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Cidades

Fundos operados pelo Bandes e ligados à ciência, sustentabilidade e saneamento têm R$ 95,4 milhões em liberações

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Os fundos de fomento são um dos principais mecanismos adotados pelas políticas públicas de desenvolvimento para financiar empreendimentos previstos em programas estruturantes, possibilitando a ampliação de ações em benefício ao bem-estar da população. No Estado, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) é o principal gestor dos fundos estaduais destinados a diferentes políticas de desenvolvimento, como ciência, sustentabilidade e saneamento básico, por exemplo. No último ano, o Bandes liberou R$ 95,4 milhões em projetos com estas finalidades.

Os recursos liberados são destinados aos serviços prestados com a operacionalização do Programa Reflorestar, do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec), do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) e do Renova Saneamento para Prefeituras.

Esta atuação faz parte da estratégia do Bandes de promover o desenvolvimento sustentável para a população capixaba, graças a ações que procurem satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as próprias necessidades. Por isso, o Bandes atua em programas ligados ao desenvolvimento tecnológico e inovação, como o Funcitec, o incentivo à recuperação de áreas degradadas, como o Reflorestar, e a disponibilidade de recursos para projetos de saneamento básico, entre outras ações.

Recuperação florestal

O Projeto Reflorestar é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico, por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos. O Bandes atua como agente financeiro do programa e pode receber, intermediar e aplicar recursos do Reflorestar. O programa envolve, além do Bandes, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

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O programa atua junto aos proprietários de área rural, com prioridade para o pequeno produtor rural, que destinam ou queiram destinar parte da propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis. O Reflorestar tem o objetivo de manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, restauração de nascentes e estímulo à adoção de práticas de uso sustentável dos solos, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural.

Apoio a cooperativas rurais

Operacionalizado por meio do Bandes, os recursos do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) são destinados às associações e cooperativas agrícolas capixabas, para que tenham acesso aos recursos necessários à compra de máquinas e equipamentos em todo o Estado. Para participar, essas entidades aderem a um edital, gerenciado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Podem ser solicitados nos projetos submetidos ao edital do Funsaf, por exemplo, os seguintes itens: construção ou adequação de instalações; aquisição de máquinas, equipamentos, veículos utilitários e caminhões; investimento na regularização sanitária e ambiental; e serviços técnicos especializados. Entre as máquinas e equipamentos, como exemplo, podem ser itens de cozinha industrial e, no caso de projetos de beneficiamento, freezers, itens produção como derriçadeiras, colheitadeiras ou tratores, desde que os itens estejam relacionados ao projeto apresentado.

Desenvolvimento científico e tecnológico

O Funcitec reúne recursos utilizados no fomento de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O Fundo é administrado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes). O Bandes é o responsável pela gestão financeira, especialmente na liberação dos recursos após a autorização.

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O fundo tem foco no desenvolvimento científico e tecnológico do Espírito Santo, com concessão de recursos financeiros para projetos, bolsas e auxílios, visando ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação e à formação de recursos humanos.

Recursos para investimento em saneamento básico

O Fundo Renova Saneamento atua com recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O valor e as obras fazem parte das medidas compensatórias que a Fundação Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, se comprometeu a desenvolver.

O Bandes é o agente financeiro contratado pela Fundação para gerenciamento dos recursos e acompanhamento das obras de esgotamento sanitário, que devem ser feitas pelos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, que integram a bacia do Rio Doce, e também do projeto de destinação dos resíduos sólidos que será feito em conjunto.

O tratamento e a destinação de resíduos são fundamentais para a revitalização da bacia. As cidades vão receber os valores conforme a execução do cronograma físico-financeiro e a aprovação prévia dos projetos executivos e comprovações contábeis. O recurso será repassado pela Fundação Renova, pelo Bandes, ao Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste).

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Vitória é líder em desenvolvimento humano no Brasil

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Vitória lidera o ranking de desenvolvimento humano, de grande porte, por oferecer sustentabilidade para os 370 mil habitantes. A capital foi assim classificada por um levantamento feito pela revista IstoÉ, publicada na última semana de junho deste ano. Para eleger a “Ilha do Mel” entre as principais cidades brasileiras, em 2021, o periódico destacou, por exemplo, o PIB de R$ 21,6 bilhões, o PIB per capita de R$ 59.693,66, e a renda per capita mensal de R$ 3,9 salários mínimos.

No indicador desenvolvimento humano, Vitória foi classificada como grande porte, à frente de Palmas (TO), Brasília (DF), Florianópolis (SC) e Niterói (RJ), no top 5 do ranking feito pela IstoÉ. Para alcançar esse grau, por oferecer sustentabilidade, a capital realizou ações importantes nas áreas de Saúde e Assistência Social, contribuindo para a retomada após o período crítico da pandemia.

Vitória destinou R$500,00 a famílias em maior vulnerabilidade social durante o período mais grave da pandemia por meio do Auxílio Municipal Emergencial.

“São diversas ações que promovem a cidade nesse patamar, com oferecimento de dignidade, igualdade e respeito aos moradores. Na pasta de Assistência Social, buscamos desenvolver iniciativas que reduzam as diferenças, como dar apoio para o restabelecimento de pessoas que viviam em situação de rua, ofertando emprego, renda, saúde, enfim, trazer de volta à sociedade. Para isso, além de termos equipamentos públicos que favorecem esse redirecionamento, também oferecemos melhor atendimento e mais vagas na área da Saúde, principalmente para aquelas pessoas que estão na fila de espera de especialidades, ou mesmo no primeiro atendimento nas Unidades de Saúde, tendo seis delas em funcionamento diário, incluindo sábados, domingos e feriados”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

O Serviço de Acolhimento Emergencial Transitório, inaugurado em junho de 2021, aumentou para quase 200 o número de vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua na capital.

“Não basta oferecermos auxílios em dinheiro para quem mais precisa. Essa é uma iniciativa que faz parte de um conjunto. Então, além de programas de apoio financeiro, temos ações voltadas para o mercado de trabalho, para o cuidado na Saúde, e em outras áreas. Esse ano, estamos distribuindo quase 30 mil tablets para alunos da rede municipal, que vão utilizar a tecnologia para reforçar os estudos, com atividades programadas e guiadas pelas escolas”, completou.

Auxílio

O município obteve capacidade para desenvolver o Auxílio Municipal Emergencial (AME), que destinou R$500,00 a famílias em maior vulnerabilidade social durante o período mais grave da pandemia. O valor foi pago em duas parcelas de R$250 e contemplou até 2.221 pessoas de Vitória, inscritas no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário-mínimo per capita.

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Em 2022, Vitória anunciou um programa para erradicar a pobreza, o “Vix + Cidadania”, para famílias da capital que vivem com renda per capita de até R$105. Para serem beneficiadas, devem possuir o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, prioritariamente não serem contempladas pelos programas federais de transferência de renda e cuja situação de vulnerabilidade as coloca em risco de violações de direitos e violência.

O benefício mensal de R$105,01, por pessoa, será concedido através de cartões magnéticos, do tipo vale-alimentação, para aquisição de alimentos, materiais de higiene pessoal e gás de cozinha. O investimento é de R$13,6 milhões e terá a capacidade de atender 5.424 famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

“Esse é o mais robusto plano da Assistência Social em todo o estado do Espírito Santo. Esse programa é o fruto de toda essa reorganização financeira implementada no município. É algo inédito no país. Nenhuma cidade adotou um política pública dessa magnitude para alcançar esse número de famílias em um único município”, destacou o prefeito Lorenzo Pazolini.

Abrigo

Em julho de 2021, foi inaugurado o Serviço de Acolhimento Emergencial Transitório, para atender a população em situação de rua, ofertando quatro refeições diárias, higienização e atendimento psicossocial, aumentando para quase 200 vagas para atendimento da rede socioassistencial a esse público. No dia 7 de junho de 2022, menos de um ano após a abertura do local, 13 pessoas fizeram um curso para garçom, sendo prontamente inseridos no mercado de trabalho, em forma de recomeço a partir da escolha de receberem o atendimento.

Desde o início da atual gestão, 124 residências foram entregues para famílias de baixa renda que tiveram que deixar suas casas em áreas de risco ou de interesse ambiental.

Moradia

Desde o início da atual gestão, 124 residências foram entregues para munícipes de Vitória, entre casas e apartamentos destinados a famílias de baixa renda que tiveram que deixar suas casas em áreas de risco ou de interesse ambiental. A atual administração da cidade iniciou, ainda, o maior programa de regularização fundiária da história do município. Já foram entregues 2119 escrituras, garantindo aos munícipes a propriedade dos imóveis.

Enfermeiro abastecendo seringa com vacina contra CoronavírusVacinação

Para a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi preparada uma estrutura completa nos mais diversos formatos, como, imunização em salas de vacinação das unidades de saúde, em hospitais, em domicílios (para pessoas acamadas), postos volantes e por meio do agendamento on-line, a fim de evitar filas e aglomerações, garantindo a segurança e conforto de todos.

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Desde então, Vitória disponibiliza inúmeros pontos de vacinação contra a Covid-19 para o público-alvo da campanha, tornando a cidade que mais vacinou pessoas contra a doença no Espírito Santo e referência nacional em vacinação, com celeridade na aplicação das doses, transparência no processo de vacinação, recebendo inclusive pessoas de outros estados que imunizaram no município.

Vitória já aplicou mais de 1 milhão de doses da vacina, com toda a população adulta vacinada com a primeira e segunda dose, 104% dos idosos com a dose de reforço, 95% dos adolescentes imunizados e 67% das crianças com a vacina no braço.

Especialidades

A atual gestão tem trabalhado para a redução de filas de espera para consultas na área de especialidades, como por exemplo atender mais da metade da população que aguardava por uma consulta em oftalmologia, e zerou a fila dos que aguardavam atendimento em caráter de urgência. Em 2021, havia 15 mil pessoas aguardando por uma consulta ou exame oftalmológico. Hoje, há 7 mil pessoas esperando o atendimento. Com esse novo contrato, serão ofertados mais de 195 mil consultas e exames, uma ampliação em 70% no número de consultas, com investimento de cerca de R$ 2 milhões.

Outras especialidades já estão no mesmo caminho, como por exemplo a ampliação da oferta de ultrassonografia aumentando em, aproximadamente, de 25% a quantidade de atendimentos. A ação, da Secretaria da Saúde (Semus), visa diminuir o tempo de espera para melhorar o diagnóstico e o acesso e a qualidade do atendimento.

Vitória também está ampliando em 54% a oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estamos dando um salto de qualidade muito grande no atendimento, passando de 44.628 consultas para 68.628, com um investimento de R$ 3,4 milhões. Temos sempre que melhorar e avançar. Essa é uma luta que respeito muito e sempre fará parte de minhas pautas”, afirma o prefeito.

Casa Rosa - FachadaProteção às mulheres

Outro fator importante está no cuidado que a gestão estabeleceu para mulheres. Com redução de 43% do índice de feminicídios, entre 2020 e 2021, a proteção se expande quando sai da segurança e tem oferecimento de equipamento público para apoio às vítimas. Desde outubro de 2021, Vitória tem um serviço voltado para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade: a Casa Rosa, um Centro de Atenção à Mulher e à Família, que atende mulheres e seus filhos vítimas de violência, contribuindo com a ressignificação e superação de traumas e interrupção da cadeia de violência por meio de ações de acompanhamento e prevenção.

A atual gestão tem trabalhado para a redução de filas de espera para consultas na área de especialidades e zerou a fila de espera por consultas e exames oftalmológicos.

 

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Cidades

Carne irregular: veja sinais que podem indicar a má qualidade do produto

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Uma empresa de Vila Velha que manipulava carne suína embalada de forma irregular foi interditada nesta terça-feira (05)

Cerca de 15 toneladas de carne suína embalada foram apreendidas na Grande Vitória. Segundo as investigações, ao menos 40 supermercados adquiriram o produto, que era armazenado e manipulado de forma irregular por uma empresa de Vila Velha. O estabelecimento não tinha autorização para funcionar como frigorifico.

A apreensão foi resultado de uma ação conjunta realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A empresa alvo da operação não teve o nome divulgado. 

A apreensão acende um alerta para os consumidores que, na agitação da rotina, muitas vezes não se atentam as questões de segurança e qualidade dos produtos. 

O superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, lembra que o Código de Defesa do Consumidor possui determinações para garantir a segurança do consumidor, que não foram respeitadas pela empresa que funcionava no município.

“A saúde e a segurança são situações que estão claramente previstas no Código de Defesa do Consumidor. É uma preocupação para que todos os consumidores tenham esses cuidados e os fornecedores muito mais”, disse.

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George orienta que os consumidores fiquem sempre atentos aos selos de inspeção dos produtos para evitar comprar mercadorias que podem trazer danos à saúde.

“Já está tão caro! Nos últimos três anos o consumidor brasileiro perdeu mais de 20% o seu poder de compra. A inflação está alta, os juros estão altos, não é justo com o consumidor que, no momento que vai colocar o alimento na mesa, coloque sua segurança em risco”, afirmou.

Empresa manipulava carne suína sem autorização

A empresa de Vila Velha alvo da operação foi interditada na terça-feira (05). Segundo a polícia, ela não tinha autorização para funcionar como um frigorífico. A empresa possuía autorização apenas para realizar o entreposto comercial, isto é, comprar pedaços de carne embalados e revendê-los.

Segundo o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, a empresa fracionava os pedaços de carne suína e armazenava o produto sem se preocupar com as condições sanitárias.

“O entreposto poderia adquirir o produto totalmente embalado e revendê-lo, desde que não manipulasse o alimento. Não poderia abrir a embalagem. Essa empresa interditada fazia justamente o oposto. Ela fracionava os pedaços, armazenava sem condições sanitárias, sem licença para isso e os revendiam aos supermercados em embalagens com uma aparência de um produto aparentemente regular”, explicou.

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As investigações apontam que, a princípio, os supermercados não sabiam que a empresa era irregular. De acordo com o delegado, a embalagem da carne não possuía o selo de inspeção. A carne era vendida embalada a vácuo, com rótulo e até logomarca.

O proprietário da empresa foi multado pelo Idaf e vai responder por crime contra as relações de consumo. Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. 

Como denunciar irregularidades? 

Ao desconfiar de possíveis irregularidades, os consumidores devem procurar o Procon, acionar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor ou os órgãos de controle. Denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do Disque Denúncia 181. Todas as informações são investigadas.

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