Política e Governo

Governador assina decreto com novas medidas para recuperação de municípios atingidos pelas chuvas

Publicado

30/01/2020 - 22:06

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (30), o decreto com medidas no âmbito tributário visando à recuperação da atividade econômica nos municípios afetados pelas chuvas no Espírito Santo, que estão em Situação de Emergência ou Calamidade Pública. As ações buscam amenizar a carga tributária dos empresários da região que tiveram prejuízos com as chuvas, além de tratar de isenção de ICMS e prorrogação de prazos para pagamento de obrigações.

“Todas as medidas que estamos tomando são voltadas para a área urbana e para o produtor rural. Para que possamos ajudar a atividade econômica voltar nesses municípios”, apontou Casagrande. Na próxima segunda-feira (3), vamos entregar ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, um relatório com aquilo que é preciso para reconstruir os municípios. Também vemos entregar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (5)”, pontuou o governador.

A assinatura aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti; do Governo, Tyago Hoffmann; e do coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel André Có.

Confira as medidas:

– Isenção de ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos destinados ao processo produtivo dos estabelecimentos atingidos pelas chuvas;

– Isenção na saída de mercadorias para doações a entidades governamentais ou assistenciais de utilidade pública, destinadas a vítimas de calamidade pública;

– Dispensa de pagamento de créditos tributários relativos às obrigações acessórias decorrentes da perda/extravio/inutilização de livros, arquivos e documentos fiscais;

– Ampliação do prazo para pagamento do ICMS, em relação aos contribuintes do regime de pagamento débito e crédito, devido sobre operações ocorridas em dezembro de 2019 e janeiro de 2020, podendo ser parcelado em 6 vezes, vencendo a primeira parcela em julho de 2020.

– Dispensa de estorno do crédito exigido pelo art. 102, §3º, II, do RICMS/ES. Ou seja, o crédito será mantido mesmos nos casos de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda das mercadorias em estoque;

– Caso exista uma autuação em curso, será prorrogado por 60 dias o prazo para apresentação de impugnação/interposição de recurso, totalizando 90 dias para contestação em âmbito administrativo;

– Ampliação do prazo para envio/retificação das EFDs, de janeiro a junho de 2020, para 20 de julho de 2020;

– Ampliação do prazo para entrega da DOT (exercício civil de 2019), de maio para julho de 2020;

– Prorrogação das datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional, competência dezembro/2019 a fevereiro/2020, para o último dia útil do 6º mês subsequente ao do vencimento original, para os contribuintes localizados nos municípios que foram decretados em Estado de Calamidade Pública. Um exemplo disso é o prazo para recolhimento dos tributos das operações de dezembro de 2019 venceria em janeiro de 2020 e agora teve o prazo estendido até julho de 2020;

– Prorrogação da entrega das Declarações Únicas e Simplificadas de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do exercício civil de 2019, para os contribuintes localizados nos municípios que foram decretados em Estado de Calamidade Pública.

Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29), a Portaria nº 72 que trata da prorrogação pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional os vencimentos dos tributos do programa aos contribuintes com sede nos municípios que tiveram Estado de Calamidade Pública decretada.

Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA):

I – PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020;

II – PA janeiro de 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e

III – PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 30 de setembro de 2020.

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Política e Governo

Sala de teleconsultas é inaugurada na Serra e deve atender moradores de 24 cidades

Publicado

20/05/2025 - 00:24

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Da Redação

A sala de teleconsultas atenderá, inicialmente, Gastroenterologia Adulto. Consultas serão feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

A sala de teleconsultas que atenderá a população da Serra e de outras 23 cidades da região foi inaugurada nesta segunda-feira (19). O ambiente está localizado no Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES), em Jardim Limoeiro.

A inauguração faz parte de uma ação do governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Saúde estadual (Sesa), está implantando salas de teleconsulta em todo o Espírito Santo. Estiveram presentes no evento o governador Renato Casagrande e outras autoridades municipais e estaduais.

Teleconsultas em 15 especialidades médicas

A sala da Serra recebeu um investimento de 14,46 milhões para o serviço na Região Metropolitana de Saúde e ofertará, inicialmente atendimentos em gastroenterologia adulto, com 24 consultas previstas. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Entretanto, o projeto é para 15 especialidades médicas entre atendimento adulto (angiologia cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, otorrinolaringologia, psiquiatria, urologia e endocrinologia) e pediatria (cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria).

De acordo com Sesa, até o final de maio todos os municípios da Região Metropolitana deverão concluir a implantação de suas salas de teleconsulta. Segundo o governador, a tecnologia é um aliado essencial para melhorar os atendimentos no estado, nesses casos.

Queremos que todos os municípios tenham salas para atendermos as pessoas com menor tempo de espera. Em algumas especialidades médicas há dificuldade em achar profissionais. Assim, a teleconsulta figura como uma opção de ampliar ao médico especialista. Essa é uma forma de adiantar uma consulta ou encaminhamento. Ao todo, estamos ofertando 10 mil consultas para a Região Metropolitana de Saúde.

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Política e Governo

Novo porto vai colocar o Espírito Santo no mapa das exportações de petróleo

Publicado

19/05/2025 - 19:10

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Da Redação

Com o crescimento da produção e exportação de petróleo no Brasil, surge a necessidade de ampliar a infraestrutura logística para dar vazão a essa demanda. Nesse cenário, o Espírito Santo se prepara para receber um novo e moderno terminal de petróleo e derivados: o Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole, que será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group – com atuação consolidada no mercado de óleo e gás no País.

O projeto foi apresentado ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, e ao secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal. A instalação será voltada à operação de transferência de petróleo a contra-bordo (ship-to-ship) no Porto de Praia Mole, em Vitória. O terminal permitirá operações entre navios de grande porte, mantendo as operações atuais dos Portos de Tubarão e Praia Mole. A localização é estratégica, protegida por molhe (estrutura de engenharia marítima, geralmente construída com pedras ou concreto), com baixa incidência de correntes e ondas, garantindo segurança e eficiência.

Com investimento estimado em R$ 340 milhões, o terminal terá estrutura para movimentar até 14 milhões de toneladas de petróleo por ano, o equivalente a cerca de 100 milhões de barris. “Estamos falando de uma infraestrutura pensada para colocar o Espírito Santo na rota global do petróleo. O Estado hoje é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil, mas exporta uma pequena parte do que produz. Com esse investimento, o Espírito Santo se consolida no mapa da exportação de petróleo”, afirmou o diretor executivo da Blue Terminals, Bruno Fardin.

Para o vice-governador Ricardo Ferraço, a chegada do novo porto é importante para o Estado. “Comemoramos mais esse importante investimento para o Espírito Santo, a partir de uma vocação natural que possuímos. Iniciativa que vai potencializar uma área que está ociosa, gerando empregos, trabalho de qualidade, renda e receita para os municípios de Vila Velha, Vitória e Serra e para o Estado. Estímulo à atividade econômica que gera impactos diretos no desenvolvimento social”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento avalia que a implantação do Terminal de Granéis Líquidos na Praia Mole marca um investimento transformador para o Espírito Santo, consolidando o Estado como novo polo exportador de petróleo no Brasil.

“Com localização estratégica, o Espírito Santo é o ponto mais próximo da Ásia para exportações brasileiras, o que o torna altamente competitivo no cenário global. O novo terminal une tecnologia de ponta, segurança operacional e eficiência logística para atender à crescente demanda do setor, ao mesmo tempo em que movimenta R$ 340 milhões em investimentos, gera milhares de empregos e amplia a arrecadação de royalties para municípios como Vitória, Serra e Vila Velha. Trata-se de um avanço que fortalece o protagonismo capixaba com desenvolvimento sustentável e atração de novos negócios”, disse Sérgio Vidigal.

Além de representar um salto logístico, o novo terminal tem potencial de gerar impactos econômicos relevantes para o Espírito Santo. A movimentação prevista deve acarretar um aumento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano em royalties de petróleo, distribuídos entre Vitória (40%), Serra (30%) e Vila Velha (30%), considerando os parâmetros de volume e preço médios de 2023.

“O Espírito Santo tem localização privilegiada, mão de obra qualificada e uma cultura portuária consolidada. Estamos confiantes de que o Terminal Praia Mole será um novo marco na economia capixaba”, assinalou Fardin. De acordo com estudos de uma empresa de consultoria, devem ser criados quatro mil empregos diretos e indiretos.

O projeto já possui maturidade técnica avançada, com engenharia conceitual concluída, 44 simulações de manobrabilidade aprovadas e processo de licenciamento ambiental em andamento junto ao IEMA. A previsão é que o terminal inicie operações no segundo semestre de 2027, com negociações comerciais já avançadas com players do setor e acordos de intenção assinados.

Um memorando de entendimento também já foi assinado pela Blue Terminals e a VPorts – Autoridade Portuária e detentora da concessão do molhe de Praia Mole.

O presidente da VPorts, Gustavo Serrão, também participou do anúncio do novo investimento. “A Vports tem um memorando de entendimento assinado com a Blue Terminals. Esse é mais um avanço da companhia que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho há mais de dois anos. Entre as determinações do contrato de concessão da Vports, está o desenvolvimento de novos negócios nos portos por ela administrados. Prova desse esforço são os 14 contratos já assinados para arrendamentos desde o início da concessão. Temos o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo e o avanço de parcerias com empresas que busquem operar no Estado”, detalhou.

A operação do novo porto será realizada sob rigorosos padrões de segurança internacionais, conforme exigências da IMO (International Maritime Organization) e órgãos reguladores brasileiros como a Marinha e a ANTAQ. Entre os diferenciais estão os navios com casco duplo, sistemas automatizados de segurança e contenção, centro de controle operacional e protocolos rígidos de monitoramento e manutenção.

“Nossa prioridade é garantir uma operação segura e sustentável, com tecnologia de ponta e alinhamento total às normas nacionais e internacionais. Esse é um compromisso da Blue Terminals com o desenvolvimento responsável”, reforçou Bruno Fardin.

Entre 2017 e 2024, mais de 5.900 operações ship to ship foram realizadas no Brasil, sem nenhum incidente grave – evidenciando a robustez do modelo. A segurança ambiental é uma prioridade do projeto, e o investimento contará com os recursos mais modernos e eficientes para garantir uma operação de baixo risco.

SAIBA MAIS
Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole

Operação: Será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group;
Localização: Porto de Praia Mole, em Vitória (ES);
Tipo de operação: Transferência de petróleo entre navios a contrabordo (ship to ship).

Investimento e Capacidade