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Fundação Renova realiza repasse de R$ 249 milhões para municípios de MG e ES

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Montante se refere ao segundo aporte da ação integrada com os governos estaduais municipais e Fórum dos Prefeitos

A Fundação Renova depositou o valor de R$ 249 milhões em juízo como parte da ação integrada com os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais, e participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. Esse é o segundo repasse, que corresponde a 30% do valor total de cerca de R$ 830 milhões que será destinado para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela ação integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes. 

Os depósitos estão sendo realizados normalmente, desde o ano passado, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma do acordo. Até o momento, já foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto. O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre deste ano. Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). 

A liberação da verba para a realização das obras é realizada por decisão judicial da 12ª Vara Federal com base nos cronogramas de execução das obras apresentados pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.

Fiscalização dos recursos

A aplicação dos recursos nos projetos previstos é fiscalizada e acompanhada pelo Juízo da 12ª Vara Federal. A execução dos projetos, bem como a gestão financeira e o cronograma das obras, é uma atribuição de estados e municípios, sob a supervisão da Justiça.

Do total de recursos, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG). 

Serão investidos recursos para obras em 153 quilômetros de rodovias nos dois estados. 

No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. 

Já para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões para obras rodoviárias da MG-760, trecho entre BR-262 e São José do Goiabal – Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira- e da estruturação do trecho rodoviário da MG-900 em Marliéria, para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo). 

Além das ações em infraestrutura, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Assessoria de imprensa – Fundação Renova

(27) 99904-3404

[email protected]

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Financiamento de veículos com taxas a partir de 0,53% ao mês no Banestes

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O banco manteve a redução da taxa, anunciada no final de 2020. A condição é válida para veículos novos ou usados

O atual momento econômico, com a taxa Selic a 2% ao ano, está favorável também para quem deseja realizar a compra ou a troca de veículos automotivos. O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) está com oferta na linha de crédito para financiamento de veículos, com taxas a partir de 0,53% ao mês.

A condição é válida para veículos novos ou usados, com valores de financiamentos em até R$ 200 mil, parcelados em até 60 meses.

Os interessados contam ainda com a praticidade de realizar uma simulação do financiamento diretamente no site do Banestes (www.banestes.com.br), de forma rápida e prática. Para isso, basta acessar o menu “Opções de Crédito”, clicar em “Financiamento de Veículos”, em seguida, clicar no botão “Simule aqui! ”.

O diretor de Negócios do Banestes, Hugo Gaspar, destaca o momento favorável para a realização da compra do carro zero-quilômetro ou da renovação do veículo. “Com a taxa básica de juros em patamares nunca vistos antes, aqueles que estão com seu planejamento financeiro em dia não podem perder as condições para financiamento de veículos disponíveis no Banestes. Um veículo novo, menos rodado, é mais seguro e previne a incidência de gastos com manutenções”, explica Gaspar.

Os interessados em contratar a linha de crédito do Banestes para financiamento de veículos deverão entrar em contato com o gerente de uma das agências do banco. Todas as propostas estão sujeitas à avaliação. Informações completas em: www.banestes.com.br.

Saiba mais – Financiamento de Veículos Banestes:

  • Taxas a partir de 0,53% ao mês.
  • Financiamentos de até R$200 mil.
  • Parcelamento em até 60 meses.
  • Simulação pelo site do Banestes: Link para acesso rápido.

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Governador inaugura base do SAMU 192 e autoriza reforma de escola em Sooretama

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta quinta-feira (04), em Sooretama, na microrregião Rio Doce, para a inauguração da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município. A ação faz parte do Programa “SAMU para Todos”, do Governo do Estado. Casagrande também assinou a Ordem de Serviço para as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Cândido Portinari.


Durante o evento, o governador Casagrande anunciou a participação do município de São Roque do Canaã na expansão do serviço de urgência e emergência na região, por meio do Consórcio CIM Polinorte. Com isso, o consórcio passa a gerenciar as ações e serviços do SAMU 192 em sete municípios: Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, São Roque do Canaã e Sooretama.


“Estamos levando o SAMU 192 aos 78 municípios do Espírito Santo. Veja como é importante. Teremos aqui nesta região, nove ambulâncias básicas e três avançadas. Aqui nesta região toda tínhamos apenas uma ambulância contratada de uma empresa para remoção. Essas novas ambulâncias vão salvar vidas”, disse.

Atualmente, a população estimada do Espírito Santo é de quatro milhões de habitantes, sendo que a Estratégia Saúde da Família chega a metade desse número. Segundo o governador, a meta é de que, até o final de 2022, o Estado tenha 100% da população atendida pelo serviço.


Casagrande também falou sobre o atual momento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Hoje a pandemia está em sua fase mais grave desde seu início. De todos os países do mundo, o Brasil é onde se perdem mais vidas no momento. Hoje somos o Estado que mais abriu leitos per capita durante a pandemia e por isso conseguimos atender todos os capixabas e ainda estender as mãos aos irmãos de outros estados”, apontou o governador.

Samu para Todos

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Segundo o subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa, para os próximos dias todos os atores importantes no processo de implementação do serviço do SAMU 192 na região participarão de capacitações. Além disso, o subsecretário ressaltou que a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 será única, sob gestão estadual, e custeada sem participação financeira dos municípios.

“Nos próximos dias iremos nos reunir com secretários municipais e representantes de Hospitais, Pronto Atendimentos e UPA’s da região para treinamento com a Central de Regulação do SAMU para que cada um tenha o conhecimento de suas atribuições e papéis nesse processo tão importante que o Governo, municípios e consórcios estão implementando”, afirmou.

Educação

Ainda no município, o governador Casagrande autorizou o início das obras de reforma e ampliação da EEEFM Cândido Portinari, em um investimento total de R$ 2.428.943,54. A obra contemplará a reforma dos blocos existentes incluindo a quadra e os vestiários, ampliação de bloco escolar com a construção de seis novas salas de aula, adequação do sistema hidrossanitário e de incêndio, além da construção de um novo castelo d’água.

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Casagrande fez um apelo aos prefeitos para que tenham um olhar cuidadoso com a educação em seus municípios. Ele lembrou que as regras de distribuição do ICMS foram alteradas, por iniciativa do Executivo Estadual, para que os municípios com melhores índices na área da educação tenham direito a um percentual maior. “A educação é o caminho. Por isso, a distribuição do ICMS será de acordo com o desempenho na área. Além disso, o Governo está reformando todas as escolas do Espírito Santo, melhorando assim a infraestrutura e equipamentos para que nossos alunos possam se sentir acolhidos”, pontuou.

Presente na solenidade, o prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel, fez um agradecimento público ao governador. “É um orgulho ter seu nome anunciado como pré-candidato à Presidência da República. Esse é um momento importante para os municípios da região. Estamos anunciando investimentos na educação que transforma vidas. O Samu para Todos é uma realidade graças ao comprometimento dos prefeitos e do Governo do Estado. Importante esse serviço de excelência que será implantado em nossa região”, declarou.

Estiveram presentes ainda os prefeitos de Pancas, Dr. Sidclei; de São Roque do Canaã, Marcos Guerra; de Rio Bananal, Edimilson Santo Eliziario; os deputados estaduais Marcos Garcia, Luiz Durão, Renzo Vasconcelos, Janete de Sá e Emílio Mameri; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Jocarly Aguiar; além de vereadores, secretários e lideranças locais.

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