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Política e Governo

Governador assina Decreto de ampliação do Programa Morar Legal e anuncia Projeto de Regularização Fundiária 100% digital

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (21), o Decreto de adequação do Programa Morar Legal, do Novo Marco Legal (Lei Federal nº 13.465/17), e anunciou a implementação do Projeto-Piloto de Requerimento da Regularização Fundiária 100% on-line para os proprietários de imóveis, localizados no bairro Campinho do Moscoso, no Centro de Vitória.

A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a regularização fundiária são: Estado, Municípios e famílias domiciliadas.

Com o novo decreto assinado nesta manhã, o Espírito Santo passa a participar de todo o processo de regularização fundiária, em parceria com os 78 municípios do Estado. As famílias que ocupam moradias de interesse social, e que recebem até cinco salários mínimos, receberão o Título de Legitimação de Posse sem qualquer custo.

“A Regularização Fundiária, a princípio, é uma atribuição municipal. Mas, o Governo do Estado criou o programa Morar Legal, que tem como um dos seus eixos auxiliares os municípios que realizarão esse trabalho. Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual visando a obter a titulação legal. O Governo Estadual teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou sua participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas as pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão das cidades”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande também anunciou o Projeto-Piloto da Regularização Fundiária totalmente digital no bairro Campinho do Moscoso, no Centro de Vitória. O Requerimento da Regularização Fundiária 100% on-line, é uma ferramenta digital que permite o Cidadão fazer o requerimento para seu imóvel de forma totalmente digital.

Inicialmente, o serviço estará disponível para os proprietários de imóveis localizados no Campinho do Moscoso.  Nessa primeira fase do projeto serão, aproximadamente, 2.700 proprietários de imóveis desta região que poderão requerer a regularização de suas unidades de forma on-line. Posteriormente, o serviço será estendido para outras áreas de regularização que estão em execução e para novos projetos de Regularização Fundiária.

“Vamos fazer o trabalho de regularização fundiária de forma toda online, começando pelo Campinho do Moscoso. É um serviço a mais que estamos prestando à sociedade. Já anunciei que, a partir de 1º de janeiro, não teremos mais nenhum processo físico tramitando dentro do Governo. Da mesma forma, queremos ampliar os serviços on-line disponíveis. Até hoje, as pessoas precisavam ir no órgão, entregar toda a documentação e aguardar uma burocracia muito grande. Agora, o cidadão poderá fazer tudo isso de sua casa. Mas quem tiver alguma dificuldade, a Sedurb vai disponibilizar um serviço para que a pessoa possa ir na Secretaria e receber todo o apoio”, afirmou o governador.

“O trâmite do processo de forma on-line será muito mais rápido, tendo em vista que o caminho do processo será feito pela internet, trazendo comodidade para o cidadão.  O requerente poderá solicitar a Regularização Fundiária em qualquer lugar, dia e hora”, complementou o secretário Marcus Vicente.  

Mudanças no Novo Decreto

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– Modernização dos conceitos, critérios, direitos e institutos jurídicos com o advento da Lei Federal nº 13.465/17, facilitando as ações de regularização;

– Criação de núcleos informais urbanos concedendo aos municípios poderes específicos para classificar as modalidades da Regularização Fundiária e para emitir a Certificação;

– Parceria com os 78 municípios capixabas para execução do Programa Morar Legal, por adesão, por meio de Termo de Compromisso e/ou convênio para apoio técnico e financeiro;

– Maior abrangência e alcance de municípios e, consequentemente, de moradias regularizadas;

– Possibilidade de promover melhorias nos imóveis, a partir de sua regularização.

Regularização Fundiária 100% digital: entregas e benefícios para o cidadão

– Manual do requerente: material explicativo em texto e vídeo ensinando passo a passo como fazer o requerimento on-line;

– Sistema de Preenchimento de Formulário: o sistema permite que o requerente preencha os Formulários e Termos no próprio site da SEDURB sem precisar baixá-los, imprimi-los e preencher a mão; 

– Ponto de Atendimento: criação do ponto de atendimento na SEDURB para que o requerente possa ser auxiliado no acesso à ferramenta;

– Agilidade no processo: o trâmite do processo de forma on-line será muito mais rápido, tendo em vista que o caminho do processo será feito pela internet.

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Casagrande tenta agendar vacina em Vitória contra covid-19, mas não consegue vaga

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Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu 5.100 vagas para agendamento de idosos de 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas em três minutos

O governador Renato Casagrande tentou, mas não conseguiu fazer o agendamento no site da Prefeitura de Vitória para tomar a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. 

Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu agendamento para idosos entre 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas rapidamente. Casagrande tem 60 anos e é morador de Vitória.

A assessoria de imprensa do governador confirmou que ele tentou fazer a marcação nesta sexta-feira, sem sucesso, e que Casagrande vai se vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória.

“O Governador irá vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória. Tentou agendar hoje (nesta sexta), porém não conseguiu”, informou por nota. 

Vagas esgotadas em minutos

O agendamento para a faixa etária de 60 a 64 anos, na Capital, começou às 15 horas desta sexta, mas acabou rapidamente. Ao todo, foram disponibilizadas 5.100 vagas. As marcações puderam ser feitas por meio do link agendamento.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória On-line.

A Prefeitura de Vitória informou que foram contabilizados 17 mil acessos simultâneos ao sistema. Todas as vagas foram esgotadas em três minutos.

“A plataforma não apresentou instabilidade em momento algum. Isto porque a Sub-TI tem realizado alterações no sistema a fim de proporcionar aos usuários melhor navegabilidade, mesmo diante de um volume maior de acessos”, informou a prefeitura.

A aplicação das doses da vacina contra o novo coronavírus na Capital começam neste sábado (10). A vacinação acontecerá em oito unidades de saúde e em três postos volantes.

Neste momento estão sendo imunizados em Vitória, com a primeira dose, idosos com 65 anos ou mais. Também está sendo aplicada a segunda dose em idosos com 75 anos ou mais e trabalhadores da saúde que receberam a primeira dose da vacina Coronavac entre os dias 19 de janeiro e 16 de março.

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Governador Casagrande se reúne com Lula. ‘Aceno para 2022 está claro’, diz presidente do PT

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Segundo a assessoria do governador, a reunião, realizada na última terça-feira (06) foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início

Há pouco mais de um mês, o governador Renato Casagrande (PSB) foi anunciado como pré-candidato à Presidência da República para 2022. Especialistas entenderam o movimento como uma estratégia do PSB para ganhar musculatura nas discussões do cenário nacional. 

Afinal, é praticamente unânime a percepção de que o governador está muito mais inclinado à reeleição do que a uma aventura – difícil e arriscada – rumo ao Palácio do Planalto.

A candidatura à presidência é pouco provável. Entretanto, Casagrande não deve ficar de fora das discussões. Ele ocupa o cargo de secretário-geral do PSB Nacional e é uma voz importante dentro do partido. Além disso, ganhou projeção durante o combate à pandemia sendo, por diversas vezes, crítico à condução da crise sanitária pelo governo federal.

Lula e Casagrande

Ao que parece, a jogada do PSB já está surtindo efeito. No início desta semana, PT e PSB abriram caminho para o diálogo, com Lula e Casagrande conversando em reunião virtual organizada pelos dirigentes da executiva nacional das siglas.

Com Lula elegível, o PT ganhou fôlego nas últimas semanas e tem se movimentado no tabuleiro eleitoral sob a direção de seu maior líder. O principal objetivo, segundo integrantes da legenda, é dialogar com os partidos de esquerda e centro-esquerda em busca de apoio, principalmente, para um eventual segundo turno nas eleições.

“Temos que ter posições contrárias ao governo Bolsonaro e, neste sentido, PT e PSB têm muita convergência e, com isso, conseguem apresentar uma agenda comum. Então, o tom da conversa é um pouco isso. Se a gente tem convergência no agora, tudo sinaliza que a gente possa ter uma convergência para 2022. O diálogo foi de extrema importância, e pode render frutos para o futuro e começar a trazer um pouco mais de luz diante do cenário que a gente tem. O aceno para 2022 está claro”, disse a presidente do partido no Estado, Jackeline Rocha.

O governador evitou dar detalhes sobre o assunto. Segundo a sua assessoria, a reunião, realizada na última terça-feira (06), foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início do encontro. 

Já o PSB do Estado, informou que “a cúpula do PSB nacional, PT, PDT e outros partidos de esquerda, centro e centro-direita têm estabelecido diálogos no sentido de preparar ações para impedir o projeto de ultradireita de Bolsonaro à reeleição em 2022”.

Para o cientista político Aloísio Krohling, a aliança entre os partidos para as próximas eleições é uma possiblidade clara. Entretanto, apesar de o governador participar das discussões, não deve se colocar como protagonista no cenário nacional. 

“Existe um início de conversa, um movimento de aproximação. Casagrande deve tentar a reeleição, ainda mais que perdeu para Hartung da última vez. Apesar das críticas que se faz a ele na condução da pandemia, tem grande apoio aqui no Estado”, opina.

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