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Cidades

Fundação Renova orienta advogados para facilitar acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado

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Além de reuniões e contatos telefônicos constantes, cartilhas estão sendo elaboradas a fim de esclarecer dúvidas de representantes dos requerentes

A Fundação Renova informa que disponibilizou a cartilha “10 Pontos de Atenção no uso do Portal do Advogado”, destinada aos advogados ou defensores públicos das pessoas que aderiram ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado a partir de decisão do Poder Judiciário. Trata-se de um fluxo mais ágil, que permite a indenização com quitação única e definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A cartilha orienta os representantes legais sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma online, denominada Portal do Advogado, que dá acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Disponível no site www.fundacaorenova.org, a plataforma só pode ser acessada por advogado ou defensor público, conforme determinação da Justiça.

O advogado ou defensor público deve seguir com o preenchimento de todas as etapas previstas na plataforma para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida. Somente após o aceite dos Termos de adesão, indenização e quitação, a solicitação de indenização será encaminhada à Justiça.  Após a homologação dos termos, a indenização será paga em até 10 dias úteis.

Abaixo seguem alguns pontos de atenção:

1.   Os selos dos documentos autenticados em cartório e enviados ao Portal do Advogado são conferidos um a um. Cada selo é único e só pode ser utilizado uma única vez em cada documento. Os documentos não podem ser alterados depois de autenticados em cartório.

2.   O comprovante de endereço apresentado na plataforma deve ser do mesmo endereço que foi cadastrado como sendo o do requerente.

3.   Tenha muita atenção na hora de preencher os dados pessoais do requerente, como o RG, o CPF, a data de nascimento e o número da conta bancária. Isso evita divergências na hora de conferir os documentos anexados e de realizar pagamentos.

4.   É necessário informar o período e a frequência (periodicidade) em que o requerente exercia a atividade interrompida pelo rompimento da barragem e para a qual a indenização está sendo solicitada.

5.   O comprovante de endereço do requerente precisa ser da época do rompimento da barragem. Conforme decisão da Justiça, o período aceito é de outubro, novembro ou dezembro de 2015.

6.   Confira se os documentos digitalizados estão legíveis. Eles precisam estar em boa qualidade e com foco para que possam ser lidos no momento da conferência de dados.

7.   Os membros da família informados no Portal do Advogado devem obrigatoriamente fazer parte do núcleo familiar que morava na localidade atingida na época do rompimento, nos termos das decisões judiciais. Parentes distantes e ocupantes temporários não podem ser incluídos.

8.   Os prazos para eventuais correções ou inserções de documentos no Portal do Advogado foram definidos pela Justiça.

9.   O advogado ou defensor público tem 30 dias corridos para resolver as suas pendências, e será notificado por envio de SMS e/ou e-mail. Esse prazo será concedido em cada uma das etapas da plataforma on-line em que ocorra análise de documentos: Cadastros do Advogado (I), do Requerente (II) e do Dano (III). Caso a pendência não seja resolvida no prazo ou se um documento inválido for apresentado novamente, será concedido um segundo prazo de mais 20 dias corridos. Após esse novo período, o requerimento de indenização será automaticamente indeferido e o requerente não poderá ingressar novamente no Novo Sistema Indenizatório Simplificado.

10.O CPF do requerente precisa estar regularizado junto aos órgãos competentes para que seja aceito no Sistema Indenizatório Simplificado. Esta informação é conferida no momento de validação.

11.O comprovante de endereço do requerente, como conta de energia ou de água, precisa ser de um imóvel em localidades especificadas pelas sentenças judiciais.

12.O comprovante de endereço precisa registrar que houve consumo no local, como de água, luz ou telefone fixo, ou que o imóvel era ocupado pelo requerente à época do rompimento da barragem. Um comprovante que não registra consumo não comprova que o requerente morava no local e, por isso, não é aceito.

A Fundação Renova ressalta que, se o advogado tiver algum problema para cadastrar algum requerente ou um de seus danos, ele pode utilizar o campo “Contestação. Por meio desse procedimento, poderá solicitar a inclusão de novo requerente, novo dependente ou novo dano. Dessa maneira, ninguém é excluído ou perde o prazo, pois a “Contestação” será registrada pelo próprio advogado. O passo a passo com as instruções para esse procedimento está disponível no site da Fundação Renova.

Além disso, em caso de dúvidas, o advogado pode entrar em contato com a Fundação Renova pela Central de Relacionamento no telefone 0800 031 2303. A gerência jurídica também está em constante contato com advogados dos requerentes.

Até o final de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado, sendo quase 2.000 de Baixo Guandu. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões.

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

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Ponte construída em Rio do Campo/Barra de São Francisco, deixa produtores agradecidos

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Uma ponte de madeira foi construída pela prefeitura de Barra de São Francisco, na localidade do Córrego do Rio do Campo, em Vila Monte Sinai (Vermelha), interior do município, nesta quinta-feira (15), por servidores da Secretaria de Interior e Transportes.

A ponte anterior não existia mais, inclusive eram os próprios moradores que sempre faziam a recuperação da mesma, mas a madeira não era de boa qualidade. Agora, na gestão atual, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), determinou e sua equipe construiu uma nova ponte com madeira mais resistente.

A ponte fica na propriedade do senhor Cemar Mesababe, que ficou muito agradecido pela obra feita na sua região, que, inclusive beneficia muita gente e era necessária para o tráfego de veículos e de toda produção agrícola daquela localidade.

“Estamos felizes, não só eu, mas toda comunidade, todos que prometeram fazer esta ponte anteriormente, nunca fizeram, então somos gratos pelo nosso prefeito Enivaldo dos Anjos, ter feito isso para nos. Tem muita produção aqui em nossa região do Rio do Campo, inclusive somos feirantes, e toda nossa produção vai para a cidade”, disse Cemar Mesababe.

A construção da ponte foi realizada pela Secretaria de Interior e Transportes, e acompanhada pelo Secretário Rodrigo Falcão e o Sub Rubens Delazari.

Veja como era antes e como ficou após conclusão do serviço:

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Cidades

Centro de Barra de São Francisco vai ganhar estacionamento rotativo

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A área de um terreno no centro de Barra de São Francisco, pertencente a prefeitura e em frente a rodoviária, está sendo preparada nesta quinta-feira (15), para servir de estacionamento rotativo. Todos sabem que para estacionar na cidade tem sido um sacrifício muito grande.

Então, nesta área será feito o estacionamento rotativo. Uma patrol da secretaria de Interior e Transportes esteve no local fazendo reparos e aterros para deixar a área nivelada. As placas de estacionamento rotativo já estão sendo colocadas na área para que os proprietários de veículos tomem conhecimento.

O serviço no local está sendo acompanhado pelo Secretário de Defesa Civil, Transito e Defesa Social, Valmer Simões.

De acordo com Simões, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), lhe passou todas as informações para serem colocadas em prática o mais rápido possível.

O horário de estacionamento será de segunda a sexta feira, de 08 as 18 horas, Aos sábados de 08 as 12 horas.

estacionamento rotativo é criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos nesses locais e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas próximas.

O objetivo do rotativo é que as pessoas parem por um período preestabelecido de tempo e permaneçam pequenos períodos nas vagas, de forma a liberá-la para que outras pessoas possam estacionar e tenha-se assim um fluxo contínuo.

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