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Política e Governo

Governador anuncia reajuste do valor e ampliação dos beneficiários do Cartão ES Solidário

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (29), o reajuste no valor do benefício e a ampliação do rol de beneficiários do Cartão ES Solidário, medida de proteção social do Governo do Estado que vai atender as famílias mais vulneráveis diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O valor do benefício passa de R$ 450 para R$ 600, divididos em três parcelas. Serão contempladas até 87.612 famílias capixabas.

As medidas foram possíveis em decorrência do repasse de R$ 20 milhões ao Tesouro Estadual de recursos oriundos do superávit financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE). O presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, participou, ao lado do governador, do anúncio das medidas em transmissão ao vivo nas redes sociais. Os demais membros da Corte acompanharam a reunião por meio virtual. Dessa forma, o valor total do investimento na proteção social somará R$ 52.567.200,00.

“O Tribunal de Contas tomou a decisão de fazer a devolução de parte do superávit dos anos anteriores ao Governo do Estado. Uma decisão importante que mostra o compromisso dos membros do Tribunal, para os quais faço os meus agradecimentos. São recursos que vão ser aplicados em política social com o Cartão ES Solidário. Além do aumento no valor das parcelas, vamos ampliar o benefício para mais 17 mil famílias, garantindo mais proteção às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o governador.

Para concessão do benefício, será utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra instituição. Inicialmente, o Cartão ES Solidário seria destinado às famílias que já estão na base de dados do CadÚnico, caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial com crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar. A partir de agora, as famílias na base de dados do CadÚnico com idosos com mais de 60 anos e com pessoas com deficiência também serão contempladas. É necessário que os cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos.

O presidente do Tribunal de Contas também falou sobre a iniciativa: “Estamos devolvendo parte de nossas reservas com o compromisso que o senhor aplique na população mais vulnerável. Essa devolução somente foi possível, pois o Tribunal já vem com administrações austeras desde o conselheiro Carlos Ranna, assim como com os conselheiros Domingos Taufner e o Sergio Aboudib. A austeridade gera economia. A pandemia abreviou nosso encontro com a eficiência. Em 2020 tivemos que reestruturar nossa forma de trabalho e produzimos muito mais gastando menos”, pontuou Chamoun.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, salienta que o trabalho de parcerias entres as Secretarias de Governo foi crucial para que essa ampliação da rede de proteção social fosse possível.

“Considero esse aporte financeiro feito pelo Tribunal de Contas de extrema importância, pois ele possibilita ampliar o atendimento a quem realmente necessita. Estamos tratando de um público muito vulnerável: crianças de 0 a 6 anos, idosos e pessoas com deficiência, que em um contexto de pandemia, pedem uma atenção ainda maior. Assim, fazer com que esse benefício de transferência de renda chegue a essas famílias, dando a elas a possibilidade de autonomia e segurança alimentar, não só garante a alimentação dessas pessoas, mas também as incentiva a aderir ao isolamento social necessário para reduzir os índices de contágio”, disse Cyntia Grillo.

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Assembleia aprova indicação de Bruno para priorizar vacinação de garis

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Proposta que beneficia profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo estadual. Meta do deputado é imunizar a categoria para evitar problemas sanitários, em caso de paralisação dos serviços

Depois de priorizar num projeto de lei a vacinação dos profissionais da Segurança Pública e da Educação e ter seus pedidos atendidos pelo governo do Estado, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que é do mesmo partido do governador Renato Casagrande, teve aprovado pela Assembleia Legislativa a indicação que prioriza a imunização dos profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública, os chamados garis.

Na proposta, que foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (13), mas só será levada adiante se tiver o aval do governador, Bruno requer que os profissionais sejam inclusos na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, de modo a ser prioritariamente vacinados, ao lado dos profissionais de Segurança, Educação e idosos acima de 60 anos.

“Os garis, ao lado dos profissionais de Segurança e da Educação, prestam serviços essenciais à população. A paralisação dos serviços de varrição e coleta pública de dejetos são capazes de gerar graves problemas sanitários, além daqueles decorrentes da pandemia. Desse modo, há uma urgência, de primeira ordem, na vacinação desses profissionais, como forma de evitar a paralisação de seus serviços”, justificou o deputado.

E completou: “A preservação da vida e manutenção do trabalho desses profissionais essenciais deve ser inserida em destaque na ordem do Plano Estadual de Vacinação para que sejam vacinados até o fim de abril ou início de maio. É a indicação que fazemos ao governador.”

Bruno, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, conseguiu uma importante vitória na última quinta-feira (15), quando o governador deu início, num ato simbólico, à vacinação dos profissionais da área da Educação. A primeira a receber a dose foi a professora Débora Cristina Marques de Morais, de 50 anos, da Escola Elza Lemos Andreatta, de Vitória.

Os primeiros a serem imunizados, a partir da próxima semana, são professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches com crianças de 0 a 3 anos de idade, pré-escola, ensino fundamental I e II e ensino médio e técnico com o ordenamento por faixa etária, iniciando pelos profissionais de 50 a 59 anos.

PARCERIA

Mas para Bruno a conquista só foi possível devido à articulação e parceria das entidades ligadas à Educação.

“Propomos e realizamos audiência pública com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) e a Associação dos Diretores e Ex-diretores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo (Adires), para articular junto ao governo esta importante conquista. Também protocolamos um projeto de lei priorizando a vacinação desses profissionais”, frisou Bruno.

O parlamentar lembra que, durante a audiência, assumiu o compromisso de que a vacinação dos profissionais da Educação teria início no Estado e que, agora, está aliviado porque cumpriu com a palavra.

“É um ato de esperança e de respeito ao profissional de Educação porque irá possibilitar, em algum momento, o retorno às aulas presenciais com todos os protocolos de segurança”, lembrou.

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MPES quer que mulher do prefeito de São Gabriel deixe cargo na administração municipal

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Marcella Ferreira Rossoni é mulher do prefeito de São Gabriel da Palha, e foi nomeada pela segunda vez neste ano para assumir cargo na prefeitura

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação na Justiça para pedir o afastamento da secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de São Gabriel da Palha do cargo. Marcella Ferreira Rossoni Rocha é esposa do prefeito, Tiago Canal Rocha (PSL), e foi nomeada por ele para assumir o cargo no dia 13 de abril. A nomeação ocorreu pela segunda vez este ano. 

O MP requer o afastamento sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Solicita, ainda, que o prefeito e a secretária sejam condenados nas sanções civis pela prática de improbidade administrativa e condenados a devolverem toda a quantia recebida como salário pela secretária, no período em que permaneceu no cargo.

Entenda o caso

Marcella assumiu o cargo pela primeira vez em 7 de janeiro de 2021. Na ocasião, o MPES instaurou inquérito civil para a apuração de atos de improbidade administrativa por considerar a nomeação “imoral, irregular e ilegal”. O órgão solicitou comprovação da aptidão técnica da secretária. 

“Verificou-se que os certificados apresentados apontavam fortes indícios de falsificação e/ou falsidade ideológica, haja vista que somam um total de 300  horas de cursos realizados em apenas único dia. Os certificados eram datados de 13 de janeiro de 2021, ou seja, após a sua primeira nomeação, e o período de realização dos três cursos eram da mesma data”. 

No dia 25 de janeiro, o órgão recomendou a exoneração imediata de Marcella, devido a falta de qualificação. Três dias depois, ela deixou o cargo. A esposa do prefeito ainda acionou a Justiça pedindo a suspensão da exoneração, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Bruno Fritoli Almeida, da 2ª Vara de São Gabriel, que entendeu que a decisão é do prefeito. 

No dia 13 de abril, ela voltou a ser nomeada para a mesma função. “Essa renomeação (…) demonstra que os requeridos estão atuando com notório interesse de ludibriar a verdade dos fatos frente às Instituições Públicas e, principalmente, perante a sociedade”. Segundo o MPES, o prefeito e a esposa têm 15 dias para se manifestarem, se quiserem. 

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito e a mulher dele. 

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