poder Judiciário e público em geral, no TJES

Na próxima sexta-feira (08), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará no Estado para participar de uma palestra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é o convidado da Escola da Magistratura (Emes), em evento que debaterá tópicos relevantes na jurisprudência da Corte superior.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJES, a palestra está marcada para acontecer das 10h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal, e será aberta para integrantes do Poder Judiciário estadual e o público em geral.

O ministro

Kukina é ministro do STJ desde 2013. Atualmente, é presidente da 1ª Seção, membro da 1ª Turma e da Comissão de Regimento Interno. Graduado e mestre em Direito pela Universidade Católica do Paraná,  ele já atuou como promotor de Justiça e procurador de Justiça do estado do Paraná, além de ter sido ouvidor do STJ no período de 2020 a 2021.

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Inscrição

As vagas para participar do evento são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço. Inscrições para confirmação de presença na palestra: formulário.

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