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Cidades

Fundação Renova orienta advogados para facilitar acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado

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Além de reuniões e contatos telefônicos constantes, cartilhas estão sendo elaboradas a fim de esclarecer dúvidas de representantes dos requerentes

A Fundação Renova informa que disponibilizou a cartilha “10 Pontos de Atenção no uso do Portal do Advogado”, destinada aos advogados ou defensores públicos das pessoas que aderiram ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado a partir de decisão do Poder Judiciário. Trata-se de um fluxo mais ágil, que permite a indenização com quitação única e definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A cartilha orienta os representantes legais sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma online, denominada Portal do Advogado, que dá acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Disponível no site www.fundacaorenova.org, a plataforma só pode ser acessada por advogado ou defensor público, conforme determinação da Justiça.

O advogado ou defensor público deve seguir com o preenchimento de todas as etapas previstas na plataforma para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida. Somente após o aceite dos Termos de adesão, indenização e quitação, a solicitação de indenização será encaminhada à Justiça.  Após a homologação dos termos, a indenização será paga em até 10 dias úteis.

Abaixo seguem alguns pontos de atenção:

1.   Os selos dos documentos autenticados em cartório e enviados ao Portal do Advogado são conferidos um a um. Cada selo é único e só pode ser utilizado uma única vez em cada documento. Os documentos não podem ser alterados depois de autenticados em cartório.

2.   O comprovante de endereço apresentado na plataforma deve ser do mesmo endereço que foi cadastrado como sendo o do requerente.

3.   Tenha muita atenção na hora de preencher os dados pessoais do requerente, como o RG, o CPF, a data de nascimento e o número da conta bancária. Isso evita divergências na hora de conferir os documentos anexados e de realizar pagamentos.

4.   É necessário informar o período e a frequência (periodicidade) em que o requerente exercia a atividade interrompida pelo rompimento da barragem e para a qual a indenização está sendo solicitada.

5.   O comprovante de endereço do requerente precisa ser da época do rompimento da barragem. Conforme decisão da Justiça, o período aceito é de outubro, novembro ou dezembro de 2015.

6.   Confira se os documentos digitalizados estão legíveis. Eles precisam estar em boa qualidade e com foco para que possam ser lidos no momento da conferência de dados.

7.   Os membros da família informados no Portal do Advogado devem obrigatoriamente fazer parte do núcleo familiar que morava na localidade atingida na época do rompimento, nos termos das decisões judiciais. Parentes distantes e ocupantes temporários não podem ser incluídos.

8.   Os prazos para eventuais correções ou inserções de documentos no Portal do Advogado foram definidos pela Justiça.

9.   O advogado ou defensor público tem 30 dias corridos para resolver as suas pendências, e será notificado por envio de SMS e/ou e-mail. Esse prazo será concedido em cada uma das etapas da plataforma on-line em que ocorra análise de documentos: Cadastros do Advogado (I), do Requerente (II) e do Dano (III). Caso a pendência não seja resolvida no prazo ou se um documento inválido for apresentado novamente, será concedido um segundo prazo de mais 20 dias corridos. Após esse novo período, o requerimento de indenização será automaticamente indeferido e o requerente não poderá ingressar novamente no Novo Sistema Indenizatório Simplificado.

10.O CPF do requerente precisa estar regularizado junto aos órgãos competentes para que seja aceito no Sistema Indenizatório Simplificado. Esta informação é conferida no momento de validação.

11.O comprovante de endereço do requerente, como conta de energia ou de água, precisa ser de um imóvel em localidades especificadas pelas sentenças judiciais.

12.O comprovante de endereço precisa registrar que houve consumo no local, como de água, luz ou telefone fixo, ou que o imóvel era ocupado pelo requerente à época do rompimento da barragem. Um comprovante que não registra consumo não comprova que o requerente morava no local e, por isso, não é aceito.

A Fundação Renova ressalta que, se o advogado tiver algum problema para cadastrar algum requerente ou um de seus danos, ele pode utilizar o campo “Contestação. Por meio desse procedimento, poderá solicitar a inclusão de novo requerente, novo dependente ou novo dano. Dessa maneira, ninguém é excluído ou perde o prazo, pois a “Contestação” será registrada pelo próprio advogado. O passo a passo com as instruções para esse procedimento está disponível no site da Fundação Renova.

Além disso, em caso de dúvidas, o advogado pode entrar em contato com a Fundação Renova pela Central de Relacionamento no telefone 0800 031 2303. A gerência jurídica também está em constante contato com advogados dos requerentes.

Até o final de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado, sendo quase 2.000 de Baixo Guandu. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões.

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

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Cidades

Iconha: Casagrande visita obras de reconstrução da cidade

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Um ano após as fortes chuvas que atingiram a região sul capixaba, o Governo do Espírito Santo segue trabalhando na reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas. Nesta sexta-feira (15), o governador Renato Casagrande esteve novamente em Iconha, uma das cidades mais atingidas pelo desastre, para visitar as obras emergenciais já concluídas ou que estão em fase final para conclusão. O Estado investiu mais de R$ 130 milhões na reconstrução de estradas, pontes e contenções, além do fornecimento de horas máquina para limpeza da cidade e do Cartão Reconstrução ES para 466 famílias atingidas pelas chuvas.


“O trabalho que nós fizemos aqui durante esse um ano foi importante. A chuva literalmente destruiu Iconha. Essa rodovia até Vargem Alta foi praticamente toda refeita. Construímos oito pontes e vários muros de contenção. Sob coordenação da nossa Assistência Social, atendemos quase 500 famílias do município. Vamos seguir fazendo investimento. Estamos buscando recursos junto ao Banco Mundial para obras que diminuam o impacto das chuvas. Temos tarefas gigantescas pela frente, mas vamos seguir reconstruindo Iconha e as outras 24 cidades atingidas pelas chuvas do ano passado”, afirmou o governador.


Desde a ocorrência do desastre, nos primeiros do ano de 2020, o governador acompanha de perto toda a mobilização para recuperação das cidades da região sul capixaba. Na manhã seguinte às chuvas mais intensas, Casagrande esteve em Iconha e nos municípios vizinhos para acompanhar os trabalhos das equipes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e demais órgãos envolvidos no atendimento às vítimas.

No dia 25 de janeiro, o Governo do Estado organizou um Mutirão Solidário, que contou com centenas de voluntários, para a limpeza das ruas e de estruturas afetadas pelas chuvas em Iconha. Nas semanas seguintes, o Estado organizou escritórios itinerantes para auxiliar moradores e empresários locais para o recebimento de assistência social, consultoria contábil e financeira, além de apoio para captação de linhas de financiamento emergencial. O Governo também concedeu isenção de ICMS na compra de máquinas e equipamentos para quem teve prejuízo com as chuvas.

Desta vez, o cenário encontrado em Iconha foi de esperança, com a retomada das atividades econômicas e a reconstituição da infraestrutura em todo município. Vários órgãos do Governo do Estado participaram deste processo. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) esteve à frente dos trabalhos de reconstrução, bem como na elaboração de projetos já prontos para que as prefeituras da região pudessem captar recursos federais de reconstrução, devolvendo aos cidadãos a dignidade e a estrutura necessárias.

Em Iconha, as obras emergenciais contemplam 13 grandes contenções com execução de cortina atirantada com quase 650 metros já executados, além de gabião em caixa. Além disso, a cidade recebeu 8 novas pontes (Ponte Duas Barras II, Ponte Duas Barras I, Ponte Laranjeiras, Ponte São José, Ponte Morada Vale, Ponte Açougue, Ponte Ilha de Santo Inácio e Ponte André Bagatoli). Também está sendo construída uma nova sede da Creche Municipal Sinhá Rosa, no bairro Jardim Jandira, que vai permitir a ampliação na oferta de vagas para crianças entre zero e três anos de idade.

O diretor presidente do DER-ES, Luiz César Maretto, enfatizou a importância das obras emergenciais. “No começo do ano passado, o Governo do Estado se apresentou à população de Iconha e se propôs a resolver a situação. Encontramos uma cidade praticamente destruída, mas com muito trabalho e boa vontade, estamos devolvendo à sociedade iconhense uma cidade totalmente reconstruída e segura”, disse.

Além das obras de infraestrutura e ações para recuperação econômica dos municípios atingidos, o Governo do Estado também voltou sua atenção para as famílias afetadas pelo desastre. Foi reativado o Cartão Reconstrução, que permitiu a doação de R$ 3 mil para compra de material de construção/reforma, eletrodomésticos e compras de móveis, ou outro bem e mercadoria danificados pelas chuvas. Somente em Iconha, o benefício foi concedido a 466 famílias de baixa renda, cadastradas pela Prefeitura.

O benefício também foi concedido ainda a moradores de Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Conceição do Castelo, Iúna, Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Domingos Martins Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire e São José do Calçado.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, lembrou a participação da pasta no trabalho de reconstrução da cidade. “Aproveitamos esse momento para fortalecer a parceria de sempre do Governo do Estado com os municípios. E naquele momento estivemos presentes com toda a estrutura de recursos humanos da Secretaria em um dos municípios mais afetados. A intersetorialidade do Governo, com várias pastas investindo no nosso território vai fazer a diferença sem sombra de dúvida dentro dos desafios que temos que enfrentar durante este ano e em 2022”.

Novas obras

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Durante a agenda oficial em Iconha, o governador Renato Casagrande anunciou mais uma obra para o município. Foi dada Ordem de Serviço para a realização da obra no entroncamento da BR-101, no Morro da Palha, que faz parte do Programa Caminhos do Campo – da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Com mais de dois quilômetros de extensão, o valor do investimento passa de R$ 2,7 milhões. O prazo de conclusão das obras é de até 180 dias.

“É a segunda vez que dou ordem de serviço dessa estrada. A primeira foi em nosso mandato anterior, mas infelizmente o governo que veio depois deixou essa obra congelada. Gosto de produzir resultados e vamos fazer um Caminhos do Campo para qualificar esse trecho e resgatar o tempo em que essa obra ficou parada. Com boa gestão fiscal, nosso Estado tem capacidade para realizar investimentos. Fizemos um governo de muitas entregas e agora estamos realizando diversas entregas neste nosso segundo governo”, pontuou Casagrande.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, explicou mais sobre o programa. “Estamos oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para que os veículos possam realizar o escoamento da produção de forma segura e com rapidez, além de facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural”, disse.

O prefeito de Iconha, Gedson Paulino, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o município, seja no trabalho de reconstrução como em novos investimentos para melhorar a vida da população. “É uma alegria para nós de Iconha recebermos essa Ordem de Serviço de uma obra do Caminhos do Campo, que teve início ainda na primeira gestão do governador Casagrande, que retorna agora para dar continuidade. Passamos por uma tragédia e estamos reconstruindo a cada dia. Somos um povo trabalhador”, exclamou.Gedson Paulino continuou: “Saiu a lama e agora estamos tirando a cidade da lama com obras estruturantes. Iconha tem um parceiro que é o Governo do Estado. Não existe na história do Estado um governador que fez mais pelo nosso município do que Renato Casagrande. Nesse momento de tragédia, todas as pontes, muros de contenção, maquinário e assistência social foram feitas pelo Governo do Estado.”.

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Cidades

Escolas Estaduais recebem recursos financeiros para atender demandas ao longo de 2021

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A Secretaria da Educação (Sedu) liberou um repasse de recursos financeiros aos Conselhos de Escola, por meio da conta do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), no valor de quase R$ 40 milhões, para atender as despesas ao longo de 2021. A Portaria nº 005 – R, que dispõe sobre as regras, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

A gestão dos recursos financeiros deverão abranger demandas de acordo com o contexto em que cada unidade escolar está inserida, tais como: despesas com contador, manutenção, material de expediente, aquisição de material de consumo, realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, implementação de projeto pedagógico, contratação de Internet, videomonitoramento, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras demandas.

Confira a  Portaria nº 005-R.

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