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Fundação Renova: Reparação Socioambiental

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SOLUÇÕES PARA OS REJEITOS

Os rejeitos da barragem de Fundão impactaram cursos d´água, solo, nascentes, o próprio rio Doce e sua foz, no litoral do Espírito Santo. São várias as tecnologias empregadas nas soluções para esses rejeitos, como a revegetação e reconformação das margens, para controle da erosão, e a recomposição da mata ciliar. Essas ações contribuem para a recuperação ambiental de toda a bacia – criando condições para um ambiente com mais biodiversidade – e nos dados de qualidade da água do rio, que está em condições similares às de antes do rompimento.

PLANOS DE MANEJO DE REJEITOS

Mais de 80 especialistas foram reunidos pela Fundação Renova para desenvolver os Planos de Manejo de Rejeitos. A região atingida abrange 670 km de cursos d’água e foi dividida em 17 trechos. Ações e técnicas adequadas foram definidas para a reparação de cada um deles, a partir dos indicadores específicos, como volume, espessura e características do rejeito, além das condições do meio ambiente.

  • Até o momento, foram definidas as ações para os trechos que correspondem ao traçado de Mariana até a divisa de Barra Longa
  • No trecho do rio Gualaxo do Norte, entre os córregos Camargo e Santarém, foi iniciado o processo de renaturalização (instalação de troncos na calha do rio para restabelecer condições ambientais favoráveis à biota aquática)

  • No rio Gualaxo do Norte foi implantado projeto-piloto das Estações de Tratamento Natural (ETN), que utiliza barreiras filtrantes e ilhas de vegetação na calha do rio para filtrar a água e absorver metais
  • A retirada dos rejeitos, até o momento, ocorreu em dois locais: Barra Longa (MG), município com área urbana atingida diretamente pela lama, e cachoeira de Camargos, distrito de Mariana (MG), com a limpeza da área do lago atendendo ao pedido da comunidade
  • O rejeito não é tóxico. Contém elementos que ocorrem naturalmente no solo (rico em ferro, manganês e alumínio), areia (sílica) e água

    O sedimento foi caracterizado como não perigoso em todas as amostras, segundo critérios da norma brasileira de classificação de resíduos sólidos

A USINA HIDRELÉTRICA RISOLETA NEVES (CANDONGA) TEVE UM PAPEL FUNDAMENTAL NA RETENÇÃO DE 10,5 MILHÕES M³ DE REJEITOS, IMPEDINDO QUE ELES SEGUISSEM PARA A CALHA DO RIO DOCE. DAR À USINA CONDIÇÕES DE RETOMAR SUA OPERAÇÃO ENVOLVE SOLUÇÕES DE ENGENHARIA INOVADORAS E INÉDITAS. TRÊS BARRAMENTOS METÁLICOS FORAM CONSTRUÍDOS DENTRO DO RESERVATÓRIO DA USINA. 959 MIL M³ DE MATERIAL FORAM BOMBEADOS DO RESERVATÓRIO DA USINA.

RECUPERAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA E DO SOLO

Estudo do professor Carlos Tucci, especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, analisou as características hidrossedimento lógicas do trecho da bacia do rio Doce atingido pelo desastre de Fundão. O objetivo foi entender o comportamento dos processos erosivos relacionados à dinâmica da água e dos sedimentos. Por meio de modelagem matemática, também foi analisada a interação do ambiente com o rejeito ao longo dos anos. Segundo o estudo, até 2019 houve uma redução de 34% no volume de rejeitos depositado no leito do rio após o rompimento, o que significa uma tendência de retorno aos padrões registrados no período anterior ao desastre.

Atualmente, os valores de transporte de sedimentos no rio Doce, no trecho entre a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) até a foz, no Espírito Santo, já se aproximaram dos valores históricos. Estes índices são medidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em sua rede hidrometeorológica, com dados de antes do rompimento. A comparação evidencia uma clara recuperação do trecho afetado. A pesquisa também aponta que, ao final dos dez anos simulados, grande parte dos rejeitos tendem a se consolidar ao longo do tempo a partir das ações da reparação da Fundação Renova, de crescimento da vegetação local e da estabilização do fundo dos rios afetados, com a formação da camada mais grosseira (areia, cascalho etc) dos sedimentos naturais.

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Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados ‘desumanos’

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Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias. 

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

Lucas Neto, advogado criminalista, assina com outras três advogadas o habeas corpus coletivo

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

Na análise de Neto, a maioria dos presos no sistema penitenciário cumpre pena por motivos ligados a tráfico de drogas e roubo. “Excluindo os condenados por crimes graves (homicídios e crimes sexuais), essas pessoas, grande parte formada por pequenos traficantes, poderiam ter uma readequação no tempo de pena ou na forma como ela deve ser cumprida. Com toda a certeza, a superlotação acabaria e o Estado teria condições de acompanhar os processos e fazer plenamente o seu papel dentro do que se espera em garantir o retorno desta pessoa ao convívio da sociedade”, reforça.

Ele aponta que com a pena sendo cumprida de forma mais rápida e consequente liberação de presos, o custo também diminuiria. “Em 2020, o custo de um preso para os cofres públicos estava em R$ 53 por dia ou R$ 19.080 por ano. Com esse redirecionamento de pena, haveria um investimento maior em outras formas de acompanhar este interno como utilização de tornozeleiras eletrônicas. Não é nada contra o direito do Estado em punir, mas a obrigação do Estado em punir direito”, destaca o advogado. 

Não é nada contra o direito do Estado em punir mas a obrigação do Estado em punir direito – Lucas Neto, advogado criminalista

Os advogados se inspiraram num caso de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a internos que cumpriam pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. 

A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio. O Instituto tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade.

Habeas corpus coletivo beneficiaria mais de 10 mil presos no Espírito Santo

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a população carcerária, se não forem considerados os apenados por homicídio e crimes sexuais (esses não foram informados pela pasta), o habeas corpus coletivo proposto pelos advogados de Guarapari poderia ser aplicado em 9.922 presos do sexo masculino e em 609 do sexo feminino. 

Os dados são do último mês de julho. O número ultrapassa o quantitativo de presos, além da capacidade apontada pela Sejus, porque uma mesma pessoa pode estar cumprindo pena por mais de um tipo de crime e pode figurar em mais de uma classificação. 

Quantitativo de apenados por tipificação (julho/2021): 

Masculino:

1) Tráfico: 5.125 presos

2) Associação ao tráfico: 2.923 presos

3) Homicídio qualificado: 2.018 presos

4) Homicídio simples: 1.897 presos

5) Roubo simples: 1.874 presos.

Feminino:

1) Tráfico: 296 presas

2) Associação ao tráfico: 279 presas

3) Homicídio qualificado: 69 presas

4) Homicídio simples: 67 presas

5) Roubo com aumento de pena: 34 presas

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)

Secretaria de Justiça afirma que tem investido para melhoria do sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça afirmou que está em constante investimento para melhorias da estrutura das penitenciárias. Por nota, informou que está investindo R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.

Dentre as ações, está a construção de três unidades prisionais, com a abertura de mais mil vagas. Uma delas será a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, com 800 vagas no regime fechado. 

As obras terão início neste segundo semestre, com prazo para conclusão de 12 meses. A pasta também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

Além dessa ampliação, a Sejus disse que está investindo na Central de Alternativas Penais e na expansão do monitoramento eletrônico. Os investimentos incluem ainda projetos de manutenção e autossuficiência energética.

A pasta completa a nota dizendo que o sistema prisional capixaba figura entre os melhores do Brasil, sendo referência pela assistência básica de saúde. “O crescimento da população carcerária no Espírito Santo encontra-se estabilizado, com crescimento de 0,3% nos últimos dois anos. Entre 2015 e 2018, o crescimento da população carcerária foi de 21,7%, sem aberturas de vagas no mesmo período”, finaliza.

Supremo Tribunal Federal diz não ter prazo para análise

O Supremo Tribunal Federal foi procurado para informar se há um prazo de resposta do habeas corpus dos advogados de Guarapari. A informação é de que o pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes e que, até o momento, não há previsão de quando sairá a decisão. 

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Helicóptero com 300 kg de cocaína cai em fazenda no Pantanal de MT

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Suspeitos abandonaram sacos de droga e fugiram antes da chegada dos policiais. PF fará perícia no local nesta segunda-feira (2) para tentar identificar digitais na aeronave

Um helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o helicóptero foi encontrado tombado e com sacos de droga ao redor.

A aeronave foi localizada durante investigações da Polícia Federal, que contou com a ajuda de agentes do Ciopaer e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A Polícia Federal não divulgou informações sobre o registro do helicóptero ou quem é o proprietário dele.

Os policiais fizeram rondas na região, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não havia vestígios de feridos.

Os policiais monitoravam uma possível situação de tráfico internacional de drogas e conseguiram encontrar o helicóptero.

A aeronave, modelo Robinson R-44, matrícula PT-RMM, estava parcialmente destruída.

O helicóptero tem capacidade para transportar até três passageiros e o piloto e tem carga máxima de 340 kg. De acordo com a PF, o helicóptero é avaliado em aproximadamente R$ 450 mil.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º) — Foto: Ciopaer/MT

A operação contou com apoio de policiais do Paraná. A droga, estimada em R$ 6,9 milhões, foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

A PF informou que uma equipe de agentes foi até o local da queda do helicóptero nesta segunda-feira (2) para fazer análises e perícia. Um papiloscopista deve tentar identificar digitais na estrutura do helicóptero.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu em Mato Grosso; suspeitos deixaram sacos da droga e fugiram — Foto: Ciopaer/MT

O caso, classificado como tráfico internacional de drogas, será investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

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