O documento reforça o plano de ação elaborado entre as instituições para o funcionamento dos serviços essenciais e bens públicos após a mudança das famílias
O avanço na construção de Paracatu de Baixo permitiu que, no dia 24 de março, a comunidade pudesse presenciar uma etapa muito importante: a assinatura do Termo de Compromisso para a entrega do novo distrito. Assinado pelo presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, e pelo prefeito interino de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro, o documento reforça o plano de ação elaborado pelas instituições para que o poder público assuma o funcionamento dos serviços essenciais e bens públicos.

O Termo reconhece a parceria entre Fundação Renova e Prefeitura de Mariana, para o funcionamento dos serviços essenciais e bens públicos da comunidade de Paracatu de Baixo. “Agora, a Prefeitura também pode se planejar para assumir os serviços públicos que deverão estar funcionando quando chegar o momento da mudança das famílias”, reforçou o presidente da Fundação, Andre de Freitas.

O prefeito de Mariana também destacou a importância do momento e frisou o papel do poder público. “Nosso compromisso é manter funcionando os serviços urbanos essenciais para que nosso Paracatu se torne nossa comunidade, nossa moradia. Temos fé de que as famílias que aqui serão reassentadas irão construir os seus lares com a mesma harmonia de antes”, disse Edson Agostinho.
Além de representantes do poder público e da Fundação Renova, o evento também contou com a presença da comunidade, que acompanhou de perto essa fase que os aproxima cada vez mais de um momento esperado, a mudança. “Este momento, para nós, é simbólico. É o início de um recomeço para a nossa comunidade. A prefeitura assinar esse termo significa que, em breve, estaremos morando aqui, no reassentamento”, destacou Romeu Geraldo de Oliveira, presidente da Associação de Moradores de Paracatu.
Mesmo após a assinatura do documento, a Fundação Renova continua responsável pelas obras em Paracatu de Baixo até que a nova comunidade esteja concluída, cumprindo seu propósito de gerir e executar programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Obras avançam em Paracatu de Baixo
Além da infraestrutura executada, como pavimentação das ruas, redes de água, de esgoto e de energia elétrica e sistema de drenagem das chuvas, até o final de março deste ano, 45 imóveis, sendo 43 casas, 1 comércio e 1 misto (casa e comércio), estão com obras finalizadas.
Para a construção das moradias, é necessário seguir alguns passos, que são: a elaboração com cada família do projeto conceitual do imóvel, liberação do alvará de construção por parte da Prefeitura de Mariana, assinatura do Termo de Opção ao Reassentamento (TOR) pelas famílias e início da obra. Após a finalização das obras da casa, é preciso ter a liberação do Habite-se, melhorias na moradia e construção de benfeitorias, como galinheiro, chiqueiro e outros, além da adequação das obras, caso seja exigência da Prefeitura e, por fim, a entrega das chaves e assinatura do Termo de Posse. Após esses passos, a família pode se preparar para a mudança para o seu novo lar.
Além das casas concluídas, outras 16 estão com obras iniciadas, assim como 11 bens de uso coletivo, que são: a igreja Santo Antônio, a casa São Vicente, o cemitério, as escolas de Ensino Infantil e Fundamental, as estações de tratamento de água e de esgoto (ETA/ETE), o posto avançado de saúde, o posto de serviços, a praça Santo Antônio, o salão comunitário e a praça das mangueiras (sítio arqueológico).