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Política e Governo

Governador anuncia obras de pavimentação e mais investimentos em Venda Nova do Imigrante

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na tarde desta sexta-feira (27), no município de Venda Nova do Imigrante, na microrregião Sudoeste Serrana, para a entrega de obras de calçamento e construção de pontes na zona rural, além do anúncio de novos investimentos, entre eles, as obras do Caminhos do Campo na Rota dos Lagos. São mais de R$ 28 milhões em ações do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, agricultura e assistência social.

“Começamos o dia em Brejetuba, depois fomos no Vale do Emboque, em Conceição do Castelo, e agora estamos em Venda Nova do Imigrante. Sempre com diversas entregas e ordens de serviço para obras importantes. São mais de R$ 75 milhões em investimentos nessas três cidades, auxiliando a agricultura, o turismo e o desenvolvimento da região. Além disso, estamos resolvendo dois gargalos, que são o Contorno de Venda Nova para suportar caminhões pesados e o trecho de asfalto até Santa Luzia”, afirmou Casagrande.

O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Paulinho Minetti, agradeceu os investimentos realizados pelo Governo do Estado. “Estamos felizes demais pelos investimentos que estão sendo feitos em nosso município. É um recorde! Quem é gestor sabe o que tem que fazer e o governador o faz com maestria. Temos a porta aberta no Palácio Anchieta. Trabalho e competência é isso. Quem ganha é o povo. Precisamos manter o nosso Estado nessa trilha di desenvolvimento”, disse.

Investimentos

As comunidades de Cachoeira Cardoso – Caxixe e Santa Maria Madalena receberam obras de calçamento rural. Já as comunidades de Alto Bananeira e Saúde ganharam novas pontes rurais e o município foi contemplado com um galpão rural de 300 metros quadrados. Ao todo, foram investidos quase R$ 900 mil pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Também foram entregues cinco máquinas agrícolas, entre elas, microtratores e carreta agrícola, com investimento de R$ 41 mil.

O governador do Estado também autorizou a publicação do edital para obras de pavimentação, dentro do Programa “Caminhos do Campo” na Rota dos Lagos. O trecho tem nove quilômetros de extensão e terá um investimento de R$ 18,39 milhões. Também foi dada a Ordem de Fornecimento para a instalação de uma ponte na comunidade de Santo Antônio do Oriente, construção de galpão rural na comunidade de Caxixe e para ampliação da estrutura de energia elétrica na comunidade Vai e Vem, dentro do Programa “Energia Mais Produtiva”. Somadas, as ações representam mais de R$ 650 mil em investimentos do Estado.

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“Todas essas entregas e anúncios mostram que estamos levando mais qualidade de vida para o interior. Temos de dar atenção a quem mais precisa e levar investimentos para todas as regiões do Espírito Santo, ajudando no processo de produção agrícola nos municípios. Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com o reforço na infraestrutura rural, incentivando essas atividades geradoras de renda”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Durante a agenda oficial, Casagrande assinou o convênio para obras de drenagem e pavimentação das ruas Projetada 1, Ângelo Lorenzoni, Luiza Breda, Nono Antenor Lorenção, Ângelo Del Puppo, Jacomina Caliman Del Puppo, Jerônimo Sossai, Irmãos Zaneti, Augusta Balana Mineti, Orzani Maria, Ângelo Falqueto, Projetada do Fórum, Domingos Altoé,  Fioravante Fileti e Santo Francisco Uliana. Ao todo, são 15 ruas beneficiadas com investimento de R$ 6,5 milhões, proporcionando o desenvolvimento da infraestrutura urbana e a segurança viária para a população.

“São obras que vão melhorar as condições de segurança no trânsito e de trafegabilidade das vias para a circulação de pessoas e veículos, além de possibilitar condições adequadas de acessibilidade nas vias e calçadas”, pontuou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Luiz Guimarães.

O Governo do Estado vai transferir aproximadamente R$ 4 milhões ao Município em recursos do Fundo Cidades, que é gerido pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, os recursos serão aplicados na recuperação de estradas não-pavimentadas nos seguintes locais: Santo Antônio da Serra x Família Brioschi; Comunidade da Cotia x Ginásio da Comunidade do São Roque; São Roque (Lanchonete Avanci) x Trevo de Santa Luzia; São João de Viçosa (próximo à propriedade Cosme Ambrozim); e trecho de acesso ao Morro do Filet.

Também serão destinados recursos para a construção de uma unidade da Farmácia Cidadã e para aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que recebem cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba do Sistema UniversidadES. No total, 25 cidades estão recebendo R$ 150 mil cada para a estruturação dos polos UAB. Outros R$ 720 mil serão destinados à construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que será realizada no bairro de Vila da Mata.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destaca a importância do Fundo Cidades para o desenvolvimento sistêmico do Espírito Santo. “Esse tipo de transferência fundo a fundo reduz a burocracia e agiliza as entregas à sociedade, beneficiando não apenas os municípios, mas como toda a população”, comentou. 

Outro repasse anunciado durante a solenidade, foi direcionado ao programa Compra Direta de Alimentos (CDA). Com a adesão do município ao edital e a liberação dos recursos, 17 agricultores familiares serão beneficiados. A produção dessas pequenas propriedades será adquirida pela Prefeitura e posteriormente doada a 156 famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no território. O investimento é de R$ 110 mil.

“Estar aqui neste momento me traz alegria e orgulho em dobro. Primeiro por estar na minha terra natal. Em segundo, pelo fato de que as entregas que fazemos hoje serem a materialização de um trabalho comprometido e sério, visando ao fortalecimento de toda a rede socioassistencial capixaba”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Ainda no município, o governador assinou a Ordem de Serviço para a implantação e manutenção de sinalização viária vertical e horizontal, que será desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O investimento é de R$ 120 mil em recursos proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional.

A ação contempla a revitalização da sinalização viária horizontal na sede do município, incluindo a demarcação de faixas de pedestres; ciclovias; lombadas; vagas de estacionamento para veículos e motocicletas; vagas de estacionamento específicas para táxi, pessoas portadoras de deficiência e idosos; linhas de fluxo; linhas de retenção; dentre outros.

“As vias da sede de Venda Nova do Imigrante, cidade de grande potencial turístico, terão a sinalização revitalizada, com novas placas, vagas de estacionamento, faixas de pedestres e ciclovia. Com isso, o Governo do Estado leva ao município mais organização para a circulação e parada dos veículos, inclusive das bicicletas, e mais segurança para os condutores, pedestres e ciclistas”, explicou o diretor geral do Detran|ES, Harlen da Silva.

Também estiveram presentes a vice-governadora Jacqueline Moraes; o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; a senadora Rose de Freitas; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino, Luciano Machado, Fabrício Gandini, Vandinho Leite e Marcelo Santos; além de dirigentes de autarquias, moradores e lideranças da região.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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