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Política e Governo

Governador anuncia edital de licitação da PPP para universalização do serviço de esgoto de Cariacica

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A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) publicou, nesta quinta-feira (18), o Edital de Licitação para implementação da Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto no município de Cariacica. A medida foi anunciada pelo governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O valor do investimento é superior a R$ 1,3 bilhão e abrange também parte do tratamento de esgoto de Viana.

O investimento vai beneficiar mais 400 mil pessoas ao dobrar a cobertura do serviço que hoje é de 48%. A expectativa é da universalização do serviço em até dez anos após a assinatura do contrato, que deve ocorrer ainda este ano. O valor real das intervenções será conhecido após a conclusão da licitação. A contratação prevê a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, abrangendo ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

Em sua fala, o governador Casagrande ressaltou a importância do modelo de PPP na expansão do serviço de saneamento básico na Região Metropolitana. “A primeira PPP foi na Serra no meu primeiro governo. Nosso desejo é universalizar o saneamento no Estado. É um investimento muito importante para a saúde e para o meio ambiente. Vamos dar um salto em qualidade de vida nessas duas cidades importantes. É um investimento de mais de um bilhão de reais”, apontou.

Diante dos reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governador indicou que as obras vão contribuir para a retomada econômica do Espírito Santo após o fim da crise sanitária. “Um dos principais problemas que enfrentaremos após essa crise é o desemprego. Por isso, é importante termos investimento desse porte para que possamos melhorar a competitividade do Estado e gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou Casagrande.

O diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), também destacou a importância das PPPs, considerado um modelo de cooperação eficaz e uma prática de gestão arrojada. “Os resultados obtidos com as PPP’s de Vila Velha e Serra atestam que esse é um modelo de sucesso. A Serra já atingiu 90% da população em cobertura de esgotamento sanitário, sendo que a execução do contrato teve início em 2015, quando a cidade tinha 58% do serviço. Os resultados que obtivemos até aqui nos mostram que esse é o caminho para universalizar o esgotamento sanitário de Cariacica somado a outros investimentos que serão realizados com recursos do Banco Mundial para o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem cujas obras estão previstas para começarem no segundo semestre”, disse.

Desde 2009, a Cesan universalizou o serviço de abastecimento com água tratada em todas as 52 cidades que atende no Espírito Santo, inclusive em Cariacica. A partir dessa contratação, a universalização do saneamento na Região Metropolitana da Grande Vitória se torna uma realidade.

“O lançamento do edital dessa PPP de saneamento, especialmente neste momento em que o Governo do Espírito Santo trabalha fortemente para promover o controle do novo Coronavírus, ganha uma relevância ainda maior. Mesmo enfrentando esse enorme desafio, nossa administração continua realizando investimentos, buscando fazer o Espírito Santo voltar a crescer”, comentou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

No Espírito Santo, o índice de cobertura de esgoto nas áreas urbanas dos 52 municípios onde a Cesan está presente é de 66,1%, uma marca superior a média nacional. O serviço está disponível para 1,6 milhão de pessoas, com uma adesão de 55% dessa população. Só em 2019, foram investidos R$ 145,8 milhões em sistemas de esgotamentos sanitários de um total de R$ 245,2 milhões em saneamento.

“O saneamento é um ativo da saúde humana, da economia e do meio ambiente. A expansão do acesso a esse serviço representa desenvolvimento social, crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta. E Cariacica está a um passo de começar escrever um novo e próspero capítulo da sua história. É um legado do governo de Renato Casagrande e será o maior patrimônio que o município vai receber. Estamos celebrando esse momento”, destacou Cael Linhalis.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, também comemorou o anúncio de realização da obra. “É um grande avanço para Cariacica. Uma obra que amplia a busca do desenvolvimento da cidade. Sabemos que, quando se investe em saneamento básico, você também investe na saúde. O nosso governador, sabiamente, não paralisou as obras de infraestrutura no Estado, mesmo em um período de pandemia, além disso, firmou uma parceria público-privado para conclusão dos projetos. Agora, podemos continuar a sonhar com uma Cariacica com saneamento básico para todos”, disse.

Também participaram da solenidade, outros secretários de Estado, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, além de deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias.

A PPP em Cariacica

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Prazo contratual: 30 anos

População atendida (2050): 402 mil habitantes

Universalização (10 anos): Cobertura de 48% para 95%

Escopo de Investimentos:

3 ETE´s: Bandeirantes: +250 l/s, Flexal: 200 l/s e Pedreira: 250 l/s (Capacidade de Tratamento total de 950 l/s)

556 km Rede Coletoras

42 mil ligações prediais de esgoto

73 Elevatórias de esgoto

39 km Recalque de esgoto

4 Desativação ETE

De 6 para 3 grandes sistemas: Bandeirantes, Flexal e Pedreiras

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Governo do Estado apresenta medidas de proteção social para 2021

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), as atividades de Retorno do Programa Incluir e Fortalecimento das Medidas de Assistência Social aos Municípios para amenizar os impactos sociais da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou da solenidade, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e transmitida ao vivo pelas redes sociais. Ele falou sobre a importância da iniciativa. “Essa cena da desigualdade que vivemos e vemos no Brasil não pode ser encarada como natural. O trabalho de distribuição de renda precisa ser realizado constantemente. O ano de 2020 foi desafiador. Hoje estamos dando um passo adiante. Temos que ser parceiros com os municípios para fortalecer a Assistência Social. Temos que realizar busca ativa e identificar as pessoas mais carentes dos municípios”, disse Casagrande.

O evento teve o objetivo de apresentar aos novos gestores municipais quais são as políticas e ações em proteção social que têm o Estado como parceiro e cofinanciador.  A secretária de Estado de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Cyntia Figueira Grillo, apresentou o planejamento, os programas e os projetos para enfrentar os desafios no ano de 2021 na área da Assistência Social. 

“É um desafio muito grande, mas ao mesmo tempo é uma enorme satisfação fazer parte de um governo que tem a sensibilidade de compreender a importância que é garantir os direitos básicos de nossa população. Considero uma honra estar à frente de uma Secretaria que luta com coragem em prol de nossa política de assistência e contempla parcerias preciosas com os municípios para garantir a sobrevivência da população mais vulnerável. Nosso trabalho é oferecer dignidade à nossa população”, afirmou a secretária.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, destacou a presença do Governo do Estado, por meio da Setades, na garantia de suporte à população carente, sobretudo, em meio à pandemia. “Na Vice-Governadoria, trabalhamos em parceria com a Setades, no Programa Agenda Mulher, focando no empreendedorismo em todos os cantos do Estado. Buscamos com isso que as famílias possam produzir com dignidade e terem também, nesse momento de vulnerabilidade, as mãos do Estado para ajudá-las, porque é nisso que nós acreditamos e apostamos, em um Estado onde o suporte chega até aquelas pessoas que mais precisam. É nisso que o Governo investe e que a Setades executa”, pontuou.

Nesta primeira fase serão destacados os projetos do Programa Incluir, criado para garantir direitos básicos aos mais vulneráveis e, assim, reduzir a pobreza no Espírito Santo. Os projetos Compra Direta de Alimentos (CDA), Cofinanciamento de Equipes Municipais, Construção e Reforma de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro POP, Sistema Nacional de Emprego (Sine) Itinerante e o Aplicativo de Empregabilidade, estão nesse âmbito.

Outros projetos em destaque são o Brincar na Primeira Infância e o Primeira Infância com Arte (Piarte), ambos dentro do Programa Primeira Infância. Os projetos visam a criar mecanismos de proteção e desenvolvimento da primeira infância, período entre a gestação e o sexto ano de idade da criança com maiores possibilidades para formação das competências humanas.

O anúncio das Medidas ainda comporta a Terceira Etapa do Programa Nacional CapacitaSUAS, que tem por objetivo garantir a oferta de formação e capacitação permanente para trabalhadores, gestores, conselheiros da rede socioassistencial pública e privada do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados e Municípios.

Deputado Marcos Garcia.

Também estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Bruno Lamas, Coronel Alexandre Quintino e Marcos Garcia.

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Prefeito de Vila Velha tem encontro com o presidente em Brasília

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Registro foi feito durante evento para prefeitos e imagem postada no Instagram tem movimentado redes sociais do prefeito

Brasília – O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) participou, nessa terça-feira (24), do programa federal Agenda do Prefeito + Brasil, em Brasília. O prefeito foi um dos 400 chefes do Executivo municipal escolhidos para participar do evento, que contou com a participação de deputados federais, senadores, ministros, e do presidente Jair Bolsonaro. 

Arnaldinho não escondeu o entusiasmo de estar ao lado do Presidente, tanto que, com sorrisão no rosto, fez uma selfie ao lado de Bolsonaro. “Estive com o Presidente durante o lançamento do programa Agenda do Prefeito + Brasil, hoje em Brasília. Apenas 400 prefeitos participaram. Mostra como nossa cidade está se destacando e vem chamando a atenção do governo federal”, disse. 

A imagem movimentou as redes sociais de Arnaldinho. Já são mais de mil comentários (bem acima das interações registradas em postagens anteriores). A maioria dos seguidores gostou de ver o prefeito posando ao lado do Presidente. Alguns dos comentários: “Dupla top, tipo Batman e Robin”; “Esse é o nosso jovem e promissor prefeito, Vila Velha tem muito a ganhar”; Nosso prefeito dando aula”. “Parabéns prefeito, você vai mudar nossa cidade”. 

Dentre os que desaprovaram a imagem, escreveram: “Tava bom demais pra ser verdade”; “Tá mal acompanhado”; “Arrependida já de ter votado em você”; “Péssima companhia”. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, Arnaldinho se manteve neutro em relação ao governo federal. 

Confira a postagem do prefeito nas redes sociais: 

Agenda do Prefeito + Brasil

No evento dessa terça-feira (23), o governo federal lançou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração, batizado de Agenda Prefeito + Brasil. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.  O material ainda mostra um caminho a ser seguido para cumprir prazos e entregar compromissos importantes para o município. 

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