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Política e Governo

Gandini quer garantir por lei distribuição de uniformes gratuitos aos estudantes

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Deputado vai retomar tramitação de projeto apresentado em 2023, agora com o objetivo de tornar o benefício anunciado pelo governo Casagrande um direito permanente dos estudantes capixabas

A distribuição gratuita de 200 mil uniformes escolares para alunos da rede pública estadual, anunciada na semana passada pelo governador Renato Casagrande (PSB), tem origem em uma proposta apresentada em 2023 pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD). O parlamentar comemora a decisão do governo de tornar a iniciativa uma política pública e afirma que vai retomar a tramitação do Projeto de Lei nº 356/2023 para garantir que o direito dos estudantes seja preservado em lei.

“Quando protocolei esse projeto, pensei nos milhares de alunos que enfrentam dificuldades para ter um uniforme digno. Agora, com o anúncio do governo, esse sonho começa a se tornar realidade. Mas quero ir além: vamos garantir esse direito no papel, para que nunca mais possa ser retirado”, afirmou Gandini.

De acordo com o governo do Estado, serão oferecidos dois kits de uniforme — que conta com camisetas, calça e bermuda tactel. As peças serão distribuídas gratuitamente a partir de 2026 para estudantes do ensino médio.

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O modelo, inclusive, será escolhido por meio de uma consulta on-line com os próprios alunos, que apresentaram cinco propostas de design. Para votar, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Educação (www.sedu.es.gov.br), até o dia 26 de maio.

Hoje, os alunos precisam comprar seus uniformes, que chegam a custar até R$ 45 por peça.

“Tem aluno que vai para escola se alimentar. A medida representa mais do que um benefício material: é um ato de valorização da educação pública. Garantir o uniforme é garantir dignidade, pertencimento e igualdade”, destacou o deputado.

Gandini também defende que o programa avance e inclua a distribuição de calçados escolares. “Essa é mais uma etapa que precisamos alcançar. A escola pública precisa acolher com dignidade, e o uniforme completo é um símbolo disso”, finalizou.

O Projeto de Lei 356/2023 estava parado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, mas voltou a tramitar ontem, após o parecer do relator, Dary Pagung (PSB), favorável à constitucionalidade, ter sido aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

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Com o anúncio do governo, Gandini fará ajustes para adequar o texto à nova política estadual, sem abrir mão da consolidação do benefício como direito permanente dos estudantes.

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Política e Governo

Ricardo Ferraço visita Conceição da Barra neste sábado (21)

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O vice-governador vai se reunir com lideranças da região e participara do tradicional evento “A maior Moqueca do Mundo”

Ricardo Ferraço (MDB), vice-governador do Espírito santo, estará neste sábado (21), no município de Conceição da Barra para duas agendas. Uma política e outra social.

Pela manhã vai se reunir com várias lideranças da região no Sítio Feitosa, no Córrega São Domingos. A intenção é ouvir as demandas dos participantes. Ferraço tem andado pelo interior do Estado consolidando as ações do governo, juntamente com o governador Renato casagrande (PSB).

Após essa agenda política, o vice Ricardo Ferraço estará presente no tradicional evento de Conceição da Barra, “A Maior Moqueca do Mundo”. Essa agenda está prevista para o período da tarde.

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Política e Governo

Espírito Santo é o primeiro estado a ter 100% dos órgãos com planos de integridade publicados

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O Espírito Santo acaba de alcançar um marco inédito: é o primeiro estado do País a ter 100% dos seus órgãos e entidades com planos de integridade publicados. O objetivo da conquista é reforçar o compromisso do Governo do Estado com a ética, com a prevenção e repressão à corrupção, promovendo ambientes de trabalho mais íntegros e transparentes.

A marca foi atingida com a atuação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), por meio da Subsecretaria de Integridade (Subint), que vem trabalhando desde 2019 na implantação e no fortalecimento de políticas de integridade no setor público estadual. Ao todo, foram publicados 50 planos de integridade no Estado, número que representa 100% das instituições públicas estaduais devidamente constituídas e aptas a realizar a publicação* e beneficia diretamente 58 mil servidores. 

Mais do que punir, o Espírito Santo tem apostado na transformação da cultura organizacional das instituições públicas. A publicação de planos de integridade em todos os órgãos aptos do Executivo Estadual traz benefícios diretos e indiretos, como o aumento da transparência, a redução de riscos e conflitos internos, o fortalecimento da confiança institucional, e até a valorização dos órgãos em processos de captação de recursos e parcerias.

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“Esse resultado representa uma mudança de cultura na administração pública. O nosso Estado acabou de dar mais um passo à frente, mostrando que é possível investir em integridade não apenas como um instrumento de controle, mas como uma forma de melhorar o serviço público, valorizar os servidores e proteger os interesses da sociedade capixaba”, destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, o avanço é fruto de um trabalho coletivo. “Alcançamos 100% de adesão porque entendemos que a integridade é um ativo estratégico do Estado. Cada plano foi construído levando em consideração as particularidades de cada órgão, com participação ativa dos servidores e apoio técnico da Subint. Isso garante que cada órgão tenha todas as condições para efetivamente aplicar as medidas planejadas no dia a dia, e o seu plano de integridade não fique apenas no papel.”, explicou.

Ainda segundo Falcão, com essa conquista, o Espírito Santo se mantém como referência nacional na agenda de integridade pública, estimulando uma cultura organizacional baseada na ética, no respeito e, principalmente, na prevenção. O reconhecimento também se reflete em rankings e premiações, como a posição de destaque do Estado em diversas premiações relacionadas à transparência e integridade pública.

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*Atualmente, dois órgãos públicos estaduais — a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) — são recém-instituídos, o que explica o fato de ainda não possuírem uma estrutura administrativa consolidada que permita a implementação efetiva de seus planos de integridade, conforme previsto na Lei 10.993 de 24 de maio de 2019. Por esse motivo, as instituições estão temporariamente isentas da obrigatoriedade de elaborar e implementar o referido programa. A meta de 100% de implementação foi calculada considerando os órgãos e entidades que já possuem a estrutura mínima necessária para conduzir o processo de forma adequada e eficiente.

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