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Política Nacional

Fundo eleitoral: saiba quanto cada partido receberá para as eleições de 2024

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Criado em 2017, fundo tem como objetivo acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Segundo o órgão, o valor total destinado às campanhas deste ano será de R$ 4,9 bilhões.

Ao todo, 29 partidos receberão verba para a eleições municipais de 2024. O valor que cada um terá acesso é estabelecido pela Lei 13.487 de 2017 e segue as seguintes determinações:

  • 2% dividido entre todos os partidos registrados no TSE;
  • 15% dividido entre os partidos respeitando a proporção de representantes no Senado Federal, considerando a legenda dos titulares;
  • 35% dividido entre os partidos que tenham, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção de votos, conforme a última eleição da Casa;
  • 48% divido entre as siglas respeitando a proporção de representantes na Câmara, considerando a legenda dos titulares.

Quanto cada partido receberá para as eleições de 2024?

O Partido Liberal (PL) receberá o maior valor, R$ 886,8 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com R$ 619,8 milhões, União Brasil (União) com R$ 536,5 milhões, Partido Social Democrático (PSD) com R$ 420,9 milhões, Partido Progressista (PP) com 417,2 milhões, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com R$ 404,6 milhões e os Republicanos com R$ 619,8 milhões.

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O que é o fundo eleitoral?

O fundo eleitoral foi criado em 2017 a fim de acabar com o financiamento privado de campanhas. Nas últimas eleições municipais, em 2020, o valor destinado ao fundo foi de R$ 2 bilhões. Este ano a quantia é dobro da última e é equivalente ao destinado às eleições presidenciais de 2022.

Cada partido deverá prestar contas de tudo que for usado. A verba recebida só pode ser utilizada para a campanha eleitoral e, em casos de sobras, precisa ser devolvida ao Tesouro Nacional.

 

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Política Nacional

Lula visita Japão e busca solicitar inspeção sanitária para liberar exportação de carne brasileira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, programou uma visita ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O objetivo principal da viagem é solicitar uma inspeção fitossanitária que possibilite a liberação da exportação de carne bovina in natura do Brasil. Essa inspeção é um passo crucial para a abertura do mercado japonês, que ainda não estabeleceu uma data para a realização do processo. Durante sua estadia no Japão, Lula terá a oportunidade de se encontrar com o imperador Naruhito e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Acompanhado por uma comitiva de aproximadamente 500 empresários, o presidente participará de um fórum empresarial Brasil-Japão em Tóquio. O embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, ressaltou que a visita de Lula será um fator importante para fortalecer as relações bilaterais, que celebram 130 anos de diplomacia em novembro.

Além do Japão, Lula também seguirá para o Vietnã, onde se reunirá com líderes locais. O comércio entre os dois países já alcançou cerca de US$ 8 bilhões, e a meta é atingir US$ 15 bilhões até 2030. O governo brasileiro está empenhado em transformar as relações com o Vietnã em uma parceria estratégica, refletindo a importância que o país asiático tem na política externa do Brasil. A ampliação das relações com nações asiáticas é uma prioridade na agenda do governo Lula, que busca diversificar seus parceiros comerciais e fortalecer laços econômicos.

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Política Nacional

Governo publica decreto que facilita comércio interestadual de leite, mel e ovos

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Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, produtos beneficiados pelo decreto ‘não correm nenhum risco de precarização sanitária’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que permite, por um período de um ano, a comercialização interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, além de mel e ovos in natura. Essa autorização se aplica a produtos provenientes de estabelecimentos que estejam devidamente registrados em serviços de inspeção, sejam eles estaduais, distritais ou municipais.

A iniciativa tem como objetivo principal a redução dos preços dos alimentos no mercado. De acordo com Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, a medida não compromete a segurança sanitária dos produtos envolvidos, garantindo que a qualidade não seja afetada.

Para que os produtos possam ser comercializados, é necessário que atendam a uma série de requisitos. Isso inclui o registro em um dos sistemas de inspeção, a presença de rótulos que contenham informações sobre rastreabilidade e a implementação de controles oficiais que assegurem a inocuidade dos alimentos.

Além disso, os estabelecimentos que produzem esses itens devem seguir critérios rigorosos relacionados a aspectos microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. É fundamental que mantenham registros auditáveis que comprovem a segurança, qualidade e rastreabilidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

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