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Fundação Renova conclui a contratação do ouvidor-geral

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Pedro Strozenberg foi selecionado depois de processo seletivo e pretende aprofundar o diálogo com os atingidos

A Fundação Renova concluiu, no final de 2019, o processo de seleção do ouvidor-geral. Pedro Strozenberg, advogado e especialista em Direito Público, com experiência em atividades relacionadas a ouvidoria e direitos humanos, foi o escolhido para a função.  

A contratação do ouvidor-geral é uma determinação do TAC Governança, termo que criou instâncias para assegurar a efetiva participação dos atingidos no sistema de governança da reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A partir de agora, o trabalho da Ouvidoria estará reforçado, não apenas no recebimento, mas no efetivo diálogo ativo e propositivo com os atingidos.

O ouvidor-geral terá mandato de quatro anos, sendo permitida recondução ao cargo por igual período. De acordo com o edital de seleção, o ouvidor “deve atuar de maneira autônoma e independente na condução dos processos de apuração das manifestações, para que possa agir com imparcialidade e legitimidade”.

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“A Ouvidoria da Fundação Renova já existe e com atuação responsável e cuidadosa no recebimento e tratamento das manifestações recebidas. Mas amplia seu escopo e se propõe a ser agora mais propositiva e reforçar a presença nos territórios”, afirma Pedro Strozenberg.

A contratação do ouvidor-geral contou a com anuência do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, do Comitê Interfederativo (CIF) e das assessorias técnicas formalmente constituídas, o que reforça a integridade do processo seletivo. Entre as atribuições do cargo está a articulação com os diversos stakeholders da Fundação Renova, de modo a dar celeridade às respostas para os diferentes níveis e instâncias da governança e à sociedade em geral.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

Evento da Jucees e Sebrae debate ações de simplificação na abertura de empresas

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O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), realizaram, nessa terça-feira (05), o Seminário “Simplificando o Ambiente de Negócios”. Com o auditório do Sebrae lotado, o evento reuniu secretarias, órgãos de licenciamento, profissionais e prefeituras para palestras, lançamento de projetos e homenagem aos 115 anos da Jucees.

Na ocasião, os presidentes que passaram pela autarquia desde 2003 receberam placas comemorativas. Foram homenageados Paulo Brusqui (2003 a 2006), Marcelo Zanúncio (2006 a 2011), Paulo Vieira Pinto (2011 a 2015), Leticia Serrão Chieppe (2015 a 2019), Carlos Rafael (2019 a 2022), Victor Bolelli (2022) e o atual presidente, Paulo Alfonso Menegueli. Também recebeu a homenagem o secretário-geral, Paulo Cezar Juffo.

A comemoração contou com a participação da presidente da Fenaju, Cilene Sabino, por mensagem de vídeo, do superintendente do Sebrae, Pedro Rigo, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Eduardo do Carmo, e da vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Paula Pinto.

O governador Renato Casagrande enviou mensagem de vídeo. “A Junta Comercial vem fazendo um trabalho extraordinário. Eu deixo meu abraço e confiança de que a gente vai transformando cada vez mais o Espírito Santo no melhor lugar para se fazer investimento neste País”, destacou.

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A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Pedroso, também participou do evento e apontou a desburocratização como um dos pilares das Administração Pública Estadual. “A energia para desburocratizar, criando um bom ambiente de negócios, passa pela Junta Comercial, com a união de esforços envolvendo outras secretarias e órgãos do Governo, além do Sebrae, da Findes e Amunes”, salientou.

Novos projetos

Durante o seminário, duas novidades foram lançadas. A primeira é a parceria entre a Jucees e o Sebrae no projeto que inclui, entre outras ações de suporte ao empreendedor, a atualização do Radar de Oportunidades. A ferramenta que aponta o melhor local para se montar um negócio, agora passa a contar com dados em tempo real da Jucees. O projeto, que inclui uma plataforma digital, foi apresentado pela gerente de Unidade de Relacionamento do Sebrae, Adriana Rocha, e pelo gerente da Unidade de Negócios do Sebrae, Eduardo Simões.
Outra novidade lançada no evento foi a primeira edição do Prêmio Município Mais Empreendedor, que, em 2024, vai eleger os municípios capixabas que mais têm trabalhado em ações de simplificação dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas.

A apresentação foi feita pelo presidente da Jucees, Paulo Menegueli, que reforçou a importância de simplificação. “O que nós desejamos é que tudo seja mais simples e que todos ganhem, especialmente o empreendedor. Por isso queremos, com critérios de transparência, premiar os municípios que mais trabalharam para desburocratizar”, pontuou.

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Com a participação do subsecretário do Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del’santo Falcão, foi apresentada a primeira versão do Plano de Integridade da Jucees.

O evento contou com palestras do consultor do Sebrae ES, Fabricio Yee, sobre “Lei do Ambiente de Negócios 14195/2021 – Alvarás e licenças”, e do diretor-presidente da Vox Tecnologia, James Matos, falando sobre “Dados do Ambiente de Negócio do Estado”, na parte da manhã.

À tarde, foi a vez de Helena Rego, do Sebrae Nacional, abordar o tema “MEI: da inclusão produtiva ao desenvolvimento local”, e da subsecretária de Estado de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Rachel Freixo, falar sobre “Como a simplificação pode atrair novos investimentos para o seu município?”.

Encerrando o evento, uma mesa-redonda debateu ações de melhorias para o ambiente de negócios. Com mediação do diretor presidente da Aderes, Alberto Gavini, participaram a assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fernanda Rabello; o subsecretario da Receita Estadual, Thiago Venâncio; o chefe do Núcleo Especial da Vigilância Sanitária Estadual, Éber Dantas, e o tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Andrisson Gomes.

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Acontece neste final de semana a Feira de Mulheres Empreendedoras de Santa Teresa

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Muito se fala que o mundo é das mulheres!

Na verdade, as mulheres ganharam seu espaço por merecimento devido a sua capacidade de disputar com os homens as mesmas oportunidades em posição de igualdade. Hoje inúmeras são empresárias, comerciantes e são reconhecidas no mercado como atuantes, competentes e capacitadas naquilo a que se propõem.

No próximo dia 8 será realizado a Feira de Mulheres Empreendedoras de Santa Teresa. Serão três dias (8,9 e 10) em que haverá várias atrações como Oficinas, música, Sorteio de Brindes, Palestras, atividade cultural e Roda de Conversa. Vale lembrar que todos podem participar e o evento é gratuito.

Confira a programação:

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