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Política Nacional

FrenCOMEX comemora prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública

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Foi publicado na última semana, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública sobre as mudanças propostas ao processo de investigação e revisão de direitos antidumping, prevista na Circular SECEX 29/2020.

Após o recebimento de diversos pedidos de todos os setores produtivos envolvidos em processos de defesa comercial no Brasil, o qual a FrenCOMEX corrobora e atua tanto no diálogo com a iniciativa privada como na interlocução com o governo federal, em especial com o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da FrenCOMEX, Deputado Evair de Melo, em reunião com o Ministro, entregou em mãos um ofício que solicitava a prorrogação do prazo de colaboração para a consulta pública indicada na referida Circular.

O Ministro recebeu o ofício com apreço e compreendeu a complexidade das mudanças indicadas e a sensibilidade dos temas tratados, bem como a demanda por maior tempo de discussão, particularmente quando a iniciativa privada e o governo estão com o foco voltado em medidas de recuperação em função da pandemia.

Logo em seguida, o ministro determinou a prorrogação da consulta, ensejando na publicação da Circular SECEX nº 41, de 23.06.2020, publicado no DOU da última quarta-feira (24), prorrogando até o dia 27 de julho de 2020 o prazo para apresentação de sugestões às alterações inseridas na minuta de Portaria SECEX.

Com a extensão do prazo de colaboração, será possível aprofundar sobre questões sensíveis que foram abordadas no Webinar “ Reforma do Sistema de Defesa Comercial do Brasil” realizado pela FrenCOMEX, dentre os quais destacamos a recomendação de redução sistemática de 25% do direito antidumping nos processos de revisão do direito e alteração de regras substanciais da atual norma, como a metodologia de cálculo do preço de exportação.

Tendo em vista que a defesa comercial é um instrumento importante para garantir o comércio justo e a concorrência em bases leais, a FrenCOMEX se manterá à disposição para dialogar com todas as partes interessadas, do setor privado ao governo federal, para assegurar o desenvolvimento de uma legislação clara, segura e previsível em temas de comércio internacional e investimentos.

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Política Nacional

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

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Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Política Nacional

Magno Malta recebe convite de Roberto Jefferson para disputar o governo da Bahia

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O ex-deputado Federal Roberto Jefferson convidou o ex-senador Magno Malta para ser candidato pelo PTB da Bahia ao Governo, nas eleições de 2022. Jefferson que é o presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, vê no ex-senador um nome forte para está disputa.

Malta, com título no ES, tem o desejo de voltar ao senado Federal e tem por objetivo colocar seu nome novamente como opção aos eleitores capixabas.

Magno é um nome forte na política nacional, foi senador de 2003 a 2019, muito respeitado, ficou ainda mais conhecido pelo seu trabalho a frente da CPI de combate à Pedofilia no senado. Foi um dos braços direito de Jair Bolsonaro na corrida presidencial em 2018, acreditava ser convidado para ocupar um dos ministérios do presidente, o que não ocorreu.

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