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Política Nacional

Fundeb: “aprovação é marco histórico”, afirmam especialistas

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Proposta que torna o fundo permanente e amplia participação de recursos da União passou no Senado e segue para sanção presidencial

A proposta que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Senado. Setores destacaram a importância da medida para a educação básica.

“A aprovação do novo Fundeb no Senado é um marco histórico para a educação brasileira e mostra de forma inequívoca o compromisso dos senadores com uma escola pública de qualidade e reforça o protagonismo do Congresso Nacional nas pautas educacionais”, destaca Lucas Hoogerbrugge gerente de estratégia política do Todos Pela Educação. “O fundo, que agora é permanente, maior e mais redistributivo, chegará às escolas que mais precisam de recurso e é sem dúvida uma grande vitória da sociedade brasileira.”

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Patricia Mota Guedes, gerente de Pesquisa & Desenvolvimento do Itaú Social destaca que o “Fundeb permanente significa oferecer previsibilidade orçamentária aos gestores, melhores condições de planejamento e maior complementação da União, em uma progressão gradual, para as redes que mais precisam.”

“Sem o efeito redistributivo do Fundeb, as redes públicas teriam dificuldade para arcar com despesas vitais de suas creches e escolas, como o pagamento do salário de seus professores”, observa Patrícia. “Essa conquista é fruto de muito diálogo envolvendo especialistas, secretarias, educadores, parlamentares e diferentes organizações com base em muitas reflexões e estudos.”

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, compara o impacto do Fundeb com o Plano Real. “Em termos de conquista do desenho da política pública brasileira, com a política anti-inflacionária que começou com o Plano Real e com o Bolsa Família”, explica. “São políticas que evoluem e que atravessam governos distintos, se organizam, e conseguem referenciar os desafios da nossa política social como um todo.”

Henriques destaca que o texto aprovado na Câmara dos Deputados foi uma vitória. “E, no sentido mais preciso, foi uma resposta contrária à proposta repentina do Ministério da Economia que surgiu no final de semana anterior à votação. Essa conquista se deve muito à mobilização da sociedade civil, das redes de educação, da Frente Parlamentar de Educação”, avalia.

Professora Anna Helena Altenfelder, Diretora Executiva do Cenpec Educação. “O texto aprovado traz avanços para ampliar recursos para a educação básica e reduzir as desigualdades”, diz. “É um passo para transformar em realidade o que normalmente fica nos discursos que é a prioridade para a educação.”

O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede-PR), considerou o assunto como urgente na votação porque o Fundeb expira no dia 31 de dezembro. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Desses recursos saem o pagamento dos professores e a manutenção das escolas, por exemplo.

Além de tornar o Fundeb permanente, a proposta amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto. 

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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