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Política e Governo

Governador anuncia investimentos em Santa Teresa e reformulação do Bolsa Capixaba

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (12), no município de Santa Teresa, na microrregião Central Serrana, para o anúncio de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e assistência social, na ordem de R$ 9 milhões. Ainda durante a agenda, o governador fez a entrega de materiais esportivos e anunciou a reformulação do Bolsa Capixaba, maior programa de transferência de renda do Espírito Santo.

“Minha experiência na política ajuda a enfrentar os momentos de dificuldades. Ainda assim, estamos fazendo uma quantidade enorme de investimentos e faremos muito mais. O Espírito Santo de hoje é o mesmo de sempre. Algumas pessoas podem se perguntar o porquê de agora estarmos com tantas realizações aqui em Santa Teresa e em toda região. Eu respondo: o que temos de diferente é que conseguimos um ambiente político-institucional para que a gente possa fazer as coisas. Minha equipe gosta de trabalhar, produzir e realizar entregas. Estamos realizando obras, transformando sonhos em realidade e vamos continuar dando passos adiante”, afirmou o governador Casagrande.

“Essa data é mais do que especial. Em nome do município de Santa Teresa, quero agradecer ao Governo do Estado, para que pudéssemos entregar obras para garantir qualidade de vida ao cidadão. O senhor cuida das pessoas e cuida das nossas cidades”, completou o prefeito Kleber Médici.

Na área de infraestrutura, o Governo do Estado, por meio do Fundo Cidades, repassou R$ 6,4 milhões para a realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica de trechos da Rua Principal da comunidade de Várzea Alegre, no distrito de Alto Santa Maria, além das ruas Primeiro Centenário e Euclides Médici, no bairro Alvorada, na Rua Hilário Pasolini, em Dois Pinheiros, na Rua das Acácias, no Jardim da Montanha, e na Rua Bernardino Monteiro, no bairro Centenário, todas localizadas na sede do município. Também está prevista a realização de reforma da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR).

O Município de Santa Teresa está recebendo mais R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes, mesmo valor que está sendo disponibilizado pelo Governo do Estado para todos os 78 municípios capixabas. “Com suas carteiras de projetos, as prefeituras terão mais facilidade para captar recursos dos governos Estadual e Federal, e também de outras fontes diversas para execução de obras que beneficiarão diretamente a população das nossas cidades”, afirmou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

Na educação, o governador Casagrande assinou a autorização para publicação do edital para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Emilinha. O Estado vai repassar R$ 1,14 milhão para execução das intervenções que vão permitir a ampliação de 76 vagas na rede pública municipal de Santa Teresa, totalizando 192 vagas no Ensino Infantil (para crianças de 1 a 3 anos).

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Entre as principais intervenções estão: a reforma de todos os ambientes do térreo (salas de aula, brinquedoteca, secretaria, sala de direção e de professores, área de circulação, banheiros, entre outros). A ampliação será realizada na cozinha, pátio, refeitório, berçários, lavabos, depósitos, almoxarifado e área de circulação.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. O novo equipamento socioassistencial será construído no Centro, com recursos estaduais no valor de R$ 1 milhão. O Creas é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Durante a agenda, foram entregues cestas do programa Compra Direta de Alimentos (CDA), que teve repasse de R$ 97,5 mil ao Município, contemplando 15 agricultores familiares do território. A produção de alimentos dessas propriedades, adquiridas pela Prefeitura com financiamento do Estado, será doada para três unidades receptoras que acompanham as famílias mais vulneráveis de Santa Teresa: Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Associação Pestalozzi de Santa Teresa; e o Hospital Madre Regina Protmann.

Ainda em Santa Teresa, o governador Casagrande realizou a entrega de materiais esportivos do projeto Campeões de Futuro, contemplando dois núcleos: futsal e ginástica rítmica. O projeto do Governo do Estado, realizado por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), está presente nos 78 municípios capixabas, oferecendo esporte gratuito para crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos.

No total, cerca de 500 crianças e adolescentes do município de Santa Teresa serão beneficiados. Entre os materiais entregues estão bolas de futsal, bolas de futsal mirim, bolas de futsal infantil, bolas de futsal oficial, redes para futsal, pratos demarcatórios, cones, apitos, cronômetros digitais, bombas, bicos e agulhas, calibradores digitais, arcos oficiais para ginástica rítmica, bolas oficiais para ginástica rítmica, fitas oficiais para ginástica rítmica, maças oficiais para ginástica rítmica, ponteiras/sapatilhas, estiletes oficiais, cordas de ginástica rítmica e tatames placas.

Para o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, a importância do Campeões de Futuro vai além da prática esportiva. “Estamos aqui entregando muito mais do que materiais, mas proporcionando educação, saúde, lazer, cidadania e afastando esses jovens de diversos riscos sociais. Esse é o papel transformador do esporte. Por isso, é uma grande satisfação estar aqui, nesta manhã de sábado, ao lado do governador Renato Casagrande, podendo ver de perto o sorriso e alegria dessas crianças que estão sendo contempladas e de toda a comunidade”, disse.

Reformulação do Bolsa Capixaba

O compromisso assumido pelo Governo do Estado com a assistência social continua garantindo e fortalecendo a rede de proteção social do Espírito Santo. Durante a solenidade em Santa Teresa, o governador Renato Casagrande anunciou a reformulação do Bolsa Capixaba. O programa foi adaptado para continuar atendendo indivíduos e famílias capixabas mais vulneráveis, em situação de extrema pobreza. Na ocasião, foram entregues os primeiros cartões do benefício para moradores do município.

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Em dezembro de 2021, o governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou a proposta de reformulação do Bolsa Capixaba, maior programa de transferência de renda do Espírito Santo. Inicialmente criado para complementar a renda dos beneficiários do Bolsa Família, o programa estadual era totalmente vinculado ao extinto programa federal. Com o fim do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil, que é estruturado a partir de novas regras, o Governo do Estado viu a necessidade de conceder assistência às famílias que ficaram de fora do benefício federal.

Dessa forma, o Bolsa Capixaba vai atender exclusivamente quem não recebe o Auxílio Brasil. O programa estadual reformulado iniciará atendendo mais de 18 mil famílias capixabas. Porém, o número de beneficiados do Bolsa Capixaba pode crescer, mediante avaliação mensal dos impactos do Auxílio Brasil no Estado.

Os novos critérios para recebimento do Bolsa Capixaba são: ser morador do Espírito Santo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (com atualização nos últimos dois anos); ter renda per capita mensal familiar de até R$ 155 e não ser beneficiário do Auxílio Brasil.

O valor do benefício será variável. O cálculo levará em conta a renda per capita que a família declarou no Cadastro Único e a linha de pobreza estabelecida pelo Estado. O valor médio do Bolsa Capixaba gira em torno R$ 164, sendo R$ 50 reais o valor mínimo que uma família pode receber e, R$ 600, o valor máximo.

A operacionalização do Bolsa Capixaba será realizada de forma conjunta entre a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).

“Com a reestruturação, adquirimos maior autonomia para focar recursos e esforços na população que ficou sem acesso ao Auxílio Brasil. Essas famílias ficariam em uma situação de extrema vulnerabilidade, algo que o compromisso assumido por essa administração não poderia permitir. Assim, no momento em que a Setades detectou a questão, levamos os dados ao Governador, que prontamente compreendeu a necessidade da reformulação do benefício”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Também estiveram presentes o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; os prefeitos Paulo Sérgio de Nardi, o Micula (João Neiva), Marcos Guerra (São Roque do Canaã), Gilmar de Souza Borges (Fundão) e Vander Patrício (Itarana); o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Adilson Espindula, Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de dirigentes de autarquias, vereadores e lideranças da região.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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