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Política Nacional

‘Fui suspensa igual aluno na escola’, diz Rose de Freitas

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Senadora pelo Estado confirmou que vai sair do Podemos depois de suspensão por propor PEC que permite reeleição no Senado

Autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2021, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) diz ter sido suspensa do partido ao qual é filiada “igual a aluno em banco de escola”. Rose confirmou que vai sair do Podemos por conta própria e defendeu a iniciativa apresentada por ela para tornar viável a recondução de Maia e Alcolumbre.

Após protocolar a PEC, na semana passada, a senadora foi punida pelo Podemos. O partido abriu processo de expulsão e suspendeu Rose das atividades partidárias por 60 dias. Líder da bancada no Senado, Álvaro Dias (PR) é apontado como adversário de Alcolumbre na disputa pela presidência daquela Casa.

Um dos pedidos de expulsão da senadora foi protocolado pela deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP), pré-candidata à prefeitura de Macapá. Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, também concorrerá ao cargo naquela cidade. De acordo com a ação, Rose desrespeitou normas e interesses da legenda ao propor a PEC.

“Eu fui suspensa que nem um aluno em banco de escola, como se não tivesse feito o dever de casa. Vou sair do partido”, afirmou a senadora. Para ela, a proibição de reeleição da Mesa do Congresso é “um cadáver da ditadura que fica boiando”. Entre os senadores que assinaram a PEC estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A adesão foi vista nos bastidores como um aceno do Palácio do Planalto a Alcolumbre.

A PEC da reeleição tem viabilidade?

Ela não é prioridade na pauta de hoje, mas teve apoio muito grande. A última vez que olhei estava com 42 assinaturas (no sistema no Senado, aparecem 31). A tese que defendemos é se livrar de um entulho autoritário de um ato institucional que, em 1969, proibiu a reeleição da Mesa do Congresso. É um sepulcro, um cadáver da ditadura que fica boiando. O processo democrático não tem como fugir dessa discussão.

Por que mudar a regra no meio do jogo?

Eu não estou propondo mudar regra. Estou propondo que se tire esse rebotalho da ditadura que impede uma disputa democrática. Já votamos para reeleição de prefeito e governador. Os deputados são eleitos ad eternum. Os presidentes de Assembleias Legislativas são todos eles reeleitos. Fiz apenas uma proposta. Vai votar a favor quem acha que deve.

O Podemos, seu partido, começou um processo para expulsá-la da legenda por causa da PEC. Como a senhora viu isso?

Eu fui suspensa que nem um aluno em banco de escola, como se não tivesse feito o dever de casa. Vou sair do partido. Quando eu fui convidada para o Podemos, eu teria plena liberdade no exercício da minha atividade parlamentar. Não aceito represália. Se o Oriovisto (Guimarães) ou o Álvaro Dias (senadores do Podemos que se posicionaram contra a PEC) quiserem ser candidatos, sejam com todos concorrendo.

A reeleição de Davi Alcolumbre interessa ao governo?

Não é uma matéria que o governo pode carimbar. O Davi foi pego de surpresa, ele arregalou o olho para mim quando eu falei da PEC. Quando o Jair Bolsonaro abraçou movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo, imagina se tem alguém que adere a essa ideia ou, ao contrário, que vai estabelecer um confronto com o Presidente da República? Nosso sistema é do equilíbrio. O Davi não é o único, mas também não podemos tirar do elenco de oportunidades o voto nele.

Fonte: Folha Vitória.

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Política Nacional

PF volta a indiciar Aécio Neves por corrupção e caixa dois em 2014

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Tucano é suspeito de ter negociado vantagens indevidas com a Odebrecht para financiar campanha do PSDB de Minas em 2014

O  deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi indiciado novamente pela Polícia Federal em decorrência de investigações da Operação Lava Jato. Desta vez, o tucano é suspeito de ter negociado o recebimento de vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht para financiar a campanha eleitoral do PSDB de Minas em 2014.

Segundo a investigação, a partir de elementos colhidos em acordo da delação premiada de executivos da Odebrecht, foi “combinado com Aécio Neves o pagamento da quantia de R$ 6 milhões, dívidido da seguinte maneira: R$ 3 milhões para Pimenta da Veiga, Anastasia e Aécio; e R$ 3 milhões para Dimas Fabiano Toledo e outros deputados da sua base aliada”.

Em 2014, o então senador Aécio Neves foi candidato a presidente da República pelo PSDB. Em Minas Gerais, a chapa foi formada pelo ex-ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, candidato a governador do Estado, e Antonio Anastasia, candidato ao Senado. Já o deputado Dimas Fabiano, filho do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, foi candidato à reeleição na Câmara dos Deputados. Anastasia e Dimas foram eleitos. Já Aécio e Pimenta foram derrotados.

Indiciados

Aécio Neves e Dimas Fabiano foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2 de campanha. Segundo reportagem da RecordTV Minas, o relato dos delatores bateu com a perícia realizada no sistema de propina da Odebrecht e com as planilhas apreendidas com os doleiros. Pimenta da Veiga e Anastasia não foram indiciados por falta de provas.

A investigação foi aberta pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. Em outubro de 2019, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a “remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de MInas Gerais para o prosseguimento das investigações”.

O inquérito foi concluído pela Polícia Federal em Belo Horizonte no mês passado. Cabe agora ao Ministério Público denunciar à Justiça ou pedir o arquivamento do caso.

Caixa dois

Segundo despacho do ministro Ricardo Lewandowski, com base na delação premiada dos executivos da Odebrecht, o pagamento dos R$ 6 milhões foi feito em dinheiro vivo em endereços em Belo Horizonte. Três milhões foram entregues “em residência localizada na Avenida Olegário Maciel, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, com exceção do valor de R$ 500 mil destinados a Aécio Neves, que foram entregues a Oswaldo Borges da Costa, em concessionária de máquinas e caminhões situada na Rodovia BR-381”.

O empresário Oswaldo Borges da Costa é apontado como tesoureiro informal da campanha presidencial de Aécio em 2014. Quando o tucano foi governador, ele foi presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a Codemig, resposável pela construção da Cidade Administrativa, que também foi alvo da Lava Jato. Oswaldinho, como é mais conhecido, também foi indiciado pela Polícia Federal.

Quanto aos valores destinados ao deputado federal Dimas Toledo Júnior, afirmaram os delatores da empreiteira Odebrecht que o dinheiro foi entregue na residência de seu ex-assessor na época da Assembleia Legislativa, localizada no bairro Sion, em Belo Horizonte. O ex-assessor de Dimas também foi indiciado pela Polícia Federal.

Outro lado

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse ter recebido a notícia do indiciamento com enorme surpresa. Ele afirma que a conclusão da investigação vem no sentido oposto de decisões recentes do Supremo, que analisando os mesmos fatos em outro caso, determinou o seu arquivamento. Ainda segundo o advogado, o indiciamento foi açodado e insólito, por isso, a defesa vai adotar medidas cabíiveis.

A assessoria de Dimas Fabiano disse que as doações da campanha de 2014 foram declaradas à Justiça e que o deputado jamais recebeu recurso de caixa 2, nunca foi tesoureiro de campanha, não intermediou repasses para outros candidatos, nunca solicitou doação da Odebrecht e que não conhece os delatores da empreiteira.

O advogado de Oswaldo Borges, Carlos Arger, disse que seu cliente já depôs na investigação, que não há provas contra ele e que no despacho do ministro do STF ele não figura como investigado.

O advogado de Pimenta da Veiga, Sânzio Baioneta Nogueira, afirmou que a investigação comprova a lisura dos 40 anos de vida pública de seu cliente, que nunca teve envolvimento com ilícitos e jamais recebeu doações não declaradas e que foi feita Justiça.

Procurado pela reportagem, o senador Anastasia não se manifestou.

Questionada se gostaria de se manifestar sobre a conclusão do inquérito, a assessoria de imprensa da PF informou que está apurando as informações solicitadas.

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Política Nacional

Reforma Administrativa: entenda o que foi aprovado e próximos passos

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A Reforma Administrativa avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. A Comissão Especial, que discutia o tema, aprovou a PEC 32/20 por 28 votos a 18.

O texto não inclui atuais servidores, mas estabelece a avaliação de desempenho para os que ingressarem futuramente, entre outras medidas. Confira as principais inovações.

As principais mudanças promovidas pela reforma administrativa

Convênios

O texto aprovado mantém os instrumentos de cooperação com empresas privadas, um dos alvos de críticas da oposição, facilitando parcerias, mesmo que sem ônus financeiro.

Temporários

Será permitido contratos temporários a partir de processo seletivo impessoal e mantendo direitos trabalhistas, ainda que simplificado. Neste caso, apenas haverá dispensa em caso de “urgência extrema”.

Redução de jornada

Em cenários de crise fiscal, será permitida a redução salarial de servidores em até 25% desde que também reduzida a jornada correspondente. Essa medida, por exemplo, poderia ter sido aplicada no auge da pandemia.

Fim de privilégios para o Executivo

Há um conjunto de benefícios que foram restringidos na reforma para os servidores do Executivo, como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, indenização por substituição, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, além de progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Avaliação de desempenho

Houve a facilitação da abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. Para tanto, será necessário duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

Há ainda a previsão de regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa definiu um rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal. Trata-se de atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

Próximos passos

A proposta agora será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados, e pode ser colocada em votação a partir de decisão do presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

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