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Política Nacional

FrenCOMEX comemora prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública

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Foi publicado na última semana, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a prorrogação do prazo para as colaborações da Consulta Pública sobre as mudanças propostas ao processo de investigação e revisão de direitos antidumping, prevista na Circular SECEX 29/2020.

Após o recebimento de diversos pedidos de todos os setores produtivos envolvidos em processos de defesa comercial no Brasil, o qual a FrenCOMEX corrobora e atua tanto no diálogo com a iniciativa privada como na interlocução com o governo federal, em especial com o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da FrenCOMEX, Deputado Evair de Melo, em reunião com o Ministro, entregou em mãos um ofício que solicitava a prorrogação do prazo de colaboração para a consulta pública indicada na referida Circular.

O Ministro recebeu o ofício com apreço e compreendeu a complexidade das mudanças indicadas e a sensibilidade dos temas tratados, bem como a demanda por maior tempo de discussão, particularmente quando a iniciativa privada e o governo estão com o foco voltado em medidas de recuperação em função da pandemia.

Logo em seguida, o ministro determinou a prorrogação da consulta, ensejando na publicação da Circular SECEX nº 41, de 23.06.2020, publicado no DOU da última quarta-feira (24), prorrogando até o dia 27 de julho de 2020 o prazo para apresentação de sugestões às alterações inseridas na minuta de Portaria SECEX.

Com a extensão do prazo de colaboração, será possível aprofundar sobre questões sensíveis que foram abordadas no Webinar “ Reforma do Sistema de Defesa Comercial do Brasil” realizado pela FrenCOMEX, dentre os quais destacamos a recomendação de redução sistemática de 25% do direito antidumping nos processos de revisão do direito e alteração de regras substanciais da atual norma, como a metodologia de cálculo do preço de exportação.

Tendo em vista que a defesa comercial é um instrumento importante para garantir o comércio justo e a concorrência em bases leais, a FrenCOMEX se manterá à disposição para dialogar com todas as partes interessadas, do setor privado ao governo federal, para assegurar o desenvolvimento de uma legislação clara, segura e previsível em temas de comércio internacional e investimentos.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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Política Nacional

Bolsonaro quer demitir presidente do Banco do Brasil após anúncio do fechamento de agências

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Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%

A proposta do Banco do Brasil (BB) de fechar 112 agências e desligar 5 mil funcionários abriu uma crise no governo e deve levar à demissão do presidente do banco, André Brandão, menos de quatro meses após sua posse. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demiti-lo pelo desgaste provocado com o anúncio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demovê-lo da ideia.

Embora a reestruturação do banco tenha agradado investidores e tenha sido considerada positiva pela equipe econômica para um reposicionamento do banco com enfoque no digital, o anúncio foi considerado inoportuno neste momento em que o Palácio do Planalto negocia apoio para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição está marcada para o início de fevereiro.

Em campanha pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro recebeu em um só dia oito deputados e ouviu reclamações sobre o fechamento de agências do BB em cidades menores. O presidente argumentou que não foi avisado antes do plano de reestruturação, embora Brandão tenha sido contratado exatamente com a missão de enxugar o banco.

No ano passado, em um evento, o presidente já tinha sido cobrado por um manifestante para reabrir uma agência. Em 2019, Bolsonaro chegou a admitir que pediu ao Banco do Brasil que abrisse uma agência num município do Maranhão que o elegeu. Agora, o anúncio do fechamento de mais de uma centena delas, em meio à pandemia do novo coronavírus, foi considerado um desgaste político inoportuno.

Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%.

Desgaste

A saída de Brandão seria mais um desgaste para Guedes, já que o enxugamento do banco é uma orientação da equipe econômica. Próximo do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, o presidente Bolsonaro sempre tem feito comparações na atuação entre os dois bancos.

Guedes já perdeu vários integrantes da sua equipe em choque com as determinações do presidente. Foi assim com os secretários Salim Mattar, por causa do fracasso da agenda de privatizações; Paulo Uebel, pelo atraso no envio da reforma administrativa; e Marcos Cintra, pela resistência à recriação da CPMF.

Antes do BB, Brandão atuava como chefe global da instituição para as Américas do HSBC. Foi escolhido por Guedes para fazer a transformação no banco e não estaria disposto também a retroceder nesses planos.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem se mostrado sensível às críticas de parlamentares e prefeitos sobre fechamento de agências do BB e da Caixa.

A pressão aumentou com o anúncio do BB, que foi visto também pelos políticos como a abertura de caminho para privatização do banco. A Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos está programando convocar o presidente do BB para ir ao Congresso explicar o plano de reestruturação.

Brandão entrou no lugar de Rubem Novaes, que pediu demissão em meio a um processo de desgaste que incluía insatisfação da equipe econômica com a velocidade das vendas de ativos do BB e com o desempenho da instituição no crédito, segundo fontes.

Além disso, à época causou mal-estar a reação de Novaes ao questionar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o banco de fazer propaganda em sites acusados de espalhar fake news, prática associada à ala ideológica do governo.

Depois de pedir demissão, o executivo também causou polêmica ao declarar que não se adaptou à cultura de “compadrio” e “corrupção” de Brasília. Disse também que o BB precisava de sangue novo para fazer frente a desafios tecnológicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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