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Política e Governo

Governador anuncia edital de licitação da PPP para universalização do serviço de esgoto de Cariacica

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A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) publicou, nesta quinta-feira (18), o Edital de Licitação para implementação da Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto no município de Cariacica. A medida foi anunciada pelo governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O valor do investimento é superior a R$ 1,3 bilhão e abrange também parte do tratamento de esgoto de Viana.

O investimento vai beneficiar mais 400 mil pessoas ao dobrar a cobertura do serviço que hoje é de 48%. A expectativa é da universalização do serviço em até dez anos após a assinatura do contrato, que deve ocorrer ainda este ano. O valor real das intervenções será conhecido após a conclusão da licitação. A contratação prevê a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, abrangendo ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

Em sua fala, o governador Casagrande ressaltou a importância do modelo de PPP na expansão do serviço de saneamento básico na Região Metropolitana. “A primeira PPP foi na Serra no meu primeiro governo. Nosso desejo é universalizar o saneamento no Estado. É um investimento muito importante para a saúde e para o meio ambiente. Vamos dar um salto em qualidade de vida nessas duas cidades importantes. É um investimento de mais de um bilhão de reais”, apontou.

Diante dos reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governador indicou que as obras vão contribuir para a retomada econômica do Espírito Santo após o fim da crise sanitária. “Um dos principais problemas que enfrentaremos após essa crise é o desemprego. Por isso, é importante termos investimento desse porte para que possamos melhorar a competitividade do Estado e gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou Casagrande.

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O diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), também destacou a importância das PPPs, considerado um modelo de cooperação eficaz e uma prática de gestão arrojada. “Os resultados obtidos com as PPP’s de Vila Velha e Serra atestam que esse é um modelo de sucesso. A Serra já atingiu 90% da população em cobertura de esgotamento sanitário, sendo que a execução do contrato teve início em 2015, quando a cidade tinha 58% do serviço. Os resultados que obtivemos até aqui nos mostram que esse é o caminho para universalizar o esgotamento sanitário de Cariacica somado a outros investimentos que serão realizados com recursos do Banco Mundial para o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem cujas obras estão previstas para começarem no segundo semestre”, disse.

Desde 2009, a Cesan universalizou o serviço de abastecimento com água tratada em todas as 52 cidades que atende no Espírito Santo, inclusive em Cariacica. A partir dessa contratação, a universalização do saneamento na Região Metropolitana da Grande Vitória se torna uma realidade.

“O lançamento do edital dessa PPP de saneamento, especialmente neste momento em que o Governo do Espírito Santo trabalha fortemente para promover o controle do novo Coronavírus, ganha uma relevância ainda maior. Mesmo enfrentando esse enorme desafio, nossa administração continua realizando investimentos, buscando fazer o Espírito Santo voltar a crescer”, comentou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

No Espírito Santo, o índice de cobertura de esgoto nas áreas urbanas dos 52 municípios onde a Cesan está presente é de 66,1%, uma marca superior a média nacional. O serviço está disponível para 1,6 milhão de pessoas, com uma adesão de 55% dessa população. Só em 2019, foram investidos R$ 145,8 milhões em sistemas de esgotamentos sanitários de um total de R$ 245,2 milhões em saneamento.

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“O saneamento é um ativo da saúde humana, da economia e do meio ambiente. A expansão do acesso a esse serviço representa desenvolvimento social, crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta. E Cariacica está a um passo de começar escrever um novo e próspero capítulo da sua história. É um legado do governo de Renato Casagrande e será o maior patrimônio que o município vai receber. Estamos celebrando esse momento”, destacou Cael Linhalis.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, também comemorou o anúncio de realização da obra. “É um grande avanço para Cariacica. Uma obra que amplia a busca do desenvolvimento da cidade. Sabemos que, quando se investe em saneamento básico, você também investe na saúde. O nosso governador, sabiamente, não paralisou as obras de infraestrutura no Estado, mesmo em um período de pandemia, além disso, firmou uma parceria público-privado para conclusão dos projetos. Agora, podemos continuar a sonhar com uma Cariacica com saneamento básico para todos”, disse.

Também participaram da solenidade, outros secretários de Estado, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, além de deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias.

A PPP em Cariacica

Prazo contratual: 30 anos

População atendida (2050): 402 mil habitantes

Universalização (10 anos): Cobertura de 48% para 95%

Escopo de Investimentos:

3 ETE´s: Bandeirantes: +250 l/s, Flexal: 200 l/s e Pedreira: 250 l/s (Capacidade de Tratamento total de 950 l/s)

556 km Rede Coletoras

42 mil ligações prediais de esgoto

73 Elevatórias de esgoto

39 km Recalque de esgoto

4 Desativação ETE

De 6 para 3 grandes sistemas: Bandeirantes, Flexal e Pedreiras

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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Evento debate perspectivas para desenvolvimento do Espírito Santo

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O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta terça-feira (17), um encontro para debater as oportunidades de crescimento do Espírito Santo, com o protocolo de adesão ao Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico. No evento, foi assinada a parceria entre Bandes e Sebrae no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa que reúne gestores públicos para discussões que visam contribuir com o crescimento da economia dos municípios capixabas. A inauguração do Fórum contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além de prefeitos e secretários municipais de Desenvolvimento.

“Temos um Espírito Santo organizado com capacidade de atrair empresas interessadas em investir nos municípios. Temos um Estado com Nota A em gestão fiscal e, para completar, um ambiente político favorável, equilibrado, que aponta na direção do diálogo entre os atores que compõem os cenários político e econômico capixabas, com a continuidade de políticas públicas consistentes e perenes. Isso é essencial para que tenhamos um Espírito Santo pronto para receber investimentos, e eu tenho certeza que, em poucos anos, o nosso Estado estará na frente no País”, afirmou o governador, durante fala no encerramento do evento.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destacou que a criação do Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é um marco para todos os capixabas e que permite ao Bandes estar mais próximo das demandas regionais dos municípios do Espírito Santo, potencializando os laços entre a instituição, prefeitos e secretários de Desenvolvimento.

“O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa estratégica que está alinhada às políticas públicas de Estado, que buscam um desenvolvimento regional equilibrado para o Espírito Santo. Temos em pauta um modelo que está pensando com cuidado no futuro dos capixabas e da economia como um todo, permitindo que os gestores públicos dos municípios recebam informações sobre o papel do Bandes no crescimento de suas regiões”, ressaltou Munir Abud.

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A cerimônia de lançamento do Fórum contou com o painel “As perspectivas e os desafios do desenvolvimento do Espírito Santo”, como uma oportunidade para que os gestores públicos e representantes das instituições presentes tenham em mente os desafios e as oportunidades para o crescimento da economia do Espírito Santo.

“No Estado, a inovação e o desenvolvimento caminham juntos. Isso porque o governador Renato Casagrande pauta sua gestão em ações voltadas para o presente e pensando no futuro e nas próximas gerações. Assim, o desenvolvimento no território capixaba acontece de maneira estruturada, integrada e a partir do diálogo republicano entre as instituições públicas e privadas. Todos os setores estão envolvidos nesta meta, em prol de quem mora aqui e quer ter acesso à qualidade de vida, emprego e renda e fazer do Estado o seu lugar”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Estava vindo de um seminário em que pude destacar como o Espírito Santo vive um ambiente favorável para a atração de investimentos e de como isso é importante para as instituições. Esse Fórum é muito importante não apenas para debater, mas também para desenvolver políticas públicas capazes de potencializar o nosso bom momento”, ressaltou.

Fundo de Aval

Durante o evento, o Bandes e o Sebrae oficializaram a parceria entre as instituições, com a adesão do banco capixaba ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe. A cooperação permitirá que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte utilizem o Fampe como garantia complementar aos financiamentos do Bandes.

O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, frisou a importância da parceria entre Bandes e Sebrae para o crescimento e manutenção de empreendimentos dentro do Espírito Santo. “O Fampe é um instrumento fantástico de acesso ao crédito e o Sebrae entra como fiador da micro e pequena empresa, para a redução de riscos de operações. Além disso, com a adesão do Bandes neste processo, estamos aumentando a capacidade e as oportunidades para que os micro e pequenos empresários consigam acesso ao crédito”, completou.

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De acordo com Munir Abud, o Bandes, como instituição de fomento ao crescimento empresarial, está atento às demandas do mercado, buscando soluções estratégicas para dar agilidade à contratação de crédito. “Ao ampliar as formas de garantia aos contratos de financiamento do banco, permitimos, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito, com a redução dos riscos operacionais para a instituição”, acrescentou o gestor.

Sobre o Fampe

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas é um mecanismo garantidor para a contratação de operações de crédito, destinadas ao financiamento, com as instituições financeiras. O Fampe tem o objetivo de prestar garantia complementar aos empréstimos levantados com as instituições financeiras credenciadas pelo Sebrae.

A quem se destina:

– Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP)

– Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
 

Como funciona?

O empreendedor deve consultar o Bandes e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às necessidades. Ainda deve consultar a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira. A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

O Bandes vai analisar a proposta de crédito e informar se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, vai informar os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

De acordo com dados do Sebrae, o Fampe avalizou mais de 408 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 20,8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 14,8 bilhões para os pequenos negócios.

Informações sobre linhas de financiamento:
www.bandes.com.br

[email protected]   

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