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Política e Governo

Governador anuncia edital de licitação da PPP para universalização do serviço de esgoto de Cariacica

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A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) publicou, nesta quinta-feira (18), o Edital de Licitação para implementação da Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto no município de Cariacica. A medida foi anunciada pelo governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O valor do investimento é superior a R$ 1,3 bilhão e abrange também parte do tratamento de esgoto de Viana.

O investimento vai beneficiar mais 400 mil pessoas ao dobrar a cobertura do serviço que hoje é de 48%. A expectativa é da universalização do serviço em até dez anos após a assinatura do contrato, que deve ocorrer ainda este ano. O valor real das intervenções será conhecido após a conclusão da licitação. A contratação prevê a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, abrangendo ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

Em sua fala, o governador Casagrande ressaltou a importância do modelo de PPP na expansão do serviço de saneamento básico na Região Metropolitana. “A primeira PPP foi na Serra no meu primeiro governo. Nosso desejo é universalizar o saneamento no Estado. É um investimento muito importante para a saúde e para o meio ambiente. Vamos dar um salto em qualidade de vida nessas duas cidades importantes. É um investimento de mais de um bilhão de reais”, apontou.

Diante dos reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governador indicou que as obras vão contribuir para a retomada econômica do Espírito Santo após o fim da crise sanitária. “Um dos principais problemas que enfrentaremos após essa crise é o desemprego. Por isso, é importante termos investimento desse porte para que possamos melhorar a competitividade do Estado e gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou Casagrande.

O diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), também destacou a importância das PPPs, considerado um modelo de cooperação eficaz e uma prática de gestão arrojada. “Os resultados obtidos com as PPP’s de Vila Velha e Serra atestam que esse é um modelo de sucesso. A Serra já atingiu 90% da população em cobertura de esgotamento sanitário, sendo que a execução do contrato teve início em 2015, quando a cidade tinha 58% do serviço. Os resultados que obtivemos até aqui nos mostram que esse é o caminho para universalizar o esgotamento sanitário de Cariacica somado a outros investimentos que serão realizados com recursos do Banco Mundial para o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem cujas obras estão previstas para começarem no segundo semestre”, disse.

Desde 2009, a Cesan universalizou o serviço de abastecimento com água tratada em todas as 52 cidades que atende no Espírito Santo, inclusive em Cariacica. A partir dessa contratação, a universalização do saneamento na Região Metropolitana da Grande Vitória se torna uma realidade.

“O lançamento do edital dessa PPP de saneamento, especialmente neste momento em que o Governo do Espírito Santo trabalha fortemente para promover o controle do novo Coronavírus, ganha uma relevância ainda maior. Mesmo enfrentando esse enorme desafio, nossa administração continua realizando investimentos, buscando fazer o Espírito Santo voltar a crescer”, comentou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

No Espírito Santo, o índice de cobertura de esgoto nas áreas urbanas dos 52 municípios onde a Cesan está presente é de 66,1%, uma marca superior a média nacional. O serviço está disponível para 1,6 milhão de pessoas, com uma adesão de 55% dessa população. Só em 2019, foram investidos R$ 145,8 milhões em sistemas de esgotamentos sanitários de um total de R$ 245,2 milhões em saneamento.

“O saneamento é um ativo da saúde humana, da economia e do meio ambiente. A expansão do acesso a esse serviço representa desenvolvimento social, crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta. E Cariacica está a um passo de começar escrever um novo e próspero capítulo da sua história. É um legado do governo de Renato Casagrande e será o maior patrimônio que o município vai receber. Estamos celebrando esse momento”, destacou Cael Linhalis.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, também comemorou o anúncio de realização da obra. “É um grande avanço para Cariacica. Uma obra que amplia a busca do desenvolvimento da cidade. Sabemos que, quando se investe em saneamento básico, você também investe na saúde. O nosso governador, sabiamente, não paralisou as obras de infraestrutura no Estado, mesmo em um período de pandemia, além disso, firmou uma parceria público-privado para conclusão dos projetos. Agora, podemos continuar a sonhar com uma Cariacica com saneamento básico para todos”, disse.

Também participaram da solenidade, outros secretários de Estado, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, além de deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias.

A PPP em Cariacica

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Prazo contratual: 30 anos

População atendida (2050): 402 mil habitantes

Universalização (10 anos): Cobertura de 48% para 95%

Escopo de Investimentos:

3 ETE´s: Bandeirantes: +250 l/s, Flexal: 200 l/s e Pedreira: 250 l/s (Capacidade de Tratamento total de 950 l/s)

556 km Rede Coletoras

42 mil ligações prediais de esgoto

73 Elevatórias de esgoto

39 km Recalque de esgoto

4 Desativação ETE

De 6 para 3 grandes sistemas: Bandeirantes, Flexal e Pedreiras

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Governo envia Projeto de Lei para garantir pagamento do Bônus Desempenho 2021 aos profissionais da Educação

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (14), o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir o pagamento do Bônus Desempenho aos profissionais da educação este ano. A matéria tem o objetivo de alterar a Lei nº 504/2009, que instituiu a Bonificação por Desempenho no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu). A mudança visa a permitir que sejam utilizados os índices apurados em 2019, considerando o cenário de pandemia que se iniciou no ano de 2020 e culminou na suspensão das aulas presenciais.

Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador afirmou que a mudança na legislação é necessária para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento do Bônus Desempenho, que é aferido por meio do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). “No ano passado tivemos aula de fevereiro a março, depois entramos com atividades remotas pelo programa EscoLAR e no meio de outubro, retornamos às aulas presenciais. Sabemos que 2020 foi um ano extraordinário para a educação, então, estamos encaminhando esse Projeto de Lei para que possamos continuar pagando o Bônus”, explicou.

“É importante que a faça esse anúncio, pois isso garante uma estabilidade na vida do profissional da educação, já que o pagamento faz parte do seu planejamento. Além de realizar esse pagamento utilizando o ano de 2019 como referência, o Governo do Estado está realizando outras medidas importantes, como o repasse do auxílio financeiro para a aquisição de computadores e a ajuda de custo para pagamento de internet por três anos. Também estamos adquirindo computadores para uso dos alunos. Com essas ações, o Estado dá todo o apoio possível para enfrentar esse momento que vivemos”, complementou Casagrande.

Os profissionais que não estavam na Rede Estadual no ano de 2019 e passaram a integrá-la em 2020 também serão contemplados com o pagamento do Bônus Desempenho 2021, como detalhou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

“Essa é uma medida importante, porque faz parte do planejamento da Sedu e também dos professores, da vida funcional, pois há uma expectativa do pagamento anual, dentro do desempenho da sua unidade escolar. O ano passado trouxe uma incerteza em relação ao pagamento, porque o Bônus tem a ver com o desempenho da escola, que é aferido pelo Paebes. As provas precisam ser feitas com um planejamento, mas no ano passado estávamos passando por um momento excepcional que todos bem conhecem, o que não permitiu a realização das provas nas escolas”, afirmou Vitor de Angelo.

O Paebes avalia os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo das escolas da Rede Estadual, redes municipais associadas e escolas particulares participantes, em relação ao nível de apropriação dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (de todas as etapas avaliadas) e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza (a partir do 9º ano Ensino Fundamental). 

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Governo do Estado anuncia as startups vencedoras do Programa Pitch Gov.ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes), juntamente com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), anunciou, nesta sexta-feira (14), as startups vencedoras do concurso de inovação aberta Pitch Gov.ES. Ao todo, 15 startups foram escolhidas pelo programa. A lista com os nomes das vencedoras, bem como os desafios elencados, pode ser conferida no site www.labges.es.gov.br.

Juntas, elas receberão investimento de até R$480 mil para testarem as soluções que propuseram para 16 desafios da gestão pública estadual.


Durante o evento virtual de anúncio das vencedoras, o governador Renato Casagrande parabenizou todas as startups selecionadas e falou sobre a importância dessa ação. “Essa é uma cultura que estamos implementando em nosso Estado. Temos que saber identificar o que nós precisamos, pois nem sempre os órgãos conseguem identificar todas as soluções. Por isso, a importância de lançar esse desafio para que possamos solucionar os gargalos e nos tornar um Estado cada vez mais competitivo”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Sabemos que é necessário um investimento forte em educação e inovação. É fundamental continuar apoiando essas novas tecnologias para que fiquem à disposição da sociedade. A inovação serve justamente para melhorar a vida das pessoas, que é o sentido das instituições públicas.”

Também participaram da solenidade virtual secretários de Estado e dirigentes de órgãos, além de representantes do ecossistema de inovação. Para o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, o resultado do Pitch Gov.ES é motivo de felicidade. “O programa foi bem sucedido, alcançando um número alto de inscrições, com abrangência nacional. Foram recebidas 445 propostas de startups de diversos estados brasileiros”, disse.

Ainda de acordo com Calmon, as empresas selecionadas receberão investimentos para a fase de testes, quando as propostas serão validadas. “Ao final dos testes, para além da possibilidade de contratação e implementação pelos órgãos envolvidos, essa validação já tem grande valor para as empresas, pois torna a solução palpável e abre caminhos para a contratação por outros entes federados”, destacou.

Para a diretora-presidente da Fapes, Cristina Engel, todo o processo de desenvolvimento do programa é importante para os órgãos estaduais. “Além da importância do resultado, que é de fato fundamental, afinal, poder ter startups trabalhando junto com o Governo é uma iniciativa totalmente inovadora, vale ressaltar que, no início do processo de implantação do Programa, os órgãos de Governo foram forçados a pensarem sobre as suas formas de trabalhar, sobre a eficiência gerada nos seus órgãos e, a partir disso, buscar sintetizar qual era o seu problema através de uma pergunta que pudesse ser respondida com uma solução tecnológica desenvolvida por uma startup. Isso também foi um exercício fundamental para a evolução do Governo do Estado”, comentou.

Segundo Cristina Engel, o retorno das startups na busca de responder essas perguntas foi muito importante. “Na medida que nós tivemos 445 inscrições e dessas foram selecionadas 45 para Etapa II do Programa e agora, com o resultado, já temos as 16 startups vencedoras na chamada pública. Será um avanço para o desenvolvimento da inovação no Estado”, pontuou a diretora-presidente da Fapes.

Já a subsecretária de Projetos de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), Fabrine Schwanz, afirmou que o Pitch Gov.ES reitera a visão da Secretaria de integrar a sociedade na construção de forma colaborativa de soluções inovadoras para a gestão pública. “Estimular a participação de startups dessa construção contribui para desenvolver o ecossistema de inovação capixaba, alinhado com a atuação da Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), sendo que os recursos para essa ação são provenientes do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, o Funcitec”, disse.

“A ABStartups acredita que as startups são uma fonte eficiente de inovação, capaz de transformar a vida das pessoas e de toda sociedade. A construção do Pitch Gov.ES é um marco na parceria entre governo e startups e um passo na direção de transformar o Brasil em uma potência tecnológica. Parabéns ao Estado que, de maneira protagonista, entende a necessidade de se posicionar diante à inovação e compreende a capacidade das startups em serem fortes aliadas nessa trajetória de transformação do poder público”, ressaltou a vice-presidente da entidade, Ingrid Barth.

“Temos aqui a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que une a academia, o Governo e o setor produtivo modelo que garante uma construção solidificada do ecossistema, e com um grande destaque que é o Fundo para Financiar a Inovação, o FUNCITEC/MCI, voltado para projetos de empresas. Esse diálogo com o setor público, com o Governo, tem sido muito produtivo. Isso já está enraizado no Espírito Santo e vamos seguir com essa sinergia entre a Federação e o setor público. Mais uma vez parabéns ao Governo pela iniciativa e podem contar com a Findes nessa agenda de inovação e transformação digital”, comentou a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini. 

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O Pitch Gov.ES recebeu 445 inscrições de startups, que enviaram propostas para 16 desafios de diferentes áreas do Executivo Estadual, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Gestão Pública, Impacto Social e Cultura, e também para desafios de outros Poderes.

Todas as propostas passaram pela Análise de Mérito, que consistiu na avaliação a partir dos seguintes critérios: maturidade do estágio de desenvolvimento do interessado, modelo de negócio, equipe, compatibilidade e inovação e benefícios. Essa etapa foi conduzida pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e validada por cada órgão envolvido e pelo Núcleo Gestor do programa.

A fase final contou com a classificação de 45 propostas. As startups selecionadas tiveram de apresentar um pitch (defesa oral de cinco minutos) sobre a solução, durante videoconferência, para uma banca examinadora formada por membros do órgão responsável pelo desafio, pela coordenação do programa, além de especialistas convidados pela Seger e Fapes.

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