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Política Nacional

Fundeb: “aprovação é marco histórico”, afirmam especialistas

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Proposta que torna o fundo permanente e amplia participação de recursos da União passou no Senado e segue para sanção presidencial

A proposta que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Senado. Setores destacaram a importância da medida para a educação básica.

“A aprovação do novo Fundeb no Senado é um marco histórico para a educação brasileira e mostra de forma inequívoca o compromisso dos senadores com uma escola pública de qualidade e reforça o protagonismo do Congresso Nacional nas pautas educacionais”, destaca Lucas Hoogerbrugge gerente de estratégia política do Todos Pela Educação. “O fundo, que agora é permanente, maior e mais redistributivo, chegará às escolas que mais precisam de recurso e é sem dúvida uma grande vitória da sociedade brasileira.”

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Patricia Mota Guedes, gerente de Pesquisa & Desenvolvimento do Itaú Social destaca que o “Fundeb permanente significa oferecer previsibilidade orçamentária aos gestores, melhores condições de planejamento e maior complementação da União, em uma progressão gradual, para as redes que mais precisam.”

“Sem o efeito redistributivo do Fundeb, as redes públicas teriam dificuldade para arcar com despesas vitais de suas creches e escolas, como o pagamento do salário de seus professores”, observa Patrícia. “Essa conquista é fruto de muito diálogo envolvendo especialistas, secretarias, educadores, parlamentares e diferentes organizações com base em muitas reflexões e estudos.”

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, compara o impacto do Fundeb com o Plano Real. “Em termos de conquista do desenho da política pública brasileira, com a política anti-inflacionária que começou com o Plano Real e com o Bolsa Família”, explica. “São políticas que evoluem e que atravessam governos distintos, se organizam, e conseguem referenciar os desafios da nossa política social como um todo.”

Henriques destaca que o texto aprovado na Câmara dos Deputados foi uma vitória. “E, no sentido mais preciso, foi uma resposta contrária à proposta repentina do Ministério da Economia que surgiu no final de semana anterior à votação. Essa conquista se deve muito à mobilização da sociedade civil, das redes de educação, da Frente Parlamentar de Educação”, avalia.

Professora Anna Helena Altenfelder, Diretora Executiva do Cenpec Educação. “O texto aprovado traz avanços para ampliar recursos para a educação básica e reduzir as desigualdades”, diz. “É um passo para transformar em realidade o que normalmente fica nos discursos que é a prioridade para a educação.”

O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede-PR), considerou o assunto como urgente na votação porque o Fundeb expira no dia 31 de dezembro. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Desses recursos saem o pagamento dos professores e a manutenção das escolas, por exemplo.

Além de tornar o Fundeb permanente, a proposta amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto. 

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Política Nacional

PSDB registra 10 mil ataques de hackers em duas horas de prévias

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Partido vai pedir investigação da PF; votação para escolher candidato da sigla à Presidência em 2022 acontece neste sábado

O aplicativo de votação rápida que o PSDB usa para as prévias do partido, que acontecem neste sábado (27), recebeu 10 mil tentativas de invasão vindas do exterior nas duas primeiras horas de eleição, segundo a direção do partido. O presidente da sigla, Bruno Araujo, disse que o partido pedirá investigação da Polícia Federal.

“O monitoramento é total. Temos uma estrutura tecnológica preocupada constantemente com a segurança porque há fortes indícios [de ataque hacker]. Nós entregamos os documentos à PF para ser investigado”, afirmou.

Segundo a direção do partido, nenhuma tentativa de invasão foi bem-sucedida. O partido contratou três hackers para defender o sistema de ataques ao sistema. Os candidatos também têm equipes técnicas que trabalham exclusivamente com a segurança da tecnologia.

O desenvolvimento do aplicativo usado nas prévias custou R$ 364 mil ao PSDB. A votação acontece por meio do site da empresa BEEVoter, após a tecnologia desenvolvida pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) apresentar problemas no último domingo.

Nas primeiras duas horas de votação, o diretório da sigla já havia contabilizado mais de 6 mil votos. O partido espera que 44.697 filiados votem até as 17h, quando o pleito será encerrado.

Após a crise gerada internamente pela pane tecnológica no sistema de votação, o partido retomou neste sábadoas prévias para definir seu candidato para 2022. Disputam as prévias o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

Prévias suspensas

As prévias do partido ocorrem neste sábado depois de terem sido suspensas no domingo passado após falhas no aplicativo de votação e denúncias de compra de votos, desfiliação de prefeitos e vices e ameaças de judicialização — os episódios acumulados mostram a dificuldade de união e a rivalidade entre líderes tucanos do país.

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP)

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP).

Durante a eleição de domingo, apoiadores de Leite apresentaram denúncia de que o grupo do governador paulista filiou 92 prefeitos e vices de forma irregular, com data retroativa, para inflar o colégio eleitoral e, assim, conquistar mais votos. As filiações teriam ocorrido após a data limite (31 de maio), de acordo com a acusação, considerada grave, feita pelos diretórios de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará.

Na semana passada, Doria evitou polemizar com o colega gaúcho. “[O dia seguinte à votação] Será de união, de agregação, de soma, de fortalecimento do PSDB. Nós somos amigos, não somos inimigos. Disputamos as prévias do PSDB, mas não somos inimigos. Temos posições distintas, mas o mesmo objetivo”, disse.

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Política Nacional

Deputado apresenta projeto de lei para cancelar Carnaval em 2022

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Parlamentar baseia-se em alerta da OMS sobre quarta onda para proibir realização da festa em todo o território nacional

O deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto do PL 4.183/2022 foi protocolado na quinta-feira (25), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse em live que, “por mim, não teria Carnaval [em 2022]”

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara.

O presidente ainda disse que a decisão não depende dele: “Só que tem um detalhe: quem decide não sou eu. Segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são os governadores e os prefeitos. Não quero me aprofundar nessa que poderia ser uma nova polêmica”.

A polêmica, no entanto, estava instalada. Nas redes sociais, internautas se dividiram entre os que defendem o Carnaval e os que acham que é melhor adiar mais uma vez a festa. A discussão também ganhou contornos políticos, com acusações mútuas de falta de coerência entre a turma do “fique em casa” e a turma do “a economia primeiro”. 

Na Câmara, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitação. Embora não haja indícios de que Lira vá pautar a matéria, o tema, que divide internautas, já chegou ao Legislativo.  

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Pastor Eurico cita o alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a quarta onda de contaminação. 

“Apesar do ritmo acelerado de vacinação proporcionado pelo nosso governo federal, a própria Organização Mundial da Saúde destaca que o Carnaval pode ser um risco de uma nova onda de contaminações de Covid-19. De acordo com Mariângela Simão, diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da OMS, o mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do coronavírus. ‘Estamos vendo a ressurgência de casos de Covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso porque há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia’, afirmou ela”, disse o deputado.

O parlamentar também se antecipa à discussão de se a Câmara pode legislar sobre o tema, e discorda do presidente Bolsonaro quanto a tratar-se de uma atribuição de governadores e prefeitos: “Ademais, é importante destacar que a aprovação deste projeto de lei não vai ferir a competência de outros entes federados legislarem sobre o tema. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as ações para combater o coronavírus são de competência compartilhada entre a União, estados, municípios e o DF. No caso de normas editadas por entes distintos, nossa Suprema Corte determinou que, em nome da segurança da população, serão adotadas as medidas mais restritivas”. 

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