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Brasil

Garantia-Safra: agricultores receberão R$ 27,3 milhões em auxílio até maio

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Benefício é concedido a agricultores que tiveram colheita prejudicada pela seca ou enchente

Produtores de 42 municípios de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Sergipe receberão R$ 5,472 milhões referentes ao pagamento do Garantia-Safra de janeiro (calendário 2018/2019). Serão beneficiadas 32.189 famílias que tiveram perdas de produção com a seca. Até o mês de maio, a cobertura do garantia-safra chegará a R$ 27,360 milhões.

Juvenaro Ferreira de Oliveira é um dos agricultores que recebeu o benefício no ano passado. Ele e a esposa plantam milho, feijão e mandioca em uma área de dois hectares no município de Taiobeiras, no norte de Minas Gerais. Nos últimos anos, tem perdido a produção por conta da seca. “Tem horas que não dá nem pra vender. De uns cinco anos pra cá, estamos perdendo as lavouras direto, não estamos conseguindo colher, não. Todo ano no mês de janeiro que é tempo de salvar as lavouras, ai é sol e acabamos perdendo”, relatou. 

Segundo Juvenaro, o Garantia-Safra ajuda o casal a se manter e comprar os insumos para o próximo plantio na esperança de que a colheita seja boa. “Com certeza o Garantia-Safra ajuda a gente demais. Ajuda a fazer a feira, comprar adubo e semente para o próximo ano.”

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“Esse programa é muito importante porque atende famílias carentes que estão em regiões que sempre passam por seca. É um programa de convivência com a seca e também importante porque estamos reestruturando o programa para que esse produtor tenha sua participação produtiva maior e quando ocorre a seca o governo dá assistência. É um programa também de segurança alimentar para a família”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.

O Garantia-Safra também auxilia agricultores familiares sujeitos à perda de safra por enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O benefício soma R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Para o agricultor ter direito aos recursos é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio, nas prefeituras municipais. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Essa área deve ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

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Vizinho confunde cortina com corpo pendurado e aciona bombeiros

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Cortinas se assemelhavam com duas pernas amarradas. Caso aconteceu em Goiás

Um caso inusitado chamou a atenção de moradores de Formosa, em Goiás, no fim de semana. O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer uma pessoa que estaria pendurada na janela de uma casa.

Os militares prontamente atenderam à ocorrência, mas, ao chegar no local, uma surpresa no mínimo engraçada: o corpo, na verdade, era uma cortina amarrada.

Pela imagem registrada no local que circula nas redes sociais, é possível entender a confusão. Para quem via de fora, as cortinas se assemelham a duas pernas amarradas. A estrutura pendurada foi confundida por um vizinho da casa, que, assustado, chamou os militares.

De acordo com o portal Metrópoles, a ocorrência foi encerrada sem incidentes. Os bombeiros reforçaram a importância de atenção ao reportar emergências para evitar deslocamentos desnecessários.

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Brasil

Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

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O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material (de construção) também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

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A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

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“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

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